Cidadãos e Contribuintes

FISCALIDADE NO BRASIL: VOLTANDO ÀS ORIGENS DE UM PROBLEMA PERENE

André Filippe de Mello e Paiva

Resenha de: COSTA, Wilma Peres. . Cidadãos e Contribuintes . São Paulo: Alameda, 2020.

Cidadãos e Contribuintes: Estudos de História Fiscal, de Wilma Peres Costa, mais do que uma compilação de textos importantes da autora, é o retrato da sua trajetória acadêmica engajada com questões de fundo sobre a história do Brasil. A obra retoma artigos de peso para os debates em que foram inseridos, que se apresentam revisitados e com atualização das suas discussões. Os textos nesta edição, que veio à luz no outono de 2020, ganham mais em profundidade e importância, reunindo a pesquisa desenvolvida no campo de estudos desde sua publicação original. Como todo esforço de pensamento, pertence ao seu tempo e responde a questões centrais para a realidade brasileira vivida, porém sempre relacionada com os desejos da sociedade que se quer construir. Não apenas os textos refletem uma agenda de pesquisa, mas, nas palavras da autora, “reverberam também o forte engajamento político que nos animava, pois tratava-se da democracia que procurávamos reinventar e das desigualdades sociais que urgíamos combater” (p.15).

Mais uma vez, uma grande tragédia nos interpõe questões à realidade vivida. Para os autores que estimularam as discussões contidas nos trabalhos da autora - Marx, Schumpeter, Weber e Keynes - a realidade do início da Era da Catástrofe impunha um debruçar sobre as crises e a estrutura do Estado no passado. Hoje, em 2021, a pandemia do COVID19 ainda desafia a compreensão de suas proporções.3 O pleno entendimento desse fenômeno parece distante e como já habitual do debate nas últimas décadas - e mais nos últimos anos -, o papel do Estado retoma lugar no debate público. A interação com as crises e as formas de norteamento dos dispositivos de arrecadação estão mais uma vez colocadas à prova. Aprender com as crises só é possível a partir do momento em que o entendimento do passado se coloca, de fato, como um pré-requisito, algo que não parece nortear os poderes centrais deste Brasil em que (sobre)vivemos. Quais lições e de quais momentos poderíamos retirar perguntas para construir um futuro?

O livro é dividido em duas partes: I, “Entre súditos, contribuintes e cidadãos”; e II, “Federalismo e crise fiscal entre a monarquia e a república”. Esse arranjo, pensado pela cronologia dos temas, “faz sentido para pensar o ‘longo século XIX’ brasileiro sob a ótica da fiscalidade. Ele funciona, assim, como o esboço de uma história fiscal, travejada por questões compartilhadas na longa duração” (p.17). É na direção dessas questões compartilhadas que versam sobre o amanhecer dessa entidade, o Estado, localizado nos debates daqueles que percebiam no início do século XX elementos da crise de seu modelo, que Wilma Costa aponta suas lentes. Do monopólio da força como processo histórico à definição dos modelos de Estado Fiscal e Estado Dominial, o percurso metodológico da obra aparece delineado nas suas primeiras páginas. No “Breve percurso pelas matrizes teóricas” se apresenta com riqueza a discussão sobre a formação do Estado, tanto do ponto de vista sociológico da construção do tema, quanto mais ligado às finanças e formação do arcabouço fiscal. Nesse tocante está um dos elementos mais interessantes em relação ao livro e à trajetória da autora: a multidisciplinaridade.

Assim sendo, a trajetória de Wilma Peres Costa também nos oferece um panorama bastante profícuo para pensarmos a História Fiscal, presente como subtítulo na capa do livro, e por que não, da própria História Econômica. De modo geral, relembrando Fernand Braudel, a economia seria apenas um dos mirantes para se enxergar a realidade, que é imanentemente complexa e totalizante. Apontar este conjunto de trabalhos na História Fiscal e na História Econômica apenas indica um caminho pelo qual o livro caminha, mas não o esgota. Isso fica muito claro ao analisar o uso que a autora faz da obra schumpeteriana, não ficando restrita ao uso mais comum deste autor, como aquele que trabalha preocupado sobremaneira com a inovação, uso preferido dos economistas-historiadores. O campo da fiscalidade se apresenta então como um ponto de encontro entre história, economia e sociologia, servindo como ponte para o entendimento da formação do Estado como parte de um processo de construção histórica, fruto da necessidade das sociedades a partir da crise do feudalismo (p.35-6, 46-8). O debate entre o dominium state e o tax state não se resume à definição de uma tipologia, mas também opera no sentido de “chamar a atenção para um processo de maior relevância (p.36)”, com suas dinâmicas e relação com o processo de consolidação da soberania.4

Em seguida, em “Os sentidos da fiscalidade colonial”, é debatida toda a formação do arcabouço tributário, desde sua gênese, ainda no Império Português, com a instituição da sisa, passando pelas necessidades militares e a dependência em relação ao comércio ultramarino (p.55-7)5. Assim sendo, “parece fora de dúvida a forte presença das rendas de caráter ‘dominial’ no Erário Português e que seu papel foi ampliado com o processo de estabelecimento do Império Colonial (p.58).” Não obstante, apesar de em diversos casos a Coroa acabar por arrendar os direitos, “das alfândegas ao tráfico negreiro, dos dízimos reais aos quintos do ouro, os rendimentos que faziam parte da fiscalidade colonial eram cobrados (e justificados) em nome da Coroa e seu ‘direito’ sobre a possessão colonial (p.58)”. Mesmo com a delegação de poderes se garante a execução de suas ordens.6 A política fiscal e a articulação dos domínios ao ultramar, ligados ao financiamento da própria expansão colonial, conectados às camadas mercantis metropolitanas, parecem ser a chave para o entendimento do ambiente que vai se formando.7 A autora traça um panorama das rendas coloniais para chegar às reformas, tanto do Consulado Pombalino, quanto de D. Rodrigo de Souza Coutinho, que “insistia na necessidade de romper com as velhas práticas e modernizar o sistema arrecadador no Império e no domínio (p.83)”. As necessidades urgem e com a chegada da Corte ao Rio de Janeiro, o sentido da fiscalidade se altera. Se antes a tônica era dada pela arrecadação por particulares, agora a preferência se dá pela administração, ou seja, pela cobrança realizada pelo funcionalismo régio (p.97). A potência da modernização das práticas administrativas ainda não era suficiente para girar as engrenagens de um projeto nacional de fisco. A introdução dessas práticas e a preocupação com o orçamento é que dariam o sopro necessário à Nação.

Na sequência, em “Configurando o estado nacional: o orçamento e o tempo da política”, é a definição do conceito de orçamento e sua relação com a economia política o foco inicial da discussão. O ponto é debater e localizar historicamente as metamorfoses do termo, bem como sua interação do ponto de vista das expectativas e do entendimento do papel do Estado ao longo do tempo.8 Interessante notar como o período parece fértil para um abandono de uma certa eloquência do ponto de vista dos relatórios, algo perceptível também em outros documentos oficiais.9 Em “Estratégias ladinas: o imposto sobre o comércio de escravos e os impasses da composição política (1831-1850)”, se debate o que foi apontado pela autora como um “não problema’ para a historiografia tradicional (p.169)”, que seria o período do Primeiro Reinado. Existiria um hiato, já que a maioria dos estudos partiria da Reforma Alves Branco, de 1844. O texto então penetra nessa “dimensão ‘interna’ da articulação de interesses entre o Centro Político e as oligarquias provinciais (p. 171)”. Aqui, aborda de maneira mais detida um dos elementos fundamentais da obra e de nosso desenvolvimento: o escravismo e suas dinâmicas. A partir do relato da visita do Reverendo Robert Walsh, cotejado com a documentação dos relatórios do Ministério da Fazenda de Bernardo Pereira de Vasconcelos, é traçado um panorama da arrecadação tributária. Nessa mesma senda são analisadas as políticas e as estratégias empreendidas, para aumentar então a energia gerada para o giro da engrenagem da Nação. O dilema se coloca. Como instaurar as reformas necessárias se essas vão de encontro aos interesses das classes proprietárias, base de sustentação do Estado? (p.180) Mais uma vez estamos diante de uma questão bastante contemporânea, já que a taxação de grandes fortunas toma lugar no debate tanto na Europa quanto, em menor escala, no Brasil, principalmente na atual situação de crise. “O Império do Brasil: dimensões de um enigma”, fecha a primeira parte do livro. Escrito em diálogo com o texto “Construtores e Herdeiros”, de Ilmar Mattos, para o primeiro número da ainda Almanack Brasiliense, este é um dos artigos revisitados, com as indicações de bibliografia bastante atualizadas.

A Parte II, “Federalismo e crise fiscal entre a monarquia e a república”, abre com “Repensando a centralização no Império”, desenvolvendo, a partir da questão tributária, uma reflexão sobre as reformas de tipo federativo empreendidas no Brasil.10 As pulsões, tensões, demandas e impulsos a jogar entre o poder político e as esfera pública e privada aparecem como os pontos de destaque. Esses elementos, apoiados na narrativa, são apresentados de maneira a auxiliar no desvelamento do processo de formação e reformulação do Estado como um fenômeno dinâmico, não apenas de “sístole/diástole” (p. 241-243). A relação com o escravismo é novamente reafirmada, indicando como que este fenômeno no bojo da formação do Estado, demonstra sua “dimensão paradoxal, conflituosa e contraditória (p.244)”. As mudanças do ponto de vista da estruturação tributária são também largamente exploradas, destacando-se o papel das alfandegas, que se encontram representadas na própria capa do livro, em gravura de Pieter Godfried Bertichem (1856). O tema da importância das alfandegas segue em “O Segundo Reinado: composição e crise”, que explora como a Reforma Alves Branco “encerra o ciclo formativo do Estado Imperial, completando o processo de nacionalização do sistema fiscal e estreitando os laços entre o poder público e a agricultura de exportação” (p.272). O centro político se consolida em torno do debate da dívida e as formas de compartilhamento dos custos da máquina pública, não pela taxação do setor exportador, mas sim da importação. A crise das finanças públicas da Monarquia se completa com a Guerra do Paraguai, tema profundamente trabalhado pela autora em obras anteriores. O conflito coloca um problema de raiz distributiva ainda maior, que já vinha sendo conduzido pelo Estado Imperial, com uma deterioração de suas relações com as províncias. “(...) a partir da década de 1870 é que, sobre o pano de fundo dos descontentamentos regionais que se avolumavam, o peso da dívida pública interna e externa é a peça que falta para dar sentido ao ‘diálogo de surdos’ das disputas provinciais em torno da distribuição de recursos entre o centro e as economias regionais” (p. 296).

Os dois últimos textos, “Rupturas e permanências na transição republicana” e “Federalismo e Construção do Estado na Argentina e no Brasil”, partem de um mesmo ponto: a discussão de um arranjo federalista na República. O primeiro procura dar conta do debate desenvolvido pelos coetâneos e sua interação com a questão da transição da mão de obra. A situação crítica das finanças nos primeiros anos da República é abordada em conjunto com a discussão mais detida da fiscalidade, construindo, dessa maneira, um panorama dos dados da evolução da distribuição de recursos da União11. O livro se encerra com um estudo comparativo com a Argentina.12 A comparação, ainda que difiram em muitos aspectos do plano social e da sua organização institucional, segue pelo caminho da performance de cada um. Interessante notar como as trajetórias dependentes de cada nação operaram de maneiras diferentes em relação ao conjunto de suas atividades agroexportadoras.

Como se estabelece um campo de estudo? Em História, talvez até mais do que nas demais Humanidades, os campos se mostram definidos post-festum. Uma série de autores se debruça sobre determinado tema e o campo, quando se percebe, tem em si já diversos estudos que o alimentam e propõem outras questões para o seu desenvolvimento. Assim, este livro tanto se filia ao campo da História Econômica quanto ao da Sociologia Econômica, não deixando de ser um “Estudo de História Fiscal”. E é dessa forma que ocorre a eleição, por vezes compulsória, dos estudos fundamentais de cada um desses campos. Sua repercussão, atualidade e contribuição para determinado tema são alguns dos fatores que norteiam sua acepção como um clássico. Como lidar então com uma obra que desde a sua aurora já se anuncia com importância sine qua non em relação aos temas trabalhados? O livro de Wilma Peres Costa, Cidadãos e Contribuintes, pode ser posicionado exatamente nessa categoria: um clássico.13

Bibliografia

ABREU, Marcelo de Paiva(org). A ordem do progresso cem anos de politica economica republicana (1889 - 1989). Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1990.

CARRARA, Angelo Alves. Costos y beneficios de una colonia: introduccion a la fiscalidad colonial del Estado de Brasil, 1607-1808. Investigaciones de Historia Economica, Volume 6, Issue 16, February 2010, (p. 13-42).

CARRARA, Angelo A. Fiscalidade e financas do Estado brasileiro, 1808-1889. Tese (Livre Docencia) − Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2016.

CARRARA, Angelo Alves, SANTIRO, Ernest Sanchez(coords.). Guerra e fiscalidade na Ibero-America colonial (seculos XVII - XIX), Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2012.

CARRARA, Angelo A.; SANTIRO, Ernest S. Historiografia Economica do Dizimo Agrario na Ibero-America: Os casos do Brasil e Nova Espanha, seculo XVIII. Estudos Economicos, vol. 43, n. 1, p. 167-202, jan-mar, 2013.

COSTA, Leonor Freire, LAINS, P., MIRANDA, S. M., Historia Economica de Portugal, 1143-2010. Lisboa: Esfera dos Livros, 2014.

COSTA, Wilma Peres . O historiador e seu opio: oportunas licoes. Resenha Aproximacoes. Revista Brasileira de Ciencias Sociais, vol. 21, num. 61, junho, 2006, p. 210-212.

COSTA, Wilma Peres . Sobre a fecundidade das crises. Almanack. 1, 25(out. 2020), (p. 1-8).

CRUZ, Miguel Dantas da. Um imperio de conflitos: o Conselho Nacional Ultramarino e a defesa do Brasil. Lisboa: ICS. Imprensa de Ciencias Sociais, 2015.

FERNANDES, Valter Lenine. Os contratadores e o contrato da dizima da Alfandega da cidade do Rio de Janeiro (1726-1743). 2010. 217f. Dissertacao de Mestrado apresentada ao Programa de Pos Graduacao da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2010.

GALLO, Alberto. Coloquio Internacional Economia e Colonizacao na Dimensao do Imperio Portugues, Sao Paulo, 30 de Setembro- 3 de Outubro2008/ Mesa 1. Fiscalidade e Poder Imperial, 30 de Setembro de 2008.

GALVAO, Luciana S. Nas contas do tempo: orcamentos e balancos municipais na provincia de Sao Paulo, 1834-1850. Belo Horizonte: Fino Traco, 2020.

LENK, Wolfgang. Guerra e Pacto Colonial: a Bahia contra o Brasil holandes (1624-1654). Sao Paulo: Alameda, 2013.

MACHADO, Alcantara. Vida e morte do Bandeirante. Sao Paulo: Imprensa Oficial do Estado de Sao Paulo, 2006.

MADEIRA, Mauro de A. Contratadores de tributos no Brasil colonial. Cadernos ASLEGIS, vol. 2. N. 6, set/dez 1998 (pp. 98-112).

MAGALHAES, Joaquim Romero, O Algarve Economico, 1600-1773, Lisboa: Estampa, 1993.

NOVAIS, Fernando. Portugal e o Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial. 4ª ed. Sao Paulo: Hucitec, 1986.

OCAMPO, Jose; FLORES, Luis Eduardo Bertola. O desenvolvimento economico da America Latina desde a independencia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015

OLIVAL, Fernanda, COSTA, Fernando Dores, Elites economicasIN LAINS, Pedro e SILVA, Alvaro Ferreira da(orgs.) Historia Economica de Portugal, 1700 - 2000, vol. 1 O seculo XVIII, Lisboa: ICS. Imprensa de Ciencias Sociais , 3º ed., 2005;

PAIVA, A. F. de M. e. Poder, Estado e Fiscalidade no Imperio Portugues. Faces da Historia, v. 5, n. 1, 30 jun. 2008(p. 127-143).

PUNTONI, Pedro. O Estado do Brasil: Poder e Politica na Bahia Colonial 1548-1700. Sao Paulo: Alameda, 2013.

QUIROZ, Enriqueta. Economia, obras publicas y trabajadores urbanos: Ciudad de Mexico, 1687-1807. Mexico: Instituto Mora, 2016.

RAMOS, Eduardo Silva. Centralizacao e Privilegio. Instituicoes e fiscalidade na formacao do Estado brasileiro (1808-1836). 2018. 264f. Dissertacao de Mestrado. PPGHE FFLCH/USP, 2018.

SALVADO, Joao Paulo. O Estanco do Tabaco em Portugal: Contrato Geral e Consorcios Mercantis (1702-1755). IN LUXAN, Santiago de., Politica y Hacienda del Tabaco em los Imperios Ibericos (siglos XVII-XIX), Madrid: Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 2014, (p. 133-153).

SILVA, Francisco Ribeiro da. Alfandegas lusas em finais de Setecentos: fiscalidade e funcionalismo. IN O litoral em perspectiva historica (Sec. XVI a XVIII). Porto: Instituto de Historia Moderna, 2002. (p. 205-216).

TORRES SANCHEZ, Rafael. War, State and Development. Fiscal-Military States in the Eighteenth Century, (editor). Pamplona: Eunsa, 2007.

YUN-CASALILLA, Bartolome; O’BRIEN, Patrick. The rise of fiscal states: a global history, 1500-1914. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.

3

COSTA, Wilma Peres . Sobre a fecundidade das crises. Almanack. 1, 25 (out. 2020), p. 1-2.

4

Como já indicado, o livro conta com rica sistematização de bibliografia, mesmo naqueles textos em que já havia um trabalho publicado anteriormente. Neste primeiro texto, particularmente sobre o debate da formação do Estado, as notas 19 e 20 são especialmente interessantes, pois indicam trabalhos fundamentais para o entendimento do tema. Sobre a formação do estado na América Latina, tomando como ponto o tema do desenvolvimento econômico, incluiria como uma obra exemplar e concisa do debate: OCAMPO, José; FLORES, Luis Eduardo Bértola. O desenvolvimento econômico da América Latina desde a independência. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015 (primeira versão 2010). No âmbito da CEPAL, Ocampo desenvolveu uma série de estudos que podem ser bastante interessantes principalmente para aqueles que desejam uma visão do tema um pouco mais próxima da economia.

5

Mais alguns trabalhos bastante interessantes sobre o tema: CARRARA, Ângelo Alves. Costos y beneficios de una colonia: introducción a la fiscalidad colonial del Estado de Brasil, 1607-1808. Investigaciones de Historia Económica, Volume 6, Issue 16, February 2010, Pages 13-42; CARRARA, Ângelo Alves, SANTIRÓ, Ernest Sánchez (coords.). Guerra e fiscalidade na Ibero-América colonial (séculos XVII - XIX), Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2012; COSTA, Leonor Freire, LAINS, P., MIRANDA, S. M., História Económica de Portugal, 1143-2010. Lisboa: Esfera dos Livros, 2014; CRUZ, Miguel Dantas da. Um império de conflitos: o Conselho Nacional Ultramarino e a defesa do Brasil. Lisboa: ICS. Imprensa de Ciências Sociais, 2015; LENK, Wolfgang. Guerra e Pacto Colonial: a Bahia contra o Brasil holandês (1624-1654). São Paulo: Alameda, 2013; OLIVAL, Fernanda, COSTA, Fernando Dores, Elites económicas IN LAINS, Pedro e SILVA, Álvaro Ferreira da (orgs.) História Económica de Portugal, 1700 - 2000, vol. 1 O século XVIII, Lisboa: ICS. Imprensa de Ciências Sociais, 3º ed., 2005; PUNTONI, Pedro. O Estado do Brasil: Poder e Política na Bahia Colonial 1548-1700. São Paulo: Alameda, 2013; TORRES SANCHÉZ, Rafael. War, State and Development. Fiscal-Military States in the Eighteenth Century, (editor). Pamplona: Eunsa, 2007; YUN-CASALILLA, Bartolomé; O’BRIEN, Patrick. The rise of fiscal states: a global history, 1500-1914. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.

6

Aqui retomo a ideia do paradoxo “mando x poder”, ver VICENS VIVES, J. Estructura administrativa estatal en los siglos XVI y XVII, 1961, p. 109 Apud MAGALHÃES, Joaquim Romero, O Algarve Econômico, 1600-1773, Lisboa: Estampa, 1993, p. 324. Sobre a arrecadação de tributos régios, CARRARA, Angelo A.; SANTIRÓ, Ernest S. Historiografia Econômica do Dízimo Agrário na Ibero-América: Os casos do Brasil e Nova Espanha, século XVIII. Estudos Econômicos, vol. 43, n. 1, p. 167-202, jan-mar, 2013; FERNANDES, Valter Lenine. Os contratadores e o contrato da dízima da Alfândega da cidade do Rio de Janeiro (1726-1743). 2010. 217f. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2010; GALLO, Alberto. Colóquio Internacional Economia e Colonização na Dimensão do Império Português, São Paulo, 30 de Setembro- 3 de Outubro 2008 / Mesa 1. Fiscalidade e Poder Imperial, 30 de Setembro de 2008; MADEIRA, Mauro de A. Contratadores de tributos no Brasil colonial. Cadernos ASLEGIS, vol. 2. N. 6, p. 98-112, set/dez 1998; SALVADO, João Paulo. O Estanco do Tabaco em Portugal: Contrato Geral e Consórcios Mercantis (1702-1755). IN LUXÁN, Santiago de., Política y Hacienda del Tabaco em los Impérios Ibéricos (siglos XVII-XIX), Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2014, (pp. 133-153); SILVA, Francisco Ribeiro da. Alfândegas lusas em finais de Setecentos: fiscalidade e funcionalismo. IN O litoral em perspectiva histórica (Séc. XVI a XVIII). Porto: Instituto de História Moderna, 2002. (pp. 205-216).

7

Sobre o tema da organização do aparato fiscal e sua relação com o Ultramar, o raciocínio parte da obra seminal de NOVAIS, Fernando. Portugal e o Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial. 4ª ed. São Paulo: Hucitec, 1986, p. 96. Para uma síntese breve sobre o tema, há um artigo de minha autoria, PAIVA, A. F. DE M. E. Poder, Estado e Fiscalidade no Império Português. Faces da História, v. 5, n. 1, p. 127-143, 30 jun. 2018.

8

Sobre o tema da organização tributária no período e seu diálogo com os orçamentos, não posso deixar de indicar CARRARA, Ângelo A. Fiscalidade e finanças do Estado brasileiro, 1808-1889. Tese (Livre Docência) − Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2016; GALVÃO, Luciana S. Nas contas do tempo: orçamentos e balanços municipais na província de São Paulo, 1834-1850. Belo Horizonte: Fino Traço, 2020. e RAMOS, Eduardo Silva. Centralização e Privilégio. Instituições e fiscalidade na formação do Estado brasileiro (1808-1836). 2018. 264f Dissertação de Mestrado. PPGHE FFLCH/USP, 2018

9

Essa mudança do ponto de vista da construção do documento e a adoção de um determinado tecnicismo de certa maneira dificulta o ofício do historiador. Curiosamente, havia sido destacado por Alcântara Machado: “porque os inventários em nada se assemelham aos da atualidade. Estes serão de préstimo diminuto para os investigadores futuros. Faz-se pela rama a descrição dos bens, há muita coisa que não figura no monte, porque a inclusão repugna à sensibilidade contemporânea. São poucos os testamentos. Neles não se descobre uma nesga sequer do coração do testador. Limitam-se à distribuição dos haveres. Têm a aridez e a frieza de um balanço. O estilo obedece ao figurino horrível dos formulários”. MACHADO, Alcântara. Vida e morte do Bandeirante. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006, p.30, 32.

10

Merece destaque especial a nota 3, que reúne os trabalhos relacionados às “teorias da construção do Estado”.

11

O debate sobre este tema é bastante grande e comporta diversas matrizes de análise. Para uma síntese mais ligada à Economia, ABREU, Marcelo de Paiva (org). A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana (1889 - 1989). Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1990.

12

Destaco as notas 2 e 3, que sumarizam os trabalhos sobre o tema. Para mais uma comparação que pode ser fecunda, indico QUIROZ, Enriqueta. Economía, obras públicas y trabajadores urbanos: Ciudad de México, 1687-1807. México: Instituto Mora, 2016.

13

COSTA, Wilma Peres . O historiador e seu ópio: oportunas lições. Resenha Aproximações. Revista Brasileira de Ciencias Sociais, vol. 21, núm. 61, junho, 2006, p. 210.

Revista Almanack

Entre rios e impérios: a navegação fluvial na América do Sul

RELAÇÕES INTERCULTURAIS NAS ROTAS DAS MONÇÕES

Maria Aparecida de Menezes Borrego

Jean Gomes de Souza

Resenha de: CARVALHO, Francismar Alex Lopes de. . Entre rios e impérios: a navegação fluvial na América do Sul. São Paulo: Editora Unifesp, 2019.

Eruto da dissertação de mestrado de Francismar Alex Lopes de Carvalho, defendida na Universidade Estadual de Maringá em 2006, Entre rios e impérios analisa, com abordagem renovada, as relações interculturais entre as populações envolvidas nas rotas das monções. Confrontada com o texto que lhe deu origem, a redação do livro, publicado em 2019 pela Editora Unifesp, apresenta a incorporação de reflexões, documentos e referências bibliográficas acumulados ao longo dos anos.

A obra está dividida em 3 partes e 10 capítulos. Na primeira, Itinerários do Extremo Oeste, Carvalho, hoje professor de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), focaliza os caminhos fluviais e terrestres que levavam à fronteira oeste da América portuguesa desde o século XVII, com destaque para as ações dos grupos nativos no controle das rotas. Na segunda, Os práticos da navegação fluvial, ressalta o protagonismo dos mareantes mamelucos no movimento monçoeiro. Na última, Os senhores dos rios, problematiza as guerras e alianças entre as populações indígenas e os adventícios na disputa pelo domínio do rio Paraguai, sobretudo durante a primeira metade do Setecentos, encerrando com a discussão sobre a nova correlação de forças estabelecida a partir da instalação dos fortes fronteiriços no contexto dos tratados de limites.

Concentradas entre as décadas de 1720 e 1830, as expedições fluviais se realizaram entre Araritaguaba (atual Porto Feliz, São Paulo) e Cuiabá (Mato Grosso) percorrendo variados caminhos para o abastecimento das populações, fundação de vilas, povoamento do território, busca de metais preciosos, demarcação de fronteiras e explorações científicas. Após descobertas auríferas nos barrancos do rio Coxipó, em 1718, a via fluvial de acesso regular ao extremo oeste se desenvolvia pelos rios Tietê, Paraná, Pardo, varadouro de Camapuã, Coxim, Taquari, Paraguai, Porrudos e Cuiabá.

Embora as monções se configurem como um tema tradicional da historiografia colonial, elas não deixaram de ser revisitadas ao longo do século XX e inícios do XXI. Inicialmente alvo das pesquisas de Cesário Motta Júnior, Afonso d’Escragnolle Taunay, e Sérgio Buarque de Holanda,5 desde meados dos anos 1990, estudos com perspectivas renovadas se têm dedicado à temática monçoeira com enfoques e objetos diferentes. Assumindo a especificidade das expedições frente às bandeiras e focando nos motivos que levaram as populações para as minas do Cuiabá e do Mato Grosso, autores como Maria de Fátima Gomes Costa, Glória Kok, Silvana Godoy e Tiago Kramer de Oliveira chamaram a atenção para o protagonismo de distintos atores sociais na navegação fluvial e na ocupação territorial por mais de um século.6

Mobilizando os conceitos de territorialidade e territorialização da Antropologia contatualista, de cultura, trabalhado por Fredrick Barth e Edward P. Thompson, e de hibridação cultural, desenvolvido por Néstor Canclini, Francismar Carvalho avança no conhecimento sobre as monções. Por meio da ampliação do universo documental consultado em arquivos brasileiros, sul-americanos e europeus e pela disponibilidade de fontes digitalizadas online, lança novos olhares sobre as dinâmicas da navegação fluvial na América do sul ao longo do século XVIII.

No que diz respeito aos caminhos terrestres e fluviais para as minas de Cuiabá, Carvalho demonstra que a rota ordinária das monções, ao contrário de ter sido escolhida por ter a fazenda de Camapuã como pouso no meio da jornada, como aludira Sérgio Buarque de Holanda, foi o único itinerário que restara aos adventícios, já que os demais estavam controlados pelos nativos. Por esse viés, a ocupação territorial é vista não só como resultado da ação do colonizador, mas também como produto das concessões dos Guaykuru e Kayapó, que impuseram trajetos determinados aos colonos e provocaram a militarização dos comboios monçoeiros e das sesmarias ao longo dos caminhos.

Reiterando as análises de Silvana Godoy sobre o papel fundamental dos mamelucos para o sucesso das viagens fluviais, o historiador reforça que eram eles a força de trabalho permanente na mareagem, mesmo em face do afluxo de africanos escravizados, contrariando as colocações de Glória Kok sobre a participação efetiva dos últimos como remeiros. Também diverge da autora quanto ao grau de dependência dos conhecimentos indígenas na condução das embarcações.

Segundo o autor, as longas distâncias a serem percorridas, os acidentes geográficos a serem transpostos, as embarcações maiores, os volumes avultados das cargas e a quantidade de viajantes embarcados em direção a Cuiabá correspondiam a uma nova realidade vivenciada pelas populações ao longo do século XVIII. Para enfrentá-la, pilotos, proeiros, remeiros e guias aprimoraram as técnicas utilizadas primitivamente pelos indígenas. Para ele foi o surgimento de novas práticas de navegação, frutos do intercâmbio cultural com os nativos - e não simplesmente sua continuidade - que viabilizaram o projeto colonizador.

A partir da narração de inúmeras situações de encontros e confrontos, Carvalho elege indígenas e mamelucos como os personagens cruciais para a navegação fluvial da bacia platina, com quem os colonizadores tiveram que negociar pautas culturais díspares ao longo do Setecentos. Ter o domínio dos rios visava não só à ocupação do território luso-brasileiro e ao abastecimento das populações no extremo oeste, mas também às trocas mercantis entre a capitania de São Paulo, que abarcava as minas de Cuiabá, do Mato Grosso e de Goiás até 1748, e as colônias espanholas, sobretudo as regiões de Assunção e do Chaco. Imprecisos na legislação, os limites das fronteiras entre as Américas ibéricas também eram permeáveis nas práticas cotidianas em razão das relações interétnicas.

Quanto às diferenças em relação à dissertação de mestrado que originou a obra, o pesquisador incorporou documentos consultados e análises empreendidas na tese de doutorado defendida em 2012 e publicada após dois anos sob o título de Lealdades negociadas,7 principalmente na terceira parte do livro, na qual avança para a segunda metade do século XVIII. Ainda que a estrutura do trabalho se mantenha, o autor atualizou a bibliografia e conceitos e reescreveu o texto, modernizando a grafia dos documentos e traduzindo-os. Substituiu, por exemplo, “monções” por “navegação fluvial”, “práticos do sertão” por “práticos da navegação fluvial” e reduziu a discussão sobre a desclassificação social originalmente proposta por Caio Prado Júnior para determinados segmentos sociais alheios à plantation escravista.8

Se na monografia de mestrado os mamelucos da navegação fluvial foram tomados como desclassificados, no livro a estigmatização é minimizada em favor das ações de resistência cultural dos mareantes, mesmo em face da desintegração do movimento das monções. Esses personagens passam então a ser caracterizados de forma afirmativa como práticos da navegação. No contexto abarcado pela obra, entende-se como “práticos”, homens experimentados, versados, peritos em algo. Era, pois, o contato direto que esses indivíduos tinham com determinada realidade que os caracterizava assim. Durante a colonização ibérica das Américas, essas pessoas atuaram como mediadores entre o Novo e o Velho Mundo. Longe da figura do intelectual enclausurado em seu gabinete, comunicavam aquilo que haviam apreendido com a experiência.

Malgrado a incorporação de novos estudos desenvolvidos entre 2006 e 2019, Carvalho pouco se valeu de pesquisas que lhe teriam fornecido subsídios para o aprofundamento das investigações acerca dos segmentos sociais envolvidos com as monções, sobretudo os práticos da navegação e os agentes mercantis. Silvana Godoy, por exemplo, mobilizara inventários e testamentos, processos cíveis, listas nominativas e ordenanças dos habitantes de vilas da capitania de São Paulo guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo e no Arquivo do Museu Republicano Convenção de Itu. Tais tipologias documentais teriam oferecido informações acerca do perfil socioprofissional dos mareantes e dos comerciantes estabelecidos em Itu e Araritaguaba. O autor poderia, igualmente, ter lançado mão dos trabalhos de André Ferrand de Almeida, Mário Clemente Ferreira e Tiago Kramer de Oliveira, para perscrutar a atuação de comerciantes nas minas de Cuiabá e do Mato Grosso. 9

Apesar de ter tido acesso a arquivos portugueses, como a Biblioteca Pública de Évora, o autor optou por citar algumas fontes documentais ali depositadas a partir da edição realizada por terceiros. Ao iniciar o seu trabalho mencionando a letra miúda do padre Diogo Soares presente no códice onde se encontram registradas as Notícias Práticas das minas de Cuiabá e Goiás na capitania de São Paulo, revela o contato direto que teve com esse conjunto documental. Entretanto, para o desenvolvimento de suas análises, se fiou na edição proposta por Afonso Taunay para Relatos monçoeiros, reproduzida em História das bandeiras paulistas a partir de sua segunda edição. O problema é que, quando comparadas aos manuscritos, as narrativas publicadas contam com adições, omissões e substituições de palavras.10

As críticas, entretanto, em nada maculam as refinadas e inovadoras análises do historiador. A grande contribuição da obra de Francismar Carvalho é dar protagonismo às ações de indígenas e de mareantes mamelucos nas monções. Os primeiros com relação às resistências, aos condicionamentos das viagens, ao comércio e às alianças. Os segundos, com relação ao domínio das técnicas de mareagem, à hierarquia de trabalhos e às estratégias narrativas de resistência que foram preservadas nos relatos monçoeiros. Ao privilegiar as ações dos sujeitos eleitos, o autor acaba por reconhecer a “dignidade das suas práticas culturais, saberes e experiências, malgrado a posição subalterna em que se encontravam”.11

Uma última observação. O título dado à resenha é praticamente idêntico ao subtítulo da dissertação de mestrado, que infelizmente foi eliminado da obra publicada. Por tratar-se de um estudo sobre as relações interculturais nas rotas das monções, o livro certamente interessará aos estudiosos das artes de navegar, da expansão das fronteiras e da ocupação territorial da América portuguesa. Mas não só. Aqueles que prezam as problemáticas atinentes aos intercâmbios interétnicos, à preservação do patrimônio imaterial, à história ambiental e ao protagonismo de grupos subalternos da sociedade nele encontrarão farto material para discussão e reflexão.

Bibliografia

ALMEIDA, Andre Ferrand de. A viagem de Jose Goncalves da Fonseca e a cartografia do rio Madeira (1749-1752). Anais do Museu Paulista, Sao Paulo, v. 17, n. 2, p. 215-235, 2009. doi: https://doi.org/10.1590/S0101-47142009000200011.

» https://doi.org/10.1590/S0101-47142009000200011

CARVALHO, Francismar Alex Lopes de. Entre rios e imperios: a navegacao fluvial na America do Sul. Sao Paulo: Editora Unifesp, 2019.

CARVALHO, Francismar Alex Lopes de. Lealdades negociadas: povos indigenas e a expansao dos imperios ibericos nas regioes centrais da America do Sul (segunda metade do seculo XVIII). Sao Paulo: Alameda, 2014.

COSTA, Maria de Fatima. Historia de um pais inexistente: Pantanal entre os seculos XVI e XVIII. Sao Paulo: Estacao Liberdade, 1999.

FERREIRA, Mario Clemente. Colonos e Estado na revelacao do espaco e na formacao territorial de Mato Grosso no Seculo XVIII: notas de uma investigacao. Actas do Congresso Internacional Espaco Atlantico de Antigo Regime: poderes e sociedades. Lisboa, 2005.

GODOY, Silvana Alves de. Itu e Araritaguaba na rota das moncoes (1718 a 1838). Dissertacao (Mestrado) - Mestrado em Historia Economica, Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, 2002.

HOLANDA, Sergio Buarque de. Caminhos e fronteiras. 4. ed. Sao Paulo: Companhia das Letras, 2017.

HOLANDA, Sergio Buarque de. Moncoes. Organizacao: Laura de Mello e Andre Sekkel Cerqueira. 4. ed. Sao Paulo: Companhia das Letras, 2014.

KOK, Gloria. O sertao itinerante: expedicoes da capitania de Sao Paulo no seculo XVIII. Sao Paulo: Hucitec/FAPESP, 2004.

MOTTA JR., Cesario. Porto-Feliz e as moncoes para Cuyaba. Almanach Litterario de Sao Paulo para o anno de 1884 publicado por Jose Maria Lisboa.

OLIVEIRA, Tiago Kramer de. Rocas, fazendas, engenhos, currais: uma cartografia da ruralidade colonial nas minas do Cuiaba (primeira metade do seculo XVIII). Revista de Historia, Sao Paulo, n. 173, p. 211-251, 2015. doi: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2015.98800.

» https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2015.98800

OLIVEIRA, Tiago Kramer. O capital mercantil no centro da America do Sul e as fronteiras do comercio na America colonial (primeira metade do seculo XVIII). Revista de Indias, v. 75, n. 265, p. 681-710, 2015. doi: https://doi.org/10.3989/revindias.2015.021.

» https://doi.org/10.3989/revindias.2015.021

PRADO JUNIOR, Caio. Formacao do Brasil Contemporaneo: colonia. 23ª ed. Sao Paulo: Brasiliense, 1997.

SOUZA, Jean Gomes de. Um texto setecentista em três seculos: os conteudos, as formas e os significados da Noticia Primeira Practica, de Joao Antonio Cabral Camello (XVIII-XX). Anais do Museu Paulista, Sao Paulo, v. 28, p. 1-43, 2020. doi: https://doi.org/10.1590/1982-02672020v28d3e41.

» https://doi.org/10.1590/1982-02672020v28d3e41

TAUNAY, Afonso. Relatos moncoeiros. Sao Paulo: Livraria Martins Editora, 1953.

5

MOTTA JR., Cesário. Porto-Feliz e as monções para Cuyabá. Almanach Litterario de São Paulo para o anno de 1884 publicado por José Maria Lisboa; TAUNAY, Afonso. Relatos monçoeiros. São Paulo: Livraria Martins Editora, 1953; HOLANDA, Sérgio Buarque de. Monções. Organização: Laura de Mello e André Sekkel Cerqueira. 4. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014; Idem. Caminhos e fronteiras. 4. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

6

COSTA, Mária de Fátima. História de um país inexistente: Pantanal entre os séculos XVI e XVIII. São Paulo: Estação Liberdade, 1999; KOK, Glória. O sertão itinerante: expedições da capitania de São Paulo no século XVIII. São Paulo: Hucitec/FAPESP, 2004; GODOY, Silvana Alves de. Itu e Araritaguaba na rota das monções (1718 a 1838). Dissertação (Mestrado) - Mestrado em História Econômica, Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, 2002; OLIVEIRA, Tiago Kramer de. O capital mercantil no centro da América do Sul e as fronteiras do comércio na América colonial (primeira metade do século XVIII). Revista de Indias, 75(265), 681-710, 2015. https://doi.org/10.3989/revindias.2015.021.

7

CARVALHO, Francismar Alex Lopes de. Lealdades negociadas: povos indígenas e a expansão dos impérios ibéricos nas regiões centrais da América do Sul (segunda metade do século XVIII). São Paulo: Alameda, 2014.

8

PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo: colônia. 23ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1997.

9

ALMEIDA, André Ferrand de. A viagem de José Gonçalves da Fonseca e a cartografia do rio Madeira (1749-1752). Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 17, n. 2, p. 215-235, 2009. doi: https://doi.org/10.1590/S0101-47142009000200011; FERREIRA, Mario Clemente. Colonos e Estado na revelação do espaço e na formação territorial de Mato Grosso no Século XVIII: notas de uma investigação. Actas do Congresso Internacional Espaço Atlântico de Antigo Regime: poderes e sociedades. Lisboa, 2005.

10

SOUZA, Jean Gomes de. Um texto setecentista em três séculos: os conteúdos, as formas e os significados da Noticia Primeira Practica, de João Antonio Cabral Camello (XVIII-XX). Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 28, p. 1-43, 2020. doi: https://doi.org/10.1590/1982-02672020v28d3e41.

11

CARVALHO, Francismar Alex Lopes de. Entre rios e… Op. cit., p. 223, grifo do autor.

Revista Almanack

Frontiers of Citizenship: A Black and Indigenous History of Postcolonial

CONSTRUINDO FRONTEIRAS DENTRO DAS FRONTEIRAS DO IMPÉRIO DO BRASIL

André Roberto de A. Machado

Resenha de: MIKI, Yuko. . Frontiers of Citizenship: A Black and Indigenous History of Postcolonial Brazil. New York: Cambridge University Press, 2018.

A especialização no campo das pesquisas históricas trouxe inegáveis avanços para o nosso conhecimento a respeito das indagações que fazemos sobre o passado. Ao lado desses avanços há armadilhas, quase que inevitáveis, especialmente para os historiadores em formação. É na definição dos recortes - seja ele espacial, cronológico, bibliográfico ou de grupos sociais - que se antevê o tamanho do cabresto que cerceia a visão do autor e retroalimenta interpretações de escolas clássicas. São recortes que não nascem livremente de perguntas - o único meio de dar unidade coerente à pesquisa, como ensinava Marc Bloch - e, sim, estão naturalizados pelos campos ou pelas instituições. No Brasil, uma das especializações mais curiosas é a que separa de forma extremamente rígida a história dos povos indígenas e dos escravizados afro-brasileiros. De modo geral, persiste a crença de que o avanço territorial da escravização afro-brasileira tinha como sua consequência o desaparecimento ou perda de importância dos povos indígenas. Os estudos sobre o século XIX vem sistematicamente negando essa perspectiva, mas muitas vezes também criando uma história dos povos indígenas no Império do Brasil quase autônoma à da escravização dos afro-brasileiros.3

Frontiers of Citizenship, de Yuko Miki, já mereceria ser saudado por explorar essa primeira “fronteira”: a que separa a história de afro-brasileiros e de indígenas no Império do Brasil. Mais uma vez, o olhar estrangeiro nos ajuda a questionar os cânones da história nacional. Miki nascida em Tóquio, mas há muitos anos radicada nos Estados Unidos, onde é professora da Fordham University (NY), conta ao longo do livro o seu estranhamento em ver a história desses dois grupos tão apartada. Por outro lado, o livro - e especialmente seus comentários de contracapa - lhe atribuem muitas vezes uma originalidade que não é verdadeira. Muitos pontos - sobretudo em relação à história dos povos indígenas - podem ser pouco conhecidos do público estrangeiro, mas são absolutamente sabidos entre os historiadores brasileiros. A despeito disso, o esforço em buscar uma única interpretação, ou mesmo pontos de encontros, para a história de indígenas e afro-brasileiros escravizados é um ganho real.

Desde o início o livro chama a atenção por essa fusão que não está apenas na capa - uma bela arte de sobreposição de imagens de indígenas e afro-brasileiros - mas por se tratar de um volume da “Afro-Latin America” da Cambridge que tem como recorte espacial o vasto território conhecido na historiografia por ser aquele que foi alvo de D. João, em 1808, para se fazer guerra aos indígenas botocudos. Poucos territórios têm tão marcadamente um tema e uma cronologia: a guerra justa contra os botocudos e o período de 1808 a 1831, quando esta prática é extinta pelo Parlamento. Quase que exclusivamente tratado pela historiografia sobre os povos indígenas, é centro de discussão para as políticas indigenistas e as modalidades de trabalho imposta a estes povos.4

Miki implode esses parâmetros. Em primeiro lugar, avança a análise até o final do Império, permitindo revelar um quadro de mudanças muito mais complexo do que aquilo que se vê apenas até 1831, passando inclusive pelo Regulamento das Missões (1845)5, o movimento abolicionista e a própria abolição. Ainda mais importante, Miki tenta enxergar essa região - que ela chama de “Fronteira Atlântica”, algo que problematizaremos adiante - como uma espécie de síntese, de um laboratório do Império. Afinal, foi ali que se abriu no começo do século XIX uma política generalizada de extermínio indígena. É verdade que isto jamais foi suprimido no Império português, mas especialmente depois de Pombal as políticas que tentavam transformar os indígenas em portugueses tornaram-se centro da estratégia do Império na disputa por territórios com Madri.

Ao mesmo tempo, o espaço colonial é o símbolo de uma mudança política com a vinda da Corte, Corte que não valorizava mais “zonas tampão” - papel que o território e os botocudos tinham ocupado até 1808 para impedir o desvio de pedras preciosas. Ao invés disso, o que se precisava era expandir-se “para dentro”, feliz expressão de Ilmar Mattos que fará ainda mais sentido já no Império do Brasil.6 A expansão agrícola na “Fronteira Atlântica” é acompanhada de tentativas de implementação de novas alternativas de propriedade e trabalho. A mais famosa dessas iniciativas é a Colônia Leopoldina, incentivada pela própria Coroa através da vinda imigrantes e a distribuição de pequenas propriedades. A rápida transformação dessa experiência em apenas mais uma grande monocultura tocada com braços de escravizados afro-brasileiros, somada ao fato de ter se tornado um dos símbolos da resistência escravista, é extremamente destacado pela autora. Em alguma medida, o tom pessimista de toda a obra é sintetizado no “fracasso” da Colônia Leopoldina em manter-se com o trabalho livre.

Ainda que não dito explicitamente, Miki parece descrever um processo de mudança que nunca ocorre totalmente, como se o peso do passado fosse intransponível. A polissemia da palavra fronteira é habilmente explorada pela autora. A “Fronteira Atlântica” é a região que estuda. Os indígenas e afro-brasileiros estão fisicamente nesta fronteira, mas a sua cidadania também está em uma fronteira mais intangível, em uma área difícil de saber com clareza quem está dentro e quem está fora. Ainda que se valendo de análises já bastante conhecidas - sobretudo, de Sposito e Slemian7 - Miki faz uma problematização dessa questão, lembrando que a constituição brasileira não era racializada. Ou seja, não era a cor da pele que determinava os direitos políticos. Por outro lado, condições jurídicas intrinsicamente ligadas à condição de homens e mulheres não brancos - como ser escravo ou considerado “selvagem” no caso dos indígenas - excluíam essas pessoas do “pacto político”. É apenas no final do livro - já discutindo o abolicionismo e o final do Império - que Miki deixa explícito que a negativa de direitos políticos para indígenas e negros era um projeto e não uma deficiência do sistema. Nesse ponto, há uma perfeita sintonia entre os projetos que analisa para indígenas e para os escravos após a abolição: em todos esses casos jamais se pensa em entregar terras e autonomia a esses povos. Ao contrário, a condição de subordinados, tutelados por fazendeiros ou religiosos é vendida como a única forma para impedir que ex-escravizados ou indígenas se entregassem ao ócio. Um discurso que se sustentou por décadas - e no caso dos indígenas, por séculos - e que ela registrou ecoar até mesmo entre os mais radicais abolicionistas da “Fronteira Atlântica”.

Se ao discutir a extensão da condição de cidadãos para indígenas e afro-brasileiros, Miki consegue uma análise mais integrada, o mesmo não acontece a respeito de outros aspectos. O exemplo mais evidente nesse sentido é o uso desses homens como mão de obra. Há, evidentemente, a demonstração de que em todo esse território havia o emprego significativo de indígenas e afro-brasileiros. No entanto, este são universos que estavam no mesmo território, mas que a narrativa organiza em sistemas produtivos bastante distintos. Ou seja, o enfoque para os indígenas está, de modo geral, nas missões e os escravizados afro-brasileiros nas fazendas. A pureza dessas separações tão estanques é difícil de acreditar em um território como esse. Bezerra Neto já mostrou que as fazendas monocultoras do Pará, por exemplo, sempre foram tidas como tocadas por mão de obra exclusivamente escravizada afro-brasileira, mas na verdade dividia os campos com indígenas.8

Antes que se diga que se trata das “excentricidades” do Cabo Norte, Marco Morel, em belíssimo e recente trabalho sobre os botocudos, justamente mostra como a sua mão de obra era frequentemente requisitada para os mais diferentes tipos de trabalho, ocupando frentes inclusive no entorno da Corte. Além do trabalho em obras públicas, Morel dá vários exemplos de como eram recorrentes as denúncias do emprego de indígenas em fazendas em toda essa região, muitas vezes desviados de instituições públicas sob a alegação de que era um método de civilização mais barato.9 Para além disso, Miki passa ao largo da discussão mais interessante da historiografia recente: aquela que implode a visão dicotômica que separava todo o trabalho no Brasil do século XIX nas categorias de trabalho livre ou trabalho escravo. Em vez disso, há uma gigantesca zona cinzenta - não só no Brasil, mas em todo o mundo - em que homens livres são obrigados a trabalhar sob as mais diferentes formas de coerção, inclusive físicas.10 Indígenas e afro-brasileiros eram especialmente alvo dessas ações que Miki totalmente ignora no livro.

Por fim, há ainda uma última consideração geral: a ideia de classificar esta região de ataque aos botocudos como “Fronteira Atlântica”. Miki insiste muito na ideia da fronteira, certamente influenciada pela tradição americana e critica o pouco uso desse termo na historiografia brasileira. No entanto, esta designação parece ter muitas fragilidades: no Império do Brasil, no processo de “expansão para dentro”, a fronteira é o recorrente e não a exceção. Nesse sentido, a região estudada por Miki parece estar longe de ser algo particularmente singular.

Mais especificamente sobre a distribuição dos capítulos é importante salientar que as suas divisões são temáticas, ainda que de modo geral a evolução dos capítulos também siga em alguma medida um avanço cronológico. Assim, o primeiro capítulo explora as “fronteiras da cidadania”, enquanto o segundo busca dar uma interpretação ao que ela chama de “política popular” (em tradução livre). Nos capítulos seguintes, outros temas giram em torno de tópicos como a mestiçagem, a violência, os “campos negros” e o abolicionismo. Os capítulos podem ser lidos separadamente, quase sem prejuízo do seu entendimento, o que por sua vez revela um problema de coesão da obra no seu conjunto. Também é peculiar a mistura de abordagens mais “estruturais” - como as discussões da cidadania a partir de documentos do centro político do Império - com narrativas totalmente focadas na “agência”. Especialmente nesse último ponto a obra encontra mais dificuldades. Há alguns insights maravilhosos, mas custa enxergar que alguns eventos possam ser usados para generalizações reiteradamente feitas.

Apesar das críticas, Frontiers of Citizenship é um livro que provoca muitas reflexões e incomoda ao buscar análises de ângulos inusuais. Isso por si só já basta para merecer a sua leitura.

Bibliografia

BEZERRA NETO, Jose Maia. Escravidao Negra no Grao Para (seculos XVIII-XIX) Belem: Paka-tatu, 2012.

DORNELLES, Soraia Sales. Trabalho compulsorio e escravidao indigena no Brasil imperial: reflexoes a partir da provincia paulista. Revista Brasileira de Historia. Sao Paulo, v. 38, nº 79, 2018.

LEMOS, Marcelo Sant’ana. O indio virou po de Cafe? Resistencia indigena frente a expansao cafeeira no Vale do Paraiba. Jundiai: Paco Editorial, 2016

LINDEN, Marcel van der. Trabalhadores do Mundo: ensaios para uma historia global do trabalho. Campinas: UNICAMP, 2013

MACHADO, Andre Roberto de A. O trabalho indigena no Brasil durante a primeira metade do seculo XIX: um labirinto para os historiadores. In: Henrique Antonio Re, Laurent Azevedo Marques de Saes e Gustavo Velloso. (Org.). Historia e Historiografia do Trabalho Escravo no Brasil: novas perspectivas. 1ed.Sao Paulo: Publicacoes BBM / Alameda, 2020.

MAMIGONIAN, Beatriz G. Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017

MATTOS, Ilmar Rohloff de. Construtores e herdeiros: a trama dos interesses na construcao da unidade politica. Almanack Braziliense, n. 01, maio de 2005.

MOREL, Marco. A Saga dos Botocudos: guerra, imagens e resistencia indigena. Sao Paulo: Hucitec, 2018.

Resenha de MIKI, Yuko. Frontiers of Citizenship: A Black and Indigenous History of Postcolonial Brazil. New York: Cambridge University Press, 2018.

SLEMIAN, Andrea. “Seriam todos cidadaos? Os impasses na construcao da cidadania nos primordios do constitucionalismo no Brasil (1823 - 1824)”. In: JANCSO, Istvan (org.). Independencia: Historia e historiografia. Sao Paulo: Editora HUCITEC; FAPESP, 2005.

SPOSITO, Fernanda. As guerras justas na crise do Antigo Regime portugues. Analise da politica indigenista de D. Joao VI. Revista de Historia (USP), v. 161, p. 85-112, 2010.

SPOSITO, Fernanda. Nem cidadaos, nem brasileiros Indigenas na formacao do Estado nacional brasileiro e conflitos na provincia de Sao Paulo (1822-45). Sao Paulo: Alameda, 2012

STEINFELD, Robert J. The invention of free labor: the employment relation in English & American Law and Culture, 1350-1870. EUA, The University of North Carolina Press, 1991.

3

Entre outras novas evidências, percebe-se o uso da mão de obra indígena mesmo em regiões irrigadas com escravizados afro-brasileiros, como São Paulo ou mesmo a região do Vale do Paraíba, pelo menos até um determinado período. Entre outros, veja LEMOS, Marcelo Sant’ana. O índio virou pó de Café? Resistência indígena frente à expansão cafeeira no Vale do Paraíba. Jundiaí: Paco Editorial, 2016; DORNELLES, Soraia Sales. Trabalho compulsório e escravidão indígena no Brasil imperial: reflexões a partir da província paulista. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 38, nº 79, 2018.

4

Para uma síntese, SPOSITO, Fernanda. As guerras justas na crise do Antigo Regime português. Análise da política indigenista de D. João VI. Revista de História (USP), v. 161, p. 85-112, 2010.

5

Trata-se da primeira lei para os povos indígenas como validade em todo o território do Império.

6

MATTOS, Ilmar Rohloff de. Construtores e herdeiros: a trama dos interesses na construção da unidade política. Almanack Braziliense, n. 01, maio de 2005.

7

SPOSITO, Fernanda. Nem cidadãos, nem brasileiros. Indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo (1822-45). São Paulo: Alameda, 2012; SLEMIAN, Andrea. “Seriam todos cidadãos? Os impasses na construção da cidadania nos primórdios do constitucionalismo no Brasil (1823 - 1824)”. In: JANCSÓ, István (org.). Independência: História e historiografia. São Paulo: Editora HUCITEC; FAPESP, 2005.

8

BEZERRA NETO, José Maia. Escravidão Negra no Grão Pará (séculos XVIII-XIX). Belém: Paka-tatu, 2012.

9

MOREL, Marco. A Saga dos Botocudos: guerra, imagens e resistência indígena. São Paulo: Hucitec, 2018.

10

Entre outros, MACHADO, André Roberto de A. O trabalho indígena no Brasil durante a primeira metade do século XIX: um labirinto para os historiadores. In: Henrique Antonio Ré, Laurent Azevedo Marques de Saes e Gustavo Velloso. (Org.). História e Historiografia do Trabalho Escravo no Brasil: novas perspectivas. 1ed.São Paulo: Publicações BBM / Alameda, 2020; Mamigonian, Beatriz G. Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017; LINDEN, Marcel van der. Trabalhadores do Mundo: ensaios para uma história global do trabalho. Campinas: UNICAMP, 2013; STEINFELD, Robert J. The invention of free labor: the employment relation in English & American Law and Culture, 1350-1870. EUA, The University of North Carolina Press, 1991.

Revista Almanack

Becoming Free, Becoming Black: Race, Freedom, and Law in Cuba

O DIREITO À LIBERDADE E A DIALÉTICA DAS RAÇAS NAS AMÉRICAS

Marcelo Rosanova Ferraro

Resenha de: Becoming Free, Becoming Black: Race, Freedom, and Law in Cuba, Virginia and Louisiana , Fuente, Alejandro de la; Ariela, J. Gross. , 2020, Cambridge University Press, Cambridge, 281páginas.

Em tempos que reascendem os debates sobre o racismo institucional nas Américas, a publicação de Becoming Free, Becoming Black responde tanto às demandas do presente quanto aos dilemas que moveram as ciências humanas ao longo do século XX. Após décadas de pesquisas que revelaram as desventuras de sujeitos escravizados, pelo cotidiano do cativeiro e pelos labirintos jurídicos, Ariela Gross e Alejandro de la Fuente dão um passo à frente, assim como uma mirada atrás. Reivindicando teórica e metodologicamente uma história “de baixo para cima”, os autores revisitam os debates clássicos sobre a relação entre a escravidão, o direito e a constituição de diferentes regimes raciais no continente, ao empreender um ambicioso estudo comparativo sobre Cuba, Virgínia e Louisiana entre os séculos XVI e XIX.3

De partida, Gross e de la Fuente fazem de Frank Tannenbaum seu antagonista e, também, em menor grau, uma inspiração. Assim como em artigos publicados anteriormente, eles reforçam as críticas a Slave and Citizen, em especial às premissas teóricas, que atribuíram às normas escritas nas metrópoles um papel determinante dos rumos das sociedades coloniais. Igualmente contestada foi a projeção das diferenças raciais entre os Estados Unidos e a América Latina ao passado, como se decorressem de um devir inevitável, fundado pelos regimes jurídicos anglo-saxão e ibéricos. Por outro lado, tanto a historiografia revisionista (que preteriu o direito e a religião pela economia e a demografia) quanto os estudos recentes no campo da cultura legal, se limitaram a demolir o modelo de Tannenbaum, sem oferecer uma interpretação definitiva sobre as origens das diferenças raciais nas Américas. Assumindo o desafio, Gross e de la Fuente resumiram ainda na introdução seu postulado: não foi o direito da escravidão, mas o direito da liberdade o elemento crucial para a constituição dos regimes raciais no continente.4

Embora a maioria dos homens e mulheres escravizados jamais tenha rompido as correntes do cativeiro, a minoria que conquistou a alforria, constituindo comunidades negras livres, teria sido a chave para a construção da raça nas Américas. Gross e de la Fuente convidam o leitor a embarcar em uma longa jornada, que se inicia na travessia atlântica e na colonização de Cuba, Louisiana e Virgínia, perpassa as águas turbulentas da Era das revoluções, para enfim desembarcar nos regimes raciais do século XIX, cujos legados se estendem até hoje. Antecipando suas conclusões, os autores sustentam que as diferenças entre as três regiões não decorreram do reconhecimento da humanidade dos escravizados e tampouco da fluidez racial. O fator determinante teria sido o grau de sucesso das elites escravistas na imposição da relação entre branquitude e liberdade, e entre negritude e escravidão. O enunciado contém um dos principais manifestos políticos do livro, mas deixa uma questão em aberto-que será retomada adiante.

Os dois capítulos iniciais transitam pelas sociedades coloniais de Cuba, Virgínia e Louisiana, partindo do regime jurídico e da experiência espanhola das Américas. Embora as Siete Partidas reconhecessem a humanidade das pessoas escravizadas, o efeito prático do precedente social e legal dos ibéricos foi a definição prévia das distinções raciais por lei. A inversão do pressuposto de Tannenbaum é radical. A escravidão em Portugal e o princípio da limpeza de sangre na Espanha ofereceram aos ibéricos as pré-condições para o pioneirismo na criação de regimes legais racializados na América. Nesse ponto, os autores cederam em parte a Tannenbaum, identificando, na raiz romanista do direito ibérico, a alforria como instituição sólida. Mas incorporando as contribuições da historiografia recente, eles avançaram ao demonstrar como, em solo americano, foram os escravizados-no caso, os da ilha de Cuba-que fizeram da norma uma tradição e, por conseguinte, um direito.

Em paralelo, o colonialismo francês constituiu seu próprio regime no Caribe por meio das diferentes versões do Code Noir, que progressivamente restringiram tanto a alforria e os direitos das comunidades negras livres. À época da ocupação da Louisiana, a experiência e os precedentes normativos serviram à constituição do regime mais excludente do Império francês, mas que ainda assim não cerceou em absoluto a liberdade e o direito de negros livres, especialmente em Nova Orleans. A Virgínia, por sua vez não contou com precedentes legais ou experiências coloniais prévias. Sem incorporar os precedentes de Barbados e da Carolina do Sul, a colônia inglesa se converteu em uma espécie de laboratório, onde as diferenças raciais não estavam pré-determinadas jurídica ou socialmente. Invertendo mais uma vez as premissas de Tannenbaum, Gross e de la Fuente desvelam uma Virgínia relativamente aberta à prática da alforria e à formação de comunidades de negros livres no início do século XVII.

Privilegiando as fontes jurídicas, com destaque para as ações de liberdade, os autores esbanjam rigor metodológico sem comprometer a fluidez da narrativa de pessoas escravizadas que recorriam à justiça. Embora esse procedimento fosse comum nas três regiões no século XVII, ela se manteve constante em Cuba, enquanto rareou na Virgínia e na Louisiana no século XVIII, onde também aumentaram as restrições aos casamentos inter-raciais. De acordo com Gross e de la Fuente, essa progressiva distinção na trajetória das sociedades escravistas em questão não foi o resultado da pretensa benevolência ibérica, mas de razões econômicas, demográficas e de gênero. Eram principalmente as mulheres que conquistavam a alforria, predominantemente de forma onerosa, e consequentemente serviam à reprodução das comunidades negras livres. Os franceses precocemente haviam fechado o cerco às manumissões, embora incapazes de pôr fim à presença de negros livres em Nova Orleans. Enquanto isso, a Virgínia transitou gradualmente de uma sociedade desregulada para a mais restritiva das três, especialmente após a Rebelião de Bacon, em 1676.

Recuperando a interpretação de Edmund Morgan, segundo o qual as restrições visavam à solidariedade branca contra a aliança entre servos brancos, indígenas e negros, os autores acrescentam argumentos econômicos e políticos. A conversão da Virgínia em uma sociedade escravista começara antes mesmo da revolta, por conta do barateamento do preço de africanos em relação ao custo da servidão. Fortalecida, a elite virginiana conseguiu a um só tempo restringir as alforrias e solidificar a solidariedade branca na colônia, diferentemente de seus pares de Louisiana e de Cuba, que foram incapazes de abolir um precedente jurídico estabelecido. A consequência foi a formação de comunidades negras livres e miscigenadas de diferentes tamanhos nas três regiões, e não favorecidas pelas elites, mas maiores ou menores de acordo com sua capacidade de resistir aos esforços para evitá-las. No final do segundo capítulo, Gross e de la Fuente retomam sua hipótese, insistindo que as elites de Cuba, Virgínia e Louisiana tentaram igualar a raça negra à escravidão, pois enxergavam nos negros livres uma ameaça à ordem. As diferenças, contudo, não decorreram do precedente legal, mas das diferentes realidades sociais e demográficas que permitiram o maior sucesso na Virgínia e na Louisiana, e o menor em Cuba.5

Tema do terceiro capítulo, a Era das Revoluções consistiu no período de maior aproximação entre as três regiões, onde tanto as alforrias quanto as comunidades negras livres cresceram. Ao mesmo tempo, a escravidão avançou nos territórios, respondendo aos estímulos do mercado mundial. Em Cuba e na Louisiana, o paradoxo era apenas aparente, pois a alforria era uma tradição jurídica e socialmente vinculada ao cativeiro. Já na Virgínia a libertação de escravizados se associou ao ideário da independência. Enquanto as comunidades negras livres de Havana e de Nova Orleans eram fruto do Antigo Regime, a de Richmond respirava os ares da revolução. Consequentemente, as elites virginianas reagiram ao horizonte que se abria, seguidos por seus pares do Vale do Mississippi, recentemente integrados aos Estados Unidos e movidos pelos interesses açucareiros e algodoeiros. Entre 1806 e 1807, a promulgação do Black Code da Louisiana e de uma série de leis na Virgínia restringiram a alforria e os direitos dos negros livres, dando o tom de um regime racial que chegaria à maturidade em meados do século XIX, apartando em definitivo o modelo estadunidense do cubano.

O movimento esboçado nos Estados Unidos se agravou entre as décadas de 1830 e de 1860, das quais tratam os capítulos finais do livro. Neles, Gross e de la Fuente esboçam uma guinada metodológica, organizando-os a partir de eixos temáticos, em vez de compararem pormenorizadamente as ações de liberdade em cada um dos espaços. Nas páginas que seguem, os autores descrevem o recrudescimento das forças e discursos escravistas nos Estados Unidos, como reação ao avanço do abolicionismo e de revoltas como a de Nat Turner. A elite cubana enfrentou seus próprios inimigos, pressionada pela campanha da Inglaterra contra o tráfico de africanos e ameaçada frontalmente por um ciclo de resistência dos escravizados, que se estendeu da revolta de Aponte, em 1812, à de la Escalera, em 1844. As três elites compartilharam do temor de que se formassem alianças entre negros livres e escravizados, como ensaiado mais propriamente em Cuba. Por meio de leis restritivas à alforria, além de políticas de remoção das populações negras livres, para fora dos estados ou do país, as elites da Virgínia e da Louisiana deram passos largos no sentido da construção de um regime racial pleno, em que a negritude fosse sinônimo não apenas de degradação, mas do cativeiro. De acordo com os autores, houve esforços similares em Cuba, assim como ataques às comunidades negras livres, mas estes não foram sistêmicos ou capazes de cindir as mesmas linhas raciais dos Estados Unidos.

Na década de 1850, Cuba, Virgínia e Louisiana eram sociedades escravistas maduras, nas quais os negros eram tidos como social e legalmente inferiores. No entanto, o processo de destituição de direitos foi muito além nos Estados Unidos, dando forma a um regime racial particular, que destoava daqueles desenvolvidos na América Latina. Retomando o debate com Tannenbaum na conclusão do livro, Gross e de la Fuente, arrolaram as variáveis que incidiram sobre a diferenciação dos regimes nos três territórios. As tradições legais teriam tido o seu peso, embora não nos termos propostos em Slave and Citizen. Os ibéricos teriam sido pioneiros na criação de legislações raciais, mas o reconhecimento jurídico da alforria cindiu a brecha por onde mulheres e homens escravizados encontraram seus tortuosos caminhos para a liberdade. A agência dessas pessoas e a mobilização do direito “de baixo para cima”, portanto, teria cumprido um papel central, tão ou mais importante que o precedente normativo. Consequentemente, os negros livres de Cuba fizeram da tradição um direito e de suas comunidades uma realidade incontornável para a elite da ilha.

Nesse sentido, o fator determinante na formação dos diferentes regimes raciais, segundo os autores, foi o tamanho das comunidades negras livres, que pressionavam pelo reconhecimento de direitos e dificultavam o cerceamento das alforrias. Um segundo ponto levantado pelos autores foram os diferentes regimes políticos. A constituição de uma democracia liberal nos Estados Unidos entrelaçou os princípios da liberdade, da igualdade e da cidadania, tendo por contrapartida os esforços reacionários que negaram seu acesso à população negra. Enquanto a democracia branca se consolidava ao Norte, Cuba preservou sua condição colonial, assim como as hierarquias políticas locais. A liberdade de uma parcela minoritária de negros respondia antes a uma tradição do Antigo Regime do que à extensão da cidadania. Não havia necessidade de uma ideologia supremacista racial onde sequer vigia o pressuposto da igualdade.

Na conclusão, Gross e de la Fuente reforçam o postulado de abertura, segundo o qual as elites de Cuba, da Virgínia, da Louisiana buscaram constituir a dicotomia perfeita entre raça e escravidão. Frente à resistência das comunidades negras livres, nenhuma delas obteve o êxito pleno, mas as estadunidenses foram mais bem sucedidas. Não há dúvidas de que na Virgínia, na Louisiana e em grande parte do sul dos Estados Unidos, prevaleceram esforços nesse sentido. Mas a despeito de discursos e medidas legais apresentados pelos autores, não se depreende da narrativa e das fontes que a elite cubana tenha se dedicado à questão com o mesmo afinco. Em mais de uma passagem, Gross de la Fuente relativizam seu próprio enunciado, reconhecendo que as autoridades de Cuba preferiram não se contrapor à tradição legal e aos direitos de comunidades estabelecidas. Seguindo os passos dos próprios autores, é possível levar a questão além.

Se como dizem Gross e de la Fuente, os ibéricos foram pioneiros da constituição de regimes raciais legalizados, eles também foram os primeiros a conhecer os efeitos da alforria na escravidão negra nas Américas. A formação de comunidades negras livres não foi resultado de um projeto, mas das condições demográficas e da ação dos próprios escravizados. Por conseguinte, os ibéricos foram também os primeiros a usufruir desse arranjo social e racial que, na maior parte do tempo, contribuiu para a preservação do cativeiro. A proximidade entre negros livres e escravizados era um risco real, mas a experiência histórica revela que na maior parte das vezes, a aliança entre os livres de diferentes cores prevaleceu sobre a solidariedade racial, ainda mais em sociedades marcadas por um alto grau de miscigenação. O sucesso das elites estadunidenses em cindir as raças também conteve em si a chave de seu fracasso, reforçando a identidade e a solidariedade negra, que se voltaram contra a supremacia branca durante a Guerra Civil e tantas vezes após a abolição. Em contrapartida, o suposto fracasso da elite cubana, nos termos dos autores, conteve o segredo de seu sucesso. Afinal, o escravismo experimentado pelos ibéricos não foi apenas pioneiro nas Américas, mas o mais longevo, tendo perdurado em Cuba e no Brasil até o último quartel do século XIX. Não à toa, as elites desses países tantas vezes se valeram dos Estados Unidos como contraponto, para preservar suas próprias hierarquias sob o mito das “democracias raciais”.6

São os próprios autores que fornecem os dados e argumentos para esse breve contraponto. Em mais de uma passagem, eles descrevem a alforria como instituição escravista em Cuba, assim como reconhecem a hesitação das elites em cerceá-la. Ao enunciarem na introdução e na conclusão que as três elites escravistas compartilharam de um mesmo horizonte racial, Gross e de la Fuente miraram dois alvos. A crítica se voltou tanto às elites do passado, quanto aos discursos mais recentes que, na política e na historiografia, ainda se valem da escravidão e do racismo explícito nos Estados Unidos como um contraexemplo, a fim de sustentar a suposta benevolência do cativeiro e a pretensa harmonia das relações raciais na América Latina. A posição dos autores no debate público é mais do que bem-vinda, e contribui para a desmistificação do tema. De todo modo, o próprio livro revela como Cuba antecedeu e sucedeu o cativeiro na América do Norte, e como sua elite constituiu o seu próprio regime racial. Sem cindir a ilha entre o branco e o negro, ela preservou por mais tempo a escravidão valendo-se de um racismo velado, tão eficaz e talvez mais perverso que o estadunidense.

Nas derradeiras páginas do livro, Gross e de la Fuente alçam voo sobre os anos que se seguiram à abolição, contrastando os Black Codes e as Leis Jim Crow no Sul dos Estados Unidos com o relativo reconhecimento dos direitos dos negros em Cuba. Em seus termos, a transição da escravidão à cidadania resultou das lutas políticas dos negros de cada região. Nas entrelinhas, os historiadores convidam seus pares a desbravar o campo das relações raciais nas sociedades do pós-abolição, à luz de suas importantes contribuições. Trazendo mais uma vez Tannenbaum ao debate, Gross e de la Fuente concluem que o tecido de conexão entre o negro escravizado e o cidadão negro, no pós-abolição, não decorreu da relação entre “slave and citizen” mas de “black to black”. Como enunciado no título e na introdução, não teria sido o direito da escravidão, mas a mobilização do direito à liberdade pelos próprios sujeitos escravizados que selou o caminho para a construção, não só dos regimes, mas das identidades raciais. É possível questionar se o direito à liberdade existiria senão como contradição interna do direito da escravidão, em uma relação dialética. No entanto, foi por meio dessa inversão do prisma que Gross e de la Fuente miraram um velho debate sob um ângulo novo, trazendo à luz outros sujeitos e respostas.

Becoming Free, Becoming Black coroa os resultados de uma tradição historiográfica que trouxe à luz a complexidade da escravidão e das disputas sobre os sentidos da liberdade e da justiça nas Américas. Reivindicando os ganhos metodológicos e políticos da história “de baixo para cima”, e preservando no centro da narrativa os sujeitos escravizados e sua agência, Gross e de la Fuente deram um passo além. Instigados pelos debates postos no presente, ousaram revisitar os clássicos para oferecer respostas e questionamentos originais. Em tempos de crise das representações e de revisionismos históricos, Becoming Free, Becoming Black nos reabre uma janela ao passado, exibindo as raízes pérfidas de mazelas que ainda nos assolam. No entrepasso do caminhar de tantos homens e mulheres, os autores nos lembram das lutas pretéritas, e quiçá nos apontam possíveis caminhos para os embates que se anunciam no horizonte.

Bibliografia

De la Fuente, A. (2010). From Slaves to Citizens? Tannenbaum and the Debates on Slavery, Emancipation, and Race Relations in Latin America. International Labor and Working Class History, 77(1), 154-173.

De la Fuente, A. (2004). Slave Law and Claims-Making in Cuba: The Tannenbaum Debate Revisited. Law and History Review, 22(2), 339-369

De la Fuente, Alejandro, & Gross, Ariela. (2010). Comparative Studies of Law, Slavery, and Race in the Americas. Annual Review of Law and Social Science, 6(1), 469-485.

Gross, Ariela, & De la Fuente, Alejandro. (2013). Slaves, free blacks, and race in the legal regimes of Cuba, Louisiana, and Virginia: A comparison. North Carolina Law Review, 91(5), 1699.

Scott, Rebecca. Degrees of Freedom: Louisiana and Cuba After Slavery Cambridge, MA, 2005;

Scott, R., & Hébrard, J. Freedom Papers: An Atlantic Odyssey in the Age of Emancipation Cambridge, MA: Harvard University Press, 2012.

Tannenbaum, Frank. Slave and Citizen. Boston, 1992).

3

Apenas para citar a principal referência dos autores, ver Rebecca J. Scott, Degrees of Freedom: Louisiana and Cuba After Slavery. Cambridge, MA, 2005; e mais recentemente Scott, R., & Hébrard, J. Freedom Papers: An Atlantic Odyssey in the Age of Emancipation. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2012.

4

Frank Tannenbaum, Slave and Citizen. Boston, 1992). Sobre as publicações anteriores de Gross e de la Fuente, ver De la Fuente, Alejandro, & Gross, Ariela. (2010). Comparative Studies of Law, Slavery, and Race in the Americas. Annual Review of Law and Social Science, 6(1), 469-485. Gross, Ariela, & De la Fuente, Alejandro. (2013). Slaves, free blacks, and race in the legal regimes of Cuba, Louisiana, and Virginia: A comparison. North Carolina Law Review, 91(5), 1699. De la Fuente, A. (2010). From Slaves to Citizens? Tannenbaum and the Debates on Slavery, Emancipation, and Race Relations in Latin America. International Labor and Working Class History, 77(1), 154-173. De la Fuente, A. (2004). Slave Law and Claims-Making in Cuba: The Tannenbaum Debate Revisited. Law and History Review, 22(2), 339-369.

5

Morgan, Edmund. American slavery, American freedom: The ordeal of colonial Virginia. New York: W.W. Norton &, 2003.

6

A título de exemplo, ver os discursos de representantes de Cuba e do Brasil sobre a questão dos negros livres, assim como suas divergências, em Berbel, Marcia., Marquese, Rafael, & Parron, Tamis. Escravidão e política : Brasil e Cuba, c. 1790-1850. São Paulo: Editora Hucitec : FAPESP, 2010. Sobre o racismo em Cuba no século XX, é o próprio Alejandro de la Fuente que sustenta a interpretação aqui esboçada. Ver Fuente, Alejandro de la. A Nation for All: Envisioning Cuba. The University of North Carolina Press, 2011.

Revista Almanack