El trabajo de cuidado

O cuidado como trabalho: entre desafios e avanços

Care as work: challenges and advances

Silvana Maria Bitencourt

Cristiane Batista Andrade

BORGEAUD-GARCIANDÍA, Natacha. ) El trabajo de cuidado, Buenos Aires, Fundación Medifé Edita2018

A obra, organizada por Natacha Borgeaud-Garciandía (2018), garante aos leitores/as um apanhado significativo de temáticas correspondentes ao trabalho de cuidado, destacando-se os estudos empíricos na América Latina, além das reflexões que contribuem para a complexidade do tema. É importante salientarmos que, apesar das críticas direcionadas ao essencialismo da obra In a different voice, de Carol Gilligan (1982), a mesma é referenciada neste campo de estudos por inaugurar uma nova fase no debate sobre cuidado, pois é a partir de seus trabalhos empíricos, que a presença de uma “voz diferente” possibilita questionar os modelos abstratos e princípios imparciais de justiça. Gullian concebe ética do cuidado, como um modelo alternativo para as concepções de moral clássicas. Outra autora que também recebe destaque neste campo de estudos é Joan Tronto, que, ao desvincular ética de cuidado, conforme Gilligan, desenvolve uma discussão que evidencia a desvalorização do trabalho de cuidado, o qual resultaria de uma divisão do trabalho moral.

A coletânea organizada em nove capítulos versa sobre pesquisas contemporâneas referentes ao cuidado, a partir de um sofisticado corpo empírico de artigos movidos pela reflexão sobre o que é cuidar e quem cuida, além das dimensões do cuidado, que implicam nas relações sociais. Na primeira pesquisa, há quatro capítulos. O primeiro deles, de Maria José Magliano, intitulado “Mujeres Migrantes y empleo doméstico en Córdoba: luchas y resistencias frente a formas de explotación y violencia laboral”, analisa as formas de resistências e de mobilização de empregadas domésticas peruanas, que trabalham em Córdoba/AR. O trabalho doméstico é problematizado como uma atividade temporária, feita pelas mulheres migrantes peruanas, a fim de contribuir para um projeto familiar migratório. Contudo, os achados demonstram que essas mulheres tendem a permanecer neste tipo de emprego, podendo vivenciar problemas como informalidade, precarização e discriminação, que operam nas interseccionalidades de gênero. O texto mostra como as fortes naturalizações de gênero, vinculadas ao trabalho doméstico, contribuem para que esse tipo de trabalho não seja reconhecido por meio de conhecimentos necessários, possuídos pela trabalhadora para realizá-lo. Neste sentido, o texto aponta que as empregadas domésticas sentem a necessidade de articulação coletiva - tanto por serem domésticas, como por serem migrantes - para que o debate seja efetivado no âmbito das instituições, a fim de que elas sejam tratadas como trabalhadoras formais e, consequentemente, com direitos trabalhistas.

O texto “Los itinerarios de cuidadores remunerados en el Gran Buenos Aires”, de Liliana Findling, Maria Lehner e Estefania Cirino, problematiza o envelhecimento populacional e as estratégias que as sociedades têm adotado para cuidar de idosos com alto grau de dependência, analisando que o trabalho de cuidado dentro das famílias tem sido historicamente delegado, em grande parte, às mulheres - filhas e esposas. Contudo, com a entrada massiva delas no mercado de trabalho, as famílias começaram a comprar o trabalho de cuidado de um cuidador formal, que, na grande maioria dos casos, continua sendo uma mulher. As autoras apontam que, para cuidar, é necessário que quem cuida também seja cuidado, atentando-se, assim, para o trabalho que as próprias cuidadoras desempenham, e que compreende tanto a dimensão prática, quanto a afetiva, exigindo de seus corpos grande esforço físico e emocional.

Segundo as autoras, nos últimos anos, os órgãos do Estado têm formado cuidadoras domiciliares em instituições educativas e sanitárias, além de organizações da sociedade civil. Neste sentido, elas questionam se, nas trajetórias das cuidadoras para o atendimento de idosos/as, seus serviços apresentavam uma qualidade diferenciada, comparando as que receberam formação ou não, como também seu próprio entendimento sobre o que é saúde, para além da perspectiva biologicista.

As autoras destacam, ainda, as modalidades de emprego e as trajetórias laborais das cuidadoras e abordam as qualidades necessárias para a atividade, sem deixarem de considerar a questão do autocuidado. A pesquisa constatou a inserção das entrevistadas em clínicas privadas e geriátricas, nas quais, após adquirirem experiência, elas optam por se tornarem “empresárias de si mesmas”. Há, porém, contradições nisso, pois, quando indagadas sobre os motivos dessa opção, embora elas enfatizem a importância da questão salarial, afirmam que estão na profissão por uma questão de vocação, havendo, portanto, uma romantização da atividade de cuidado.

Sobre a formação para o cargo, as entrevistadas comentam que a mesma contribuiu muito para seu desejo de fazerem o curso de enfermagem. Apesar de se sentirem seguras por disporem dessa formação, dizem que só com a experiência é que aprendem a cuidar. Em relação ao autocuidado, muitas vivenciam problemas de saúde e associam suas doenças às atividades de trabalho: doenças musculares e estresse; dormir pouco, ter alimentação desregrada, não fazer exercícios físicos, automedicar-se e tomar suplementos alimentícios. Nesse contexto, “cuidar do outro” pode significar deixar de cuidar de si. A fim de confrontar esse paradoxo, as autoras sugerem uma política integral de cuidado para idosos e cuidadoras remuneradas, com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais e de gênero.

Por sua vez, o texto de Natacha Borgeaud-Garciandía, “Intimidad, sexualidad, demencias: Estrategias afectivas y apropriación del trabajo de cuidado en contextos desestabilizantes”, analisa, no contexto argentino, o trabalho de cuidado em residências de idosos/as com alto grau de dependência e investiga a possibilidade de conflito entre cuidadoras. A autora realizou entrevistas com cuidadoras provenientes da Argentina, Paraguai e Peru, mas focalizou essencialmente as peruanas. Ela explicita que as paraguaias e as peruanas chegam à Argentina em busca de uma situação de vida melhor, e ingressam majoritariamente em trabalhos domésticos e de cuidado. O texto expõe que o trabalho de cuidado destinado a lidar com corpos que apresentam demência senil escancara a ideia de finitude corporal e animalidade presentes na condição humana; assim, fenômenos como as doenças crônicas degenerativas e a morte são analisados, reafirmando como é fundamental o trabalho de cuidado para lidar com corpos nestas condições de dependência total. O texto também apresenta os desafios diante da complexidade de corpos que se comunicam de maneira diferenciada, levando as cuidadoras a criarem, por meio da prática, estratégias para lidar com outras formas de linguagem no cuidado de idosos com demência senil.

O texto de Helena Hirata, intitulado “Subjetividad y sexualidad en el trabajo de cuidado”, destaca a emergência dos temas da sexualidade, da subjetividade e das emoções, partindo de uma investigação realizada em três países: Brasil, França e Japão. Hirata apresenta a centralidade da sexualidade e da subjetividade, no trabalho de cuidado, a fim de pensar a formação dos/as cuidadores/as, além das táticas que eles/as tendem a adotar para se manter no emprego. A autora destaca os estudos de referência sobre sexualidade e emoções no trabalho de cuidado e problematiza os conflitos que este tipo de trabalho pode gerar na identidade dos/as trabalhadores/as do cuidado, de maioria feminina. Assim, para a autora, os aspectos prático e teórico do trabalho de cuidado envolvem sofrimento, racismo, doenças, morte e uma qualificação pouco discutida entre os/as trabalhadores/as, devendo-se considerar e analisar a sua dimensão emocional e subjetiva.

Nesta primeira seção do livro apresentada, os estudos apontam que são as mulheres que ainda realizam este tipo de trabalho, com uma série de significados permeando poderes e saberes no cuidado (Andrade, 2015). Nos últimos anos, eles também referem que as análises assumem uma perspectiva interdisciplinar, que dialoga diretamente com os estudos de gênero e feministas, politizando o debate acadêmico, especialmente dando visibilidade às emoções e à sexualidade, aspectos que não podem ser ignorados neste tipo de trabalho que envolve o corpo de quem cuida e de quem é cuidado (Soares, 2012).

Em sua segunda seção, o livro apresenta três capítulos. O primeiro deles, intitulado “Mujeres migrantes y la gestión de los cuidados. La enfermería en el horizonte laboral”, de Ana Barral, põe em debate a questão de imigrantes na Argentina, que trabalham em enfermagem, ou aspiram ao exercício dessa atividade. É por meio das análises da complexidade do cuidado (reprodução da vida, assalariamento, trabalho doméstico não remunerado e força de trabalho desempenhada especialmente por mulheres), que a autora coloca em debate a importância do processo migratório no trabalho de enfermagem. As entrevistas em profundidade, realizadas com docentes, enfermeiras/as e estudantes estrangeiras, descrevem os fluxos migratórios de paraguaias, bolivianas e peruanas na enfermagem argentina, e apontam o trabalho de cuidado como uma possibilidade de acesso ao trabalho formal e aos direitos trabalhistas, bem como de reconhecimento social em contraposição ao “peso de ser imigrante” (p. 130). A discussão sobre as exigências da profissionalização da categoria das cuidadoras na Argentina, assim como ocorreu no Brasil, expressa as contradições entre a (des)valoração social, as possibilidades de mobilidade ascendente e as representações de exercício da atividade pela “vocação”. Um dos aspectos interessantes deste capítulo é o fato de a autora considerar as particularidades dessa profissão e suas relações com o processo migratório, o que traz avanços na discussão sobre a invisibilidade do uso da mão de obra de migrantes em uma sociedade que vive e precisa do trabalho de cuidado.

O capítulo de autoria de Silva Balzano, “Cuidado y identidad en el que hacer enfermero en la Colonia Montes de Oca”, analisa o trabalho de enfermeiras argentinas na área de cuidado em saúde mental, sob a perspectiva das identidades profissionais e suas construções sociais quanto à disciplina no trabalho e à imagética da docilidade, da subserviência e da religiosidade. A autora desenvolve sua pesquisa por meio de entrevistas que possibilitam reconhecermos quais são as dificuldades e contradições relativas ao cuidado de pessoas com doenças psiquiátricas: lidar com o sujo, com a nudez de alguns pacientes, com os surtos psicóticos, com os estigmas vividos pelos/as pacientes, a despeito da doença psiquiátrica. Ao mesmo tempo, as entrevistadas desprendem carinho e afeto como uma atividade terapêutica do cuidado. Os depoimentos das enfermeiras corroboram a ideia de que há um auxílio e uma prontidão da enfermagem, em ajudar as outras profissões no cuidado aos pacientes de psiquiatria.

O terceiro capítulo da segunda seção, “La profesión enfermera y el trabajo de cuidado”, de Wlosko e Ros, tem como finalidade analisar o trabalho de cuidado de enfermeiras, sob a ótica da psicodinâmica do trabalho e as teorias do “care”. As autoras discutem a diminuição do número de pessoas na enfermagem, em decorrência da flexibilização e precarização do trabalho, da sobrecarga das atividades, da desvalorização profissional e das violências sofridas no cotidiano laboral. Além disso, elas destacam as relações de poder entre os grupos profissionais e, portanto, o pouco reconhecimento entre os pares, ao mesmo tempo em que ocorre a valorização social das enfermeiras pelas pessoas que recebem o cuidado. A pesquisa avança na compreensão das construções das estratégias coletivas de defesa e que são, portanto, diferenciadas de acordo com o gênero. Apoiadas em Molinier, as autoras salientam que tais estratégias, construídas coletivamente para lidar com os sofrimentos no trabalho, estão relacionadas com as construções sociais sobre ser enfermeira, em que o sofrer com o outro e ter empatia pelos pacientes são meios para permanecer no trabalho e lidar com os sofrimentos. Assim, os achados de Wlosko e Ros oferecem subsídios para entender as maneiras como a enfermagem se ocupa do sofrimento do outro e, também, os desafios da própria categoria profissional diante das condições de trabalho adversas, contribuindo para as reflexões sobre os modos de ressignificar e enfrentar as atribuições prescritas pela organização do trabalho.

Os três capítulos desta seção corroboram a ideia da complexidade do trabalho de cuidado e suas interfaces com as relações sociais, tal como aponta Kergoat (2016). Chamamos atenção para o fato de que a complexidade do trabalho de cuidado pode estar atrelada aos fluxos migratórios, tal como apontado na pesquisa realizada por Barral. Ainda que essa autora não tenha aprofundado a questão das discriminações e das possíveis violências laborais, pelo fato de as entrevistadas serem imigrantes, este enfoque merece ser verificado em futuras pesquisas. A importância dos fluxos migratórios na profissão de enfermagem já vem sendo problematizada, haja vista um estudo sobre a relação entre a imigração e o trabalho de enfermagem na América do Sul, entre 2011 e 2016, que aponta que os motivos da imigração estão relacionados com o desejo de melhoria das condições de vida e de salário, independência econômica e estabilidade laboral. Por sua vez, os obstáculos encontrados no país de destino dizem respeito às dificuldades econômicas iniciais e às discriminações enfrentadas pelas entrevistadas por serem estrangeiras, embora elas consigam, ao longo do tempo, respeito e reconhecimento de suas atividades (Paho, 2011).

Por outro lado, o conjunto dos textos nos faz refletir sobre os saberes necessários para o cuidado na esfera produtiva e suas imbricações, a partir da síntese apresentada por Barral: “La tensión entre saberes ‘naturales y professionales” (p. 124). Ou seja, as formas como as cuidadoras constroem os saberes para lidar com os desafios do cuidado profissional e as relações de poder entre grupos profissionais distintos (Andrade, 2015), na área de saúde, parecem ser centrais para desvendar as formas pelas quais as enfermeiras lidam com as hierarquias da profissão, com as relações com a medicina e com as técnicas/auxiliares de enfermagem, que nem sempre possuem o diploma de ensino superior.

Além disso, o conjunto de textos contribui para evidenciar as escassas discussões sobre a presença de homens no trabalho do cuidado e como eles constroem suas carreiras no cuidado em saúde (Kluczyńska, 2017). Por isso, ressaltamos a importância de os estudos serem mais aprofundados, com a intenção de se descobrir as diferenciações entre ser homem e mulher em uma profissão predominantemente feminina.

Na última seção, o capítulo de Pascale Molinier, “El cuidado puesto a prueba por el trabajo: vulnerabilidades cruzadas y saber-hacer discreto”, entende, por meio da psicodinâmica, o trabalho de cuidado como aquele que envolve aspectos emocionais, subjetivos e aprendizagens, técnicas ou não, de quem cuida. Há construção de saberes e fazeres para lidar com os constrangimentos, antecipar atividades, dissimular emoções e esforços, proporcionar conforto e escuta às pessoas cuidadas, dentre outros aspectos, além do fato de que o trabalho de cuidado é, por vezes, invisível e permeia um saber-fazer discreto. Diante disso, a autora apresenta as estratégias construídas pelas cuidadoras em face das dificuldades no trabalho de cuidado, aprofundando a questão da complexidade do cuidar, como uma atividade em que as construções sociais e históricas de ser mulher e cuidadora influenciam nos saberes e fazeres, na ética e nos desafios de cuidar do outro, em situação de vulnerabilidade ou não.

O capítulo de Patrícia Paperman, “La ética del cuidado y las voces diferentes de la investigación”, traz a discussão pautada em Gilligan, que critica diretamente o modelo universalista de justiça e moral, que excluiu as “vozes diferentes” que não ouvimos e que, historicamente, teriam muito a falar sobre o cuidado, especialmente as mulheres cuidadoras. A autora também traz a crítica feminista de Joan Tronto, que irá politizar o trabalho de cuidado. Saindo do plano individual, Paperman sugere a necessidade de conceituar o que é cuidado, buscando maior aprofundamento sobre os saberes que possuem suas protagonistas, que foram excluídas como sujeitos desta narrativa (Perrot, 2017).

A coletânea apresentada pelo livro é um convite para pesquisadoras e profissionais de diversas áreas de conhecimento refletirem sobre as emoções e as condições de trabalho no cuidado. Enfermeiras e/ou técnicas, empregadas domésticas e cuidadoras de idosos constroem, no e pelo trabalho, as emoções para lidar com as limitações corporais com o outro, bem como suas próprias limitações em uma atividade que exige disposição física e emocional, socialmente desvalorizada e precarizada. O conhecimento sobre o cuidado pode oferecer uma nova epistemologia sobre a realidade social, não só questionando modelos universais e generalistas, mas trazendo à luz os saberes que foram ocultados sobre o contexto social e os conhecimentos e experiências das pessoas que cuidam (Paperman, 2013). Historicamente, o trabalho de cuidado ficou delegado às mulheres, logo é evidente uma feminização nesta atividade, especialmente entre mulheres pobres, migrantes e que não se destacam no mercado de trabalho capitalista.

Ademais, a obra contribui para expor e expandir as análises latino-americanas sobre o cuidado enquanto trabalho, dando voz às mulheres e proporcionando pistas sobre como elas constroem seus saberes nas contradições da sociedade capitalista que as explora. Nesse sentido, concordamos com Federici (2019), ao problematizar o trabalho reprodutivo como aquele que alicerça o capitalismo e, portanto, contribui para a exploração das mulheres, ainda em dias atuais.

BIBLIOGRAFIA

ANDRADE, Cristiane Batista (2015), O trabalho de cuidar e educar: gênero, saber e poder, Curitiba, Appris.

FEDERICI, Sílvia. (2019), O ponto zero da Revolução: trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. Tradução de Coletivo Sycorax, São Paulo, Elefante.

GILLIGAN, Carol. (1982), In a different voice: psychological theory and women development, Massachussettss, Harvard University Press.

KERGOAT, Danièle. (2016), “O cuidado e a imbricação das relações sociais”, in H. S. Hirata & N.A. Guimarães (org.), Gênero e trabalho no Brasil e na França: perspectivas interseccionais, São Paulo, Boitempo.

KLUCZYŃSKA, Urszula. (2017), “Motives for Choosing and Resigning from Nursing by Men and the Definition of Masculinity: a qualitative study”. Journal of Advanced Nursing, 73 (6): 1366-76.

PAHO. Pan American Health Organization. (2011), Migración de Enfermeras en América Latina área de América del Sur Washington, Serie Recursos Humanos para la Salud no 60.

PAPERMAN, Patricia. (2013), Care et sentiments, Paris, PUF.

PERROT, Michèle. (2017), Os excluídos da História: operários, mulheres e prisioneiros, São Paulo, Paz e Terra.

SOARES, Ângelo. (2012), “As emoções do care”, in H.S. Hirata & N.A. Guimaraes (org), Cuidado e cuidadoras: várias faces do trabalho do care, São Paulo, Atlas.

Revista Brasileira de Ciências Sociais

Rethinking liberalism for the 21st Century: the skeptical radicalism of Judith Shklar

QUEM TEM MEDO DO LIBERALISMO?

WHO IS AFRAID OF LIBERALISM?

Bruno Camilloto

GATTA, G.. Rethinking liberalism for the 21st Century: the skeptical radicalism of Judith Shklar. New York: Routledge, 2018a

Freedom is no fear, disse Nina Simone. Mas qual o papel do medo na contemporaneidade? Diante da tarefa de pensar sobre o tema, a professora italiana Giunia Gatta1 publicou Repensando o liberalismo para o século 21: O ceticismo radical de Judith Shklar.

A partir da foto de Omran Daqneesh, Gatta convida o leitor a refletir sobre o medo. Omran era uma criança de cinco anos de idade quando o edifício em que estava foi atingido por um ataque aéreo na cidade de Aleppo, na Síria, no dia 17 de agosto de 2016. A foto que circulou nos meios de comunicação revela o menino no banco de uma ambulância, atônito, coberto pela poeira dos escombros e em estado de choque. Provocativamente, Gatta (2018a, p. 06) pergunta: “[...] deve o liberalismo ficar silente diante daquelas circunstâncias trágicas?”. Para a autora, a obra da filósofa Judith Shklar responde negativamente à questão.2

O conceito de crueldade é o centro do pensamento de Shklar. Está fundado no sofrimento dos indivíduos e nas suas vozes. Gatta (2018a, p. 02) defende que Putting cruelty first3 é algo que deve ser levado a sério pelo pensamento liberal contemporâneo. É a crueldade que permite a articulação entre o ceticismo e o comprometimento político, assumindo a centralidade na vida dos indivíduos, especialmente daqueles marginalizados.

Nascida numa família judia de cultura alemã, em Riga, capital da Letônia, Shklar foi profundamente afetada pela Segunda Guerra mundial, especialmente por ter tido de migrar para Suécia, Japão e Canadá em sua adolescência. Antes de chegar ao Canadá, Shklar passou por um centro de detenção para imigrantes ilegais em Seattle. Seu pensamento político é atravessado pela condição de refugiada, marca de sua compreensão sobre a liberdade. Vida e obra de Shklar são articuladas por Gatta na defesa do argumento mais poderoso do liberalismo do medo: como maior mal e vício supremo na política, a crueldade deve ser reconhecida como o fundamento do medo que justifica o pensamento liberal enquanto forma de proteção dos indivíduos, especialmente em relação àqueles vulneráveis e marginalizados.4 Crueldade é “a inflição deliberada de dor física a um ser mais fraco para causar angústia e medo” (Shklar, 1984, p. 08). Mesmo que o comprometimento contra a crueldade seja insuficiente para ofertar soluções específicas aos problemas da vida política, ele é um dever do pensamento liberal. A “crueldade é sempre absolutamente intolerável para os liberais, porque o medo destrói a liberdade.” (Shklar, 1984, p. 02).

Diante da retomada de perspectivas liberais, bem como do ressurgimento de movimentos ultranacionalistas, xenófobos e conservadores nas esferas públicas nacionais e internacionais, o que o liberalismo deve dizer sobre as injustiças sociais, especialmente sobre as que vitimam e violam o indivíduo? Esta é a colaboração de Repensando o Liberalismo para o Século 21 ao atual debate público. Gatta mobiliza os conceitos de ceticismo e comprometimento como alicerces do liberalismo do medo e defende que a obra de Shklar é progressista, transitando entre um pessimismo incorrigível e um otimismo ingênuo. O ceticismo se relaciona com a descrença de Shklar em relação ao projeto iluminista. O comprometimento é seu endosso a um projeto teórico e prático de proteção aos indivíduos frente às opressões que configuram injustiças. É pela radicalização do ceticismo que a relação entre Política e Direito pode se apresentar comprometida com uma proposta liberal protetiva às minorias contra a crueldade e o medo.

No capítulo 01, Gatta apresenta os eventos biográficos que marcaram o pensamento da filósofa, com destaque para a experiência da Segunda Guerra mundial e as aproximações com outros autores que também viveram os horrores do holocausto.5 Com diálogos e debates com professores e filósofos, Shklar teve uma carreira exitosa.6 Apesar de seu talento, somente em 1970 se tornou professora em Harvard. Sua produção intelectual, sempre ocupada com as barbáries do nazifascismo, é uma ode contra o totalitarismo.

O ceticismo de Shklar é verificado em atitudes práticas,7 como em 1982, quando vários professores foram convidados a apoiar uma manifestação contrária à associação de mulheres pró-vida8 ao Princeton Women’s Center. Em resposta ao convite, Shklar foi assertiva: “Eu devo dizer que apoio fortemente os direitos das mulheres ao aborto, e de fato os direitos dos cidadãos de terem serviços médicos decentes.” (Shklar, apudGatta, 2018a, p. 29). Em seguida, Shklar exercitou seu ceticismo:

No entanto, me parece que essas questões são problemas altamente controversos, e as mulheres que não compartilham minhas convicções religiosas e políticas têm sempre o direito de falar, e falar como mulheres, em suporte à grande parte substancial da população gestante. (Shklar, apudGatta, 2018a, p 29-30)

A manifestação de Shklar ilustra seu ceticismo como fundamento do liberalismo. Sua carta explicita a impossibilidade de dar apoio por compreender que deve haver diversidade nas manifestações e que é impossível excluir alguém do Princeton Women’s Center somente pela posição moral pró-vida. O comprometimento de Shklar com sua proposta teórica produz uma resposta dura: “Eu penso que práticas de exclusão são insensatas bem como repressivas, e eu não posso apoiar você, apesar de eu concordar profundamente com você na questão de mérito.” (Shklar, apudGatta, 2018a, p. 30).

Após a introdução e o capítulo 1, Gatta divide sua obra em duas partes, sendo a primeira composta pelos capítulos 2 e 3 e a segunda composta pelos capítulos 4, 5 e 6. A parte I é dedicada à reconstrução do pensamento de Shklar sobre a Modernidade e propõe uma leitura entremeada pelos conceitos de ceticismo, iluminismo e modernidade propriamente dita. A parte II apresenta o argumento central de Gatta: a defesa do liberalismo do medo no século XXI a partir da relação entre ceticismo e comprometimento.

“No começo, era o Iluminismo” é a frase de Shklar, 2015, p. 03, que inaugura o capítulo 2. Para Gatta, Shklar propõe uma compreensão do Iluminismo para além da ideia da Idade da Razão. After Utopia discute o totalitarismo a partir de uma revisão cética dos valores do Iluminismo. Essa releitura reafirma a autonomia e a dignidade das políticas de resistência contra as forças da fé e da futilidade (Gatta, 2018a, p. 48). O ‘indivíduo ordinário’ é um dos conceitos centrais, sendo mobilizado contra o conceito de massa. Shklar refuta a individualidade como uma abstração, colocando-a como uma concretização das reivindicações individuais por igualdade.

O capítulo 03 trata do conceito de everyman como resistência às políticas de abstração, ou seja, seu pensamento liberal é voltado para o indivíduo como ser concreto. Audaciosamente, Gatta (2018a, p. 65) diz que After Utopia traz uma argumentação antimoderna que se refletirá nos trabalhos posteriores de Shklar relacionados à resistência contra a ideia do individualismo como abstração.

Sobre Rousseau e Hegel, Gatta destaca a proposta da utopia como um instrumento de crítica de um determinado tempo/lugar. Afasta-se, assim, da ideia de utopia como um esforço deliberado para transformar a história. Gatta sublinha que os escritos de Shklar sobre Hegel são anteriores ao contemporâneo debate entre liberais e comunitários que marca as décadas de 70 e 80 na teoria política.9

Se After Utopia inaugurou a tensão entre esperança e desespero, Legalism10 é uma defesa do pluralismo, da tolerância e da legalidade11 tratados no capítulo 04 do livro. Em Legalism, há um destaque para a relação entre a Política e o Direito a partir do contraste entre a dura realidade contemporânea e alguma forma de nostalgia de lugares e tempos diferentes. O ceticismo de Shklar é definido por Gatta (2018a, p. 92) como a possibilidade de manutenção da tensão entre desespero, a partir de uma leitura antimoderna do Iluminismo, e esperança, sem as ilusões da modernidade. Shklar não se rende às críticas lançadas às principais ideias do Iluminismo, a ponto de cair num niilismo, nem propõe uma perspectiva ingenuamente otimista fincada na fé da razão. Fazendo uma crítica ao liberalismo conservador,12 como uma perspectiva que se mantém inerte a respeito do curso dos eventos e das crenças determinadas por forças fora do controle humano, Shklar aposta que o indivíduo deve ser capaz de realizar a ação política a partir de suas próprias experiências.

Sendo a crueldade “a imposição de dor física sobre um ser frágil como forma de causar angústia e medo” (Gatta, 2018a, p. 95), Shklar a coloca como pilar do liberalismo do medo. Em Ordinary Vices, Shklar trabalha os vícios humanos e a condição de vítima ou de ser frágil. Ser frágil é assumir a condição de caminhante que anda pelo campo minado e que em algum momento se tornará vítima diante da inevitável explosão. E quem anda pelo campo minado? Ou, mais literalmente, quem são as vítimas das opressões das diversas formas de poder – públicas e privadas? A incerteza sobre quem são os seres frágeis passíveis de serem considerados vítimas leva Shklar à seguinte resposta: a condição de vítima é um atributo de toda humanidade, ou seja, todo ser humano possui a capacidade de indignação diante de um ato de crueldade, porque nós somos capazes de perceber que esse ato pode estar potencialmente direcionado a nós. Disso, segue que as vítimas da crueldade são indivíduos ordinários, comuns (Gatta, 2018a, p. 96).

A tensão entre a inevitabilidade dos vícios humanos e a impossibilidade de consentir com eles sobressai como uma tarefa permanente de todo indivíduo, especialmente quando o vício é perpetrado pelos fortes ou poderosos contra os fracos ou vulneráveis. Olhando para o catálogo de vícios humanos, Shklar reivindica Putting cruelty first como exercício fenomenológico direcionado a desestabilizar categorias políticas ossificadas na ideologia, buscando construir um conceito capaz de mobilizar os elementos centrais de seu liberalismo na proteção do indivíduo ordinário (Gatta, 2018a, 98-99).

Shklar faz uma dura crítica ao liberalismo, destacando que ele possui um grande débito com a misantropia. O corolário liberal do governo das leis nasce da observação de que seres humanos, em geral, não são criaturas virtuosas. Relembrando Maquiavel, Shklar considera a misantropia como um vício político tão pernicioso quanto a crueldade, vez que ela não se importa com os danos causados aos indivíduos, que, aliás, não são nada além de miseráveis espectadores de sua própria glória ou ruína. Daí a necessidade de um comprometimento com alguma perspectiva progressista e legalista que não tolere a crueldade e que não se acomode diante das situações de injustiça. Aliado ao ceticismo, esse compromisso desafia a inércia conservadora da crença de que os eventos estão determinados por forças alheias ao controle humano. Desafiadoramente, Gatta (2018a, p. 104) propõe:

Minha sugestão provocativa é: Shklar realmente nunca viu seu ceticismo em contraste com seus comprometimentos progressistas para abandonar a crueldade e o medo. E isto é uma importante contribuição para a reconceituação do liberalismo para nossos dias.

O capítulo 5 trata de uma perspectiva agonística para o uso das categorias medo e crueldade. Cotejando Ordinary Vices e Legalism, Gatta (2018a, p. 110) sugere que a instância agonística da política de Shklar é resultado da articulação entre comprometimento e ceticismo. Essa tensão coloca ao indivíduo o desafio prático de mobilizar suas convicções no campo político, tornando-se um ser capaz de produzir intervenções, sem, contudo, a pretensão de que suas convicções sejam tomadas como verdade ou como uma espécie de ordem natural das coisas ou da história.

Na tentativa de pensar sobre as conexões entre a moralidade, a Política e o Direito no campo do liberalismo, o ceticismo de Shklar coloca a ética, enquanto espaço não-neutro em relação à compreensão das situações de injustiça, em perspectiva política. Esse movimento intelectual também é fundamental para compreensão do Direito como um espaço que não pode ser caracterizado pela neutralidade em relação à paisagem política que ajuda a construí-lo (Gatta, 2018a, p. 110).

Não existindo por si mesmo, o Direito não é autojustificável. Ele deve sempre ser visto e revisto em conexão com a moralidade e a Política. Legalism é uma crítica (i) ao Direito Natural como ideologia de consenso, (ii) à inabilidade do Positivismo Jurídico13 de reconhecer sua própria posição como uma forma de ideologia e (iii) à geral exposição da legalidade como ideologia ‘por si mesma’ nos julgamentos políticos internacionais (Gatta, 2018a, p. 111). Rejeitando a ilusão da neutralidade do Direito, Legalism defende a legalidade como uma posição ideológica dentre outras: a proteção de ‘minorias permanentes’. Não estando fundado numa concepção de indivíduo forte, independente e empoderado, a legalidade deve estar voltada à proteção dos sujeitos não-empoderados, abusados e intimidados (Gatta, 2018a, p. 111). Shklar propõe que a legitimidade da legalidade deriva da possibilidade de ela ser instrumento de políticas de tolerância e de pluralismo prioritárias num Estado de Direito.

O capítulo 6 argumenta sobre como uma leitura agonística contribui para dar sentido à centralidade das vozes marginalizadas na perspectiva do liberalismo do medo. São essas vozes que redimensionam os conceitos de justiça e cidadania por meio da ação prática na dimensão política. Retomam-se o indivíduo e o liberalismo como as melhores perspectivas para empoderar e proteger os vulneráveis e excluídos. A luta por proteção jurídica:

[...] nasce num contexto específico, um contexto que é afetado pelas configurações morais e políticas do poder. Que ele [o Direito] seja um instrumento indispensável em uma sociedade liberal não significa que ele não deva ser discutido criticamente. (Gatta, 2018a, p. 127)

A partir do pensamento de Montaigne sobre as guerras religiosas, Shklar faz análise das atrocidades (torturas e massacres) resultantes das duas guerras mundiais. O liberalismo do medo é cético em relação à possibilidade de a realidade ser conformada por uma ordem normativa estável, tal como proposto pelo liberalismo de direitos. Para Gatta (2018a, p. 118), em Shklar as vítimas são capazes de desafiar a gramática e a semântica da realidade que as constituem. As vozes das vítimas são o esforço político que ecoam na esfera pública, denunciando politicamente a crueldade a que estão submetidas. Por isso, o liberalismo do medo não é um liberalismo sem esperança, mas um liberalismo sem ilusões, no qual os direitos são instrumentos indispensáveis para proteção das vítimas.14

Relacionando o radicalismo cético ao conceito de cidadania das obras The Faces of Injustice e American Citizenship, Gatta (2018a, p. 125-126) afirma que, numa sociedade liberal, a cidadania deve significar olhos e ouvidos atentos aos abusos de poder do Estado e das Corporações. Em suas palavras:

Aqui, literal e diretamente, as margens falam, suas vozes reivindicam, e suas reivindicações – de acordo com Shklar – devem ser simples e diretamente ouvidas, seus valores transcendem aquilo que está estabelecido conforme o Direito, fazendo uma rica contestação política. (Gatta, 2018a, p. 127)

Observando a história das injustiças produzidas pela escravidão nos EUA e tendo em conta sua condição de mulher branca, refugiada, esposa, mãe e professora, Shklar mantém os olhos abertos e os ouvidos atentos às injustiças dentro e fora do contexto da sociedade norte-americana.15American Citizenship explicita as contradições da ideia de cidadania a partir dos conceitos de trabalho, status social e classe. Além do exercício das liberdades negativas, a cidadania deve estar comprometida com a ação protagonizada pelos cidadãos, especialmente por aqueles à margem. Essa proposta indica que, além da necessária dimensão formal, os direitos ao trabalho e ao voto devem ser compreendidos como possibilidade teórica e prática de eliminação das situações de crueldade. À dimensão formal alia-se a dimensão econômica da cidadania, vez que “o direito de ganhar sua própria vida, efetivamente aumenta o escopo da cidadania para incluir a independência econômica.” (Gatta, 2018a, p. 136). Cidadania é um estado de alerta sobre as avenidas que podem ser abertas pela crueldade, especialmente em relação aos mais vulneráveis. Se, por um lado, instituições como o Direito são cruciais para a defesa dos indivíduos, por outro, elas não são suficientes.

O liberalismo do medo reivindica proteção ao indivíduo por meio de direitos para minorias permanentes e se preocupa com as vozes das vítimas das opressões (Gatta, 2018a, p. 127). O ceticismo radical é direcionado para a opinião predominante sobre o que é justo, o que é possível e o que é inescapável, como forma de abrir espaços de contestação ao status quo. Shklar põe foco no potencial de falibilidade da justiça em vez de buscar a crença no seu triunfo. Os direitos não são apenas fronteiras neutras entre indivíduos iguais, mas, também, instrumentos de defesa dos mais fracos frente aos mais poderosos.

Como elemento agonístico, o sentimento de injustiça pode ser produzido de formas diferentes como, por exemplo, pela fortuna da vida, por um desastre natural ou por condições sociais. Contudo, em todas essas experimentações humanas há uma pergunta fundante e inquietante: o que é um sentimento de injustiça? (Ventura, 2018, p. 80-81). Na mobilização das respostas possíveis à questão da injustiça, Gatta (2018a, p. 123) argumenta que “O liberalismo é justificado por ser o melhor equipamento (instrumento) para empoderar e proteger os vulneráveis e excluídos.”. Não por acaso que The Faces of Injustice aponta para tarefa política de transformar em injustiça aquilo que é ‘apenas’ hostilidade e má sorte. A partir da ênfase na distinção entre injustiça e má sorte, Shklar novamente traz ao centro do liberalismo do medo seu protagonista: a vítima.

O século XXI é inaugurado pelos atentados às torres gêmeas do World Trade Center em 2001, em Nova York, seguido da invasão do Iraque em 2003. Em 2008 a crise financeira do mercado imobiliário norte-americano impactou a economia mundial interferindo na situação social de vários indivíduos ao redor do mundo. As diversas guerras no oriente médio, em especial da Síria e da Líbia em 2011, e os desastres naturais, como o terremoto no Haiti em 2010 e o Tsunami no Japão em 2011, também se destacam como situações sociais que podem ser compreendidas como hostilidade e má-sorte. Em 2015 a crise dos refugiados impactou o mundo, especialmente a Europa, cujo símbolo foi a chocante foto do menino Alan Kurdi,16 morto por afogamento numa praia da Turquia. Por fim, ainda sem a pretensão de apresentar um catálogo completo de situações dramáticas experimentadas pela humanidade no século XXI, a pandemia produzida pelo Coronavírus (COVID-19) que matou 654.309 pessoas no mundo.17

Se o liberalismo é um conceito em disputa ao longo do tempo, não seria diferente no século XXI (GATTA, 2018b). Pensar e repensar os fundamentos de uma sociedade que possa ser denominada ‘liberal’ é uma tarefa que se impõe a toda pessoa que se coloque a refletir sobre a legitimidade do uso do poder e da coerção. Shklar cumpriu essa tarefa a partir de sua experiência/pensamento ao longo do século 20. A partir da pergunta “o liberalismo do medo pensado por Shklar tem alguma coisa a dizer sobre a crueldade infligida às pessoas, especialmente às minorias permanentes, na contemporaneidade?” Gatta cumpre aquela tarefa como reflexão prospectiva para o século XXI.

É possível ser cético e comprometido ao mesmo tempo? Com Gatta (2018a), podemos responder afirmativamente à pergunta. Putting cruelty first é apostar num ceticismo radical diante da história dos indivíduos e das sociedades, identificando as vulnerabilidades a que todos os seres humanos comuns estão submetidos. Mas é, também, não se conformar com uma ordem natural das coisas, nem com um determinismo histórico, para reivindicar na esfera pública a eliminação das circunstâncias de opressão impostas às minorias permanentes.

As vozes das minorias devem ser escutadas, viabilizadas e levadas em consideração como forma de revisão política da estrutura jurídica e proteção dos indivíduos comuns ante às opressões oriundas das estruturas de poder. Sendo o medo um sentimento comum a todos os indivíduos, a crueldade é a raiz conceitual que fundamenta o ceticismo radical apontando para a necessidade de proteção do indivíduo.

A foto de Omran simboliza um tema da contemporaneidade: o medo oriundo da crueldade a que a vítima, uma criança, foi exposta. Se a definição Freedom is no fear fizer algum sentido para o leitor, o livro de Giunia Gatta é uma obra indispensável para lançar luzes no debate público sobre o liberalismo no século XXI.

Agradecimentos

Agradeço à editora Routledge que disponibilizou um exemplar do livro Rethinking Liberalism for the 21st Century. The Skeptical Radicalism of Judith Shklar para elaboração desta resenha. Agradeço também aos diálogos com Elydia Monteiro, Giulle Vieira, Hélio Oliveira Júnior, Lucas Petroni, Ludmilla Camilloto, Marcus Paulo Barbosa, Raíssa Ventura e Sérgio da Mata.

1

Giunia Gatta é professora do Departamento de Análise Política e Gestão Pública da Universidade de Bocconi, Itália.

2

Gatta (2018a) apresenta uma vasta bibliografia sobre Shklar. Para os objetivos desse trabalho, o foco será nas obras: After Utopia: The Decline of Political Faith (Shklar, 2015); Legalism: Law, Morals, and Political Trials (Shklar, 1964), The Liberalism of Fear (Shklar, 1989a), The Faces of Injustice (Shklar, 1990) e American Citizenship (Shklar, 1991). Daqui em diante utilizarei nomenclatura abreviada para duas obras: After Utopia e Legalism.

3

Putting Cruelty First é o título do primeiro capítulo de Ordinary Vices. Inicialmente, fiz a tradução deste título por ‘colocando a crueldade em primeiro lugar’. Contudo, ao longo do texto, a tradução literal não foi capaz de expressar o sentido do conceito de Shklar, motivo pelo qual preservei o termo no original.

4

Liberalism of permanent minorities.

5

Por exemplo, Primo Levi.

6

Shklar possuía grande habilidade para lecionar aos seus alunos.

7

Nos dizeres de Gatta (2018a, p. 26), a trajetória acadêmica de Shklar é o exercício da “teoria política como vocação.”.

8

Movimento de mulheres contrárias ao aborto.

9

Como estabelecido na literatura da filosofia política, especialmente na teoria política norte-americana, as décadas de 70 e 80 foram marcadas pelo debate entre o liberalismo e o comunitarismo. O primeiro, sob a influência do pensamento de Kant, se sustenta no princípio da autonomia individual sendo caracterizado criticamente pela ideia de ‘atomismo’. O segundo, sob a influência do pensamento de Hegel, se sustenta no argumento da organicidade da sociedade sendo caracterizado pela ‘totalidade da comunidade’. Gatta alerta que a leitura de Shklar do pensamento de Hegel é um movimento crucial para o estabelecimento de seu argumento no tocante às ‘margens do liberalismo’, sem, contudo, fazer parte daquele contexto dos debates entre liberais e comunitários.

10

O termo legalism utilizado em minúsculo no texto de Shklar será traduzido aqui por legalidade.

11

Legalism é uma defesa da legalidade como forma de proteção das minorias permanentes contra as opressões, especialmente aquelas produzidas pelo Estado.

12

Para Shklar (2015) são expoentes do liberalismo conservador Wilhelm Röpke, Friedrich Von Hayek, Bertrand de Jouvenel, Michael Polanyi, Alfred Cobba, e Ludwig von Mises. Para aprofundar no contexto dessa proposta conceitual ver o capítulo VI de After Utopia.

13

Shklar fez um interessante debate com Austin, Kelsen e, especialmente, Hart.

14

Reivindicar que os indivíduos possuem direito de falar só faz sentido se considerarmos que aquelas vozes possuem esperança. Citando Wittgenstein, Ventura (2018, p. 09) sustenta que “Pode falar quem tem esperança, e vice-versa.”.

15

Shklar (1989b, 1990) não teorizou nem o racismo nem o feminismo. Esses temas, contudo, não passaram desapercebidos aos seus olhos, especialmente em American Citizenship.

16

Omran e Alan, duas imagens de crianças e um mesmo sentimento: a crueldade.

17

Dado quantitativo de 29 de julho de 2020.

GATTA, G. Rethinking liberalism for the 21st Century: the skeptical radicalism of Judith Shklar. Routledge: New York, 2018a.

REFERÊNCIAS

GATTA, Giunia. (2018a), Rethinking liberalism for the 21st century. The skeptical radicalism of Judith Shklar. Routledge: New York.

GATTA, Giunia Valeria. (2018b), Shklar made me do it! The liberalism of fear and international intervention. Rivista quadrimestrale” 2/2018, pp. 261-282. Disponível em: <https://www.rivisteweb.it/doi/10.4479/90792>. Acesso em: 05.01.2020.

» https://www.rivisteweb.it/doi/10.4479/90792

SHKLAR, Judith N. (2015), After Utopia: The Decline of Politcal Faith. Princeton: Princeton University Press. Disponível em: muse.jhu.edu/book/43403. Acesso em: 05.01.2020.

SHKLAR, Judith N. (1964), Legalism (an essay of Law, Morals and Politics). London: Oxford University Press.

SHKLAR, Judith N. (1984), Ordinary Vices Massachusetts: Harvard University Press.

SHKLAR, Judith N. (1989a), Liberalism of fear. In: ROSENBLUM, Nancy L. Liberalism and the Moral Life HARVARD UNIVERSITY PRESS: Cambridge, Massachusetts, 1989, p. 21-38.

SHKLAR, Judith N. (1989b), A life of learning. Charles Homer Kaskins Lecture of 1989 American Council of Learned Societies. Washington, D.C. April 6, 1989 ACLS OCCASIONAL PAPER, No. 9. Disponível em: https://publications.acls.org/OP/Haskins_1989_JudithNShklar.pdf Acesso em: 03.01.2020.

» https://publications.acls.org/OP/Haskins_1989_JudithNShklar.pdf

SHKLAR, Judith N. (1990), The Faces of Injustice Yale University Press.

SHKLAR, Judith N. (1991), American Citizenship. The quest for inclusion Massachusetts: Harvard University Press.

SHKLAR, Judith N. (2015), After Utopia: The Decline of Political Faith Princeton: Princeton University Press. Disponível em: https://muse.jhu.edu/book/43403 Acesso em: 20.01.2020

» https://muse.jhu.edu/book/43403

VENTURA, Raíssa Wihby. (2018), O outro nas fronteiras. Para uma teoria política da migração Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. doi:10.11606/T.8.2019.tde-09052019-103345. Acesso em: 2020-02-10.

» https://doi.org/10.11606/T.8.2019.tde-09052019-103345

• Revista Brasileira de Ciências Sociais 

The Commons in an Age of Uncertainty: Decolonizing Nature

Resenha: The Commons in an Age of Uncertainty: Decolonizing Nature, Economy, and Society

Leticia Costa de Oliveira Santos

OBENG-ODOOM, F. The Commons in an Age of Uncertainty: Decolonizing Nature, Economy, and Society. Toronto: Buffalo: London: University of Toronto Press, 2020. 264 p

Abstract

In the book Commons in an Age of Uncertainty: decolonizing nature, economy and society (2020), Franklin Obeng-Odoom proposes a commons based system. His so-called Radical Alternative stands in relation to the dialectic between two fields of readings on the commons grouped as Conventional Wisdom and Left Western Consensus. He denotes that both readings are limited from a decolonial critique. The key to his Radical Alternative is on the centrality of land, autonomy, and justice from the Global South. It presents land in an approximated sense to territory/territoriality, as used in Latin America, and territorializes the political discussion of the commons. He also develops the understanding of universal justice on land and contributes to discussions on contemporary commons, as he affirms the contemporaneity of forms of relationship with the land and persistent material and cultural exchanges on the African continent.

Keywords:

Commons; Decoloniality; Socioenvironmental Justice; Political Ecology; Land

Resumen

En el libro Commons in an Age of Uncertainty: descolonizing nature, economy and society (2020), Franklin Obeng-Odoom propone un sistema basado en los comunes (commons based system). Su llamada Alternativa Radical se construye con relación a la dialéctica entre dos campos de lecturas sobre los comunes agrupados como Sabiduría Convencional y Consenso de la Izquierda Occidental. Indica que ambas lecturas, desde una crítica decolonial, son limitadas. La llave de su Alternativa Radical está en la centralidad de la tierra, la autonomía y la justicia desde el Sur Global. Presenta la tierra con un sentido cercano al de territorio / territorialidad, como se usa en América Latina, y territorializa la discusión política de los comunes. También desarrolla la comprensión de la justicia universal por la tierra y contribuye a las discusiones sobre los bienes comunes contemporáneos al afirmar la contemporaneidad de las formas de relación con la tierra y los intercambios materiales y culturales persistentes en el continente africano.

Palabras-clave:

Comunes; Decolonialidade; Justicia Socioambiental; Ecología Política; Land

Resumo

No livro Commons in an Age of Uncertainty: decolonizing nature, economy and society (2020), Franklin Obeng-Odoom propõe um sistema baseado em comuns (commons based system). Sua chamada Alternativa Radical constrói-se em relação à dialética entre dois campos de leituras sobre os comuns agrupados como Sabedoria Convencional e Consenso da Esquerda Ocidental. Ele indica que ambas as leituras, a partir de uma crítica decolonial, são limitadas. A chave de sua Alternativa Radical está na centralidade da terra, na autonomia, e na justiça a partir do Sul Global. Apresenta a terra com um sentido próximo ao de território/ territorialidade, como acionado na América Latina, e territorializa a discussão política dos comuns. Também desenvolve o entendimento de justiça universal sobre a terra e contribui para as discussões sobre comuns contemporâneos ao afirmar a contemporaneidade das formas de relação com a terra e trocas materiais e culturais persistentes no continente africano.

Palavras-chave:

Comuns; Decolonialidade; Justiça Socioambiental; Ecologia Política; Land

Introduction

Que explicações divergentes existem para as crises socioecológicas no Sul Global? Quais são as consequências de privatizar a natureza tendo em vista a diversidade social do Sul Global? Os comuns são barreiras ou uma forma de viabilizar progresso e prosperidade? Franklin Obeng-Odoom no livro Commons in an Age of Uncertainty: decolonizing nature, economy and society (2020) se debruça sobre estas questões. O autor, que vem da Economia Política, é mais categórico que alguns autores que debatem os comuns como um remanescente ou como experimentações coexistentes com o sistema capitalista: ele efetivamente propõe a instauração de um sistema baseado em comuns (commons based system).

Para apresentar esta proposta, sistematiza as leituras sobre os comuns em dois campos - o da Sabedoria Convencional (expressão que toma emprestada de J. K. Galbraith) e do Consenso da Esquerda Ocidental, situando em relação a eles sua Alternativa Radical. Ele considera ambos limitados a partir de uma perspectiva decolonial, referindo-se não apenas ao tipo de solução que apontam, mas pela própria maneira como enquadram os “problemas de comuns”.

O que apresenta como Sabedoria Convencional é principalmente representado pelo embate entre Garret Hardin e Elinor Ostrom e suas tradições analíticas. O autor indica que, embora controversas, ambas as leituras estão logicamente próximas situando a crise socioecológica dentro dos arranjos, com ênfase na agência individual, sem uma reflexão atenta sobre justiça, poder e atravessamento de escalas. Em última instância não há, para o autor, uma mudança paradigmática entre um e outro.

Em contraponto, o Consenso da Esquerda Ocidental agrupa posicionamentos advindos das leituras marxistas e neomarxistas dos comuns. Nesta chave os comuns, ou seja, tudo que é coletivizado, são apresentados paradoxalmente como uma potencial solução para o neoliberalismo, ou como base de sustentação para o avanço do capitalismo, pois é potencialmente cooptado. Para Obeng-Odoom esta confusão é alimentada pela pressuposição da inevitabilidade do capitalismo na trajetória de transformações político-econômicas e, portanto, uma crítica rasa a sua historicidade e espacialidade. Ele também indica que falta rigor em considerar que “tudo” pode ser comuns e que há uma leitura estreita (e eurocêntrica) de comuns como regimes de propriedade.

A crítica que faz às duas formas de olhar para os comuns advém de uma lente de decolonialidade. Defende que pensar a partir do Sul Global deve ser uma abordagem metodológica para investigação. O que talvez seja a mais importante contribuição deste livro está na forma de conduzir a pesquisa tendo a decolonialidade como método, o que se reflete no enquadramento do problema, e na definição das fontes dos dados e dos critérios de análise.

Em relação às fontes e ao material citado, Obeng-Odoom pauta-se majoritariamente em estudos conduzidos em países africanos, com destaque para Gana e África do Sul, e estudos conduzidos pelo próprio autor. Ele se utiliza ainda de relatos de campo, tradição oral, e decisões judiciais, que afirma que costumam ser descartados como fontes. Destaca que esta escolha metodológica tem uma implicação na política de produção de conhecimento, uma vez que não são abundantes dados de coletas sistemáticas para estudos no continente africano.

Refletindo o problema de investigação, ele indica que o tipo de enquadramento que parte do Norte Global implica em soluções que também vêm do norte - soluções estas que passam por caminhos supostamente incontornáveis para o progresso, como o mercado, a propriedade e a comoditização da natureza. Destacando a insuficiência de análises sobre os comuns no sul que efetivamente partem do sul, ele observa que o Sul Global é usualmente apontado como a fonte das incertezas, dos conflitos e das fragilidades ambientais e institucionais, cabendo na chave explicativa das tragédias dos comuns. Tal enquadramento enviesado pressupõe o Sul Global como detentor de uma natureza prístina e populações humanas isoladas que em dado momento passam a sofrer impactos por motivações puramente econômicas, negligenciando a co-dependência de aspectos socioecológicos. Esse olhar é anistórico, pois ignora a herança da colonialidade na formação da economia política e territorial do Sul Global e da África em particular, além de relevar a persistência das interações através de escalas no sistema global no qual o sul seria central e não periférico.

Ele propõe uma revisão histórica dos comuns. Entende que não há uma deliberada negligência com relação à história dos cercamentos (enclosures), mas as leituras históricas se dão usualmente a partir das lentes marxistas, dos cercamentos ingleses que marcam a transição do feudalismo para o capitalismo. Esta seria uma perspectiva limitada, que não olha para a formação da propriedade privada sobre a terra em outros lugares que não a Europa (tampouco para o surgimento do dinheiro, das dívidas, etc.), que ele destaca como fundamental para que se entenda a dinâmica das terras, a apropriação e o rentismo, a relação com a natureza e as relações sociais.

No corpo principal de argumentação do livro o autor olha para as contribuições da Sabedoria Convencional e do Consenso da Esquerda Ocidental em relação a quatro entradas (cidade, tecnologia, petróleo e água). Ele identifica o que considera as falhas destes campos, a partir de cuja dialética estabelece o marco de sua Alternativa Radical.

Para Obeng-Odoom as soluções a partir da Sabedoria Convencional dão-se em defesa da “terceira via”, pautada na ação coletiva, nas soluções das pessoas organizadas e na recusa da centralidade do poder do Estado. Embora defendam a capacidade das comunidades de gerir os recursos, terminam por fomentar soluções de mercado (privatização, taxas, etc.), partindo de lógicas de escolha racional, aumento de eficiência e em defesa de uma “soberania consumidora” para garantir a prosperidade e o acesso aos recursos (como a suposta ampliação do acesso à água pela venda de água engarrafada), sem uma preocupação com a justiça. Além disto, pautam-se na tecnologia, tendo uma leitura triunfalista do avanço tecnológico e da inovação.

Para o autor, a divergência mais significativa do Consenso da Esquerda Ocidental está em sua centralidade da justiça, que não tem espaço na Sabedoria Convencional. O Consenso da Esquerda Ocidental opõe-se às soluções de mercado; no entanto, embora seja crítico da leitura triunfalista da tecnologia, defende sua apropriação (como dos meios de produção) para uma “nova economia”, sem uma crítica mais profunda sobre esta trajetória de transições econômicas e tecnológicas. Faz particular crítica ao vazio dos discursos ambientalistas e de decrescimento que não dão conta dos impactos socioambientais, por exemplo, de uma transição abrupta para matrizes energéticas renováveis que não atacam questões de justiça, expulsão da terra, perda de empregos, em função de demandas oriundas do norte global, para quem a África deve atender como usina do mundo. É uma visão que solidariza com os interesses locais, mas ainda assume uma postura paternalista, tal qual a Sabedoria Convencional, em esforço de “Salvar a África dos Africanos”.

As duas leituras têm valores distintos, mas comunalidades arraigadas. Para além das insuficiências das leituras, ele entende que as próprias soluções podem ser parte do problema, pois agravam a desigualdade social e os impactos ambientais. Ambas enquadram os problemas como uma necessidade de controle e eficiência, pela pressuposição de tragédias: escassez de recursos e crescimento descontrolado. Ambas antagonizam o Estado, depositam muita confiança na inovação tecnológica, (e impactos decorrentes, por exemplo, da extração de matéria prima para a produção de artefatos até especulação mediada pela tecnologia), negligenciam a terra. Embora minem a autodeterminação dos povos, apresentam um olhar romantizado para as soluções locais cujas limitações estruturais são questionáveis, bem como a precariedade, o risco à vida e à saúde (tais como a produção das favelas ou a atividade de coleta de material reciclável).

Obeng-Odoom propõe que se olhe criticamente para os processos que formaram as atuais condições sociais na África com destaque para a herança de sistemas de planejamento, as justificativas científicas que produziram cidades segregadas (que persistiram mesmo com o fim da colonização), para a supressão de formas autóctones de relações de troca, e para a imposição de formas de se relacionar com a terra, de padrões de produção, propriedade e consumo que não se compatibilizam com relações sociais existentes ou almejadas. Ressalta o posicionamento da África como fonte de energia e matéria-prima do mundo e a imposição de mercados e relações de propriedade ditos formais que, por exclusão, definiram a informalidade. Neste sentido, a chave de sua Alternativa Radical está na centralidade da terra, na autonomia, e na justiça a partir do Sul Global.

Ao longo do livro, Obeng-Odoom reitera que ao pensar em comuns, está olhando para terra (land). De certo modo, territorializa a discussão política dos comuns ao enfatizar a renda, despossessão, a especulação, a fonte material de recursos e os vínculos de vida para além de pensar os comuns (ou o comum) como ação política apenas. Ele destaca a centralidade da terra para a vida na África - assim como em outros lugares do Sul Global - e chama a atenção para o “sentido africanista de terra”. Embora pouco dialogue com autores latino-americanos, suas leituras aproximam-se do sentido de território e territorialidade para autores como Escobar (2010) e Haesbaert (2014). Terra aqui tem um significado particular: não é suporte para a natureza, mas é a natureza em si, bem como inseparável da economia e da identidade de africanos e de pessoas negras pelo mundo. Terra é apresentada como um conceito totalizante, que contempla o que é vivo e não vivo. É, além disto, sagrada, reverenciada e protegida; é produzida, embora isto não justifique sua apropriação.

Neste sentido, ele trabalha com um entendimento particular de justiça, de direito universal à terra, mesmo que nela não trabalhem - o que vale inclusive para quem vem de fora, como estrangeiros. Nas concepções africanistas, terras comuns não são terras sem dono, mas que pertencem à comunidade. Por sua vez, pertencer à comunidade não significa estar fechado a quem vem de fora, que podem negociar com os que já estão. Sendo assim, ele posiciona seu entendimento de comuns afastado de autores que entendem que o acesso ao recurso é garantido apenas aos que o produzem.

Isto é coerente com uma ideia de abundância (CAJIGAS-ROTUNDO, 2007), em que a preocupação com o “aproveitadores”, que permeia os pensamentos principalmente da Sabedoria Convencional, mas também do Consenso da Esquerda Ocidental, não cabe. A ameaça para os comuns são os aproveitadores invisíveis, como os proprietários de terra ausentes, de modo que a solução seria a distribuição da terra de forma equitativa e atenta às demandas locais. Neste sentido, ele também tira o excesso de apego da agência em relação à estrutura - que acredita ter tomado mesmo as leituras derivadas do marxismo.

Ainda nesta esteira, os comuns - ou a terra - não poderiam ser analisados como um tipo de propriedade (ou de relação de propriedade), pois precedem sua existência. Esta seria uma forma eurocêntrica de pensar os comuns, que observa as transições de regime de propriedade e a tendência da terra a tornar-se commodity - o que para Obeng-Odoom não caberia no sentido africanista de terra, já que não pode ser capitalizada, pois não é substituível. Entender conflitos de terra como conflitos sobre a apropriação de uma commodity poderia provocar que se ignore outras camadas de relação da sociedade com a terra que vão além da exploração econômica. Ignoram ainda as instituições locais, os mercados existentes, a economia da dádiva, os sistemas de partilha de terra e trabalho, os sistemas de recompensa, a solidariedade e uma miríade de formas de troca material e cultural persistentes no continente africano, e o próprio sentido de comuns.

Finalmente, sua Alternativa Radical supõe a promoção de uma mudança estrutural, também através dos Estados (não isolados dentro do continente), tendo a autonomia como componente fundamental. Tal qual pensadores latino-americanos da Ecologia Política, como Escobar (2016) e Souza (2019), sugere a construção de instituições pautadas nos entendimentos locais de justiça e relação com a terra, com menos ênfase em crescimento econômico e mais ênfase em distribuição e soberania. Em suma, defende que qualquer solução deve vir de garantia - e não da retirada - da autonomia e da autodeterminação do Sul Global. Ao indicar que se olhe para os comuns na África, está tratando formas presentes, necessariamente contemporâneas, não de formas “primitivas” ou “pré-modernas”. Ele se aproxima de um importante debate sobre o que são os comuns contemporâneos, que não se limitam aos comuns “tecnológicos”, “culturais” ou “urbanos”, mas que os contemplam, e são absolutamente vinculados ao território. Fala a partir do Sul Global não como um representante deste universo (destaca sempre sua posicionalidade africana), mas como uma fonte de contribuição global que expande um horizonte de possibilidades de futuros.

Agradecimentos

Agradeço ao autor, Prof. Franklin Obeng-Odoom e à University Toronto Press pela cessão do exemplar do livro para a revisão.

Franklin Obeng-Odoom, PhD., Universidade de Helsinki, Finlândia

Referências bibliográficas

CAJIGAS-ROTUNDO, Juan Camilo. La Biocolonialidad del Poder : Amazonía, biodiversidad y ecocapitalismo. In: CASTRO-GÓMEZ, Santiago; GROSFOGUEL, Ramón (org.). El giro decolonial : reflexiones para una diversidad epistémica más allá del capitalismo global. Encuentros. ed. Bogotá: Siglo del Hombre Editores; Universidad Central, Instituto de Estudios Sociales Contemporáneos y Pontificia Universidad Javeriana, Instituto Pensar, 2007. p. 169-194.

ESCOBAR, Arturo. Autonomía y diseño: la realización de lo comunal. Primera edición en castellano ed. Popayán, Colombia: Editorial Universidad del Cauca, 2016. 280 p.

ESCOBAR, Arturo. Territorios de diferencia: lugar, movimientos, vida, redes. 1. ed. Bogotá: Envión Editores, 2010. 386p.

SOUZA, Marcelo Lopes De. Ambientes e territórios: uma introdução à Ecologia Política. 1a edição ed. Rio de Janeiro: Difel, 2019.350 p.

HAESBAERT, Rogério. Viver no Limite : território e multi/transterritorialidade em tempos de in-segurança e contenção. 1. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2014. 320 p.

OBENG-ODOOM, F. The Commons in an Age of Uncertainty: Decolonizing Nature, Economy, and Society. Toronto; Buffalo; London : University of Toronto Press, 2020. 264 p.

Ambiente & Sociedade

Capital et idéologie

Capital, ideologia e uma história do mundo sob o prisma da desigualdade*

Rafael Palma Mungioli

Piketty, T.. Capital et idéologie . Paris: Seuil, 2019.

Após lançar Capital au XXIe siècle em 2013, o economista Thomas Piketty tornou-se o pesquisador sobre desigualdade mais conhecido no mundo. Pois ainda que muitas críticas tenham sido dirigidas a pontos teóricos da sua obra, houve, em geral, consideração positiva pelo volumoso trabalho empírico do autor, que incorreu em grande esforço para tratar dados sobre renda e propriedade oriundos de diversos países, e apresentou claros indícios de pioras distributivas em nações centrais ao sistema capitalista pelo menos desde a década de 1980.

Com a referida publicação, colocou-se um desafio de difícil evasão para os defensores da liberalização econômica, pois não se tratava de um trabalho oriundo da hermenêutica marxista ou de modelos heterodoxos pouco conhecidos fora da academia. Tratava-se da obra de um economista convencional, construída sobre uma base de dados relativamente consistente e aberta. Mais grave: os dados diziam respeito sobretudo a nações avançadas do sistema internacional. Não era possível deixar de responder em algum grau às abundantes evidências de deterioração dos seus indicadores distributivos durante o domínio da agenda liberal. Abriu-se então para o público o debate sobre a distribuição do produto social entre as classes. E daí vem a explicação para o sucesso - e relevância - de Piketty (2013).

Passados pouco mais de seis anos do lançamento daquele livro, Piketty reabriu para o público seus estudos sobre a desigualdade com um livro maior e mais ambicioso. Capital et idéologie, lançado em fins de 2019 na França, apresenta-se como uma continuação à Capital au XXIe siècle. Além de complementar seu trabalho anterior com novos dados, Piketty se coloca agora o desafio de estudar ideologias que justificaram a desigualdade ao longo da história humana. Seu objetivo último, com isso, é refletir sobre a sociedade contemporânea e sobre como transformá-la. Não se trata de meta simples e, a despeito das suas 1198 páginas, o livro terá dificuldade de cumprir o que propõe - o que não significa que não tenha méritos.

Na introdução de Capital et idéologie, Piketty define ideologia como um conjunto de ideias e discursos que visam descrever como deveria se estruturar a sociedade a partir das concepções reinantes sobre o regime político e a propriedade. O autor pontua que a história da humanidade pode ser lida como uma história de regimes desiguais, nos quais os respectivos sistemas legal, fiscal, educacional e político remetem às representações da sociedade sobre justiça social e econômica. Para Piketty, há uma autonomia da esfera das ideias, que determina a direção das instituições. Daí que ele considere que “a desigualdade não é econômica ou tecnológica: ela é ideológica e política” (p. 20).

Diante da recente piora dos índices distributivos, que redundam em perda de qualidade de vida e instabilidade social em muitos países, o autor questiona o papel da propriedade privada nesse movimento, e visa propor alternativas para sua distribuição. Para tanto, lhe parece essencial entender por que coalizões políticas em favor de regimes mais igualitários, que tiveram tanta força no século XX, perderam o fôlego - e que tipo de projeto poderia reavivá-las.

Esse grande número de desafios postos pelo autor ainda na introdução do livro indicam a dificuldade que ele terá de trabalhar todos de forma teoricamente embasada, e seria provavelmente suficiente para fazer recuar indivíduos menos ambiciosos. Mas Piketty seguirá a empreitada apresentando Capital et idéologie como um trabalho dividido em quatro partes e 17 capítulos.

A primeira parte do livro foca-se na experiência europeia de transição do ancien régime para as sociedades liberais em que a propriedade privada torna-se o eixo central de organização da atividade econômica. Inicialmente, Piketty apresenta dados sobre perda de poder e relevância econômica do clero e da nobreza conforme a estrutura do Estado evoluiu. Não há, contudo, uma explicação unívoca para tal evolução e para a centralidade que a propriedade privada adquirirá no sistema econômico. Alguns fatores parecem ser determinantes - o avanço tecnológico, a atuação da igreja católica, a disputa interestatal europeia - mas a grande complexidade do tema, que remete ao surgimento do modo de produção capitalista1, não permite tratamento apenas pela inferência estatística que o autor privilegia.

A despeito da ausência de debates teóricos estruturantes, essa parte do estudo apresenta informações de grande interesse sobre o período, com destaque para o capítulo 3, onde Piketty expõe sua leitura da Revolução Francesa, na qual o processo revolucionário teria girado majoritariamente em torno da definição de propriedade. Discussões sobre propriedade justa, as rendas com ela relacionadas, e o que seria controlado pelo Estado teriam dominado a política francesa entre 1789 e 1795. O autor mostra então que, do ponto de vista de redistribuição de renda e propriedade, a Revolução foi bem limitada, pois sua resposta à desigualdade, ainda que residisse na diminuição do poder do clero e da nobreza, tornou a propriedade privada o eixo estruturante da vida em sociedade. O arcabouço institucional aí originado levará a sociedade francesa, ao final do século XIX, a apresentar altos níveis de desigualdade, conforme se aponta no capítulo 4.

A segunda parte do livro se detém no exame de sociedades escravagistas e coloniais, sob a justificativa de que a desigualdade contemporânea deve muito à política colonial europeia e às respectivas estruturas econômicas baseadas no trabalho escravo. É especialmente interessante, nesse trecho, a discussão sobre a dificuldade de abolir a escravidão em função do caráter quase sagrado da propriedade privada nessas sociedades. Há também uma análise detalhada da história da Índia, no capítulo 8, que coloca em evidência o papel do imperialismo inglês no reforço do sistema de castas e da desigualdade no país - mas que ocupa mais espaço do que deveria no conjunto da obra. Esta seção do livro termina ligando as origens do colonialismo à formação dos Estados Nacionais e aos interesses guerreiros da nobreza europeia, que levarão à “grande divergência” em termos de riqueza dos países centrais do sistema capitalista. Afinal, como nos pergunta Piketty: a revolução industrial na Inglaterra teria ocorrido sem o algodão produzido pelos escravos na América?

A terceira parte do livro se propõe a analisar a maneira pela qual as sociedades avançadas do sistema capitalista se tornaram mais igualitárias durante o século XX. O autor retoma então muito da análise desenvolvida em Piketty (2013), apontando a importância da distribuição da propriedade para diminuir a concentração de renda nos EUA e na Europa. Seu argumento é que após a sequência de conflitos e crises da primeira metade do século XX, a desconfiança com o sistema capitalista centrado na propriedade privada teria se espalhado pelo mundo, de forma que países da periferia começaram a nacionalizar empresas e declarar moratórias em dívidas, enquanto os próprios países centrais passaram a promover uma crescente intervenção nas suas economias, impondo taxações fortemente progressivas sobre renda e propriedade, além de permitir, em alguns casos, a participação de trabalhadores nos conselhos das empresas - política da qual Piketty é particularmente entusiasta.

O medo da alternativa soviética também é apresentado como fator que teria levado à maior tolerância com a taxação da propriedade e, no capítulo 12, Piketty trata das experiências do socialismo real. Ele aponta que a história soviética, sobretudo no período stalinista, é fruto de uma posição ideológica de sacralização da não-propriedade privada. Após a opção pela centralização de praticamente toda propriedade no Estado, a União Soviética terá grande avanço produtivo, sobretudo no período 1930-1960; mas outros problemas, com destaque para a criminalização de pequenas atividades econômicas e as arbitrariedades dos burocratas, tornam a experiência um tanto problemática na opinião do autor, que fará então uma defesa da propriedade regulada face à experiência comunista. Segundo ele, haveria alguns domínios da vida em que a diversidade de preferências justificaria a posse privada de meios de produção e seu uso sob regimes concorrenciais regulados. O processo de desmantelamento da URSS, porém, é criticado por ter feito da Rússia um dos países mais desiguais do mundo. A transição chinesa para uma “economia mista”, com grande participação do Estado na atividade produtiva é tida como mais interessante. O sistema chinês, contudo, é visto como altamente desigual, dotado de um regime tributário pouco progressivo e excessivamente dependente do poder discricionário do partido comunista para conter as tensões advindas da desigualdade.

O capítulo termina com uma perspectiva sobre o Leste Europeu, onde hoje se reúnem, segundo Piketty, duas frustrações: a frustração com o período comunista e a frustração com a União Europeia. Dessas frustrações emergiria o nacionalismo de tendência fascista que atualmente viceja na região, onde o principal conflito político se dá entre conservadores-liberais e conservadores-nacionalistas - também decorrência, para o autor, do fechamento do horizonte de redução das desigualdades por parte da esquerda.

A terceira parte termina no capítulo 13, falando das diversas formas de desigualdade que tomam corpo sob o “hipercapitalismo” no início do século XXI, quando há claras evidências de uma piora geral na distribuição de renda em todos as regiões do globo. Aqui vamos além dos desenvolvimentos de Piketty (2013): agora a financeirização e internacionalização da riqueza aparecem como obstáculos à compreensão do verdadeiro nível das desigualdades globais, pois somas enormes de recursos seriam cotidianamente transferidas para paraísos fiscais, fugindo à tributação e desestruturando a redistribuição de renda e serviços dos Estados - algo especialmente perverso nos países mais pobres.

Na quarta e última parte do livro, passa-se para uma avaliação de como a clivagem política “classista” modificou-se entre os anos 1990 e 2020. O autor espera, a partir dessa análise, rascunhar o projeto de um novo socialismo participativo para o século XXI. Nos capítulos 14 e 15, a principal preocupação de Piketty é compreender por que os partidos socialdemocratas dos países centrais não são mais os partidos da classe trabalhadora e dos mais pobres em geral. Após a análise de dados de França, EUA e Grã-Bretanha, a evidência é de que as classes mais baixas desses países são menos mobilizadas politicamente hoje do que no passado, e boa parte da base eleitoral remanescente dos partidos de centro-esquerda seria, na verdade, oriunda da população que melhorou de vida entre os anos 1950 e 1990, quando as políticas sociais permitiram a entrada de um grande contingente nas faculdades e na classe média. A partir daí, a pauta da esquerda teria ficado mais próxima dessa elite ascendente do que dos menos favorecidos - em especial dos trabalhadores industriais. Desse ponto de vista, a clivagem entre esquerda e direita, hoje, acaba respondendo a uma divisão dentro da própria elite sobre o tipo de meritocracia preferida - dos estudos ou dos negócios, opondo uma esquerda “brahmane” a uma direita pró-mercado. Uma análise sobre o comportamento eleitoral na França recente mostra ainda que a clivagem classista estaria sendo substituída por 4 posicionamentos políticos que se combinam: internacionalismo x nativismo e igualdade x desigualdade.

O capítulo 16 analisa a ressurgência dos movimentos políticos nacionalistas na Europa, passando à discussão de como a UE poderia ser reformada de maneira que a superação da propriedade privada pudesse tornar-se um programa político factível. Para Piketty, o nacionalismo de extrema direita que ganha corpo na Europa é resultado da falta de perspectivas de superação da propriedade privada em uma conjuntura de avanço da globalização. Sucintamente, a esquerda teria se conformado com a direção geral da internacionalização desigual do capitalismo. Diante da falta de perspectivas de melhora de vida para os mais pobres nesse projeto político, eles estariam apoiando os nacionalistas porque ao menos estes propõem alguma reação à globalização, ainda que seja a desumana e ineficaz contenção da imigração. O autor sugere que uma possível mudança de rumo deveria se basear em um projeto de reforma da UE visando aumentar a socialização da propriedade em seu âmbito. Destacam-se, porém, as dificuldades de um tal projeto, sobretudo porque uma nova estrutura precisaria legislar sobre a política fiscal e a federalização das dívidas dos países integrantes, além de unificar as políticas social e climática. O autor deixa como sugestão para erguer tal estrutura uma (complexa) integração dos parlamentos nacionais europeus.

Ainda neste capítulo, Piketty trata da relação entre política e desigualdade em outros países, com destaque para o passado recente do Brasil. Ele aponta que o Partido dos Trabalhadores (PT), um partido inicialmente de intelectuais e trabalhadores sindicalizados, se tornou o partido dos mais pobres após a chegada de Lula ao poder. A queda do PT em 2016 parece inscrever-se em uma retomada do poder das velhas elites brasileiras, mas o autor também acha que o desgaste natural do partido no governo e sua incapacidade de evoluir nas políticas distributivas minaram seu apoio, bem como a corrupção - ainda que esta não seja exclusividade do PT. Ao analisar os dados de distribuição de renda para o País no período 2002-2014, destaca-se a melhora relativa dos 50% mais pobres, que ocorreu também para o 1% mais rico. Ou seja: Piketty aponta que o Brasil do período Lula e Dilma redistribuiu renda, mas não às custas da elite mais abastada - o que é atribuído sobretudo à regressividade dos impostos no País.

Esta parte do livro termina, no capítulo 17, com uma discussão sobre o que seria uma sociedade justa. Piketty a define como aquela que permite ao conjunto de seus membros acessar ao maior número possível de bens fundamentais. Segundo o autor, tal sociedade só pode ser alcançada a partir de uma concepção de propriedade justa - uma propriedade que circule na sociedade e sirva ao compartilhamento do poder, em um processo permanente de socialização do capital via tributação e modificação nas regras societárias. Esta seria a base para a superação do capitalismo, que dependeria ainda da socialização de serviços e de articulação internacional.

Em sua conclusão, Piketty afirma que a constatação de Engels e Marx de que a história de todas as sociedades até hoje é a história da luta de classes continua pertinente, mas que ele a reformularia, estabelecendo que a “história de todas as sociedades até hoje é a história da luta entre ideologias e da busca de justiça”. Ele reforça, assim, a concepção que permeia o livro e se repete inúmeras vezes: são as ideias que possuem papel determinante na história humana, pois a posição de um indivíduo na sociedade não bastaria para forjar, nele, uma teoria da sociedade justa. À diferença da luta de classes, a luta das ideologias se apoiaria “no compartilhamento dos conhecimentos e experiências, no respeito ao outro, na deliberação e na democracia” (p. 1192). Sendo a história das sociedades humanas uma história da busca de justiça, só a confrontação minuciosa de experiências históricas e o debate aberto permitiriam o progresso nessa direção.

Ao final da leitura, certas críticas parecem inevitáveis. No que tange ao estilo, destaca-se certa prolixidade e afeição a digressões do autor, que nem sempre se integram bem à lógica de exposição do livro. Do ponto de vista teórico, o mais notável é a ausência de embasamento em certas interpretações sobre comportamento político e social por parte de Piketty. Falta-lhe, na verdade, um arcabouço teórico capacitado a lidar com o principal problema colocado na obra, pois Capital et Idéologie ressente-se da ausência de uma teoria consistente sobre a acumulação de capital e do papel da ideologia nos conflitos sociais. Se, como aponta Harvey (2014), a falta de uma dinâmica claramente capitalista já era problemática na análise de Piketty (2013), a questão agora toma outra dimensão exatamente pelo papel que a ideologia deveria assumir no novo estudo - mas que não assume, pois ela não se integra a nenhuma interação social específica, parecendo apenas pairar sobre nossas cabeças, como se pudéssemos escolher modificá-la livremente2.

Outras críticas menores poderiam ser feitas ao livro. De toda forma, a leitura de Capital et idéologie é fortemente aconselhada a todos que se interessam pela questão da desigualdade e por sua redução. Isso porque Piketty produziu um compêndio da História sob o prisma da desigualdade. Seus lapsos teóricos e suas sugestões em termos de política podem ser problemáticos, mas o livro abre caminhos para uma grande discussão sobre alternativas mais igualitárias para a sociedade - algo que, no atual contexto, é salutar.

Referências bibliográficas

BRISSET, N. Capital et idéologie: une critique. GREDEG, 2020. (Working Papers Series, n. 2020-04). Disponível em: Disponível em: https://ideas.repec.org/p/gre/wpaper/2020-04.html Acesso em: 20 mar. 2021.

» https://ideas.repec.org/p/gre/wpaper/2020-04.html

HARVEY, D. Taking on ‘Capital’ without Marx: what Thomas Piketty misses in his critique of capitalism. In These Times, 20 maio 2014. Disponível em: Disponível em: http://inthesetimes.com/article/16722/taking_on_capital_without_marx Acesso em: 20 mar. 2021.

» http://inthesetimes.com/article/16722/taking_on_capital_without_marx

PIKETTY, T. Le capital au XXIe siècle. Paris: Seuil, 2013.

1

Piketty, aliás, definirá capitalismo como “a forma particular do proprietarismo na época da grande indústria e dos investimentos financeiros internacionais” (p. 189). Em sua análise, portanto, a ideologia defensora da propriedade privada (o “proprietarismo”) tem precedência sobre os aspectos materiais do modo de produção.

2

Esse ponto é desenvolvido por Brisset (2020).

*

Resenha de: Piketty, T. Capital et idéologie. Paris: Seuil, 2019. As informações, opiniões e análises contidas neste documento são de única e exclusiva iniciativa do autor e não representam a opinião, estratégia e posicionamento do Sistema BNDES sobre os assuntos tratados.

Revista Economia e Sociedade