O MANIFESTO COMUNISTA 150 ANOS DEPOIS

Interpretações do "Manifesto"
09/Mai/98
Celso Frederico
POLÍTICA; MANIFESTO COMUNISTA /LIVRO/; O MANIFESTO COMUNISTA 150 ANOS DEPOIS /LIVRO/; ENSAIOS SOBRE O MANIFESTO - A ATUALIDADE DE UM TEXTO DE 150 ANOS /LIVRO

os 150 anos do "Manifesto do Partido Comunista" estão merecendo uma surpreendente comemoração. Publicações, seminários acadêmicos, conferências, números especiais em revistas e suplementos culturais na imprensa diária etc. As três antologias inserem-se nesse movimento comemorativo, nostálgico e litúrgico.
O livro organizado por Coggiola reproduz o texto do "Manifesto", os diversos prefácios de Marx e Engels e uma seleção de textos clássicos dedicados à obra. Não chega a ser tão completo quanto a antologia organizada por G.M. Bravo para a Ed. Riuniti em 1978 ("Il Manifesto del Partito Comunista e i Suoi Interpreti"): faltam os ensaios de Plekhánov, Kautsky, Belloni, Rosa Luxemburgo, Bela Kun, Michels e Togliatti. Foram substituídos por Trotski, Lucien Martin e James Petras.
A antologia organizada por Daniel Aarão Reis Filho também reproduz o texto do "Manifesto" (infelizmente sem os diversos prefácios) e ensaios críticos sobre o destino do panfleto (Marcelo Ridenti, por exemplo, analisa a leitura pós-moderna de Marshall Bermann sobre o "Manifesto", sua polêmica com Perry Anderson e as repercussões do debate no Brasil). O terceiro volume, organizado por Caio Navarro Toledo, agrupa ensaios teóricos que gravitam em torno do legado marxiano.
O objeto de tanta discussão é um texto curto, elaborado por dois jovens (Marx com 29 anos e Engels com 28), para atender uma encomenda da Liga dos Comunistas, uma organização clandestina e minúscula (menos de mil participantes). Escrito na iminência do vendaval revolucionário de 1848, o texto foi redigido por Marx a partir de um esboço preparado por Engels. O tom solene e provocativo do texto, com suas frases incendiárias e desafiadoras, faz lembrar o "Prefácio" à "Crítica da Filosofia do Direito de Hegel", um dos mais belos escritos de Marx. Só que aqui o autor está confiante no processo revolucionário que, pouco depois, de fato se realizou, embora com desdobramentos contrários às suas expectativas.
0 texto inaugura o materialismo histórico, método anunciado na "Ideologia Alemã" e voltado agora à caracterização da história social.
Cento e cinquenta anos depois, o que se pode falar de um texto de ocasião que errou na caracterização do processo revolucionário em curso (causa imediata de sua existência) e que, por outro lado, avançava em considerações sobre a estrutura da sociedade capitalista feitas antes de o autor mergulhar a fundo nos estudos de economia política?
Labriola, escrevendo em 1895, já constatava o envelhecimento do final do segundo capítulo, aquele em que Marx e Engels propõem medidas para a eventualidade de a classe operária chegar ao poder, bem como as referências, feitas no terceiro capítulo, às diversas correntes de socialismo que não exerciam mais nenhuma influência sobre o movimento operário.
Mesmo no primeiro capítulo, o "núcleo duro" do panfleto, algumas considerações foram desmentidas pelo processo histórico.
A tese da "pauperização absoluta" da classe operária -esperança da estratégia política revolucionária- guarda mais relações com a teoria feurbachiana da alienação do que com a realidade econômica do capitalismo. Mais tarde, os estudos de economia levarão Marx a falar em "pauperização relativa". De todos os autores, somente Trotski insiste em defender, em 1937, uma tese deixada para trás pelo próprio Marx.
Sob essa frágil argumentação econômica, Marx e Engels construíram uma visão esquemática da luta de classes, centrada unicamente na expectativa da crescente polarização operariado fabril/burguesia industrial. Desprovido de todo direito, condenado à miséria crescente, o proletário da indústria, em sua própria desumanização, encarnaria a idéia da humanidade aviltada pelo capitalismo e, por isso mesmo, estaria destinado a redimir o gênero humano. Essa visão binária faz-se acompanhar de uma concepção restrita do Estado como "comitê executivo da burguesia": um aparelho a ser tomado de assalto pelo proletariado e utilizado para revolucionar a sociedade. Como se sabe, Marx e Engels corrigiram posteriormente essa visão simplista.
Diante das evidências demonstradas pela evolução do capitalismo, os críticos tiraram conclusões diferenciadas. As noções restritas de proletariado e Estado, base da concepção "explosiva" do processo revolucionário, foram substituídas, graças à influência das idéias gramscianas, pela estratégia de revolução "processual", defendida nas intervenções de Carlos Nelson Coutinho e Tarso Genro; a crítica da polarização das classes levou Daniel Aarão Filho a constatar: "Os proletários dos países avançados, tendo se transformado em cidadãos, tenderam, em grande maioria, a abandonar a perspectiva revolucionária". Outros autores, contrariamente, consideram que a socialização do trabalho e o assalariamento generalizado criaram as condições para a transformação revolucionária (Trotski, James Petras, Teotônio dos Santos, J. A. de Paula, Hector Benoit, Michel Lõwy).
O panfleto de 1848 teve um destino que certamente surpreenderia seus autores. Originalmente dirigido a um pequeno círculo clandestino de operários, o "Manifesto" tornou-se, tempos depois, uma referência viva para os trabalhadores agrícolas, assim que o capital subverteu as relações de produção no campo e pôs fim à "idiotia" atribuída por Marx e Engels à vida rural. O mesmo aconteceu com os movimentos sociais no Terceiro Mundo (os povos "bárbaros", contrapostos pela visão eurocêntrica dos autores às nações "civilizadas"), que tinham como objetivo imediato a resolução da "questão nacional" na luta antiimperialista.
O livro percorreu caminhos imprevistos. Nos 12 anos posteriores à morte de Marx, lembra Coggiola, apareceram 75 edições do "Manifesto" em 15 línguas, sendo que as traduções russas eram mais mumerosas do que as editadas no original alemão. O ciclo revolucionário aberto em 1917, num país não propriamente "civilizado", trouxe novas surpresas. Depois, a revolução chinesa (feita basicamente por camponeses e não por operários industriais) e a revolução cubana (feita à revelia do Partido Comunista e não tendo a classe operária como principal protagonista) aprofundaram o descompasso entre o movimento real da história e as previsões do "Manifesto". Mesmo na América Latina o processo revolucionário não ocorreu nos países mais desenvolvidos (Brasil, Argentina, México), mas em Cuba, Nicarágua e El Salvador.
Com o fim do bloco socialista o capitalismo voltou a imperar solitário no mundo. O processo conhecido como "globalização", antevisto por Marx e Engels em 1848, está enfim impondo ao planeta a "civilização", isto é, a forma burguesa de sociabilidade. A revolução técnico-científica em curso reafirma o prognóstico do "Manifesto" sobre esse modo de produção que só se mantém mediante a transformação contínua das forças produtivas. Acirrando as contradições entre o progresso material e a apropriação privada, o capitalismo moderno está agora mais próximo do retrato esboçado pelo "Manifesto" do que em 1848. Cento e cinquenta anos depois, o texto poderá adquirir uma explosiva atualidade.

Celso Frederico é professor na Escola de Comunicação e Artes da USP e autor de "Lukács, um Clássico do Século 20" (Moderna).

Folha de São Paulo

DESIGN NO BRASIL - ORIGENS E INSTALAÇÃO

Um tema, duas variações

Ana Luisa Escorel
DESIGN GRÁFICO; LUCY NIEMAYER /AUTORA/; DESIGN NO BRASIL - ORIGENS E INSTALAÇÃO /LIVRO/; ANDRÉ VILLAS-BOAS /AUTOR/; O QUE É (E O QUE NUNCA FOI) DESIGN GRÁFICO /LIVRO/


com propósitos, perspectivas e resultados diferentes, os livros de Lucy Niemayer e André Villas-Boas levantam questões que avivam o incipiente debate sobre design em nosso país. "Design Gráfico no Brasil" historia o nascimento e a afirmação da atividade na Europa, chegando até a sua implantação entre nós. "O Que É (e o Que Nunca Foi) Design Gráfico" se propõe a definir a natureza e o significado da especialidade.
Combinando descrição histórica e pesquisa, Lucy Niemayer descreve a instalação do ensino do design no Brasil, detendo-se na orientação da Esdi - Escola Superior de Desenho Industrial, fundada em meados de 60 no Rio de Janeiro, e de suas relações com o ambiente político, cultural e econômico da época. Didático e bem escrito, o livro permite uma aproximação fácil de seu tema. O mérito do trabalho, no entanto, não se restringe ao fato de ser uma descrição bem feita e despretensiosa. Também traz à tona a disputa pelo poder no interior do grupo responsável pela fundação da Esdi, mostrando como o destino de uma instituição pode ser ditado pelo jogo de influências.
Primeira escola de nível superior a se dedicar, na América Latina, ao ensino do design em suas modalidades principais -o design gráfico e o design de produto-, a Esdi foi responsável pela educação dos profissionais que constituíram boa parte da primeira geração com formação regular, erigindo-se como modelo para a maioria dos cursos que vieram a se instalar no Brasil.
A importância estratégica da Esdi fez com que a dinâmica de seu desenvolvimento se refletisse nos rumos tomados pelo design no Brasil. Portanto, é extremamente oportuna a outra faceta do livro de Lucy Niemayer. Nela, a autora revela a tensão, que se instalou desde o período de planejamento da escola, entre duas linhas pedagógicas. Uma, mais racional, de origem funcionalista, filiada à Escola de Ulm; outra, sem contornos nítidos nem ascendência precisa, que queria permear a rigidez das causas e dos efeitos com a fluidez da intuição e a tentativa de aculturar normas instituídas fora de nossas fronteiras. Lucy Niemayer mostra muito bem como a orientação funcionalista se impôs na Esdi desde o primeiro momento e como manteve seu lugar até nossos dias. Frisando a vocação endogâmica da escola, segundo a qual só ensinava nela quem já estava nela e fosse comprometido com seus pressupostos, a autora discute com lucidez as lacunas de formação dos jovens professores e as consequências daí decorrentes.
"O Que É (e o Que Nunca Foi) Design Gráfico", de André Villas-Boas, se insere noutro universo. Fecha o foco no design gráfico, tentando defini-lo e delimitar seu terreno. Mantendo esse traçado, o autor propõe uma aproximação não linear de seu objeto, usando uma tática de idas e vindas que pode deixar o leitor desnorteado, caso não possua alguma informação sobre o assunto.
O livro é organizado em três partes. Na primeira, o autor discute os aspectos "formais" e "funcionais" da atividade; na segunda, os "metodológicos" e, na terceira, os "simbólicos". Encerra suas assertivas afirmando o caráter interdisciplinar do design gráfico.
Por aspectos "formais" e "funcionais", André Villas-Boas entende a capacidade de ordenar, mediante um projeto, em um determinado espaço, elementos gráficos de natureza diversa com a finalidade de reproduzi-los por meio de processos industriais. Aspectos "metodológicos" seriam aqueles que dotariam o designer da capacidade de fazer aproximações sistemáticas dos problemas propostos, organizando seu processo de trabalho em: etapa de "problematização", etapa de "concepção" e etapa de "especificação". Essa metodologia daria ao designer o controle sobre seu arco de atuação, confundindo-se com o próprio ato de projetar. Ou seja, para André Villas-Boas metodologia de design é projeto. Finalmente, os aspectos "simbólicos" seriam conferidos ao design gráfico por sua filiação à sociedade de massa, sendo também aqueles que atuariam junto à subjetividade do usuário.
Partindo das principais afirmações de "O Que É (e o Que Nunca Foi) Design Gráfico", contraporíamos uma argumentação um pouco diferente, numa tentativa de precisar os conceitos.
Aspectos formais e aspectos funcionais são propriedades diferentes de um mesmo produto e não deveriam ser associadas, como se fossem uma coisa só. Aspectos formais dizem respeito a decisões de caráter estético, traduzindo necessidades expressivas. Aspectos funcionais se referem ao uso, traduzindo necessidades de caráter prático. Também não procede a afirmação de que metodologia e projeto se confundem. Embora constitua seu momento decisivo, o projeto não é senão uma das etapas da metodologia de trabalho do designer. É por meio do projeto que as necessidades levantadas são resolvidas e encaminhadas para a reprodução em série, mediante originais elaborados para a fabricação industrial. Mas também fazem parte dessa metodologia o levantamento e a análise dos dados, por exemplo, etapas anteriores ao projeto e que servem a ele como base de informação.
A metodologia de trabalho em design pressupõe uma maneira própria de abordar e resolver problemas. O designer pode usá-la para atuar também como planejador e como assessor, funções que nada têm a ver com a atividade de projeto. É um engano, portanto, afirmar que metodologia e projeto são uma coisa só. Por sua vez, a afirmação de que só é design gráfico o produto que se enquadre na teoria do fetiche de Marx é, no mínimo, temerária. Os aspectos simbólicos de um produto dizem respeito à sua capacidade de suscitar associações sucessivas. Não é a natureza dessas associações que confere ao objeto sua dimensão simbólica, mas, sim, a simples propriedade de suscitá-las. Finalmente, não procede a afirmação de que o design gráfico é uma atividade interdisciplinar. O design gráfico possui contornos próprios e que, quando atua na solução de problemas de alta complexidade, pode fazê-lo no interior de equipes multidisciplinares.
A maneira dogmática com que André Villas-Boas tinge sua argumentação compromete muito o livro. Além do mais, ao desdobrar sua definição de design gráfico, o autor talvez superestime a elasticidade do tema. Na verdade, definir design gráfico não é complicado. Design gráfico é uma linguagem que viabiliza o projeto de produtos industriais, na área gráfica. É curiosa essa resistência às explicações simples que os textos que tratam do assunto frequentemente revelam, caindo, por exemplo, na tentação de definir a atividade pelo que ela não é. Seguindo essa tendência, André Villas-Boas estabelece uma série de relações entre o design gráfico e atividades próximas: arquitetura, artes plásticas e publicidade, como se, sem a referência a elas, o campo do design gráfico não pudesse se constituir.
Para terminar, fica a observação de que os textos que historiam o design tendem a ser mais bem sucedidos do que aqueles que se propõem a refletir sobre sua natureza. A descrição é uma forma de abordagem menos complexa do que a elaboração de conceitos e categorias. Principalmente se admitirmos que ainda não houve tempo para a constituição de um corpo de idéias realmente consistente em design e, em particular, em design gráfico. Considerando, no entanto, que essa área desponta como uma das mais procuradas pelos jovens em busca de profissionalização no Brasil, é fundamental que os textos que tratem dela sejam claros e bem fundamentados. Portanto, afirmações arbitrárias, associações indevidas, citações equivocadas, como as que pontuam "O Que É (e o Que Nunca Foi) Design Gráfico" certamente não configuram o melhor caminho para atender a essa crescente demanda de informação.
Ana Luisa Escorel é designer e integra a equipe de projeto do escritório 19 Design.

Folha de São Paulo

A arquitetura como ação

A arquitetura como ação

Sophia Silva Telles
PAULO MENDES DA ROCHA /ARQUITETO/; JOSEP MARIA MONTANER /AUTOR/; MARIA ISABEL VILLAC /AUTOR/; MENDES DA ROCHA

este pequeno livro faz parte de uma coleção que publica regularmente arquitetos contemporâneos, distribuída também em inglês e francês. É obra de referência que traz, além de uma seleção econômica de projetos e memoriais, uma nota biográfica, a cronologia de obras e projetos, e ainda uma bibliografia. A introdução do volume ficou a cargo do arquiteto espanhol Josep Maria Montaner e da jovem arquiteta brasileira Maria Isabel Villac, organizadora do livro, com um ensaio genérico mais distante dos projetos.
Sem ainda nenhuma publicação brasileira sobre a sua obra, Paulo Mendes da Rocha vem merecendo uma particular atenção internacional. Embora o arquiteto já fosse, de longa data, uma referência das mais importantes para a produção no país, uma obra como o Museu Brasileiro de Escultura - Mube (1990) permitiu, sem dúvida, um reconhecimento quase imediato por parte da mídia e de arquitetos estrangeiros. Além disso, o arquiteto recebeu o grande prêmio da Bienal de Arquitetura do Chile em 1995 e vem sendo convidado com frequência para ir ao exterior.
Na apresentação, Montaner procura muito corretamente situar o arquiteto para um público estrangeiro, relembrando vários nomes da produção moderna no país e localizando as habituais influências corbuserianas e miesianas; faz ainda as não menos usuais referências a Niemeyer, Artigas e a algo do brutalismo inglês, além de algumas outras associações. Nessa sequência de influências e analogias, Montaner refere-se, muito de passagem, à "arquitetura minimal" e afirma uma sintonia do arquiteto com "os referentes mais minimalistas" do século 20, de Mies Van der Rohe a Tadao Ando. Como a palavra "minimal" nomeia precisamente uma produção das artes plásticas norte-americanas dos anos 60, com desdobramentos na Land-art até o conceitual, será interessante fazer notar, numa referência também de passagem, que Paulo Mendes da Rocha está muito próximo do contexto neoconcretista brasileiro em alguns surpreendentes procedimentos de projeto, seja no modo como se afasta da arquitetura como "objeto", seja na sua afinidade em pensar o projeto enquanto ação e não como produto.
De qualquer maneira, a "minimal" era mais do que simplesmente conhecida pelo neoconcretismo, para não falar da "arte povera" italiana, contemporânea e paralela à "minimal".
A divulgação desse pequeno livro no momento em que dois projetos foram recentemente inaugurados -a reforma da Pinacoteca do Estado e das galerias da Fiesp- certamente contribui para o entendimento do partido do arquiteto. Apesar disso, a paginação correta do livro talvez pudesse estar mais atenta ao trabalho. A disposição das fotos, pequenas plantas e detalhes ampliados, alguns desnecessários, são problemas recorrentes, aliás, em livros e revistas de arquitetura.
Sem o menor receio em enfrentar o valor histórico da Pinacoteca e o peso institucional da Federação das Indústrias, em ambos os casos o arquiteto se propõe a repensar os usos, não as funções. São coisas diferentes. Os novos projetos cumprem perfeitamente as funções a que se destinam. O que propõem são uma mudança nos modos de uso dos espaços. Na Pinacoteca, em vez de restaurar o antigo edifício, preocupando-se com acabamentos e soluções técnicas previsíveis, o projeto teve a coragem de bloquear a entrada principal, inverter o eixo de circulação e criar, por isso, espaços internos inusitados. As passarelas metálicas são decorrência dessa determinação espacial e tão pouco têm o caráter de "objetos", estão já tão incorporadas àquele espaço, que quase esquecemos de que nunca antes tinham estado ali. No moderno prédio da Fiesp, pesada construção em concreto armado, o arquiteto liberou todo o térreo, inclusive cortando lajes existentes, e utilizou vigas metálicas ancoradas nos pilares para construir, literalmente, um pequeno edifício dentro de outro edifício, uma caixa de vidro que vaza de ponta a ponta as galerias para o público da avenida Paulista. Não são reformas, exatamente, são uma transformação do lugar.
E quem ainda se lembraria do lote vazio na esquina de uma grande avenida e se terá dado conta, antes do Mube, de que o terreno tinha um desnível de cerca de quatro metros? É difícil aceitar a descrição de Montaner, ao dizer que "o objeto arquitetônico outorga um novo valor ao lugar". Aquilo era um terreno vazio, lugar nenhum. Construiu-se um lugar exatamente porque o projeto fez de todo o terreno o museu.
Montaner afirma que Paulo Mendes compartilha com Niemeyer a concepção do objeto autônomo enquanto escultura. Se em Niemeyer pode-se discutir tal imagem, em Paulo Mendes é muito difícil generalizar. Muito mais recorrente no arquiteto é o procedimento de tratar todo o espaço, e não o de implantar um objeto dentro do lote, como demonstraria em ponto menor a casa Milan, por exemplo, não publicada no livro. Mas os projetos selecionados, ainda assim, são exemplares dos usos não previstos do espaço, que é a marca de seu partido.
Um ginásio de esporte, em geral um volume fechado que deve ser circundado, no Clube Paulistano em São Paulo, transforma-se numa praça completamente aberta, com sua arquibancada abaixo do nível da rua e uma cobertura plana suspensa por seis pilares gigantes. Em 1957 era um espanto não apenas a audácia técnica da estrutura, como a liberdade em contrariar a tipologia habitual da construção, oferecendo-a à circulação da cidade. Um partido próximo do Pavilhão do Brasil em Osaka - 1970, uma cobertura autoportante e vazada de luz, apoiada agora em simples ondulações do terreno, com apenas um pilar de marcação. Um céu brasileiro sobre o chão japonês, metáfora de uma paisagem solidária entre países. As descrições dos projetos, feitas pelo próprio arquiteto no livro, em geral indicam o modo como repensa sempre as situações e as reformula, às vezes radicalmente, em vez de desenhar soluções para problemas dados.
No projeto da loja Forma, em São Paulo, numa avenida de trânsito rápido como a Cidade Jardim, a fachada é a diagramação de uma página de design em dimensão de outdoor. Solução gráfica somente permitida pela habilidade técnica em dissolver o volume e suspender a vitrine, acima dos carros, desocupando todo o lote para um estacionamento. Paginação perfeita para móveis e automóveis, homenagem moderna ao livro "Aprendendo com Las Vegas", do arquiteto Robert Venturi, em que não falta o humor sutil de uma escada retrátil como entrada da loja.
Há uma série de outros exemplos desses "modos de uso" inesperados de uma função. Na residência que pedia um anexo para a biblioteca, o arquiteto inverteu o programa e fez do anexo o corpo principal da casa, recuando as funções domésticas para o fundo do lote. A biblioteca é um volume desconstruído, se quiser, pela estranha inflexão da parede cega da fachada que, suspensa entre duas empenas ( paredes estruturais) e em leve rotação, desestabiliza o "objeto". As empenas são pintadas de amarelo claro e o plano cego, de um rosa luminoso. Muito neoconcreto, nada minimal.
Uma das mais comuns "desleituras" corbuserianas de Paulo Mendes é sua negação do volume, como se veria de modo mais evidente em outras casas, infelizmente não publicadas no livro. Nas residências gêmeas ( Butantã, São Paulo, 1962) em concreto armado e aparente, pensadas como modelo para a pré-fabricação, quatro pilotis sustentam dois planos -piso e cobertura, discretamente deslocados um do outro por frestas de luz. Superfícies sombrias com um perímetro iluminado. Lygia Clark teria entendido.
Os projetos de Paulo Mendes da Rocha escapam da figuração porque são proposições programáticas. São ações, não formas. Desenhos sem imagem que permitem, por isso, todas as imagens.
Sophia Silva Telles é professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Folha de São Paulo

O UNIVERSO MÁGICO DO BARROCO BRASILEIRO

Uma arte cosmopolita
Guilherme Simões Gomes Jr.
EMANOEL ARAÚJO

quando essa história de nação e nacionalismo começou a fazer sentido, nos descaminhos do projeto de elites luso-brasileiras interessadas em reestruturar o império a partir do centro-sul do Brasil, o barroco já vinha em ruínas por todo canto. Daí o apelo por missões neoclássicas, bafejadas por ardores românticos, para instruir os da terra em artes, letras e ofícios, compatíveis com o projeto civilizador em curso.
Depois da Independência, que pode ser interpretada como o resultado de conflitos entre portugueses de aquém e além mar, aqueles que, em arte, mais pelejaram pela construção da nacionalidade eram quase invariavelmente antibarrocos. Araújo Porto Alegre, aluno dileto de Debret e orientador do Victor Meirelles de edificantes batalhas, condenava as formas amaneiradas e associava o barroco ao bizarro, prognosticando um destino ático para a cultura da jovem nação; entre Michelangelo e David muito raro via outra coisa além de decadência. Mário de Andrade, rotineiramente tomado como pioneiro do resgate do barroco, costumava dizer poucas e boas sobre quase tudo que dissesse respeito a tal palavra e preferia classificar o Antonio Lisboa de renascente ou expressionista para evitar o epíteto barroco, altamente inquietante.
Barroco e nacionalismo, portanto, demoraram muito para fazer par sem receio. Mas aos poucos foi virando moda. Primeiro, entre artistas e pensadores da cultura, agora, quase oficial, já que vemos a Fiesp reinaugurar alguns salões de seu palácio, de retilíneo modernismo paulista, com a mostra "O Universo Mágico do Barroco Brasileiro" -e apresentar o evento como um antídoto contra o perigo, em época de globalização, de ver desfiguradas as nacionalidades. Acolhendo em seus salões tal exposição, os líderes do empresariado paulista pensam estar garantindo "a afirmação dos referenciais básicos da alma brasileira".
E não são apenas os anfitriões que opinam nesse sentido. A mostra é toda pautada por esse mesmo tom, a começar pelo texto de abertura que se lê na porta de entrada, pérola do sempre oportuno discurso sobre o caráter nacional, que agora se quer barroco: "Que cada um evoque no silêncio de seu coração o extraordinário sentido de brasilidade que emana da grandeza de nosso Barroco, deixando-se seduzir pelo prazer estético frente a união das muitas expressões de sua arte".
Equívoco ou mistificação, para os que apreciam arte e história pouco importa; cabe aproveitar a oportunidade, já que o que lá está reunido é inegavelmente representativo.
Colocar o barroco que vicejou na América portuguesa em museus, coleções ou mostras não é tarefa das mais simples, já que quase nunca suas expressões têm caráter autônomo. Feitas para funcionar de forma efêmera ou permanente na vida da cidade ou nas rotinas religiosas, as obras articulam-se em espaços determinados e estão lá para servir. Seu valor de uso é muito explícito, e só quando saem do lugar de origem e são jogadas em museus, exposições ou galerias é que entram no circuito do juízo estético desinteressado. Coincidentemente, os primeiros museus aparecem na época dita barroca, mas ganham a importância que têm hoje apenas com o fim das sociedades de Antigo Regime e a emergência das nações modernas.
E o problema do barroco, expatriado de seus recintos originais e confinado nestes novos ambientes, é que passa a ser visto por meio de categorias que lhe são estranhas. O problema é de difícil solução, já que, por um lado, perde-se a noção da arte como parte indissociável de um conjunto articulado, com implicações políticas e religiosas; por outro, perde-se a noção de que o critério de avaliação de um objeto particular depende das relações de afinidade e proporção com o espaço arquitetônico envolvente, com os outros objetos, e com as distâncias que os separam dos observadores. O engana-olhos do barroco deixa de produzir seus efeitos quando retirado de seu recinto.
Os organizadores da exposição buscaram soluções que revelam consciência do problema. Dividiram o retângulo reservado para a mostra em longos corredores laterais onde foram dispostas principalmente obras bidimensionais: gravuras, mapas, pinturas; no fundo, situaram peças de madeira talhada, belas colunas salomônicas, fragmentos de altar; do lado oposto, na janela que dá para a avenida Paulista, dois bronzes do Mestre Valentim. O espaço central foi cortado em dois segmentos separados por uma câmara escura onde reluz a prata, lugar que funciona como uma espécie de sacristia que abre para a nave central de um simulacro de igreja barroca. Slides projetam no alto tetos pintados de vários templos, a iluminação exclusiva nas esculturas torna sombrio o recinto e a música completa a ambiência pretendida barroca. Nada parecido com "as claras naves do Aleijadinho" que encantaram modernistas como Mário e Bandeira.
Não é descabido dizer que há na concepção da mostra o espírito da "tramoya", vocábulo que começa a ser empregado na Espanha do século 17, que fazia referência aos aparatos de engenharia cênica para a obtenção de efeitos surpreendentes no teatro, festas e cerimônias, estudados por Maravall em "A Cultura do Barroco". Mas, se o barroco é arte persuasiva voltada para a produção de efeitos emotivos e intelectuais na tentativa de restauro de um cosmos dilacerado, os truques da exposição têm um quê de diletantismo e apenas criam clima.
Quanto ao problema das distâncias e proporções, os limites do espaço da mostra e a disposição de alguns objetos podem levar a algumas interrogações. Sobre esse tema, uma das melhores páginas da interpretação de Lourival Gomes Machado é aquela em que enfrenta a controvérsia acerca dos conhecimentos de anatomia do Aleijadinho, no artigo "Anatomia e Crítica", publicado em "Barroco Mineiro" (Perspectiva). Contra os detratores do mestre, Lourival demonstra simplesmente que a anatomia dos corpos não era um dado absoluto, mas um elemento subordinado ao ponto de vista do observador. Daí o paradoxo de Antonio Lisboa ora esculpir corpos perfeitos, ora esculpir corpos falhos do ponto de vista anatômico, mas adequados quando vistos de determinado lugar e distância.
Caberia, portanto, algum tipo de esclarecimento acerca do protocolo de visão implícito em algumas obras expostas; por exemplo, nas grandes caras dos anjos em madeira do Mestre Valentim: causam impacto na proximidade em que foram colocadas. Ou então no caso dos olhos dos personagens de "A Flagelação de Cristo" de Ataíde: vistos de perto parecem gaiatos, e tão semelhantes nos algozes e na vítima, mas quando o observador consegue se afastar, ganham aspecto sinistro nos soldados e melancólico no Cristo. O mesmo ocorre com os evangelistas de Frei Jesuíno do Monte Carmelo, que mudam completamente de figura se postos à distância, perdendo o aspecto tosco da visão aproximada.
Afora isso, que oportunidade magnífica ver reunidos Frei Jesuíno, Mestre Valentim, Manuel da Costa Ataíde, Francisco das Chagas -dito o Cabra-, Raimundo da Costa e Silva -e a pequena obra-prima que é sua Nossa Senhora do Carmo-, Manuel da Cunha, Antonio Francisco Lisboa, bem como os dois Cristos (no tronco e na pedra fria) e o Jesus ressuscitado junto com Maria Madalena, atribuídos a Manuel Inácio da Costa, que bastam para justificar a visita.
As versões de São Miguel Arcanjo postas em série têm a leveza de uma delicada dança; por estarem na fronteira entre o longo corredor das pinturas e o centro da pretendida nave recebem mais luz, o que realça a sua graça. Já a preciosa Pietá, posta dentro da nave, em atmosfera mais sombria, secundada por cinco santos, perde um pouco de seu brilho em razão da sobrecarga do entorno; e São Cosme, São Benedito e São Damião, em belas versões, atrás da Pietá, recebem iluminação insuficiente, principalmente o primeiro.
Essa mostra merece todos os elogios por ter reunido as principais escolas, os mais notáveis artistas e uma gama muito expressiva de objetos: domésticos, litúrgicos, suntuários, além de escultura e pintura. Postos juntos, esses objetos dão a dimensão da densidade e da variedade da arte do século 18, em Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas e, principalmente, Bahia, que contribui com o maior número de peças. São a expressão de uma arte altamente cosmopolita, mas que tinha por preceito dialogar intensamente com o universo local, tendo alcançado feitos notáveis não apenas no Brasil, mas também por toda parte onde andaram a fé e os impérios.
O sucesso dessa exposição demonstra com clareza que a controvérsia do barroco que atravessou o século 19 e boa parte do 20 já se configura de uma forma bastante modificada: barroco agora é coisa admitida e traz junto de si uma notável fortuna crítica que merece ser revista e depurada. Dispensa, portanto, apelos às moradas da alma ou à brasilidade profunda. De fato, barroco e nação não fazem um bom par, mesmo porque barroco tem a ver com uma estrutura histórica que precisou ser demolida para surgirem as nações e a mística de seu caráter.
Guilherme S. Gomes Jr. é professor de antropologia da Pontifícia Universidade Católica (SP) e autor de "Palavra Peregrina: o Barroco e o Pensamento Sobre Artes e Letras no Brasil" (Edusp).

Folha de São Paulo

Depois do Consenso de Washington: crescimento e reforma na América Latina

O Consenso de Washington e o Brasil: um livro esclarecedor
Depois do Consenso de Washington: crescimento e reforma na América Latina
Resenha Por Paulo Roberto de Almeida


Obra: Depois do Consenso de Washington: crescimento e reforma na América Latina
Autores: Pedro-Pablo Kuczynski e John Williamson (organizadores), Prefácio de Armínio Fraga
(São Paulo: Editora Saraiva, 2003, 320 p.; ISBN: 85-04514-8; R$ 46,00)

O liberalismo econômico é, do ponto de vista teórico, uma doutrina (com algumas tinturas de ideologia), fundamentando uma certa atitude dos atores sociais em relação ao mercado e ao papel do Estado na vida econômica, e, do ponto de vista prático, um conjunto de prescrições de política econômica cujos objetivos seriam, precisamente, retirar a mão pesada do Estado do jogo econômico e deixar que os mercados e a divisão internacional do trabalho encaminhem, ao melhor, soluções “racionais” aos complexos problemas colocados pela vida econômica das nações. Se ele o fez, em algum país, as evidências são pelo menos inconclusivas.

A despeito do que muitos acreditam e afirmam, inclusive através do epíteto alegadamente depreciativo de “neoliberalismo”, a teoria e as práticas efetivamente liberais nunca foram muito freqüentes ou utilizadas na América Latina, em todas as épocas. A rigor, no século XIX, ainda podiam ser encontrados verdadeiros liberais, doutrinários e práticos, e, procurando bem, podem ser encontrados alguns outros, identificados a sonhadores, nas faculdades de economia e no mundo empresarial de alguns países da região ao longo do século XX. Mas, terá sido certamente raro, na medida em que poucos desejavam ou pretendiam ser identificados com a ação desenfreada das forças do mercado ou o livre exercício das vantagens comparativas. O que se assistiu, ao longo de décadas, senão de séculos, de ação econômica dirigista, foram tentativas mais ou menos bem intencionadas de tirar os países latino-americanos do “atoleiro liberal” e de colocá-los no caminho do “desenvolvimento”, com várias doses de intervencionismo estatal e muitas doses, senão toneladas, de frustrações sociais e desastres econômicos. Instabilidade, espiral inflacionária, emissionismo irresponsável, atraso tecnológico, desigualdade social: nada disso é novo e certamente não foi provocado pelo liberalismo econômico ou por nefastas medidas de desregulação desenfreada.

Os problemas do subdesenvolvimento material latino-americano – de certa forma mental, também – continuam impassíveis, a despeito de alguns progressos econômicos e de alguma modernização tecnológica. Como diria Mário de Andrade, falando do Brasil dos anos 1920, “progredir, progredimos um tiquinho, que o progresso também é uma fatalidade”. Por isso, soa pelo menos curioso que pessoas aparentemente incautas decidam atribuir ao neoliberalismo, ou a seus desvios teóricos e práticos, as razões dos desastres econômicos vividos pela América Latina nos últimos dez ou vinte anos. Costuma-se atribuir o fracasso argentino, ou a crise em outros países da região, à aplicação irrefletida das regras do famoso “Consenso de Washington”, que serviriam de camisa de força para manter esses países sob a “hegemonia imperial” e a serviço do capital financeiro internacional. Quanta bobagem nesse tipo de acusação.

Pois agora chegou ao Brasil uma obra que permitirá aos brasileiros refletir melhor sobre o que são, efetivamente, essas famosas regras do “Consenso de Washington” e como sua eventual aplicação ao caso brasileiro poderá, ou não ajudar na solução de nossos angustiantes problemas de crescimento, de distribuição, de modernização social e tecnológica, de inserção da nossa economia no mundo contemporâneo da concorrência e da globalização. A obra organizada por Pedro-Pablo Kuczynski e John Williamson (sim, o próprio “dono” da expressão) apresenta a todos os curiosos assim como aos estudiosos de verdade todos os ingredientes do receituário e discute as razões do baixo desempenho efetivamente observado desde que ele foi colocado no mercado. Não sei quantos royalties John Williamson terá arrecado pelo uso (devido e indevido) do famoso binômio, mas ele certamente deve estar arrependido de não tê-la registrado no momento devido no U.S. Patent Office, com pedidos similares para todos os países da região.

De fato, não deve ter havido na literatura econômica (e sobretudo jornalística, para não falar das assembléias políticas) qualquer outra expressão tão usada e abusada ao longo dos últimos doze anos, geralmente com intenções bastante críticas, quando não deliberadamente simplificadoras. Pois bem, não há mais motivo para ignorância, má fé ou simples indiferença: tudo o que você sempre desejou saber sobre o Consenso de Washington e nunca teve a quem perguntar, tem agora como satisfazer suas necessidades intelectuais e talvez até políticas. Mas nada disso tem a ver com o neoliberalismo ou imposições de fora: tudo foi pensado como um conjunto de regras muito simples – e não de prescrições salvadoras – que pudessem ajudar os economistas e decisores políticos na região a empreenderem um conjunto de reformas que são absolutamente necessárias para o bom desempenho das sociedades nacionais da região, não para satisfação dos especuladores de Nova York ou dos tecnocratas do FMI.

O livro, coordenado por dois eminentes economistas associados ao prestigioso Institute for International Economics, de Washington, retoma o debate sobre o processo de reformas liberalizantes iniciadas na América Latina no final dos anos 1980 e que já tinha sido objeto de um volume precedente publicado pelo mesmo instituto. Ele reúne, novamente, trabalhos de conhecidos especialistas econômicos, cujas colaborações tocam nos mais importantes problemas da agenda de política econômica dos países da região, depois de uma década marcada por crises financeiras, um crescimento econômico desapontadoramente lento e praticamente nenhum progresso na esfera social e da repartição de renda.

Os estudos aqui incluídos fazem o diagnóstico da primeira geração de reformas (liberalização e estabilização macroeconômica), apresentam a segunda geração (institucional) de reformas, que são indispensáveis para criar a infra-estrutura de uma economia de mercado com progresso social, assim como discutem as iniciativas necessárias para que as frágeis economias da região encerrem a série de crises registradas nas últimas décadas. O livro também se situa no centro do debate atualmente em curso no Brasil sobre a natureza e o itinerário do processo de reformas econômicas e sociais iniciadas pelo governo anterior e em grande medida continuadas pela atual administração.

Paulo Roberto de Almeida
Doutor em ciências sociais, diplomata.
(www.pralmeida.org)
Washington, 20.08.03

Autor:Paulo Roberto de Almeida
www.parlata.org

Comércio e diplomacia: história e atualidade

Comércio e diplomacia: história e atualidade”, Brasília, 22
fevereiro 2007, 2 p. Resenha de Demétrio Magnoli e Carlos Serapião
Jr.: Comércio Exterior e negociações internacionais: teoria e prática
(São Paulo: Saraiva, 2006, 378 p.).

A Editora precisa corrigir a ficha catalográfica deste livro, pois ela registra “negócios”, não “negociações internacionais”, como seria o certo. No mais, trata-se de uma obra correta: indispensável, mesmo, em muitos cursos de graduação em relações internacionais (talvez alguns de pós, também), que costumam servir aos alunos uma mistura de antiglobalização e de preconceitos contra o livre comércio. Supõe-se que nos cursos de economia ou de administração, a realidade seja diferente – que os professores não tentem, por exemplo, desmentir David Ricardo –, mas, mesmo para estes, o livro seria útil, pois que contém bem mais do que a simples teoria e prática do comércio exterior. Ele está “colado” às realidades comerciais, brasileira e internacional.

Escrito por um diplomata e um pesquisador acadêmico, o livro combina méritos inegáveis nos dois campos em que ele pode ser considerado excelente: a reconstituição sintética, na Unidade I, da evolução histórica do comércio internacional, do mercantilismo à globalização, seguida, na Unidade II, de uma exposição igualmente breve, mas adequada, das teorias sobre o comércio internacional. Pena que essa parte se encerre por um capítulo solitário de “introdução às negociações internacionais”, quando este tema deveria compor, de conformidade com o título da obra, uma unidade inteira. A Unidade IV tenta substituir esse vasto campo, tratando do processo decisório em política comercial, mas os seus dois capítulos são desiguais e algo insatisfatórios.

O filet mignon do livro está na Unidade III, sobre “política comercial brasileira”, mas, na verdade, ela não se conforma ao conceito, pois que tratando, não dos princípios e práticas da política comercial ao longo dos últimos 60 anos, desde o protecionismo varguista até a abertura “neoliberal”, e sim das experiências do Mercosul, Alca, OMC e de outras negociações. Essa parte é relevante, mas um pouco dependente de matérias de jornais, de comunicados de chancelarias e de artigos de revistas. Os autores citam casos concretos, que ilustram a política comercial praticada pelo Brasil, mas o conjunto dá a impressão de uma assemblagem heteróclita de episódios conjunturais ilustrativos da teoria, antes que uma análise sistemática da essência e da prática da política comercial.

Esta parte demonstra, também, que mesmo autores experientes no tratamento de questões internacionais podem incorrer em postura enviesada na avaliação do mérito relativo de políticas comerciais concretas. Em perspectiva implicitamente comparativa em relação às posturas adotadas, respectivamente, pelo Mercosul e pelo Chile – um membro associado do bloco desde 1996 e cortejado, desde sempre, para um “ingresso pleno” – os autores revelam visão involuntariamente introvertida, ou “mercosuliana”, dessas relações. Eles acham, por exemplo, que a aceitação pelo Chile de um acordo de livre comércio com os EUA “distanciou, ainda mais, do ponto de vista político, o Chile do Mercosul” (p. 324), como se a política comercial do Mercosul fosse o paradigma pelo qual devessem ser julgadas as políticas comerciais de outros países. Do ponto de vista estritamente econômico, parece bem mais racional a “entrada” do Mercosul no Chile do que o inverso, observados o coeficiente de abertura externa e as duas dúzias de acordos de livre comércio – com plena garantia de acesso, portanto – já concretizados pelo país andino com os mais diferentes parceiros.

Diversas passagens revelam ambigüidades no pensamento dos autores, como é o caso da teoria das vantagens comparativas. Eles acham que “o livre comércio foi uma ideologia nascida na Grã-Bretanha que foi decisiva para a abertura de mercados externos para os produtos industrializados britânicos” (p. 180), esquecendo-se de que a abolição das “leis dos cereais” se deu com vistas ao abastecimento do mercado interno daquele reino em produtos importados. Eles também parecem concordar com List em que o Tratado de Methuen (1713), de Portugal com a Inglaterra, “ajudou a financiar a revolução industrial inglesa”, num dos mais clamorosos equívocos de interpretação da “grande transformação” – basicamente interna – da economia britânica no decorrer do século XVIII. Más leituras de história econômica são incrivelmente persistentes, como o prova ainda hoje o sucesso de Ha-Joon Chang e do seu livro de inspiração “listiana”, Chutando a Escada, que incorre em diversos desses equívocos históricos.

No cômputo global, porém, e levando em conta a pobreza da bibliografia nessa área, o livro de Serapião e Magnoli preenche de modo satisfatório a necessidade de atualização da literatura e de discussão bem embasada dos principais problemas ligados ao comércio internacional para os cursos pertinentes (relações internacionais, economia e administração, quando não os de ciência política ou ciências sociais aplicadas, de modo geral). Numa próxima edição, sugere-se que os autores eliminem o caráter de “assemblagem” de matérias de jornais, sistematizem e uniformizem sua reflexão sobre todos os pontos tratados e produzam um verdadeiro textbook acadêmico sobre políticas e negociações comerciais.

Brasília, 22/02/2007
Autor:Paulo Roberto de Almeida

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Fronteiras da sociedade global

“Fronteiras da sociedade global”, Brasília, 11 fevereiro 2007, 5
p. Resenha de Eduardo Felipe P. Matias, A Humanidade e suas
Fronteiras: do Estado soberano à sociedade global (São Paulo: Paz e
Terra, 2005, 556 p; ISBN: 85-219-0763-X).

Este livro é uma tese, aprovada, aliás, com distinção numa banca da USP. O livro também contém várias teses, sendo a mais importante a que figura no seu subtítulo, ou seja, que estamos saindo do paradigma do Estado soberano para o da sociedade global. Pode-se admirar o livro, sua estrutura ideal enquanto tese acadêmica, sua perfeita cobertura dos mais importantes temas e problemas do direito internacional contemporâneo, mas cabe uma ou duas ressalvas quanto ao novo paradigma proposto pelo autor.

A primeira ressalva seria de ordem propriamente conceitual. No sentido mais corriqueiro da palavra, o termo paradigma refere-se a um padrão ou modelo de algo, tangível ou intangível, mas sempre definido de modo explícito. No que se refere ao modelo proposto neste livro, não se sabe bem a qual tipo específico de nova configuração civilizacional corresponderia à “sociedade global”, uma vez que seus atributos restam indefinidos. Pode-se dizer, paradoxalmente, que ela não tem fronteiras, ou então que suas fronteiras ainda são, justamente, as dos Estados nacionais. No sentido mais filosófico, ou “kuhniano”, da expressão, trata-se de um conjunto de crenças ou “teorias”, aceitas como verdadeiras, até serem desbancadas por algum outro conjunto superior de explicações racionais que, a partir de certo momento – usualmente definido como “revolução científica” –, passam a ser consideradas como a nova verdade estabelecida. Em nenhum desses dois sentidos, porém, o novo paradigma da sociedade global proposto por Matias parece já ter sido estabelecido e reconhecido no âmbito acadêmico.

Mas, há igualmente um enorme problema de ordem prática: se eu quiser falar com a tal de sociedade global, telefono para quem? Para falar com chefes de Estado ou com o secretário-geral da ONU*, sei que posso encontrar os números em diretórios, mas o telefone do novo paradigma ainda é desconhecido, na verdade inexistente. Ou seja, ela não possui institucionalidade. Ao que tudo indica, continuará a ser assim no futuro previsível, por mais que a globalização empurre as “coisas” na direção desse novo paradigma. Os Estados nacionais continuarão a dar as cartas no jogo global, ainda que as regras de conduta e o substrato mesmo dos intercâmbios internacionais deixem a esfera do bilateralismo e se projetem, cada vez mais, nos planos multilateral e global.

Independentemente, porém, destas ressalvas feitas à “tese” principal de Matias, pode-se considerar que a “sociedade global” constitui, de fato, um bom arquétipo, ou modelo, de como foram e são importantes as transformações nos sistemas econômico e político internacional, desde o final da contestação “alternativa” – socialista ou outra – ao moderno regime democrático de mercado, para a conformação da nova ordem internacional, cujos contornos ainda não estão precisamente definidos. Esta tese acadêmica apresenta um pouco da nova arquitetura naquilo que constitui a especialidade do autor: o direito internacional e os mecanismos de regulação e de cooperação existentes no mundo contemporâneo. Desse ponto de vista, ele representa uma das melhores tentativas de síntese, já conhecidas na comunidade acadêmica brasileira, para apreender o que há de especificamente novo no cenário internacional com incidência sobre o campo do direito e das organizações internacionais.

A estrutura quadripartite da tese, presumivelmente mantida no livro, é relativamente simples: uma parte introdutória trata do Estado soberano, isto é, das fronteiras tradicionais que dividem, desde Westfália, os Estados-nacionais reconhecidos como tal, e reciprocamente, desde o século XVII. A primeira parte se ocupa da globalização em geral, na qual o subtítulo explicita seu objeto: “o papel da globalização e da revolução tecnológica na alteração do modelo do Estado soberano e na ascensão do modelo da sociedade global”. A segunda parte, “globalização jurídica”, se ocupa especificamente – e talvez repetitivamente – do papel da globalização jurídica e das organizações internacionais “na alteração do modelo do Estado soberano e na ascensão do modelo da sociedade global”. A parte final chega à “sociedade global”, definida como as novas fronteiras da humanidade. Uma conclusão de apenas três páginas e a bibliografia se estendendo por mais de trinta páginas completam este imponente volume de doze capítulos bem escritos e abundantes remissões bibliográficas.

Os estudiosos da história do direito encontrarão, no primeiro capítulo, um resumo de como os teóricos da política – Maquiavel, por exemplo – e da ciência jurídica – Grotius, Bodin, entre outros – trataram da emergência e da afirmação do Estado soberano a partir do Renascimento. O segundo capítulo aprofunda a construção do modelo de Estado soberano, seus significados (poder e supremacia, por exemplo), assim como as distinções entre soberania de direito e de fato. Seguem-se as duas partes centrais, com quatro capítulos cada uma, descrevendo e discutindo as forças principais da globalização contemporânea, a revolução tecnológica e o papel das empresas transnacionais, incluindo aqui os operadores financeiros. O interessante a observar em relação ao tratamento dado pelo autor a esse fenômeno tão suscetível de receber abordagens dicotômicas é que ele integra de modo satisfatório análises de autores notoriamente contrários à globalização com trabalhos de estudiosos bem mais favoráveis a esse processo.

Na parte da globalização jurídica – segunda parte da tese –, o foco do autor é posto na regulamentação internacional e no fortalecimento das organizações internacionais de cooperação e de integração. Ele constata, por exemplo, como as entidades mais notoriamente vinculadas a esses processos, a OMC, o FMI e o Banco Mundial, ao mesmo tempo em que preservam certos atributos da tradicional soberania dos Estados, acabam por minar as bases do poder e do arbítrio alocado exclusivamente às políticas de base nacional. Paradoxalmente, isto ocorre com o próprio consentimento dos Estados. De fato, como confirma o autor, permanecer à margem ou retirar-se dessas instâncias de regulação trans- ou supranacional representaria custos enormes, que poucos Estados estariam dispostos a pagar, uma vez que os benefícios advindos da regulação internacional são patentes e visíveis, no comércio e nas transações financeiras.

A parte final contém o que o autor chama de “novo paradigma”, isto é, o estabelecimento de um “novo contrato social” e de uma “nova soberania”. Os mecanismos para a criação dessas novas realidades são a cooperação e a interdependência entre os Estados, o que acaba resultando num novo tipo de contrato. Uma nova lex mercatoria, por exemplo, se impõe, por via do método arbitral, à margem e fora do alcance do poder dos Estados. No tratamento da questão da supranacionalidade, implícita em alguns modelos de integração, o autor acaba mencionando a Comunidade Andina, onde esse atributo, previsto originalmente nos tratados constitutivos, foi totalmente teórico e na prática inexistente. De todo modo, as bases do novo pacto estão postas, e elas corroem os fundamentos da soberania westfaliana.

Os motivos que levam os Estados a diluírem a sua própria soberania nas novas formas de organização inter- ou supra-estatais não derivam tanto da harmonia que existiria entre eles, como da necessidade de superar as fontes de conflito, substituindo-o pela cooperação. O cenário hoje se aproxima de uma soberania compartilhada, ou de uma “governança sem governo”, e o próprio direito deixa de ser, nas palavras de Celso Lafer, um “direito internacional de coexistência” – baseado em normas de mútua abstenção – para tornar-se um “direito internacional de cooperação”, com a missão de promover interesses comuns. Quais seriam, então, os elementos que compõem o novo paradigma da “sociedade global”, segundo o autor deste livro?

Entre eles se situam a sociedade civil organizada, composta pelas ONGs, e os fenômenos de natureza trans- ou supranacional já analisados no livro: as empresas multinacionais e os esquemas de integração econômica e política. Esses atores integram os novos regimes criados para regular a cooperação entre os atores tradicionais, os Estados soberanos (ma non troppo, poder-se-ia dizer). Como diz o autor, o novo sistema de governança global possui aspectos internacionais, transnacionais e supranacionais. Porém, a diluição da soberania estatal trazida pela globalização econômica interessa sobremodo às empresas transnacionais, em especial as do setor financeiro.

Dois problemas permanecem para a nova “sociedade global”: ela não dispõe de um poder judiciário – já que a corte da Haia só trabalha sob convocação e aprovação dos Estados – e ela não dispõe de um poder militar, ou policial, próprio, uma vez que a ONU nunca foi dotada, pelos Estados membros – a fortiori os cinco grandes do seu Conselho de Segurança – de forças armadas atuando sob um comando unificado a seu serviço (sem mencionar o poder de veto, que é atribuição individual de cada um dos cinco permanentes). Um terceiro problema seria a dimensão do desenvolvimento, uma vez que a pobreza e a desigualdade continuam a caracterizar boa parte da humanidade. Paz, segurança, justiça e desenvolvimento parecem ser, de fato, os obstáculos atuais à plena consecução da sociedade global almejada pelo idealismo jurídico. Não é certo que esses aspectos venham a ser resolvidos no plano global, pela “comunidade internacional”, como pretendem alguns; o mais provável é que eles ainda dependam, basicamente, da atuação dos Estados soberanos para sua resolução.

O autor acredita que “somente no momento em que os indivíduos de cada nação viessem a compartilhar um amplo conjunto de valores e interesses seria possível esperar que os conflitos hoje provocados pela divisão do mundo em Estados pudessem deixar de existir” e que o direito tem um papel fundamental nesse processo de confluência de valores (p. 515). Examinando-se o estado atual do mundo e a “educação” das massas, tal perspectiva aparece como sumamente idealista. Mas, ele também reconhece que a soberania pode ser uma das últimas salvaguardas para Estados fracos ou vulneráveis. Os princípios legitimadores da nova “sociedade global” deveriam ser os da democracia e das liberdades individuais, algo ainda distante do modo de vida de milhões de indivíduos na face da terra.

Em sua conclusão, o autor frisa bem que a sociedade global não é uma sociedade sem Estados ou sem fronteiras. Ele também acredita que a riqueza global esteja se concentrando e que a humanidade se torna cada vez mais desigual, daí sua afirmação segundo a qual o “bom combate é aquele em favor da justiça social na sociedade global” (p. 523). Essas “realidades”, no entanto, vêm sendo desmentidas por estudos empíricos solidamente embasados em dados sobre a distribuição de renda na dimensão individual (como por exemplo em diversos trabalhos de Xavier Sala-i-Martin). O autor diz lutar para que as “políticas adotadas por essas instituições [que assumem parte da antiga soberania estatal] sejam não apenas justas, mas socialmente justas, para que a parte do planeta que pouco ou nada tem seja resgatada por aqueles que conseguiram alcançar grau maior de desenvolvimento -- seja por seu mérito próprio, seja por uma história desigual” (p. 523). Essa “nova utopia”, encarregada de efetuar a redução da exclusão social em escala global, estaria baseada na “idéia de fraternidade”.

Pode até ser que o autor tenha razão, mas o que a história e a experiência da cooperação internacional nos ensinam, justamente, é que depois de mais de meio século de ajuda oficial ao desenvolvimento, em especial aquele dirigido à África, o “resgate” pela assistência e pela ajuda financeira não foram e não são suficientes para retirar essas massas da miséria mais abjeta ou da simples pobreza. Apenas o crescimento econômico, em bases propriamente nacionais, tem sido capaz de fazê-lo, como ensinam os casos recentes da China e da Índia. Que a África e, em certa medida, a América Latina não tenham sido capazes de superar os aspectos mais pungentes da pobreza e da desigualdade não deve ser visto como um fracasso da globalização ou das políticas econômicas ditas “neoliberais”, como pretendem aqueles que militam na antiglobalização. O fato é que esses continentes ainda estão muito longa da “sociedade global” proclamada pelo autor. Isso por decisão própria, por insistirem nas chamadas “políticas soberanas” de desenvolvimento – ou no caso da África, por corrupção mesmo, que se traduz no fenômeno da falência dos Estados – não porque o capitalismo global tenha pretendido excluir esses continentes de suas redes e fluxos integradores.

Em outros termos, a construção da “sociedade global”, a tese principal defendida neste livro, parece ser, ainda, uma obra essencialmente dependente da vontade dos Estados nacionais, vale dizer da capacidade de ação de seus dirigentes, nem todos estadistas, para dizer o mínimo. Isto, obviamente, em nada diminui o interesse desta tese de doutorado para o avanço dos estudos de direito internacional no Brasil. Que sua tese principal seja aprofundada e debatida…


Brasília, 1721: 11 fevereiro 2007.
Autor:Paulo Roberto de Almeida
www.parlata.org