Por uma política antirracista

Por uma política antirracista

Eliane Alves da Silva

Em dezembro de 2019, nove jovens foram mortos em consequência de uma ação malsucedida da Polícia Militar, durante um baile funk, na favela de Paraisópolis, em São Paulo, uma das maiores da cidade e do país. A polícia alegou que bandidos em fuga se infiltraram na multidão reunida no baile, para se esconderem. A ação envolveu perseguições, tiros, pânico e correria, entre as quase 5 mil pessoas concentradas na estreita viela D17 e seus arredores, ocasionando pisoteamentos, asfixia e a morte de nove jovens, a maior parte deles negros, quatro deles menores de idade. As mortes teriam sido apenas o efeito colateral de uma ação policial legítima de perseguição de bandidos, versão defendida pelo próprio governador do estado de São Paulo, João Dória. O episódio, largamente noticiado pela imprensa, não mobilizou protestos de rua. Alguns dias depois, em ato organizado para exigir apuração dos fatos, apenas familiares e amigos das vítimas marcharam pelas ruas do luxuoso bairro do Morumbi, em direção à sede do governo estadual. Em contraste, meses mais tarde, em pleno contexto de isolamento social causado pela pandemia de Covid-19, cerca de três mil pessoas se reuniram no Largo da Batata, na esteira das manifestações que tomaram o mundo após o assassinato de George Floyd, um homem negro, morto pela polícia da cidade de Minneapolis, nos Estados Unidos da América.

Tragédias como a de Paraisópolis, exemplo do cotidiano violento que vitimiza especialmente jovens negros e periféricos nas cidades brasileiras, tornam pertinente a leitura do livro Como ser antirracista, de Ibram X. Kendi, lançado nos Estados Unidos, em 2019, e recém-lançado no Brasil. Com semelhanças e diferenças nos efeitos das histórias coloniais e escravocratas de Brasil e Estados Unidos, a realidade crua do racismo perdura nos dois países, fazendo do antirracismo uma luta necessária.

Em função das reações geradas pelo assassinato de George Floyd, o livro ocupou o posto de título mais vendido nos Estados Unidos, ao longo de semanas, evidenciando a urgência de discutir o racismo e de decifrar as estratégias de luta antirracista. Atraente pelo título, Como ser antirracista, o livro sugere uma espécie de “manual” oferecido ao leitor. Por conta da assertividade, concisão e clareza com que descreve e explica práticas racistas e antirracistas, o livro até permite uma leitura de manual, mas não sem que antes o leitor atento compreenda a complexidade da trama sócio-histórica que engendra o racismo, bem como a vigilância permanente que seu enfrentamento exige. Ser antirracista implica identificar como o racismo opera na nossa sociedade e, a partir disso, determinar, igualmente, por que meios ele pode e deve ser enfrentado. Esse é basicamente o percurso que Ibram X. Kendi traça no livro.

Negro, professor da American University − onde fundou e dirige o Antiracist Research And Policy Center −, e oriundo de família de classe média, Kendi apresenta a discussão sobre antirracismo a partir de sua trajetória pessoal e acadêmica nos Estados Unidos, abordando o tema por meio de experiências cotidianas, que permitem elucidar a possibilidade de práticas antirracistas. O livro consiste em 18 capítulos relativamente curtos, escritos em estilo fluido e quase informal, permeado de ironias e autoironias, com referências à sua própria relação com o racismo sofrido e praticado (conforme se verá adiante). A obra consiste numa espécie de “duelo de consciências” do próprio autor, para usarmos os termos do sociólogo norte-americano W. E. B. Dubois, uma de suas principais referências.

A linguagem simples utilizada na narrativa não impede (talvez até potencialize a possibilidade de) um diagnóstico agudo do racismo, das políticas que o produzem e das ideias que buscam legitimar, sustentar e naturalizar as práticas racistas. O autor enfatiza que não existem políticas não racistas ou neutras em relação à raça (p. 345). Assim como não existem ideias não racistas, mas apenas ideias racistas e antirracistas (p. 379). Em suma, tratando-se de racismo não existe lugar de neutralidade.

O livro não está organizado em partes distintas, mas, para efeitos de apresentação, é possível agrupar os 18 capítulos em 5 blocos principais de argumentação.

Uma primeira parte dos argumentos envolve os capítulos de 1 a 4. O autor inicia o primeiro capítulo defendendo a importância de definir os conceitos. Para Kendi, ser antirracista exige estabelecer definições claras, uma vez que o racismo se comporta de modo a alterar constantemente sua definição, impedindo ou dificultando, com isso, o seu enfrentamento. O autor mostra que a prática antirracista consiste em uma luta constante, que ele mesmo, homem negro, também foi obrigado a travar a partir do “duelo de consciências” (capítulo 2), no qual os negros enxergam a si mesmos e ao seu povo pelos olhos do outro (branco) e, simultaneamente, buscam afirmar sua própria negritude. Nesse capítulo, Kendi se coloca em franco diálogo com W. E. B. Dubois, interlocutor presente ao longo de todo o livro.

Raça, racismo e antirracismo estão entre as principais definições iniciais. A raça consiste, antes de tudo, em um constructo de poder (capítulo 3). Ao fazer essa definição, Kendi refuta qualquer possibilidade de definição racial pela biologia. Para tanto, o autor retoma a discussão, já bastante estabelecida no campo científico, sobre a inexistência de quaisquer diferenças biológicas entre grupos raciais (capítulo 4). No entanto, aponta para o uso paradoxal do conceito de raça para sustentar o combate ao racismo. Nesse capítulo, ele realiza crítica aguda sobre uma suposta era pós-racial, que ganhou o discurso estadunidense, nos anos da presidência de Barack Obama (2009-2017). Para Kendi, contrariamente, torna-se necessário falar de raça e acionar o conceito para reafirmar a sua inexistência, pois mesmo sabendo-se que raça não existe como suporte natural de desigualdade entre seres humanos, ela funciona como constructo de poder, como categoria operante no mundo social. Abolir simplesmente o termo, diz Kendi, é o último movimento da luta antirracista, não o primeiro.

Dois elementos são fundamentais para a definição que o autor elabora sobre racismo e, por consequência, antirracismo: trata-se da combinação entre políticas e ideias. Racismo “é a união de políticas racistas e ideias racistas que produzem e normalizam desigualdades raciais” (p. 338). Ser antirracista implica, simultaneamente, empenhar-se na construção de políticas antirracistas e enfrentar e combater (em si mesmo e no outro) ideias que afirmam hierarquias e desigualdades. O plano de ação política é central na discussão feita por ele, reafirmado em várias passagens do livro.

Em um segundo bloco, poderíamos agrupar os capítulos 5, 6, 7, 8 e 13. Nesses capítulos, Kendi discute os mecanismos pelos quais o racismo opera e as superfícies (ou categorias) sobre as quais se sustenta. O racismo opera pela produção de hierarquias e valorização/desvalorização de grupos sociais delas decorrentes. Opera, ainda, por meio da generalização de comportamentos individuais atribuídos e naturalizados como características de determinado grupo racial. Tem lugar o mecanismo da racialização, “que serve à principal função da raça: criar hierarquias de valor” (p. 1051). O autor demonstra como a racialização incide sobre diferentes domínios da vida social, por meio de políticas e de ideias intrinsecamente combinadas. O racismo hierarquiza grupos étnicos distintos (capítulo 5), estabelecendo desigualdades que são incorporadas pelos próprios grupos racializados. Tal mecanismo é capaz de opor e de dificultar o convívio entre diferentes culturas (capítulo 7).

O corpo também ganha capítulo específico na discussão do livro (capítulo 6), ao ser compreendido como superfície de incidência das políticas e ideias racistas. O corpo suspeito ou violento dos homens negros, o corpo sexualizado das mulheres negras, e todas as atribuições criadas pelo ideário racista incidem na valoração social a partir de características pretensamente biológicas. A combinação entre argumento biológico e valoração social está igualmente presente na compreensão do comportamento de grupos sociais racializados (capítulo 8): trata-se de deduzir determinados comportamentos do fator racial. Aqui, Kendi aponta a armadilha que esconde, nas falas sobre os efeitos da escravidão, duas práticas aparentemente opostas, mas igualmente racistas: aquela que atribui ao negro liberto um “comportamento desmoralizado pela liberdade”; e aquela que percebe o negro liberto “desmoralizado pela escravidão”. Mesmo que esta última condene o instituto da escravidão, não deixa, contudo, de reafirmar a suposta degradação do povo negro.

Um terceiro bloco de argumentos abrange os capítulos 9 (intitulado “Cor”), 10 (“Branco”) e 11 (“Negro”), e apresenta uma importante discussão sobre a noção de colorismo e o racismo engendrado pelos próprios negros, tocando em questões sensíveis e polêmicas. A discussão sobre a cor (capítulo 9) desloca, supostamente, a questão da raça para a cor da pele, mas o faz produzindo hierarquias nas tonalidades da pele negra, tão mais valorizadas quanto mais próximas se encontrem da pele branca, tida como padrão e referência. E assim opera a lógica racista do colorismo: fazendo subsumir a leitura racial sob a cor da pele. Kendi lembra que se trata de uma das principais armadilhas do racismo entre os negros: ao acusar irmãos de pele mais clara de não serem “negros suficientes”, de não serem representantes legítimos do povo negro.

O capítulo 10 (intitulado “Branco”) anuncia que o racismo pode ocorrer entre os próprios negros, sempre que estes utilizarem da mesma lógica de generalização que vai do indivíduo (racista) ao povo (todos os brancos são racistas), o que faz desviar a atenção das relações de poder e das políticas racistas para determinado povo, naturalizado como racista. Mas, é no capítulo 11 (“Negro”), que a crítica se torna mais contundente, quando, o autor rebate a ideia de que os negros não poderiam ser racistas por não terem poder, no que ele chama de “defesa impotente”. Kendi nega isso duplamente: tal discurso − afirma − sobrevaloriza os brancos, atribuindo-lhes um poder absoluto, enquanto subestima os negros, supostamente desprovidos de poder. Os negros têm poder muito limitado na sociedade racista, mas isso não quer dizer que não tenham nenhum poder, inclusive institucional:

a defesa impotente diz que mais de 700 juízes negros em tribunais estaduais e mais de 200 juízes negros em tribunais federais não tiveram poder durante os processos de julgamento e condenação que criaram nosso sistema de encarceramento em massa. (p. 2343).

O debate sobre racismo não pode prescindir da discussão interseccional que articula diversos eixos produtores de desigualdades. Tal discussão está presente nos capítulos 12 (“Classe”), 14 (“Gênero”) e 15 (“Sexualidade”), que poderíamos chamar de quarto bloco de argumentação. Esta, talvez, seja a parte do livro menos aprofundada pelo autor, em termos de exploração teórica de uma discussão já consolidada nas Ciências Sociais. As assertivas de que não se pode ser, ao mesmo tempo, antirracista e sexista ou homofóbico, por exemplo, careceriam de maior aprofundamento, ainda que imediatamente se recoloque a afirmação de que o antirracismo consiste, antes de tudo, em se posicionar contra quaisquer hierarquizações de grupos sociais, seja por gênero, sexualidade, ou classe. Ao discutir classe social, em consonância com outros autores contemporâneos dedicados aos temas raciais, de que são exemplos, no Brasil, estudiosos como Djamila Ribeiro (2019) e Silvio Almeida (2019), Kendi faz uma das suas assertivas mais contundentes: a luta antirracista é também uma luta anticapitalista. Historicamente, o capitalismo nasce juntamente com o racismo, são “irmãos siameses”, gerados na combinação entre expansão capitalista comercial e mercado escravagista. O enfrentamento de um implica no enfrentamento do outro, concomitantemente, como produtores e reprodutores de desigualdades de várias ordens.

Conforme exposto na abertura do presente texto, a luta antirracista passa por identificar como o racismo opera e, a partir daí, compreender, então, como ele pode ser enfrentado. Assim, o autor se detém mais precisamente sobre essas questões, nos três capítulos finais do texto (quinto bloco de argumentação), ao discutir o que pode levar as lutas políticas ao fracasso ou ao sucesso. A prática antirracista implica, obrigatoriamente, a desracialização de quaisquer grupos sociais e suas hierarquias correlatas de valor. Porém − e este ponto é fundamental no argumento de Kendi −, faz-se necessário entender que a luta antirracista não se dá apenas no plano das ideias (buscando persuadir pessoas brancas sobre os horrores do racismo), mas, sobretudo, e primeiramente, no plano da política: “a persuasão moral e educacional defende o pressuposto de que as mentes racistas devem mudar antes da política racista, ignorando a história, que diz o contrário” (p. 3441). Na realidade, afirma Kendi, à implementação de políticas antirracistas corresponde a alteração de ideias, na medida em que as políticas ajudam a desfazer os receios que o pensamento racista afirma (o autor cita, por exemplo, o apoio crescente dos brancos às políticas de dessegregação racial, décadas após sua implementação nos Estados Unidos; o mesmo se aplica aos casamentos inter-raciais e outras tantas políticas antirracistas norte-americanas). Se a raça é um constructo do poder, a luta antirracista consiste também em uma luta de tomada do poder; ou seja, está profundamente implicada com a política.

Por políticas antirracistas, entendam-se políticas que enfrentem e combatam as hierarquias e desigualdades sociais e estejam diretamente comprometidas com a promoção da igualdade entre grupos sociais. Por exemplo, se, por um lado, o autor faz o elogio das políticas de cotas no acesso ao ensino superior, por outro, ele diz que é preciso estar atento aos perigos de políticas educacionais que visam padronizar currículos escolares desconsiderando as diferenças culturais e experiências próprias dos diferentes grupos sociais, tomando a cultura hegemônica como referência a ser aprendida e reproduzida.

Não se trata apenas de reivindicar políticas antirracistas, mas de implicar-se diretamente nelas, com participação ativa e comprometida, mobilizando, para isso, recursos humanos e financeiros (apoio a candidaturas com representantes negros e demais minorias, maior investimento em áreas como saúde e educação etc.). Nesse ponto, ao chamar para o engajamento dos sujeitos, Kendi retorna ao tema já antes levantado, e dialoga criticamente com os conceitos de racismo institucional ou racismo estrutural, consagrados na literatura sobre questões raciais. Para o autor, trata-se de redundâncias, uma vez que o racismo constituiu em si algo institucional, estrutural e sistêmico (p. 352). O autor reconhece a importância dos conceitos que buscam reagir e se contrapor às forças que tentam explicar o racismo como fruto de atos individuais. Contudo, o uso de conceitos redundantes e abstratos impede as pessoas comuns de compreenderem e identificarem claramente agentes e sujeitos. O mais adequado, nesse caso, é falar em políticas racistas, identificando seus produtores, promulgadores, legisladores e defensores, para que se possa agir concretamente por meio de políticas antirracistas tangíveis.

Por fim, o livro argumenta que ser antirracista não consiste em uma condição permanente, mas em um vir a ser, que exige vigilância constante, autoanálise e autocrítica, assim como requer a ação e a implicação no fomento de políticas e ideias antirracistas.

Como ser antirracista se apresenta como um livro acessível ao público em geral, e não apenas aos estudiosos do tema, e cobre a maior parte dos elementos pelos quais se percebe o funcionamento da lógica racista. Tal escolha pode, por vezes, ocasionar certa falta de profundidade no desenvolvimento de alguns argumentos, mediações e relações. O estilo narrativo adotado atende aos apelos editoriais, com frases curtas capazes de causar efeito em um grande público, mas também aproxima as Ciências Sociais (em especial os estudos de relações raciais) do público geral e ajuda a romper preconceitos que acusam a incompatibilidade entre pensamento científico e ativismo político, supostamente contaminado pela ideologia.

Nesse sentido, a tradução do livro é muito bem-vinda ao Brasil, somando-se ao debate e discussões sobre as variadas formas pelas quais o racismo opera no país, levantados por obras como Pequeno manual antirracista (RIBEIRO, 2019), Racismo estrutural (ALMEIDA, 2019), Racismo recreativo (MOREIRA, 2019), para ficarmos apenas em alguns nomes importantes dedicados ao tema.

Realizado o percurso de Ibram X. Kendi, voltemos ao começo, com a cena que abre essa resenha: a morte de 9 jovens no baile funk de Paraisópolis. O evento trágico ilustra a lógica racista de que trata o autor: espaço racializado da favela, convertido em lugar de perigo e de crime, ao mesmo tempo em que fornece mão de obra doméstica negra para as mansões do abastado bairro do Morumbi, seu vizinho; racialização das práticas culturais da juventude negra e periférica, nesse caso representadas pela música funk, como objeto de condenação moral e criminalização, substrato que tornou possível a ação indiscriminada das forças repressivas do Estado, no acontecimento narrado.

Infelizmente, este é apenas mais um episódio de morte e violência estatal, que vitimiza jovens negros periféricos nas cidades do país, o que reforça a urgência de políticas antirracistas que se combinem e se somem ao combate às desigualdades em suas manifestações raciais, de classe e de gênero. Isso implica pensar, por exemplo, na desmilitarização das polícias (SOARES, 2019), como elemento constituinte das políticas de segurança pública. Trata-se, ainda, de implementar políticas urbanas que orientem recursos para as áreas mais pobres e segregadas das cidades, enfrentando sua precariedade urbanística e insuficiência de equipamentos e serviços; políticas culturais e educacionais que ofereçam aos moradores periféricos condições mínimas de igualdade de formação e oportunidades de desenvolvimento intelectual e subjetivo; políticas redistributivas capazes de fazer frente às enormes desigualdades de renda, o que envolve taxar as grandes fortunas como forma de redistribuir a riqueza social.

Mas, se bem compreendermos os argumentos propostos por Ibram X. Kendi, será igualmente importante o envolvimento de todos na criação, fomento e apoio de políticas antirracistas. Eventos trágicos como o ocorrido em Paraisópolis, que custou a vida de nove jovens, devem mobilizar a população, não somente como manifestação espontânea e passageira, conforme alerta Kendi, mas como forma de protesto engajado e de luta permanente, que não apenas deem visibilidade às políticas e práticas racistas, mas que se coloquem aberta e incansavelmente a favor de políticas antirracistas. Tal tarefa não diz respeito apenas ao povo negro. Todos sofremos as consequências de políticas racistas. Como lembrado pelo rapperEmicida (2020): o corpo suspeito (e esse corpo é negro) não está protegido pela democracia. Portanto, a bandeira antirracista não se resume à situação do povo negro. É uma tarefa que envolve, necessariamente, todos os membros de uma sociedade que se pretenda verdadeiramente democrática.

KENDI, Ibram X. (2020), Como ser antirracista, Rio de Janeiro, Ed. Alta Books, E-book.

DOI: 10.1590/3610715/2021

Bibliografia

ALMEIDA, Silvio Luiz de. (2019), Racismo estrutural, São Paulo, Sueli Carneiro; Pólen.

EMICIDA. Entrevista ao Programa Roda Viva, TV Cultura, 27 de jul. de 2020. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=pDV3SGzV3m4>. Consultado em 10/06/2021.

» https://www.youtube.com/watch?v=pDV3SGzV3m4

MOREIRA, Adilson. (2019), Racismo recreativo, São Paulo, Sueli Carneiro; Pólen.

RIBEIRO, Djamila. (2019), Pequeno manual antirracista, São Paulo, Ed. Schwarcz S.A.

SOARES, Luiz Eduardo. (2019), Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos, São Paulo, Boitempo.

• Revista Brasileira de Ciências Sociais 

Economias políticas da doença e da saúde: uma etnografia da experimentação farmacêutica

A exploração da precariedade na pesquisa clínica

The exploration of precariousness in clinical research

Lucas Freire

CASTRO, Rosana. (2020), Economias políticas da doença e da saúde: uma etnografia da experimentação farmacêutica. São Paulo, Hucitec.

O que acontece com os pacientes de doenças crônicas que não encontram nos sistemas público ou privado de saúde as tecnologias, medicamentos e serviços básicos para o controle dos seus sintomas? Quais as estratégias acionadas e itinerários percorridos por esses sujeitos na tentativa de manejar seu estado de saúde e melhorar suas condições de vida? De que maneira a escassez infraestrutural e generalizada é operacionalizada, explorada e transformada em oportunidade de negócios por multinacionais farmacêuticas? Como se dão as perversas e quase inextricáveis conexões entre a precariedade de uma população e a produção do conhecimento científico no campo da biomedicina? Quais corpos são “preferenciais” no processo seletivo de sujeitos de pesquisa na indústria global de estudos clínicos? Qual é o lugar ocupado pelo Brasil em uma rede internacional de produção e testagem de medicamentos? São essas algumas das muitas perguntas que podem orientar a leitura do magistral livro de Rosana Castro, Economias políticas da saúde e da doença: uma etnografia da experimentação farmacêutica. Lançado em dezembro de 2020, a obra resulta de um trabalho vencedor, em 2019, dos prêmios de melhor tese de doutorado da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (anpocs) e da Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (esocite).

Além das valiosas contribuições teóricas e metodológicas apresentadas pela autora, algumas questões contextuais tornam a sua publicação ainda mais relevante, e precisam ser assinaladas. Nesse sentido, inicialmente é necessário destacar sua importância no que diz respeito ao conjunto de bibliografias sobre a temática. Uma rápida busca pelas expressões “ensaio clínico”, “pesquisa clínica” e “estudo clínico” na plataforma SciELO revela que a esmagadora maioria dos artigos sobre o assunto está concentrada nos periódicos de medicina e, quando fora destes, em revistas de saúde pública/coletiva. Assim, o livro de Rosana Castro representa a primeira investigação ampla e sistemática dos Ensaios Clínicos Randomizados Internacionais Duplo-Cego Controlados (mais conhecido pelo acrônimo ECR) realizada por uma cientista social brasileira no âmbito de um programa nacional de pós-graduação em antropologia.

Sobre esse ponto, cabe destacar também que, embora ainda pouco explorados, os ensaios clínicos não são necessariamente um objeto novo entre os pesquisadores das ciências humanas e sociais. Além da vasta produção bibliográfica na área de estudos sociais da ciência e tecnologia, os estudos clínicos e a experimentação no campo farmacêutico vêm sendo especificamente discutidos há mais de uma década por autores como Fisher (2009), Petryna (2009), Dumit (2012) e Graboyes (2015), entre inúmeros outros. Nesse universo, o lançamento de Economias políticas da doença e da saúde constitui um importante marco no cenário nacional, já que é a primeira grande publicação em língua portuguesa1 na área de antropologia sobre a experimentação farmacêutica conduzida no Brasil.

Outra razão conjuntural que reforça a pertinência da obra de Castro tem a ver com o momento de sua publicação. Vivemos em um contexto no qual os efeitos dos medicamentos, a segurança de um fármaco e as percentagens de eficácia de uma vacina figuram como temas de interesse não somente de cientistas, companhias farmacêuticas e agências reguladoras, mas da população em geral. Entre os atuais embates narrativos em torno da pandemia de Covid-19, observamos discussões inflamadas sobre a legitimidade e/ou necessidade de prescrição de cloroquina e outras medicações como “tratamento precoce” para a doença (ainda que sua ineficiência tenha sido cientificamente comprovada); ou sobre as eventuais consequências da utilização de uma vacina ou de outra. De um modo geral, o debate sobre tais assuntos é atravessado por questionamentos, desconfianças e incertezas provocados por campanhas de desinformação disseminadas nas redes sociais e orquestradas por grupos militantes, conglomerados empresariais, veículos de comunicação e até mesmo instituições governamentais.

Em um cenário como esse, em que nós, cientistas socais, nos vemos acuados e constrangidos a defender uma ideia de “ciência” que vem sendo interpelada e desconstruída há décadas pela sociologia e pela antropologia, o trabalho de Rosana Castro nos municia com argumentos bem desenvolvidos, fatos históricos e dados empíricos sobre o rigoroso padrão metodológico que orienta a realização dos ECR e a produção de evidências científicas no mercado farmacêutico contemporâneo, bem como sobre as severas e inflexíveis exigências colocadas pelas agências estatais para o registro e liberação da comercialização de um medicamento em um dado país. No entanto, como toda boa ciência social, o livro também impede que adotemos uma posição reducionista e/ou maniqueísta de compreender a ciência, os cientistas e as práticas científicas necessariamente como “boas”, éticas ou moralmente comprometidas com o “bem”.

Como o próprio título sugere, ao tratar das “economias políticas da doença e da saúde” – e o fato de “doença” aparecer antes de “saúde” não é casual, mas uma escolha bem fundamentada –, a autora mostra como a observação da precariedade dos serviços de saúde, da alta prevalência de doenças e de uma acentuada desigualdade social é imprescindível para a execução de um protocolo de pesquisa clínica. Isto é, os ECR são marcados por dinâmicas científicas e exploratórias que refletem não a degeneração ou as falhas da regulação ética dos ensaios clínicos, mas sim as bases constitutivas desse método de investigação. Em suas palavras,

se os procedimentos metodológicos obedecem à lógica científica convencional calcada na objetividade, neutralidade e quantificação, por outro lado, a capitalização da indústria sobre as condições letais de vida de diferentes populações configura a própria condição de possibilidade de concretização desses princípios e, portanto, de realização do ECR (Castro, 2020, p. 27).

Contrariando uma certa tendência “presentista” da etnografia contemporânea, Castro se preocupa em demonstrar como a forma atual de execução dos ECR foi se configurando ao longo dos anos. Longe de se limitar somente ao que viu, ouviu e acessou durante o trabalho de campo no Cronicenter,2 a autora rastreia a história da experimentação farmacêutica a partir da literatura especializada, além de lançar mão de outras duas estratégias de pesquisa: 1. a busca por dados públicos sobre os ECR e a frequência a eventos abertos sobre o tema, como as audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado; e 2. entrevistas com profissionais que atuam em empresas responsáveis por intermediar o contato (e os contratos) entre centros de pesquisa locais e laboratórios detentores das patentes de moléculas em fase de testes, as CROs (Clinical Research Organizations).

Assim, no segundo capítulo da primeira parte do livro, Castro apresenta os caminhos pelos quais o ECR tornou-se o “padrão-ouro” da investigação farmacêutica, sendo tratado como sinônimo de pesquisa e desenvolvimento de novas terapêuticas. Com a intenção de ocupar os conceitos da farmacologia e aproximá-los da antropologia – propondo o que ela chama de farmacografia –, ela analisa o ECR como uma espécie de “princípio ativo”, ou seja, como “um dispositivo mobilizador e articulador de pessoas, objetos, instituições, regras, valores, posturas e afetos” (p. 81). A autora ressalta também alguns marcos históricos importantes nessa trajetória, como o estabelecimento da randomização como mecanismo capaz de comprovar que as terapêuticas podem e devem ser definidas a partir de evidências científicas robustas e objetivas – e não da opinião do médico responsável pelo tratamento –, o que Dumit (2012) descreve como o início de um movimento de “massificação da saúde”, promovido pelos números, e de transformação dos diagnósticos em uma espécie de linha/limiar a ser cruzado. Outros episódios elencados no livro são o julgamento e a publicação do Código de Nuremberg, após a Segunda Guerra Mundial, e o escândalo da talidomida, no final dos anos 1950, ambos fundamentais para a consolidação dos atuais padrões ético e científico na condução de experimentos com seres humanos.

No esforço de descrever o processo de construção do ECR como o único método aceitável para a produção de evidências que condicionam a aprovação de um medicamento para comercialização, a autora revela como a pesquisa e o desenvolvimento de novos remédios e tratamentos passaram quase que inteiramente para as mãos das grandes empresas privadas do setor farmacêutico. Dado que o gasto médio com a realização de estudos pré-clínicos e clínicos para cada substância testada pode chegar à cifra de US$ 1,4 bilhões, as pequenas empresas e centros de pesquisa públicos da maior parte dos países do mundo são incapazes de arcar com seus custos. Como colocado por Dumit (2012), isso representa um importante dilema, já que o principal objetivo de laboratórios patrocinadores não é curar, mas sim assegurar os ganhos de seus acionistas.

É nesse cenário que emerge propriamente uma “indústria global da pesquisa clínica”. A partir da investigação de Rosana Castro, é possível perceber como a “industrialização” da testagem de medicamentos faz do lucro uma “prioridade inevitável” dos laboratórios, pois seus executivos afirmam que precisam planejar a alocação de recursos e a realização de um ECR de modo a garantir a “sobrevivência da empresa” (Dumit, 2012). Desse modo, os estudos são sempre desenhados a partir da especulação de quão rentável será um produto após sua aprovação para comercialização. Como em outras empresas, seus dirigentes procuram alocar “investimentos” nos territórios que ofereçam o melhor cálculo de custos e benefícios, no que diz respeito à produção. Assim, se uma companhia de eletrônicos instala suas fábricas em países que ofereçam mão de obra barata, regras trabalhistas vantajosas para os contratantes e incentivos fiscais variados, no mercado dos estudos clínicos essa decisão se baseia na oferta de pessoas adoecidas, na disposição desses sujeitos de participar de um ECR e no grau de dificuldade, para o início do recrutamento, colocado pelas regulações éticas que balizam a condução de experimentos farmacêuticos no país, o que se reflete diretamente no tempo que os protocolos de pesquisa levarão para ser executados. Isto é, explora-se não a precariedade laboral de uma população, mas suas vulnerabilidades e fragilidades no que toca ao acesso a serviços e tecnologias de saúde.

Para apreender as relações entre precariedade e produção de dados que sejam, ao mesmo tempo, científicos e rentáveis na testagem de medicamentos, Castro elabora um dos principais conceitos de seu trabalho: o de morbiodisponibilidade. Tal ideia é cunhada a partir da caracterização dos brasileiros como uma população que apresenta alta prevalência de diversas enfermidades (morbio) e que é facilmente recrutável – e se dispõe diligentemente a – participar de um ensaio clínico (disponibilidade). A diversidade populacional e o perfil epidemiológico plural são elementos centrais na construção da noção de morbiodisponibilidade. De acordo com os profissionais da pesquisa clínica, o Brasil funciona como um “representante global” dos grupos humanos, pois reúne, em um mesmo território, contingentes consideráveis de pessoas de diferentes raças e etnias, o que permite que os dados produzidos aqui sejam exportados e utilizados para a aprovação de um medicamento em diferentes partes do globo. Além disso, a miscigenação é encarada como fator que predispõe a doenças variadas, em geral concentradas em determinadas regiões e grupos étnicos. Logo, na percepção desses atores, a miscigenação não leva à homogeneização da população, mas constrói um caleidoscópio dos distintos agrupamentos humanos. Esse é um dos fatores que torna o Brasil “biovalioso” no mercado biotecnológico global, uma vez que, nas palavras da autora, “sua população é uma espécie de efígie epidemiológica do mundo” (p. 145).

Se, por um lado, o Brasil é um país altamente interessante para o mercado farmacêutico, por fornecer, ao mesmo tempo, sujeitos de pesquisa e consumidores (Petryna, 2009), por outro é preciso atentar para quais corpos constituem o público-alvo dos ensaios clínicos. É sobre esse ponto que repousa outro componente fundamental da morbiodisponibilidade da população brasileira: o acesso precarizado de milhões de sujeitos a tecnologias biomédicas, o que os torna não apenas corpos disponíveis e dispostos a participar da experimentação farmacêutica, mas também preciosos, no que diz respeito à qualidade dos dados fornecidos. Castro argumenta que uma das vantagens propagandeadas pelas CROs em relação ao país é a presença de uma imensa população treatment naïve, isto é, pessoas que nunca receberam nenhum tipo de tratamento médico para sua condição de saúde/doença. Tais indivíduos são extremamente biovaliosos, já que, para que um medicamento seja considerado como primeira linha de tratamento, é preciso testá-lo em pessoas que não passaram por nenhuma intervenção médica anterior, seja pela inexistência de opções (portadores de doenças raras e sem terapêutica definida, por exemplo), seja pela impossibilidade de acesso a tratamentos, situação comum em países onde o sistema público de saúde é precário ou praticamente inexistente. Nesse cenário, a inclusão em um protocolo de pesquisa é apresentada pelos administradores locais de estudos clínicos como uma oferta, uma “oportunidade única” de obter tratamentos e assistência médica indisponíveis para o grande público.

Ao discutir essa questão, Castro nos mostra como o racismo opera diretamente na construção dos ECR, visto que a grande maioria dos pacientes atendidos no Cronicenter são pessoas negras (e também mais velhas). Assim, além dos indicadores clínicos e biológicos que definem a possibilidade de um sujeito ser incorporado a um “projeto”,3 avalia-se quem tem o potencial e o “perfil” necessários para participar de um estudo clínico. Isso inclui verificar se a pessoa se encaixa em uma complexa equação de acesso a serviços e cuidados em saúde: ela deve poder realizar consultas e exames complementares por conta própria (seja pagando do próprio bolso ou recorrendo a planos de saúde privados), mas, ao mesmo tempo, não pode ter “pleno acesso”, pois isso geraria demandas que os profissionais do Cronicenter não estão dispostos a atender. Ou seja, os corpos preferenciais dos ensaios clínicos não são aqueles que dependem completamente do Sistema Único de Saúde (SUS), nem os que têm condições de arcar inteiramente com seu tratamento, mas sim sujeitos intermediários, com acesso precário à saúde, e portanto, desesperados por atendimento, além de propensos e desejosos de ser incluídos em uma pesquisa clínica.

Por fim, mas não menos importante, a etnografia de Rosana Castro nuança ainda mais o debate sobre a experimentação farmacêutica ao evidenciar o outro lado dos ECR: o das pessoas que se voluntariam para fazer parte dos estudos. Em When experiments travel, Petryna (2009) trata de como a participação em um ensaio clínico pode ser encarada como 1. uma forma de obter cuidados médicos de melhor qualidade; 2. uma via de acesso a tratamentos de custo elevado; e 3. uma fonte de renda. Atenta às complexidades envolvidas no plano nacional, Castro aprofunda as discussões levantadas por Petryna ao tratar de como, de fato, os pacientes do Cronicenter acionam determinadas estratégias para obter os “benefícios” apontados nos itens 1 e 2, já que o Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (conep) veda qualquer modalidade de remuneração a participantes de pesquisas no Brasil.

Ao narrar os casos de seu Evaristo, dona Eunice e seu Mateus, entre outros, a autora mostra que, para muitos dos participantes de um ECR, o “acompanhamento” no Cronicenter é a única forma de assistência médica recebida. Esse acompanhamento se materializa no atendimento de pedidos de encaminhamento a serviços de saúde, fornecimento de amostras-grátis, recomendações dietéticas, renovação de receitas etc. Assim, o centro de pesquisa figura como um tipo de pit stop no itinerário terapêutico dos participantes de pesquisa: funciona como facilitador da circulação pelas unidades de saúde, ao produzir os documentos necessários para a retirada de medicamentos e agendamento de consultas ou exames, tanto na rede pública quanto na particular.

Em suma, identificar o Brasil como país de população amplamente morbiodisponível é a principal estratégia das CROs para atrair pesquisas clínicas para o território nacional. Como no mercado internacional, para a indústria farmacêutica global o Brasil ocupa o lugar de exportador de commodities (dados brutos enviados aos laboratórios e posteriormente analisados e transformados em evidências científicas) e importador de produtos de maior valor agregado (medicamentos patenteados). Nesse processo, diversas conversões são operacionalizadas: pessoas adoecidas são encaradas como pacientes potenciais; doenças são vistas como áreas terapêuticas; a residência em grandes centros é apresentada como facilidade para o recrutamento de sujeitos de pesquisa; a dificuldade para acessar serviços de saúde de qualidade é convertida em indicativo da disponibilidade e interesse na participação em estudos clínicos; e a inclusão em um protocolo de pesquisa é alardeada como uma oportunidade de tratamento. Enfim, ocorre a exploração da precariedade e sua transformação em uma oportunidade de negócios.

1

Ao tratar dos global multisited trials, a antropóloga norte-americana Adriana Petryna (2009) discute o cenário brasileiro e a posição do país em relação ao fenômeno de descentralização e terceirização da pesquisa clínica em escala global. Entretanto, assim como quase toda a literatura antropológica sobre o tema, o livro foi publicado somente em inglês.

2

O nome da instituição e de todos os interlocutores que aparecem no livro são fictícios. Por se tratar de um campo perpassado por segredos industriais e acordos de confidencialidade, a autora também não revela o local onde fica o Cronicenter e omite quaisquer informações que possam identificar as substâncias testadas, os sintomas tratados, as taxas avaliadas etc. Para isso, ela utiliza pequenas tarjas pretas – o que remete aos controlados “remédios tarja preta” – como essa: ******.

3

A autora argumenta que chamar as pesquisas de “projetos” pode ser encarado como um elemento que auxilia a construção dos ECR como uma “oferta de tratamento”, já que pode fazer com que o Cronicenter seja visto como instituição que opera como organização não-governamental (ONG) ou órgão assistencial filantrópico.

DOI: 10.1590/3610717/2021

Bibliografia

CASTRO, Rosana. (2020), Economias políticas da doença e da saúde: uma etnografia da experimentação farmacêutica São Paulo, Hucitec.

DUMIT, Joseph. (2012), Drugs for life: how pharmaceutical companies define our health. Durham/Londres, Duke University Press.

FISHER, Jill. (2009), Medical Research for hire: the political economy of pharmaceutical clinical trials. Nova Jersey, Rutgers University Press.

GRABOYES, Melissa. (2015), The experiment must continue: medical research and ethics in East Africa, 1940-2014. Athens, Ohio University Press.

PETRYNA, Adriana. (2009), When experiments travel: clinical trials and the global search for human subjects. Princeton University Press.

Revista Brasileira de Ciências Sociais

Ceux qui restent: faire sa vie dans les campagnes en déclin

ZONAS RURAIS EM DECADÊNCIA: TRABALHO E JUVENTUDES

DECAYING RURAL AREAS: WORK AND YOUTH

Patrícia Alves Ramiro

COQUARD, Benoît. (2019), Ceux qui restent: faire sa vie dans les campagnes en déclin. Paris, La Découverte. 211 págs.

O livro Ceux qui restent: faire sa vie dans les campagnes en déclin, de Benoît Coquard,1 publicação mais recente da coleção L’Envers des faits, organizada por Stéphane Beaud, Paul Pasquali e Fabien Truong, dá sequência à tradição das pesquisas que fazem, no ambiente familiar de origem do pesquisador, um exercício sociológico de compreensão de determinada realidade social. O precursor dessa vertente foi Pierre Bourdieu (2002), ao escrever Célibat et condition paysanne (1962), ainda no início de sua carreira.2

Na obra, Coquard retorna à região rural do grande leste da França, inserindo-se no cotidiano de adultos jovens das classes populares3 com o objetivo de compreender como o processo de desindustrialização vivido naquele contexto, na década de 1990, alterou o convívio social de uma geração de maneira brusca e intensa. Ressalte-se que esta região é hoje reduto eleitoral da Frente Nacional, partido da extrema direita francês, e que seus índices de consumo de heroína por pessoas dessa faixa etária estão entre os mais elevados do país.

Através da análise densa das formas de construção e de manutenção de vínculos de amizade desse grupo, e de suas práticas matrimoniais, o autor traz ao texto o sentimento de conflito vivenciado permanentemente por seus membros em sua busca por reconhecimento social. Tal conflito expõe a maneira atual de fixar hierarquias dos jovens das classes populares rurais, e é acirrado pela desestruturação abrupta do mercado de trabalho, que, em um passado recente, produzia o sentimento de coletividade e regia a reciprocidade local. Hoje, pessoas do mesmo círculo de convívio são colocadas em situação de rivalidade.

A expressão campagnes en déclin, apropriada do senso comum pelo autor e utilizada desde o título da obra – e que traduzirei aqui como zonas rurais em decadência – faz referência a uma realidade específica com o intuito de permitir distinguir, a partir de critérios demográficos e econômicos, dois tipos principais de realidade social e geográfica em locais distantes das grandes cidades francesas. Essa divisão é importante para classificar e diferenciar outras localidades dessa mesma zona rural que, por estar próximas do litoral ou ser territórios vinícolas gozam de certo status social e vivem uma situação oposta. Estas localidades conseguiram se tornar atrativas para turistas e neo-rurais, que passaram a repovoar e a dinamizar a economia e os quadros sociais locais, e fizeram delas zonas rurais abastadas (campagnes riches, no original).4

“Os que partem” e “os que ficam”

As zonas rurais em decadência exemplificam algumas consequências das profundas mutações do capitalismo neoliberal, em decorrência do fechamento de diversas indústrias na área rural. Com isso, surge uma geração de adultos jovens que se diferenciam, de maneira ampla, entre “aqueles que ficam” e “aqueles que partem” em busca de melhores condições de trabalho.

O forte declínio da indústria local ocasiona a dispersão geográfica dos jovens, reduzindo significativamente a presença desta faixa etária na região. Para os que permanecem, esse novo cenário gera a necessidade de deslocamentos diários de alguns quilômetros, seja para procurar ou para se manter em algum trabalho, seja para ter acesso a serviços e comércio básicos, como supermercados, escolas etc.

Se antes esses jovens podiam se referir a si mesmos como pessoas deste ou daquele vilarejo, onde encontravam não apenas trabalho, mas também acesso ao comércio e aos serviços que giravam a seu redor, nesse momento de desmantelamento da atividade industrial e comercial, com o deslocamento de tudo que dinamiza a vida dos pequenos vilarejos, “é a própria vida social que se encontra, então, deslocalizada, e que os faz ir de um município despovoado a outro” (Coquard, 2019, p. 201)5.

Nesse mundo onde é preciso se deslocar diariamente, o documento de permissão para dirigir (correspondente à CNH brasileira) funciona como uma espécie de diploma: tem poder de marginalizar a parte dos jovens das classes populares que não consegue facilmente arcar com os custos de sua obtenção. Assim, andar a pé pelas ruas passa a ser visto como símbolo de fracasso.

Outra consequência desta redefinição espacial é a ressignificação local das legitimidades escolares e profissionais. Para os que ficam, com o número reduzido de vagas de trabalho, as possibilidades restantes de colocação no mercado passa por empregos mais técnicos, manuais, que exigem pouco tempo de escolarização, e também pelo trabalho informal. A escolha entre prosseguir ou não nos estudos, e entre cursos profissionalizantes ou uma universidade, por seu caráter coletivo, torna-se o marcador principal que delimita dois grupos de sociabilidades bem distintas.

Além de jovens das classes populares, a categoria dos que partem será composta também por egressos/as das classes intermediárias e superiores, que permanecem mais tempo dedicados aos estudos. O que não significa que jovens sem ensino superior e em situação precária também não o façam, ainda que em número mais reduzido. Nesses casos, contudo, Coquard aponta para o enfraquecimento de vínculos familiares em estruturas monoparentais; para os jovens que vêm dessas famílias, o capital social necessário para encontrar um trabalho na região é insuficiente.

Esta relação entre migração e triagem escolar nesta geração não está ligada apenas à posição de classe, mas também à dimensão do gênero. Dois aspectos chamam a atenção, aqui. O autor constata que a maioria dos empregos ainda disponíveis na região são caracterizados como “masculinos”, o que limita o futuro profissional das mulheres. Também aponta para a tendência de mulheres dos meios populares de terem rendimentos escolares melhores do que os homens e, portanto, maior probabilidade de obter diploma superior e, assim, migrar em busca de oportunidades melhores. Para se ter uma ideia, no final dos anos 1990, aproximadamente um terço dos jovens da região pesquisada partiram sem jamais retornar.

Nas camadas populares, a maioria dos migrantes eram mulheres. Falando daquelas que partiram, Coquard mostra que a obtenção do diploma escolar é condição implícita em empregos mais qualificados, impossíveis de encontrar no mercado de trabalho das zonas rurais em decadência. Por isso mesmo, o diploma seria incapaz de servir como garantia de prestígio social local. Mesmo na cidade, o diploma é frequentemente insuficiente para garantir um emprego à altura do título, especialmente devido à falta de capital social dessas mulheres para serem recomendadas a determinado cargo.

Entre aquelas que ficam, a limitação de empregos na região faz com que a busca de estabilidade conjugal – e, em seguida, maternal e residencial –, seja uma alternativa para garantir uma boa reputação social. Nesse sentido, o autor considera que essas mulheres ingressam na vida adulta mais precocemente do que os jovens adultos homens, e são menos nostálgicas em relação ao passado juvenil. Para eles, permanece a possibilidade de prolongar sua juventude pelo convívio com grupos de amigos (no original, bandes de potes ou clans d’amis) mesmo após o matrimônio e a chegada de filho(s).

Os grupos de amigos

São esses grupos de amigos – pequenas instituições, seletivas e solidárias, ou coletividades construídas por afinidades mais estreitas do que eram no passado –, que irão ocupar o espaço das formas de sociabilidade que estruturavam a vida econômica local no passado recente. Em discurso recorrente na pesquisa de campo, a valorização de uma consciência coletiva já não passava por um “nós” amplo, mas por um “já nós” (déjà nous, no original).

Esse novo formato de sociabilidade, construído pela formação de grupos de amigos, ultrapassa a questão da proximidade geográfica dos/as jovens da região e gera novas formas de classificação e desclassificação entre eles. Os grupos estigmatizados inclui desempregados (as) com 30 a 40 anos de idade, que serão denominados “os perdidos”. Em geral, a expressão local se refere àqueles e àquelas que não conseguiram se ajustar à nova realidade tecnológica dos empregos que ainda restam, e que exigem maior escolarização que seus pais, operários, tiveram no passado.

Coquard denomina autóctones precários a categoria mais ampla dos/as jovens adultos/as que não são capazes de se beneficiar dos recursos locais para melhorar sua situação, ou seja, para quem a autoctonia não se reconverte em nenhuma espécie de capital. Ainda que tenham compartilhado parte da adolescência com outros membros das classes populares, ao ingressar na vida adulta são deixados de lado – nos círculos de convívio, encontros nas casas dos outros, equipes de futebol e grupos de caça, e mesmo pequenos bicos, pois não são vistos como “confiáveis”.

Tais jovens costumam viver em ruas ou bairros estigmatizados, e ganham frequentemente nomes pejorativos – que os desqualificam, entre outros motivos, por precisarem de políticas assistenciais para sobreviver. Não é incomum terem sua intimidade exposta em jornais locais. De fato, ainda que não tenham seu nome publicado pela mídia, são facilmente identificados numa região onde, como se costuma dizer, “todo mundo se conhece”. Esse todo mundo presente na expressão passa a referir-se, sobretudo, à privacidade que é negada aos dominados.

Nesta autoctonia da precariedade incluem-se parcelas significativas de “jovens não inseridos”, ou seja, não empregados, nem escolarizados, na faixa dos 20 anos, que chegam a 20% ou 25% da população da região pesquisada. Por não serem exceção à regra, não lamentam a baixa escolarização, mas preocupam-se em entrar rapidamente no mercado de trabalho, o que garante certa estabilidade econômica e reconhecimento social local, especialmente se conseguirem se tornar proprietários de residências e tiverem filhos. Querem, segundo eles, um trabalho que “sirva para alguma coisa”, em oposição ao trabalho mais qualificado de quem estudou mas sequer pode retornar ao local onde cresceu.

Ainda que as mudanças estruturais sejam brutais, a mentalidade de valorização social associada ao trabalho permanece, e faz com que muitas pessoas exerçam atividades bastante precárias, em resposta ao medo de se tornarem, aos olhos dos mais velhos, “aqueles que não valem nada”. A busca de uma boa reputação na localidade se justifica, já que esta é necessária até mesmo nas indicações de “bons trabalhadores” que regem o setor informal.

No outro extremo, temos uma minoria de jovens que herdam esta boa reputação de seus parentes. Para essa minoria, a possibilidade de recuperação simbólica é viabilizada pelo esforço dos pais de construir a valorização de seu sobrenome, e pela manutenção, nas pequenas comunidades, de relações intergeracionais; assim, praticamente não há concorrência por uma oportunidade de emprego. Mesmo esses jovens, porém, compartilham com os outros das classes populares uma certa nostalgia em relação a um passado que sequer viveram, como justificativa moral para deplorar o presente.

A ideia partilhada de que “antes era melhor” indica, ainda, a rejeição a certas normas do presente, vistas como opostas a um estilo de vida mais livre ou autônomo: nos “bons tempos” das gerações anteriores, podia-se deixar as portas destrancadas e não havia controle rígido nem da velocidade dos veículos nem de quem dirigia nas estradas depois de consumir bebidas alcoólicas. As falas que se referem a um passado glorioso são proferidas majoritariamente por homens mais velhos, e têm por base narrações nostálgicas de atividades esportivas (futebol, boxe ou caça) ou de noitadas e condução de veículos.

Hierarquização das classes populares e conservadorismo político

Ceux qui restent nos mostra que foram as razões econômicas, mais do que as diferenças culturais, que geraram as lutas e a divisão atual das classes populares rurais. Após o declínio do trabalho, e em razão da concorrência pelas poucas vagas que surgem (geralmente oriundas de aposentadorias), a maneira das pessoas da região de se relacionar deixa de ser regida por encontros ao acaso, e passa a ser orientada pela adesão aos grupos de amigos, fundamental para a obtenção de um trabalho ou de um/a companheiro/a.

Pode-se considerar que a rede de sociabilidade é cada vez menos regida pela proximidade física, e cada vez mais pela possibilidade de contar com amigos, pessoas que não estão em concorrência direta por algum trabalho. Concorrência que, ao gerar a hierarquização entre quem consegue se sair bem e “os outros” (prisioneiros da autoctonia da precariedade, para os quais as perspectivas de sucesso são bem menores), inviabiliza a tomada de consciência sobre interesses comuns a esta classe popular.

Ainda que a questão político partidária das classes populares não tenha sido o foco principal da pesquisa, é nesse sentido que Coquard diz ter compreendido melhor, à luz dela, o sucesso na região do discurso da extrema direita – que tende a propor leituras estritamente etnicistas da realidade, compatíveis com antigos slogans nacionalistas como “Franceses em primeiro lugar”. Afinal, as hierarquias construídas entre os/as jovens das classes populares rurais, e baseadas na solidariedade entre grupos de amigos (distinguidos pelo discurso vigente do “já nós”), vão de encontro aos discursos racialistas propagados pelos ultraconservadores. Mais: ao se alimentar desse sentimento de oposição ao outro – ainda que ele seja, objetivamente, o mais próximo, naquele espaço social –, elas impedem a construção de uma aliança entre classes populares rurais.

A etnografia sociológica realizada mostra como novas práticas (materiais e simbólicas) são construídas em um momento de transformações abruptas do trabalho, e como elas se valem (a depender das trajetórias vividas) de estruturas mentais vigentes até poucas décadas atrás, quando a inserção no mercado de trabalho assalariado local ainda era mais possível. De fato, pesquisas similares, com a profundidade empírica e teórica desta obra, poderiam nos auxiliar também a compreender melhor a adesão, nos últimos anos, de boa parte das classes populares brasileiras ao discurso de ultradireita.

Por fim, o livro de Benoît Coquard insere-se na discussão ampla e pertinente sobre permanência ou migração de populações rurais e precarização do trabalho, mas também a ultrapassa, ao apontar para temáticas ainda pouco abordadas pelas ciências sociais brasileira. Ao olhar mais atentamente para jovens adultos/as oriundos de famílias operárias, o autor nos recorda do fato de que o rural não é sinônimo de agrícola, e de que processos de desindustrialização atingem o proletariado rural de maneiras variadas.

1

Sociólogo do L’Institut national de recherche pour l’agriculture, l’alimentation et l’environnement (INRAE) e membro do grupo de pesquisa Centre d’Économie et de Sociologie appliquées à l’agriculture et aux espaces ruraux (CESAER).

2

Além de atestar sua competência como etnógrafo, esta produção foi uma forma de o autor romper com o paradigma estruturalista vigente na época, na tentativa de fazer uma espécie de “Tristes trópicos ao contrário” (Bourdieu, 2002).

3

O autor considera jovens adultos pessoas que tinham entre 20 e 40 anos no momento da pesquisa, realizada entre 2010 e 2018. A categoria de agentes sociais das classes populares que permanecem na região abrange, principalmente, filho/a(s) de operários.

4

Para pesquisa sobre locais rurais franceses transformados em atrativos turísticos ver, entre outros, Garcia-Parpet (2019), Lafoz (2019) e Ramiro (2016).

5

Tradução da autora.

DOI: 10.1590/3610718/2021

Bibliografia

BOURDIEU, Pierre. (2002), Le bal des célibataires. Paris, Seuil.

________________. (1962), “Célibat eu condition paysanne”, Études Rurales, 5-6: 32-135.

COQUARD, Benoît. (2019), Ceux qui restent: faire sa vie dans les campagnes en déclin. Paris, La Découverte, coleção L’Envers de faits.

GARCIA-PARPET, Marie-France. (2019), “Apelação de origem e modalidade de valorização do vinho através do turismo na França”. In: RAMIRO, Patrícia Alves (org.), Turismo, cultura e meio ambiente: coletânea franco-brasileira. João Pessoa, UFPB.

LAFOZ, Mayra Bertussi. (2019), “Valorização pelo turismo: um relato etnográfico da venda direta do queijo AOC Saint-Nectaire”. In: RAMIRO, Patrícia Alves (org.), Antropologia e turismo: coletânea franco-brasileira. João Pessoa, UFPB.

RAMIRO, Patrícia Alves (2016). “A reinvenção do rural pelo turismo: o caso dos gîtes rurais” In: WOORTMANN, E. & CAVIGNAC, J. (orgs.), Ensaios sobre Antropologia da alimentação: saberes, dinâmicas e patrimônios. Natal/ Brasília, UFRN/ABA.

Revista Brasileira de Ciências Sociais

Entre Têmis e Leviatã - uma relação difícil: o Estado democrático de direito a partir e além de Luhmann e Habermas

A esfera pública levada a sério

Orlando Villas Bôas Filho

RESENHAS

A esfera pública levada a sério

Orlando Villas Bôas Filho

Marcelo NEVES. Entre Têmis e Leviatã - uma relação difícil: o Estado democrático de direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo, Martins Fontes, 2006. 354 páginas.

Um dos problemas fundamentais enfrentados pelo direito na sociedade contemporânea decorre da ausência de um plexo de valores válido como padrão de comportamento em todas as esferas da vida social. A dissolução desse plexo, com a decorrente emergência de uma sociedade pluralista caracterizada por diversas visões de mundo irreconciliáveis, retira a possibilidade de uma fundamentação inquestionável do direito, trazendo, como conseqüência, de um lado, o problema de sua redução à mera facticidade da imposição coercitiva e, de outro, da pretensão de legitimidade que agora não pode mais estar fundada em pressupostos legitimadores dados a priori.

Essa é a questão fundamental que anima a análise realizada por Marcelo Neves em Entre Têmis e Leviatã - uma relação difícil, que, baseado na teoria dos sistemas e na teoria do discurso, aborda as vicissitudes enfrentadas pelo Estado democrático de direito na atualidade, sobretudo no que concerne à articulação entre a facticidade do poder estatal e a pretensão de legitimidade do direito que, em sua análise, são associadas, em termos metafóricos, às figuras de Leviatã e Têmis, respectivamente.

Para dar conta da tarefa a que se propõe, a obra está estruturada em cinco capítulos seguidos de um excurso, intitulado "Perspectiva: do Estado democrático de direito ao direito mundial heterárquico ou à política interna mundial?", inserido à guisa de observações finais, no qual são discutidos os impactos engendrados pela emergência de ordens jurídicas globais no plano do Estado democrático de direito.

Na estruturação da obra percebe-se claramente - inclusive por indicação do próprio autor - um nexo entre os capítulos que permite dividi-la em duas partes: a primeira, abrangendo os três primeiros capítulos, apresenta uma pormenorizada análise reconstrutiva dos modelos teóricos com os quais o autor dialoga e a segunda, que abarca os dois últimos capítulos e o excurso que figura como conclusões finais, veicula o modelo de fundamentação e as condições de realização do Estado democrático de direito, além de abordar criticamente os novos problemas que lhe são impostos pela emergência de ordens jurídicas globais e pela política mundial.

Os três capítulos iniciais reconstroem criticamente os modelos propostos por Luhmann e Habermas, pontuando seus distanciamentos e, o que é mais interessante, seus paralelos. Trata-se de uma análise que, além de desvelar convergências e divergências entre esses dois paradigmas, também procura apontar as limitações apresentadas por ambas. Ainda nessa primeira parte da obra, além da exposição da teoria dos sistemas de Luhmann e da teoria do discurso de Habermas, Marcelo Neves também já começa a apontar as limitações apresentadas por elas para lidar com o pluralismo que caracteriza a sociedade complexa hodierna, aspecto esse que será retomado e aprofundado em seguida.

A segunda parte se inicia pela retomada comparativa dos traços básicos dos modelos de Luhmann e Habermas a respeito da modernidade e do Estado democrático de direito, indicando, sobretudo, a ênfase dada pelo autor da teoria dos sistemas ao dissenso conteudístico que caracteriza a sociedade moderna e a ênfase da teoria do discurso na obtenção do consenso a partir de procedimentos com potencialidade normativa universal.

Feita essa comparação inicial, Marcelo Neves enfatiza a sobrecarga que a pretensão consensualista do modelo habermasiano impõe ao horizonte dos agentes comunicativos ("mundo da vida"), tornando-o, segundo o autor, incapaz de dar conta adequadamente da divergência em torno de conteúdos morais e valorativos que são próprios da sociedade moderna, caracterizada pela superação da moral conteudística e hierárquica que marca as sociedades tradicionais. Embora não desconsidere o fato de que Habermas concebe o consenso como um "ideal regulativo", Marcelo Neves ressalta que o autor alemão se manteria preso a um racionalismo idealista incompatível com a complexidade da sociedade hodierna.

Assim, ao enfatizar a insuficiência do conceito habermasiano de intersubjetividade para a apreensão adequada da complexidade da sociedade contemporânea - uma vez que as relações intersubjetivas orientadas para o entendimento comunicativo engendrariam uma pretensão consensualista incompatível com o caráter plural e multifacetado que caracteriza as sociedades pós-tradicionais -, Marcelo Neves procura justamente demonstrar que o dissenso acerca dos conteúdos valorativos e das visões de mundo, característico de tais sociedades, não pode ser desconsiderado.

Baseando-se, em parte, na abordagem de Gunther Teubner, o autor propõe uma releitura do modelo habermasiano à luz da teoria dos sistemas, sugerindo que o conceito de "mundo da vida" seja considerado uma esfera social na qual a comunicação é reproduzida por meio da linguagem natural cotidiana e não a partir da especialização que pauta a linguagem dos sistemas funcionais.1 Desse modo, Neves caracteriza a sociedade moderna como pautada não pelo consenso, mas pelo dissenso conteudístico decorrente de uma esfera pública pluralista, na qual os conteúdos valorativos e as visões de mundo discrepantes se entrechocam. Trata-se da idéia de uma "arena do dissenso" que funciona como um campo complexo de interferência e tensão entre "mundo da vida" (entendido, em termos genéricos, como uma esfera social não estruturada sistêmico-funcionalmente),2 subsistemas funcionalmente diferenciados (economia, ciência, educação, arte etc.) e sistema constitucional.

No entanto, segundo o autor, a própria continuidade da esfera pública pluralista somente é garantida pela existência de procedimentos constitucionais que assegurem o fluxo livre e eqüitativo de valores, expectativas e interesses heterogêneos, razão pela qual o consenso procedimental se impõe como pressuposto imprescindível à própria salvaguarda do caráter plural e multifacetado que caracteriza a esfera pública. E é justamente nesse contexto que o Estado democrático de direito é definido pelo autor como uma forma de intermediação entre consenso procedimental e dissenso conteudístico.

Essa proposta, entretanto, não superestima o processo legislativo em detrimento dos demais procedimentos do Estado democrático de direito. Ao contrário, baseando-se na idéia de "hierarquias entrelaçadas" [tangled hierarchies], proposta por Douglas Hofstadter e amplamente utilizada por Niklas Luhmann, enfatiza a circularidade internormativa e interprocedimental como característica essencial do Estado democrático de direito, com a decorrente rejeição da prevalência hierárquica do processo legislativo em relação aos demais procedimentos, afastando assim o problema da imposição unilateral de conteúdos morais e valorativos que poderia criar restrições incompatíveis com a multiplicidade de visões de mundo que caracteriza a esfera pública pluralista da sociedade contemporânea. A idéia de "hierarquias entrelaçadas" possibilita a inserção crítica permanente no âmbito dos sistemas político e jurídico, o que permite que as visões e os argumentos minoritários permaneçam como possibilidades contínuas de mutação da ordem jurídico-política.

Trata-se, portanto, de uma perspectiva preocupada em manter-se adequada ao caráter plural da sociedade pós-tradicional, na qual não é mais possível conceber a soberania do povo (entendida como forma de heterolegitimação do Estado que, na perspectiva sistêmica, deve articular-se com a autolegitimação proporcionada pela autonomia funcionalmente condicionada e territorialmente determinada do sistema político) em termos da manifestação de uma vontade geral homogênea e unitária. Ao contrário, atento ao caráter heterogêneo que é próprio de uma concepção despersonalizada de soberania do povo - algo que expressa uma posição embasada em pressupostos distanciados das premissas da filosofia da consciência -, o autor procura caracterizá-la em termos de uma "inserção contínua dos mais diversos valores, interesses e exigências presentes na esfera pública pluralista nos procedimentos do Estado Democrático de Direito" (p. 165). Trata-se, assim, de um fator de reciclagem permanente do Estado diante de novas situações e possibilidades, constituindo-se também como condição indispensável à sua heterolegitimação num contexto hipercomplexo marcado pela heterogeneidade ética e pelo pluralismo das posições jurídicas.

Entretanto, Marcelo Neves não se contenta apenas em construir um modelo teórico de Estado democrático de direito com a pretensão de aplicação indistinta a todo e qualquer contexto social. O autor também se preocupa em indicar o caráter heterogêneo que marca a sociedade moderna, definida como sociedade mundial (ou seja, sem barreiras territoriais à comunicação), que condiciona de maneiras diferentes a realização do Estado democrático de direito, razão pela qual distingue, no desenvolvimento da sociedade moderna, uma bifurcação que leva à sua divisão em uma modernidade central e outra periférica. Trata-se de uma distinção, já explorada pelo autor em outros textos, que constitui um esforço significativo para a superação de uma visão homogeneizada e empiricamente limitada da sociedade moderna.

Indicadas as diferenças entre esses dois contextos (central e periférico), Marcelo Neves aponta os problemas específicos que o Estado democrático de direito encontra em cada um deles. É nesse sentido que, referindo-se aos países da modernidade central, o autor ressalta que o problema fundamental estaria relacionado com a heterorreferência do Estado (que se expressa tanto na dificuldade de responder adequadamente às exigências dos demais sistemas funcionais, como na dificuldade de uma inter-relação adequada entre política e direito), ao passo que, nos países da modernidade periférica, o problema estaria relacionado essencialmente com a auto-referência deficitária dos sistemas político e jurídico. Na modernidade periférica, definida como negativa, a exclusão social e o bloqueio destrutivo à auto-referência do direito conduziriam a uma situação de "corrupção sistêmica" que apresentaria tendência à generalização na experiência jurídica. Segundo o autor, o Brasil figura justamente como um exemplo de uma sociedade na qual se observa tanto a persistência de privilégios e exclusões que obstruem a construção de uma esfera pública pautada pela generalização institucional da cidadania, como a instrumentalização particularista do direito por indivíduos ou grupos sobreintegrados.

Por fim, são analisadas as pressões engendradas pela dinâmica da sociedade mundial e pelos conflitos étnicos e fundamentalistas sobre o Estado democrático de direito que, segundo o autor, enfraquecem sua capacidade funcional e força integrativa, ensejando a necessidade de busca de mecanismos, procedimentos e instituições que forneçam alternativas, com caráter jurídico e político, à incapacidade regulatória e aos déficits funcionais do Estado. Para tanto, empreende uma análise que conjuga tanto a perspectiva de Gunther Teubner como a proposta de Jürgen Habermas.

É preciso notar que, embora esteja baseada em perspectivas teóricas aparentemente irreconciliáveis, a proposta de Marcelo Neves não consiste numa abordagem eclética que busca levar a um denominador comum dois modelos que, como é sabido, divergem em pontos nevrálgicos. Trata-se, antes, de uma apropriação original e conseqüente que retira, de ambos, os elementos necessários à construção de um modelo mais abrangente, cuja pretensão é dar o devido relevo ao dissenso conteudístico que marca a esfera pública pluralista da sociedade moderna.

Notas

1

Embora se inspire na proposta de Gunther Teubner, Marcelo Neves extrai dela aspectos inexplorados, agregando-lhes maior precisão analítica, o que lhe permite evitar as críticas enfrentadas pelo autor alemão, especialmente a que lhe é endereçada por Jürgen Habermas no livro

Direito e democracia: entre facticidade e validade.

2

Marcelo Neves, diferentemente de Habermas, não considera o conceito de "mundo da vida" como o horizonte dos "agentes comunicativos" orientados à busca do entendimento intersubjetivo, pois, segundo ele, isso o sobrecarrega com uma pretensão consensualista (p. 125).

Orlando Villas Bôas Filho, é bacharel em Direito (PUC/SP), História (USP) e Filosofia (USP). Mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP, é pesquisador do Núcleo de Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - Cebrap e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: ovbf@mackenzie.br.

1 Embora se inspire na proposta de Gunther Teubner, Marcelo Neves extrai dela aspectos inexplorados, agregando-lhes maior precisão analítica, o que lhe permite evitar as críticas enfrentadas pelo autor alemão, especialmente a que lhe é endereçada por Jürgen Habermas no livro Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2 Marcelo Neves, diferentemente de Habermas, não considera o conceito de "mundo da vida" como o horizonte dos "agentes comunicativos" orientados à busca do entendimento intersubjetivo, pois, segundo ele, isso o sobrecarrega com uma pretensão consensualista (p. 125).

Revista Brasileira de Ciências Sociais

Desigualdades sociais, redes de sociabilidade e participação política

Novos olhares sobre a estratificação social no Brasil

Edison Ricardo Bertoncelo

RESENHAS

Novos olhares sobre a estratificação social no Brasil

Edison Ricardo Bertoncelo

Neuma AGUIAR (org.). Desigualdades sociais, redes de sociabilidade e participação política. Belo Horizonte, Editora da UFMG, 2007. 297 páginas.

Neste livro, o leitor encontrará uma coletânea de artigos que tem como eixo fundamental a investigação de dimensões da desigualdade social, ora tomadas como objetos de estudo em si mesmas, ora como fenômenos que conformam processos sociais diversos. Em todos os artigos, são feitas referências teóricas para a formulação de proposições acerca de processos sociais com base em dados empíricos.

Na "Introdução", Neuma Aguiar argumenta que o fenômeno da desigualdade social está intimamente associado àquele da estratificação social. Esta, segundo a autora, "refere-se ao conjunto de estratos formados por indivíduos ou por grupos de indivíduos, compondo uma hierarquia social" (p. 31). Tal definição é muito similar à utilizada por estudos da tradição funcionalista, que geralmente têm como fundamento um conjunto de proposições acerca das tendências de desenvolvimento das sociedades industriais, derivadas da teoria da industrialização ou modernização.1 Grosso modo, tais proposições sugerem que imperativos funcionais associados à industrialização e ao progresso técnico tenderiam a conformar a estrutura das sociedades industriais de forma convergente. O uso mais intensivo da técnica e da ciência, no contexto do processo de industrialização, exigiria maior eficiência na alocação dos recursos socialmente disponíveis. Para tanto, os processos de alocação tenderiam a se tornar meritocráticos, baseados em qualificação educacional e competência profissional. Uma das conseqüências disso é que as características adquiridas pelos indivíduos (como a escolaridade) tenderiam a conformar mais fortemente a probabilidade de mobilidade social e inserção ocupacional do que as características herdadas ou atribuídas (como raça ou gênero).2

Muitos dos artigos dialogam de uma maneira ou de outra com as proposições explicitadas anteriormente, especialmente no que concerne à investigação do impacto que variáveis relacionadas com características adquiridas, de um lado, e com características atribuídas/herdadas, de outro, tem sobre ganhos salariais, mobilidade social, entre outros. Além disso, o próprio desenho da amostra, que inclui a região metropolitana de Belo Horizonte (além da capital mineira, cidades em seu entorno caracterizadas por forte presença industrial), foi parcialmente influenciado por tais questões, como ressalta Neuma Aguiar.

A autora sublinha ainda que os diferentes estratos sociais podem se caracterizar "pelo compartilhamento de um mesmo modo de vida, com valores comuns, comportamentos, atitudes, hábitos aproximados e acesso às oportunidades de vida, ao mercado de trabalho e ao mercado de bens materiais ou simbólicos [...]" (p. 31). Temos aqui explicitadas algumas dimensões da formação de estratos sociais como coletividades.3

Os artigos presentes no livro enfocam, em geral, as dimensões objetivas/materiais da estratificação social, e menos os processos de formação de coletividades. Nos dois primeiros capítulos, o conceito de capital social tem lugar central. No primeiro, Antônio Prates, Flávio Carvalhaes e Bráulio Silva utilizam o conceito de capital social para investigar a eficácia de práticas de ação coletiva. Com base em parte da literatura sobre o tema, os autores sugerem que tal conceito seja usado de modo a apreender os processos de construção de elos de solidariedade social (dentro de grupos e comunidades) que sustentam práticas de ação coletiva.

No segundo artigo, o leitor encontrará um uso distinto desse conceito, mais alinhado com aquele existente em trabalhos de Pierre Bourdieu e Mark Granovetter, entre outros. Nesta perspectiva, o conceito busca apreender as práticas de mobilização de recursos gerados pela posição dos atores em redes sociais ou coletividades. Seguindo esta última abordagem, Jorge Neves e Diego Helal investigam o impacto que a participação em associações tem sobre as chances de um indivíduo estar empregado no mercado de trabalho.

Os ensaios sobre capital social levantam questões importantes, especialmente no que concerne ao modo como esse conceito pode ser conectado à investigação de dimensões macro e microestruturais. A meu ver, o conceito de capital social tal como empregado por Pierre Bourdieu poderia conectar as dimensões analíticas explicitadas anteriormente. Senão vejamos. Ao empregar o conceito de capital social, Bourdieu aponta para estratégias de investimento social orientadas para a transformação de relações sociais contingentes em relações sociais necessárias, que implicam obrigações mútuas duráveis e subjetivamente percebidas, e mesmo institucionalmente garantidas (Bourdieu, 1980). Assim concebido, tal conceito permite conectar uma ênfase sobre estratégias individuais de mobilização de recursos e uma outra sobre a construção e a reprodução de elos de solidariedade social.

Nos dois artigos seguintes, analisam-se outras modalidades sob as quais o conceito de capital é usado na literatura das ciências sociais. No terceiro artigo, Maria Tomás, Flavia Xavier e Otavio Dulci investigam se a probabilidade de um indivíduo estar em uma dada situação ocupacional e se os diferenciais de renda do trabalho estão associados ao controle de diferentes tipos e quantidades de capital - distinguidos em termos de capital cultural, capital humano e capital social. Características atribuídas (como sexo e idade) também são consideradas. Os autores corretamente sublinham a importância do conceito de estrutura social para a análise das desigualdades sociais, e diferenciam posições sociais em termos de situações ocupacionais e quantis de renda. A meu ver, outra perspectiva sobre a estrutura social poderia ser explorada em pesquisas posteriores na área, qual seja, uma que diferencie conjuntos de posições sociais segundo o tipo e a quantidade de recursos/capitais socialmente relevantes, e os modos principais como são apropriados. Tal perspectiva permitiria captar as relações entre os diferentes tipos de capital e as posições sociais assim formadas, bem como os modos pelos quais tais capitais são mobilizados como recursos em estratégias de mobilidade social e de apropriação de bens materiais e simbólicos.

No quarto capítulo, por sua vez, o conceito de capital cultural, definido de modo similar ao encontrado em trabalhos de Pierre Bourdieu, é o objeto de investigação central. Daniela do Amaral, Leonardo Fígoli e Ronaldo de Noronha investigam se a forma incorporada (disposições duráveis inscritas nos corpos) e a forma objetivada (bens culturais que expressam escolhas orientadas pelas disposições incorporadas) do capital cultural são conformadas por fatores relacionados com a escolaridade individual (forma institucionalizada), a origem social e o local de residência. Para tanto, os autores analisam o consumo de "alta cultura", e argumentam que este requer certas disposições e códigos culturais incorporados pelos indivíduos, constituindo-se como uma "marca de classe" na sociedade brasileira. Entretanto, a relação entre práticas culturais e o espaço das classes sociais não é investigada. Pesquisas posteriores poderiam tomar essa possível relação como objeto de estudo e questionar se, de fato, o consumo da "alta cultura" é uma estratégia de distinção relevante na sociedade brasileira, tal como Bourdieu observou em seu trabalho sobre a sociedade francesa, e quais frações de classe reivindicam prestígio social com base nessas práticas. Para tanto, tais pesquisas poderiam examinar as homologias (se existentes) entre um espaço de estilos de vida, constituído com base nas relações entre diferentes padrões de práticas de consumo em campos sociais diversos, e o espaço das classes sociais, construído com base no controle sobre diferentes quantidades e tipos de capitais e nos modos predominantes de apropriação deles.4

Os sistemas de classificação baseados na raça e o modo como conformam as relações sociais constituem a questão-chave dos dois artigos seguintes. Em um deles, a questão da identidade racial é problematizada em termos dos componentes do sistema de classificação racial e das formas pelas quais são mensurados. Solange Simões e Mauro Jeronymo sugerem a noção de identidade racial multifacetada, de forma a apreender os processos de construção de identidades raciais como resultado da combinação de componentes distintos do sistema de classificação.

No artigo seguinte, a questão racial é considerada em termos de suas implicações para as chances de escolaridade individual. Além de examinarem os efeitos de diferentes formas de operacionalização da variável raça (em termos de raça observada ou auto-atribuída - questão também abordada no artigo anterior), Letícia Marteleto, Ana Paula Verona e Cristina Rodrigues sublinham a associação entre características maternas (relacionadas com raça e escolaridade) e a escolaridade dos filhos. A meu ver, este é um ponto importante. De fato, a maior parte dos estudos sobre estratificação social considera apenas as características paternas (como indicador de origem social). Diferentemente, se for demonstrado que vantagens e desvantagens associadas à origem social são crescentemente transmitidas aos filhos pelo pai e pela mãe, uma "nova" dimensão da estratificação social poderia ser incorporada nesses estudos, aquela relacionada com diferentes estruturas familiares (diferenciadas com base nas características profissionais e educacionais de ambos os cônjuges) e os efeitos disso para as trajetórias educacionais e profissionais dos filhos.5

O artigo intitulado "Mobilidade social feminina" representa mais uma importante tentativa no sentido de avançar em relação ao mainstream dos estudos sobre estratificação social. Nele, Neuma Aguiar, Danielle Fernandes e Jorge Neves constroem uma perspectiva sobre mobilidade social que busca incorporar as trajetórias profissionais e educacionais de homens e mulheres. Em geral, nos estudos sobre o tema a investigação se restringe ao exame dos padrões de mobilidade social de homens adultos. No entanto, a crescente participação das mulheres na força de trabalho e no sistema educacional implica, entre outros, que suas chances de vida não podem mais ser derivadas da posição do homem (marido ou pai) a priori. Partindo desse pressuposto, os autores investigam os fatores que condicionam o status socioeconômico de homens e mulheres participantes da força de trabalho. Com base nos resultados da pesquisa - que, entre outras coisas, indicam um efeito relativamente menor da origem social sobre o status socioeconômico das mulheres do que sobre o dos homens -, os autores sugerem que investimentos educacionais no seio familiar tendem a se centrar predominantemente na carreira dos filhos. Uma questão importante que surge, então, refere-se aos fatores que condicionam as decisões sobre percursos educacionais de filhos e filhas. Estudos recentes sobre a relação entre posição de classe e progresso educacional têm enfatizado a dimensão instrumental/utilitária desses processos de decisão (Goldthorpe, 2007). No entanto, há também uma dimensão normativa que pode ser considerada. É provável que indivíduos e famílias se orientem diferentemente em relação a concepções normativas que regulam as relações de gênero, e que tais orientações variem de forma sistemática em termos da posição social. Não seria o caso, por exemplo, que entre famílias e indivíduos orientados por valores e concepções normativas tipicamente associados às chamadas "classes médias" (igualdade de gênero, discurso crítico, profissionalismo, racionalidade técnica) as decisões quanto a investimentos educacionais levem em conta igualmente as carreiras profissionais de homens e mulheres?

Embora tenham objetos de estudo distintos, o oitavo e nono artigos poderiam integrar uma perspectiva mais abrangente relacionada com a investigação da noção de qualidade de vida. Em um deles, Maria Pereira, João Teixeira e Fernanda Motta examinam a associação entre a percepção de qualidade de vida e a probabilidade de mudança de local de moradia. No outro, Corinne Rodrigues, Betânia Peixoto e Cláudio Filho investigam os fatores que condicionam a percepção do risco de vitimização. Uma questão importante que emerge é a da possível relação entre a percepção do risco de vitimização, de um lado, e aquela sobre a qualidade de vida, de outro. É provável que tal relação influencie fortemente as tomadas de decisão quanto à mudança do local de moradia. Ora, entre as camadas médias e elevadas da população, não estaria a percepção da qualidade de vida crescentemente orientada para a minimização dos riscos de vitimização, impulsionando os processos de escolha de espaços de sociabilidade "livres de riscos"? (Caldeira, 2000).

Por fim, os dois últimos capítulos retomam o tema da participação em ações coletivas, sob óticas distintas. Em um deles, Fátima Anastasia, Carlos Melo e Felipe Nunes enfocam a participação (ou a não-participação) de indivíduos em organizações e entidades diversos como um produto da combinação de diferentes tipos de motivação e de características socioeconômicas. Os argumentos sublinham os efeitos que variáveis como escolaridade, renda e informação política têm sobre a probabilidade de participação e de diferentes tipos de motivação para participar (ou para não participar). A meu ver, o componente da motivação, existente em toda e qualquer ação social, deve ser considerado por teorias da ação coletiva. De fato, há na literatura sobre movimentos sociais tentativas diversas de incorporar o componente motivacional, ainda que de modo distinto daquele sugerido pelos autores.6 No último artigo, Magna Inácio e Paulo Araújo investigam o fenômeno da participação em ações coletivas (com base na construção de um índice de engajamento cívico) em termos da relevância daquele para a manifestação de apoio à democracia.

Ao final, o leitor encontrará dois apêndices. O primeiro, escrito por Solange Simões e Maria Pereira, trata de questões associadas à metodologia da pesquisa de survey. O outro, de autoria de Emílio Suyama e Rodrigo Fernandes, explicita os critérios para a construção da amostra da pesquisa que serviu de fonte dos dados usados nos artigos.

Concluindo, gostaria de enfatizar uma questão já mencionada. Os estudos sobre estratificação social buscam em geral apreender o chamado ambiente condicional da ação (Alexander, 1982), ou seja, os constrangimentos (ou as oportunidades) materiais que se impõem, a partir de fora, sobre os atores. Ao se fixarem sobre os componentes condicionais do contexto de ação e ao conceberem que o principal problema da ação consiste na escolha de fins que podem ser eficientemente alcançados em tal contexto (perspectiva instrumental-utilitária sobre a ação), os fins da ação são reduzidos ao estatuto de meios, ou seja, aqueles são formas de adaptação eficiente do ator às pressões condicionais das situações de ação. Há aqui um problema que Talcott Parsons identificou há muito tempo, qual seja, a eliminação do componente voluntarista da ação (Parsons, 1968). Como nenhuma referência sistemática ao ambiente interno (normativo) da ação é feita (a não ser aquele conformado simplesmente pela norma de adaptação eficiente), não se pode postular, de forma sistemática, a possibilidade de que os atores se esforçam por moldar parcialmente o ambiente condicional da ação de modo a alcançarem (ou pelo menos se aproximarem de) certos fins valorizados em si mesmos (conformados por concepções normativas acerca de expectativas futuras). Como conseqüência, a ação é concebida apenas como uma forma de adaptação às condições materiais. Creio que os estudos sobre estratificação social poderiam adotar uma perspectiva sintética sobre a ação, concebendo-a analiticamente como possuindo componentes normativos e instrumentais, o que permitiria incorporar a dimensão voluntarista da ação. Tal pressuposto sobre a ação poderia ser especificado em modelos teóricos que tomem as sociedades como estratificadas material (ou seja, pressões materiais distintas afetam atores diferentemente posicionados na estrutura social) e normativamente (do ponto de vista das orientações normativas que conformam as escolhas dos atores em diversos contextos de ação). Incorporar este pressuposto multidimensional na teoria e na pesquisa de forma sistemática é um desafio para qualquer pesquisador na área.

Em suma, Desigualdades sociais, redes de sociabilidade e participação política é um livro muito relevante para as ciências sociais e afins, tanto pelo que acrescenta de conhecimento sobre a estratificação social no Brasil como pelos novos passos que sugere aos que se debruçam sobre o tema.

Notas

1

Para uma exposição concisa das principais proposições dessa teoria, ver Kerr

et. al. (1994).

2

Mais recentemente, pesquisas conduzidas especialmente por Harry Ganzeboom e Donald Treiman têm analisado a relação entre mobilidade social, realização de

status socioeconômico, industrialização e expansão educacional seguindo as linhas gerais do argumento acima. Ver, por exemplo, Ganzeboom e Treiman, 1993.

3

A investigação da formação de estratos, ou mais especificamente de classes, como coletividades pode ser encontrada em trabalhos tão diversos quanto aqueles de Pierre Bourdieu ([1984] 2002) e John Goldthorpe (1987). Diferentemente, a tradição funcionalista postula que as sociedades industriais seriam marcadas por elevados níveis de mobilidade social (ou seja, por alta fluidez social), tornando improvável a constituição de divisões sociais relativamente duradouras a ponto de permitir a formação das coletividades do tipo mencionado. Para exemplos de estudos funcionalistas sobre estratificação social, ver Davis e Moore (1945), Blau e Duncan (1967), entre outros.

4

Para um exemplo desse tipo de análise, ver Savage

et al. (2007).

5

Recentemente, essa questão passou a ser abordada na literatura sobre estratificação social. Ver, por exemplo, Morris (1995).

6

Parte da literatura busca captar tal componente utilizando o conceito de quadros interpretativos. Ver, entre outros, Snow e Benford (1988).

BIBLIOGRAFIA

Edison Ricardo Bertoncelo, é doutorando em sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Suas áreas de interesse incluem teoria sociológica, estratificação social, práticas de consumo, metodologia de pesquisa, sociologia política, entre outros.

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BLAU, P. M. & DUNCAN, O. R. (1967), The American occupational structure Nova York, Wiley.

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DAVIS, K. & MOORE, W. (1996), "Some principles of stratification" [1945], in John Scott, Class: critical concepts Londres/Nova York, Routledge, vol. 2.

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SNOW, David A. & BENFORD, Robert D. (1988), "Ideology, frame resonance and participant mobilization", in Bert Klandermas, Hanspeter Kriesi e Sidney Tarrow (eds.), International social movement research. Vol. 1: From structure to action: comparing social movement research across cultures, Londres: Jai Press.

1 Para uma exposição concisa das principais proposições dessa teoria, ver Kerr et. al. (1994). 2 Mais recentemente, pesquisas conduzidas especialmente por Harry Ganzeboom e Donald Treiman têm analisado a relação entre mobilidade social, realização de status socioeconômico, industrialização e expansão educacional seguindo as linhas gerais do argumento acima. Ver, por exemplo, Ganzeboom e Treiman, 1993. 3 A investigação da formação de estratos, ou mais especificamente de classes, como coletividades pode ser encontrada em trabalhos tão diversos quanto aqueles de Pierre Bourdieu ([1984] 2002) e John Goldthorpe (1987). Diferentemente, a tradição funcionalista postula que as sociedades industriais seriam marcadas por elevados níveis de mobilidade social (ou seja, por alta fluidez social), tornando improvável a constituição de divisões sociais relativamente duradouras a ponto de permitir a formação das coletividades do tipo mencionado. Para exemplos de estudos funcionalistas sobre estratificação social, ver Davis e Moore (1945), Blau e Duncan (1967), entre outros. 4 Para um exemplo desse tipo de análise, ver Savage et al. (2007). 5 Recentemente, essa questão passou a ser abordada na literatura sobre estratificação social. Ver, por exemplo, Morris (1995). 6 Parte da literatura busca captar tal componente utilizando o conceito de quadros interpretativos. Ver, entre outros, Snow e Benford (1988).

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