TRABALHO E VADIAGEM

Marco Aurélio Garcia

Professor do Departamento de História da Unicamp, onde dirige o Arquivo Edgard Leuenroth e consultor do CEDEC

TRABALHO E VADIAGEM - A origem do trabalho livre no Brasil - Lúcio Kowarick, Brasiliense, São Paulo, 1987.

O povo brasileiro, que já "assistiu bestializado"a proclamação da República e que hoje é convidado a "trabalhar mais"para resolver os graves problemas que afetam seu cotidiano, tem sido objeto de sucessivas configurações por parte das classes dominantes. Não só das nacionais. Às vésperas da República, como lembra José Murilo de Carvalho, em seu Os Bestializados (Companhia das Letras), o embaixador francês no Brasil escrevia a seu governo, afirmando que a rigor não se podia falar em povo no Brasil.

O que sobrou de tudo isso foi o "populacho", a "ralé", a "malta"e tantas outras formas pelas quais as ideologias dominantes tentaram dar conta daqueles "resíduos sociais"que, na bipolaridade de classes da sociedade escravocrata não cabiam nem entre os senhores, nem entre os escravos.

É sobre estes "resíduos sociais"que Lúcio Kowarick se debruça em seu Trabalho e Vadiagem - A origem do trabalho livre no Brasil. Versão destinada ao grande público de trabalhos acadêmicos realizados aqui e no exterior (incluindo sua tese de livre-docência), o livro busca captar no curso da história social brasileira aquilo que a sociologia dos anos 60/70 estudou sob o conceito de "marginalidade".

O propósito sem dúvida é ambicioso, tendo em vista o amplo período compreendido. Kowarick percorre-o no entanto com segurança ainda que os especialistas pudessem exigir aqui e ali maior profundidade.

Não se lhe negará, porém, familiaridade com a historiografia do período que ele utiliza para desmontar uma série de idées-reçues a partir das quais se tratou de dar conta dos complexos fenômenos sociais advindos da transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil.

Desta crítica historiográfica emerge uma tese central do livro: as distintas configurações do fenômeno social aludido pela expressão "marginalidade", não são mais do que o resultado das metamorfoses do capitalismo brasileiro desde o período colonial até os pródromos da industrialização, onde a análise se interrompe. Metamorfose que se dá dentro de uma constante: a sistemática e permanente desconfiança vis-à-vis do trabalhador livre nacional, que só é convocado para tarefas secundárias e aviltadas, recebendo aí um tratamento à imagem e semelhança daquele dispensado aos escravos. Socialmente este trabalhador-livre é visto como vadio, indolente, preguiçoso. Estes e outros adjetivos não estarão, no entanto, encobrindo, formas particulares de resistência a um trabalho que é socialmente desvalorizado e materialmente brutal? Kowarick não nos dá uma resposta mais explícita a esta crucial pergunta. A necessidade de uma explicação macro-histórica, cuja importância é bom não esquecer, afasta o arguto analista da pesquisa empírica de certas dinâmicas sociais, sobretudo no fim do século XIX e princípios deste, que seriam necessárias para uma compreensão do período a partir dos dominados.

O resultado do trabalho no entanto é significativo e ilumina em forma definitiva o ethos capitalista brasileiro. As estratégias patronais respondem a interesses imediatos e corporativos, o que explica a "vitalidade"da escravidão, bem maior do que certa historiografia fez supor, da mesma forma que esclarece melhor as opções em termos de imigração estrangeira, o pequeno papel conferido ao trabalho-livre nacional, associado às particularidades (até tecnológicas) do processo de industrialização no país, são responsáveis pelo desenvolvimento de um capitalismo"atípico"no Brasil que permite saltar por cima do artesanato como momento da industrialização.

Aspecto que ressalta na análise de Kowarick é o peso que têm nessa configuração particular do capitalismo brasileiro as políticas das classes dominantes. O autor se desfaz dos reducionismos economicistas que procuram nas estruturas a chave dos comportamentos sociais, reduzindo os atores a meras projeções delas.

Detendo-se nas primeiras décadas do século, o livro é de uma surpreedente atualidade. É impossível não detectar nas condições de trabalho atuais, onde não faltam inclusive as denúncias de ressurgências de formas de escravidão ou semi-escravidão ou no discurso empresarial dominante que se faz ouvir no debate constitucional, ecos das falas e práticas patronais de muitas décadas passadas. Ou não haverá uma continuidade entre o desprezo patronal pelo trabalho ontem como hoje (apesar da sua valorização retórica), ou uma continuidade entre políticas salariais de arrocho, ou estratégias que visavam estimular a rotatividade da força de trabalho já no século passado?

Trabalho e vadiagem apresenta os ingredientes de uma boa análise social, lançando simultaneamente luzes sobre o passado e sobre o presente.

REVISTA LUA NOVA

O ESPAÇO DO CIDADÃO

Milton de Abreu Campanário

Prof. da Faculdade de Economia e Administração - USP

O ESPAÇO DO CIDADÃO - Milton Santos, NOBEL, São Paulo, 1987.

No momento em que novas formas de convívio social são debatidas na Constituinte, a questão da cidadania ganha um novo relevo com a publicação de O Espaço do Cidadão do Professor Milton Santos. Trata-se, a bem da verdade, de um texto que aponta a indignação de um cidadão perante a falta de integralidade de sua própria condição e a simples inexistência da mesma para milhões de brasileiros.

O grande mérito do livro está em procurar inserir a espacialização da cidadania no contexto da redemocraticação brasileira. Parte-se, então, para a defesa de um "modelo cívico-territorial"onde a gestão democrática do uso do espaço, construído ou não pelo homem, sirva de instrumento para políticas efetivamente redistributivistas e que promovam a justiça social. Em defesa desta tese, a arma utilizada é a denúncia. Inúmeros são os aspectos da vida nacional denunciados pelo autor e que comprometem o exercício da cidadania. A começar pela pergunta: há cidadãos neste País? A resposta está contida na própria definição de cidadania como uma conquista social. A sociedade brasileira ainda não aprendeu a conquistá-la. A cultura não foi impregnada com direitos e deveres de respeito à dignidade e à liberdade humanas.

A cidadania é uma conquista pouco conhecida no País. De fato, a partir de uma história onde o destaque maior é para os escravos e párias do que para proletários, a cidadania assumiu, inicialmente, a forma de trabalhismos onde obviedades como direito a férias e de voto para mulheres foram "conquistados"juntamente com o direito do trabalhador de possuir e vender sua capacidade de trabalho no espaço urbano tomado pela indústria. A espacialidade da cidadania brasileira, até hoje eminentemente urbana, foi instrumentalizada na formação de força de trabalho industrial, confundindo-se com a urbanização da acumulação primitiva que deu popularidade aos seus padrinhos políticos, particularmente Getúlio Vargas e herdeiros.

O Professor revolta-se contra aquela origem do modelo cívico e do arquétipo político brasileiros: "Numa democracia verdadeira, é o modelo econômico que se subordina ao modelo cívico. Devemos partir do cidadão para a economia e não da economia para o cidadão". Tal subordinação encontraria no consumismo exacerbado de épocas recentes o maior obstáculo ao exercício da cidadania. O consumismo é o ópio do povo, insinua o Professor. Criticá-lo é auxiliar o aprendizado da cidadania. Socializar a informação, a educação e o consumo do espaço (acessibilidade compulsória aos bens e serviços sociais) são itens imprescindíveis do modelo cívico-terrítorial proposto.

Em torno desta utopia, cuja armação teórica envolve uma dose bastante forte de idealismo, a cidadania aparece, aos olhos do autor, como que inviabilizada pela divisão da sociedade em classes e pela subordinação do trabalho ao capital. Convém aleitar, contudo, que é precisamente na busca da cidadania, na busca da sociedade civil, que descobriremos as diferenciações sociais, territoriais e de classe, que estiveram encobertas tanto tempo pelo populismo e pelo arbítrio. Procurar identidades políticas e desvendar desigualdades sociais é a prática da dernocracia e a conquista permanente da cidadania.

REVISTA LUA NOVA