Slavery in the Age of Memory: Engaging the Past

LUTAS POLÍTICAS, MEMÓRIAS E ACONTECIMENTOS: A MEMORIALIZAÇÃO DA ESCRAVIDÃO E DO TRÁFICO DE AFRICANOS EM DIFERENTES LUGARES DO MUNDO

Lucília Santos Siqueira

Resenha de: ARAUJO, Ana Lucia. . Slavery in the Age of Memory: Engaging the Past.London/New York: Bloomsbury Academic, 2021.

Em fevereiro de 2020, perto da capital dos Estados Unidos da América, visitando a plantation Mount Vernon - que pertenceu a George Washington -, a historiadora Ana Lucia Araujo encontrou à venda um ímã de geladeira que reproduzia uma dentadura do ex-presidente feita com dentes de escravizados. Fez disso um elemento da análise sobre como a plantation apresenta seu passado escravista; contrapôs o prosaico objeto ao fato de a propriedade realçar a face de “senhor benevolente” de George Washington ao mostrar como ele deixou manifesta no testamento a vontade de libertar seus escravos. O esdrúxulo da dentadura num íma de geladeira - que consiste em grave ofensa aos cativos e seus descendentes - e a libertação dos escravos em testamento poderiam render muita reflexão sobre as práticas escravistas; aqui, no entanto, são amostra das minúcias da análise de Ana Lucia Araujo no livro Slavery in the Age of Memory: Engaging the Past, publicado meses depois de esta professora da Howard University ter se espantado com aquele artefato à venda.

É crescente a velocidade com que se sucedem episódios de conflito e de memorialização em torno da escravidão e do tráfico de africanos, mas Ana Lucia Araujo é ágil. A atualidade dos acontecimentos mobilizados no livro admira o leitor. A lojinha em Mount Vernon foi visitada em fevereiro de 2020, mas a autora examina muitos outros fatos recentes, como a discussão da troca de nome de um mercado construído no século XVIII em Boston (p.91-93) e as iniciativas oficiais de memorialização da escravidão na França (p.66).

Slavery in the Age of Memory é atual, variado e amplo. Constitui-se de seis capítulos que tratam de diferentes objetos, abordagens e regiões do mundo: Weaving Collective Memory, Shrines of Cultural Memory, Battles of Public Memory, Setting Slavery in the Museum, Memory and Public History e Art of Memory, nos quais são arregimentados conhecimentos de naturezas diversas, como historiografia, estudos mais teóricos sobre memória social, exposições museais, manifestações públicas e debates políticos, notícias de jornal, obras de arte, guias e folhetos de museu etc. A partir desse conjunto a autora escreve com clareza, engajamento lúcido e rigor informativo.

No primeiro capítulo a abordagem é a da memória coletiva de Halbwachs e o objeto são memórias de famílias de descendentes de traficantes e proprietários de escravos, como os de Thomas Jefferson nos Estados Unidos e de Francisco Félix de Souza no Benin, assuntos estudados pela historiadora e presentes em suas publicações. Mais interessante é a análise da memória do tráfico e da escravidão recuperada em décadas recentes por duas famílias norte-americanas, uma do Sul e outra do Norte, Ball e De Wolf. Para brasileiros que permanecem silenciosos quanto aos nomes daqueles que protagonizavam o negócio do tráfico africano e possuíam os grandes plantéis de cativos, impressiona a iniciativa dessas famílias norte-americanas - na primeira fez-se um livro e na segunda filmou-se um documentário. Impressiona o medo de algumas pessoas de se reconhecerem como herdeiras dos grandes escravagistas e impressionam os traços comuns extraídos por Araujo dessas memórias familiares: a continuidade da ideia de que seus ancestrais não foram como os demais escravistas, já que no seu caso se tratava de bons senhores; e as marcas das diferenças sociais, raciais e de gênero entre os parentes, pois os menos favorecidos tendem a ser mais críticos, os brancos veem o passado diferentemente dos negros e as mulheres diferentemente dos homens.

No segundo capítulo, o objeto central é o «wall of names”, painéis ou muros com listas de nomes de escravizados onde se monumentalizaram as sepulturas, onde se homenageiam os que morreram na escravidão e no tráfico. Sob o enfoque da memória cultural, inspirada em autores como Jan Assmann, Ira Berlin e Michael Rothberg, a historiadora reconhece a herança da memória do holocausto judaico e discute em que medida tais listas honram os escravos e seus descendentes, se não se constituem em espelhamento dos escravizados como aparecem nos documentos oficiais, listados como mercadoria e propriedade, desapossados de seus nomes africanos. É importante o fato de esses lugares ligados à morte receberem regularmente manifestações de afrodescendentes, pois tais “walls of names” podem ser considerados pelos descendentes dos escravizados uma boa forma de homenagem ou podem perpetuar uma visão supremacista. Entre os lugares por que passa o capítulo estão a Whitney Plantation, na Louisiana, o African Burial Ground, em Nova York, o Cemitério dos Pretos Novos e o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, e outros memoriais que homenageiam vítimas de tragédias genocidas.

O capítulo 3 amplia a escala de análise, pois discute a memória da escravidão em cidades ligadas às atividades escravistas, principalmente em Bristol e Liverpool, portos ingleses do tráfico africano. Os acontecimentos analisados referem-se a monumentos públicos, nomes de logradouros e grandes exposições museais dedicadas ao tráfico e à escravidão de africanos. Até os anos de 1990, o que vinha à tona quanto ao vínculo das cidades britânicas com a escravidão era o terem atuado em favor do final do tráfico e do abolicionismo; o investimento comemorativo inglês se fazia nessa direção, em vez de honrar as vítimas, enfatizava-se a agência dos brancos abolicionistas. Examinando no cenário público as lutas desde os anos de 1990, documentando a atuação de diferentes grupos e das autoridades, Araujo aponta que a principal demanda nessas batalhas é o reconhecimento de que a cidade se desenvolveu às custas da riqueza gerada pelo tráfico, para que isso se torne oficial e visível no espaço urbano. O cenário é complexo e a autora não se restringe às notícias de jornal e aos casos mais discutidos, como aqueles dos monumentos celebrando benfeitores, para os quais a população negra local clama que sejam explicitamente relacionados ao tráfico de escravos ou à manutenção da escravidão.

Enquanto a autora terminava o livro, em maio de 2020 o negro George Floyd foi violentamente morto por um policial branco em Minnesota, causando manifestações em várias cidades do mundo; na Carolina do Sul, derrubou-se um monumento que homenageava o escravista Calhoun; em Bristol, a estátua do traficante Colston foi jogada no rio. Embora a historiadora não alcance esses episódios da metade de 2020, algumas vezes no livro deixa expressa sua opinião de que os monumentos que homenageiam escravistas deveriam ser derrubados.3 Segundo ela, a eliminação de tais monumentos não é o apagamento da história, que permanece em livros, jornais, leis e outros tipos de documento que nos ficam do passado; tais monumentos são memória, foram construídos como memória e por isso prescindimos deles. Reconhece que pode haver casos em que as intervenções em monumentos sejam mais defensáveis do que sua derrubada; mas acredita que quando há debates alongados por anos e discussões já agudizadas, o mais indicado é a eliminação.

Araujo tem posição, mas não abre mão do exame detido dos problemas, das nuanças que permitem ver além das polarizações. Ao tratar das continuidades que facultam aos movimentos sociais se identificarem com grupos do passado, a historiadora estabelece balizas e indica fragilidades históricas; é o que aponta entre aqueles que se consideram hoje herdeiros das lutas dos Confederados. Ao mesmo tempo, reconhece o valor político de certas identificações construídas sem conexão com o passado, como os britânicos negros chegados depois do período colonial, que se implicam na história da escravidão em prol da luta contra o racismo e as desigualdades raciais.

Araujo afirma que o exame das lutas políticas em torno da memória da escravidão e do tráfico de africanos mostra que os conflitos são sobretudo em torno dos legados do tráfico e da escravidão que continuam operando no presente, reproduzindo desigualdades raciais; raras são as ocasiões em que o problema central é o entendimento sobre o que ou como se passou. Segundo ela, a supremacia branca e o racismo continuam exercendo grande papel na maneira de mostrar o passado escravista em vários lugares do mundo.

Nos capítulos 4 e 5 encontram-se as análises sobre o conhecimento nascido entre especialistas e veiculado para o público em geral, mais na perspectiva da história pública. No 4, são examinados os museus de Nantes e da Aquitânia, na França, o Museu Internacional da Escravidão, em Liverpool, e o Museu Nacional de História e Cultura Afroamericana, em Washington.4 No quinto capítulo, os objetos são as propriedades rurais escravistas de Thomas Jefferson e George Washington: Monticello e Mount Vernon. Tanto no capítulo 4 como no 5 os conteúdos veiculados nesses lugares são sobretudo resultado do trabalho de historiadores e, apesar disso, podem promover a vitimização ou o ocultamento dos africanos escravizados e o protagonismo dos brancos.

Mais pra memória do que pra história, ou ao revés, com visões mais e menos progressistas, o perigoso nessas instituições, a autora alerta, é a transitoriedade dos roteiros e das exposições - de longa ou curta duração -, que não constituem toda a política institucional e tampouco garantem que os ganhos de abordagem permaneçam. Chegando mais perto, além do que a instituição veicula em texto, a pesquisadora detecta as ênfases e a maneira de falar dos mediadores, pessoas negras ou brancas.

Embora em nenhuma das instituições a professora analise como o público recebeu os conteúdos, ela é perspicaz na observação do tempo gasto em cada visita para tratar dos cativos, das prováveis decorrências do uso do celular pelo visitante, da sazonalidade que se atribuem aos roteiros e exposições dedicados à escravidão ou ao tráfico. Ao cabo, é certeira no diagnóstico: “Contar a história da escravidão para plateias populares nos lugares que são símbolos da supremacia branca permanece um grande desafio.” (p.157) O remédio é baixar os valores cobrados no ingresso, aumentar o número de visitantes afrodescendentes e melhorar o diálogo com os mesmos, e buscar cada vez mais a empatia dos visitantes brancos pelas narrativas de sofrimento dos escravizados. Nada disso depende exclusivamente da história dos especialistas ou da memória; é tarefa dos muitos agentes envolvidos e em diálogo permanente.

No capítulo 6 os objetos são obras de arte contemporânea realizadas no Brasil, no Benim, na França e nos Estados Unidos.5 Trata-se de esculturas, fotografias, pinturas e instalações que obtiveram notoriedade e relativa consagração, sendo que algumas foram apropriadas por grupos locais e recebem intervenções frequentes. Araujo toma as obras de arte como vetores e resultados da luta contra as desigualdades raciais e o racismo; trata-as como dispositivos que, por conectados com outras esferas sociais, têm potência para abrigar sentidos genuínos e valiosos. Neste capítulo 6, no qual são examinadas as obras de Rosana Paulino, Cyprien Tokoudagba, Romuald Hazoumè, William-Adjété Wilson, François Piquet e Nona Faustine, notamos ainda mais a carência de imagens melhores e coloridas. No exemplar em papel e sem capa dura de que disponho, as fotografias em preto e branco, em resolução e tamanho insuficientes, impedem acompanhar a análise pormenorizada de Ana Lucia Araujo a partir de obras de arte, recintos de museus, monumentos públicos e painéis. A busca de imagens na internet traz melhor entendimento dos materiais, técnicas e proporções de ambientes ou artefatos; afinal, os objetos memoriais sob análise neste livro têm dimensão material, aqui não se examinam canções, literatura ou cinema. Um esforço de tal envergadura por parte da autora merecia uma colorida coleção de imagens em boa qualidade. Em compensação, um ponto alto do livro é o índice onomástico, que facilita transitar entre tantos lugares, períodos, acontecimentos e personagen.

A obra traz uma boa combinação de memória e história. Como a autora mesma afirmou sobre o livro, o fato de ser historiadora do tráfico e da escravidão não apenas lhe permitiu incorporar resultados de sua investigação, mas ajudou na análise da memorialização. Reuniu neste livro os resultados de pesquisas, debates e viagens que realizou trabalhando como historiadora. Ele se constituiu a partir de diversos conhecimentos e agentes e é destinado a leitores diversos, pretende ultrapassar o universo acadêmico e chegar aos profissionais que trabalham nos lugares de memória, sem falar nas pessoas que atuam em movimentos sociais.

Dessa maneira, pode parecer que o livro é insuficiente para historiadores; mas para se ter uma ideia do seu caráter historiográfico basta ver que, para 180 páginas dedicadas aos capítulos propriamente ditos, há no final 50 páginas para as notas e referências. Além disso, para cada escravista cuja memória é discutida, a historiadora constrói uma biografia concisa, com acontecimentos que permitem entender a origem e a atuação do sujeito como mercador e/ou proprietário de escravos; onde nasceu, a família em que se inseria, como se tornou proprietário e iniciou seus negócios - se herdou ou comprou terras e escravos -, a quais culturas se dedicava nas plantations, se possuía embarcações e em quais redes de comércio estas trafegavam; e o mesmo é realizado para apresentar movimentos de negros organizados, cidades, museus, monumentos, exposições, artistas etc., com fartas referências a pesquisadores. Essas apresentações são precisas e objetivas; os elementos elencados são os necessários para sustentar com base na história a abordagem que busca vê-los no contrapelo ou nos meandros da memorialização.

Com temas e objetos específicos, os capítulos são autônomos e não requerem leitura em sequência. Em cada capítulo apresenta-se a conjuntura imediata, como as iniciativas de musealização das casas dos presidentes dos Estados Unidos ainda no século XIX, os massacres perpetrados por supremacistas norte-americanos na década passada, os episódios de violência policial contra negros em várias partes do mundo etc. Mas há um contexto mundial no qual a historiadora insere o início e o desenvolvimento das ações de memorialização da escravidão e do tráfico: primeiramente, o período posterior à Segunda Guerra Mundial, com a descolonização da África e do Caribe e com o movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos. Em seguida, o fim da Guerra Fria, quando movimentos sociais deram visibilidade a grupos anteriormente excluídos e quando as organizações de afrodescendentes se conectaram internacionalmente. A essa moldura junta-se a mundialização da memória do Holocausto judaico como abertura para outras memórias difíceis.

Uma boa reflexão histórica sobre memória, como a operada por Araujo, deve ser capaz de distinguir para o leitor o que é acontecimento (na medida do que é possível reconstituí-lo por meio de vestígios documentais), o que é construção memorial a partir desse acontecimento, o que é luta política em torno do ocorrido e, o mais difícil, deve tratar cada um desses planos como representação e como construção, onde há espaços de intersecção. Sutilmente é preciso desembaraçar os elementos e mostrar, na memória, quanto há de acontecimento; na luta política, quanto há de acontecimento e de memória; no acontecimento, quanto há de memória; na construção do acontecimento, quanto há de luta política; e assim por diante. A isso se somem as dificuldades de tratar da escravidão, sobre a qual há vastíssima historiografia e cuja memória ecoa as iniquidades perpetradas sobre milhões de pessoas. Adicionem-se ainda os muitos períodos e lugares abarcados neste livro e teremos uma dimensão do valor do Slavery in the Age of Memory.

Para defender sua leitura e reclamar uma tradução, aos méritos do livro acrescento a urgência de memorializarmos a escravidão e o tráfico entre nós. No Brasil, em muitos dos lugares onde passou e trabalhou a gente escravizada, o que predomina é apontar que as iniciativas abolicionistas se deram antes do 13 de maio; também é recorrente a versão do bom senhor, ostentando como prova a exceção de poucos ex-escravos que permaneceram junto à família senhorial. Tudo isso é semelhante ao que Ana Lucia Araujo apontou nas dezenas de casos que examinou: é lembrar da escravidão pela agência de pessoas brancas.

Referências

ARAUJO, Ana Lucia. Slavery in the Age of Memory: Engaging the Past. London/New York: Bloomsbury Academic, 2021.

ARAUJO, Ana Lucia. Museums and Atlantic Slavery London/New York: Routledge, 2021.

3

Por ocasião do lançamento do livro, Ana Lucia Araujo concedeu uma entrevista ao Slaveryarchive Book Club na qual trata, entre outros assuntos, de sua posição acerca dos monumentos contestados. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=wRtXrVl-k-M. Acesso em: 11/março/2021.

4

Em maio de 2021, foi lançado novo livro dedicado exclusivamente aos museus: ARAUJO, Ana Lucia. Museums and Atlantic Slavery. London/New York: Routledge, 2021.

5

Segundo seu site, a autora prepara mais duas publicações: Humans in Shackles: An Atlantic History of Slavery in the Americas e The Gift: How Objects of Prestige Shaped the Atlantic Slave Trade and Colonialism. Neste, a pesquisadora também examinará artefatos, embora de outra natureza; trata-se de objetos preciosos que circularam nos fluxos do tráfico atlântico, analisados nos seus aspectos formais e simbólicos.

Revista Almanack

Entre rios e impérios: a navegação fluvial na América do Sul

RELAÇÕES INTERCULTURAIS NAS ROTAS DAS MONÇÕES

Maria Aparecida de Menezes BorregoJean Gomes de Souza

Resenha de: CARVALHO, Francismar Alex Lopes de. . Entre rios e impérios: a navegação fluvial na América do Sul. São Paulo: Editora Unifesp, 2019.

Eruto da dissertação de mestrado de Francismar Alex Lopes de Carvalho, defendida na Universidade Estadual de Maringá em 2006, Entre rios e impérios analisa, com abordagem renovada, as relações interculturais entre as populações envolvidas nas rotas das monções. Confrontada com o texto que lhe deu origem, a redação do livro, publicado em 2019 pela Editora Unifesp, apresenta a incorporação de reflexões, documentos e referências bibliográficas acumulados ao longo dos anos.

A obra está dividida em 3 partes e 10 capítulos. Na primeira, Itinerários do Extremo Oeste, Carvalho, hoje professor de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), focaliza os caminhos fluviais e terrestres que levavam à fronteira oeste da América portuguesa desde o século XVII, com destaque para as ações dos grupos nativos no controle das rotas. Na segunda, Os práticos da navegação fluvial, ressalta o protagonismo dos mareantes mamelucos no movimento monçoeiro. Na última, Os senhores dos rios, problematiza as guerras e alianças entre as populações indígenas e os adventícios na disputa pelo domínio do rio Paraguai, sobretudo durante a primeira metade do Setecentos, encerrando com a discussão sobre a nova correlação de forças estabelecida a partir da instalação dos fortes fronteiriços no contexto dos tratados de limites.

Concentradas entre as décadas de 1720 e 1830, as expedições fluviais se realizaram entre Araritaguaba (atual Porto Feliz, São Paulo) e Cuiabá (Mato Grosso) percorrendo variados caminhos para o abastecimento das populações, fundação de vilas, povoamento do território, busca de metais preciosos, demarcação de fronteiras e explorações científicas. Após descobertas auríferas nos barrancos do rio Coxipó, em 1718, a via fluvial de acesso regular ao extremo oeste se desenvolvia pelos rios Tietê, Paraná, Pardo, varadouro de Camapuã, Coxim, Taquari, Paraguai, Porrudos e Cuiabá.

Embora as monções se configurem como um tema tradicional da historiografia colonial, elas não deixaram de ser revisitadas ao longo do século XX e inícios do XXI. Inicialmente alvo das pesquisas de Cesário Motta Júnior, Afonso d’Escragnolle Taunay, e Sérgio Buarque de Holanda,5 desde meados dos anos 1990, estudos com perspectivas renovadas se têm dedicado à temática monçoeira com enfoques e objetos diferentes. Assumindo a especificidade das expedições frente às bandeiras e focando nos motivos que levaram as populações para as minas do Cuiabá e do Mato Grosso, autores como Maria de Fátima Gomes Costa, Glória Kok, Silvana Godoy e Tiago Kramer de Oliveira chamaram a atenção para o protagonismo de distintos atores sociais na navegação fluvial e na ocupação territorial por mais de um século.6

Mobilizando os conceitos de territorialidade e territorialização da Antropologia contatualista, de cultura, trabalhado por Fredrick Barth e Edward P. Thompson, e de hibridação cultural, desenvolvido por Néstor Canclini, Francismar Carvalho avança no conhecimento sobre as monções. Por meio da ampliação do universo documental consultado em arquivos brasileiros, sul-americanos e europeus e pela disponibilidade de fontes digitalizadas online, lança novos olhares sobre as dinâmicas da navegação fluvial na América do sul ao longo do século XVIII.

No que diz respeito aos caminhos terrestres e fluviais para as minas de Cuiabá, Carvalho demonstra que a rota ordinária das monções, ao contrário de ter sido escolhida por ter a fazenda de Camapuã como pouso no meio da jornada, como aludira Sérgio Buarque de Holanda, foi o único itinerário que restara aos adventícios, já que os demais estavam controlados pelos nativos. Por esse viés, a ocupação territorial é vista não só como resultado da ação do colonizador, mas também como produto das concessões dos Guaykuru e Kayapó, que impuseram trajetos determinados aos colonos e provocaram a militarização dos comboios monçoeiros e das sesmarias ao longo dos caminhos.

Reiterando as análises de Silvana Godoy sobre o papel fundamental dos mamelucos para o sucesso das viagens fluviais, o historiador reforça que eram eles a força de trabalho permanente na mareagem, mesmo em face do afluxo de africanos escravizados, contrariando as colocações de Glória Kok sobre a participação efetiva dos últimos como remeiros. Também diverge da autora quanto ao grau de dependência dos conhecimentos indígenas na condução das embarcações.

Segundo o autor, as longas distâncias a serem percorridas, os acidentes geográficos a serem transpostos, as embarcações maiores, os volumes avultados das cargas e a quantidade de viajantes embarcados em direção a Cuiabá correspondiam a uma nova realidade vivenciada pelas populações ao longo do século XVIII. Para enfrentá-la, pilotos, proeiros, remeiros e guias aprimoraram as técnicas utilizadas primitivamente pelos indígenas. Para ele foi o surgimento de novas práticas de navegação, frutos do intercâmbio cultural com os nativos - e não simplesmente sua continuidade - que viabilizaram o projeto colonizador.

A partir da narração de inúmeras situações de encontros e confrontos, Carvalho elege indígenas e mamelucos como os personagens cruciais para a navegação fluvial da bacia platina, com quem os colonizadores tiveram que negociar pautas culturais díspares ao longo do Setecentos. Ter o domínio dos rios visava não só à ocupação do território luso-brasileiro e ao abastecimento das populações no extremo oeste, mas também às trocas mercantis entre a capitania de São Paulo, que abarcava as minas de Cuiabá, do Mato Grosso e de Goiás até 1748, e as colônias espanholas, sobretudo as regiões de Assunção e do Chaco. Imprecisos na legislação, os limites das fronteiras entre as Américas ibéricas também eram permeáveis nas práticas cotidianas em razão das relações interétnicas.

Quanto às diferenças em relação à dissertação de mestrado que originou a obra, o pesquisador incorporou documentos consultados e análises empreendidas na tese de doutorado defendida em 2012 e publicada após dois anos sob o título de Lealdades negociadas,7 principalmente na terceira parte do livro, na qual avança para a segunda metade do século XVIII. Ainda que a estrutura do trabalho se mantenha, o autor atualizou a bibliografia e conceitos e reescreveu o texto, modernizando a grafia dos documentos e traduzindo-os. Substituiu, por exemplo, “monções” por “navegação fluvial”, “práticos do sertão” por “práticos da navegação fluvial” e reduziu a discussão sobre a desclassificação social originalmente proposta por Caio Prado Júnior para determinados segmentos sociais alheios à plantation escravista.8

Se na monografia de mestrado os mamelucos da navegação fluvial foram tomados como desclassificados, no livro a estigmatização é minimizada em favor das ações de resistência cultural dos mareantes, mesmo em face da desintegração do movimento das monções. Esses personagens passam então a ser caracterizados de forma afirmativa como práticos da navegação. No contexto abarcado pela obra, entende-se como “práticos”, homens experimentados, versados, peritos em algo. Era, pois, o contato direto que esses indivíduos tinham com determinada realidade que os caracterizava assim. Durante a colonização ibérica das Américas, essas pessoas atuaram como mediadores entre o Novo e o Velho Mundo. Longe da figura do intelectual enclausurado em seu gabinete, comunicavam aquilo que haviam apreendido com a experiência.

Malgrado a incorporação de novos estudos desenvolvidos entre 2006 e 2019, Carvalho pouco se valeu de pesquisas que lhe teriam fornecido subsídios para o aprofundamento das investigações acerca dos segmentos sociais envolvidos com as monções, sobretudo os práticos da navegação e os agentes mercantis. Silvana Godoy, por exemplo, mobilizara inventários e testamentos, processos cíveis, listas nominativas e ordenanças dos habitantes de vilas da capitania de São Paulo guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo e no Arquivo do Museu Republicano Convenção de Itu. Tais tipologias documentais teriam oferecido informações acerca do perfil socioprofissional dos mareantes e dos comerciantes estabelecidos em Itu e Araritaguaba. O autor poderia, igualmente, ter lançado mão dos trabalhos de André Ferrand de Almeida, Mário Clemente Ferreira e Tiago Kramer de Oliveira, para perscrutar a atuação de comerciantes nas minas de Cuiabá e do Mato Grosso. 9

Apesar de ter tido acesso a arquivos portugueses, como a Biblioteca Pública de Évora, o autor optou por citar algumas fontes documentais ali depositadas a partir da edição realizada por terceiros. Ao iniciar o seu trabalho mencionando a letra miúda do padre Diogo Soares presente no códice onde se encontram registradas as Notícias Práticas das minas de Cuiabá e Goiás na capitania de São Paulo, revela o contato direto que teve com esse conjunto documental. Entretanto, para o desenvolvimento de suas análises, se fiou na edição proposta por Afonso Taunay para Relatos monçoeiros, reproduzida em História das bandeiras paulistas a partir de sua segunda edição. O problema é que, quando comparadas aos manuscritos, as narrativas publicadas contam com adições, omissões e substituições de palavras.10

As críticas, entretanto, em nada maculam as refinadas e inovadoras análises do historiador. A grande contribuição da obra de Francismar Carvalho é dar protagonismo às ações de indígenas e de mareantes mamelucos nas monções. Os primeiros com relação às resistências, aos condicionamentos das viagens, ao comércio e às alianças. Os segundos, com relação ao domínio das técnicas de mareagem, à hierarquia de trabalhos e às estratégias narrativas de resistência que foram preservadas nos relatos monçoeiros. Ao privilegiar as ações dos sujeitos eleitos, o autor acaba por reconhecer a “dignidade das suas práticas culturais, saberes e experiências, malgrado a posição subalterna em que se encontravam”.11

Uma última observação. O título dado à resenha é praticamente idêntico ao subtítulo da dissertação de mestrado, que infelizmente foi eliminado da obra publicada. Por tratar-se de um estudo sobre as relações interculturais nas rotas das monções, o livro certamente interessará aos estudiosos das artes de navegar, da expansão das fronteiras e da ocupação territorial da América portuguesa. Mas não só. Aqueles que prezam as problemáticas atinentes aos intercâmbios interétnicos, à preservação do patrimônio imaterial, à história ambiental e ao protagonismo de grupos subalternos da sociedade nele encontrarão farto material para discussão e reflexão.

Bibliografia

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5

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6

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7

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8

PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo: colônia. 23ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1997.

9

ALMEIDA, André Ferrand de. A viagem de José Gonçalves da Fonseca e a cartografia do rio Madeira (1749-1752). Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 17, n. 2, p. 215-235, 2009. doi: https://doi.org/10.1590/S0101-47142009000200011; FERREIRA, Mario Clemente. Colonos e Estado na revelação do espaço e na formação territorial de Mato Grosso no Século XVIII: notas de uma investigação. Actas do Congresso Internacional Espaço Atlântico de Antigo Regime: poderes e sociedades. Lisboa, 2005.

10

SOUZA, Jean Gomes de. Um texto setecentista em três séculos: os conteúdos, as formas e os significados da Noticia Primeira Practica, de João Antonio Cabral Camello (XVIII-XX). Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 28, p. 1-43, 2020. doi: https://doi.org/10.1590/1982-02672020v28d3e41.

11

CARVALHO, Francismar Alex Lopes de. Entre rios e… Op. cit., p. 223, grifo do autor.

Revista Almanack

Press, power and culture in imperial Brazil

JORNAIS: UMA AMPLA JANELA ABERTA SOBRE O SÉCULO XIX

Isabel Lustosa

Resenha de: Press, power and culture in imperial Brazil; organizado por Kraay, Hendrik; Castilho, Celso Thomas; Cribelli, Teresa. .University of New Mexico Press, Albuquerque, 2021. 306 p.

De forma bem-humorada, os organizadores deste livro incluíram no prefácio o comentário de um historiador-blogueiro ironizando o título que deram ao painel que deu origem à obra. O título era, em tradução livre para o português: “A hemeroteca digital brasileira e a pesquisa histórica: contexto, conteúdo e pesquisa em arquivos digitais”. Disse o maldoso comentarista que seria difícil até mesmo para um historiador ficar excitado diante da expectativa de assistir a três ou quatro apresentações sob esse título.

Talvez para o expectador de um país em que os recursos digitais estão avançadíssimos, a existência de uma hemeroteca como a da Biblioteca Nacional não seja um fato notável. Mas, quem, como a autora destas linhas, trabalhou com os periódicos da Independência usando aquelas carroças que são as máquinas de ler microfilme, sacrificando a vista diante das idas e vindas dos olhos da tela negra do filme para o papel branco em que fazia suas anotações, ergue a todo momento graças e louvores à hemeroteca da Biblioteca Nacional, cuja pane que a deixou fora do ar há poucos meses, apavorou o meio acadêmico.

Os caminhos para a pesquisa que esse acesso aos jornais do século XIX possibilitou estão perfeitamente demonstrados nos estudos aqui reunidos. Eles revelam muito sobre a história do Brasil, mas também sobre o papel que a imprensa jogou nessa história. Mais do que a história dos jornais ou até do o uso dos jornais como fonte, esses trabalhos demonstram na prática o papel da imprensa na história do Brasil do século XIX e o fazem também contando a história daquela imprensa.

O grande tema a assombrar a historiografia sobre aquele período, a escravidão, emerge aqui realçado pela revelação do quanto foi daninha a atividade da imprensa e como o suposto silêncio sobre esse tema fundamental esteve submerso por opção, fruto do grande arranjo político firmado ainda na Regência entre os Regressistas e os maiores e mais importantes jornais. Como revela o capítulo assinado por Alain El Youssef, foram esses os responsáveis por permitir que a lei de 7 de novembro de 1831 que proibiu o tráfico negreiro se tornasse uma lei para inglês ver. Pode-se acompanhar através da imprensa, o processo de ruptura entre os líderes dos moderados, Evaristo e Bernardo Pereira de Vasconcelos, e das forças políticas que lideravam. Evaristo manteve-se o fiel aos ideais liberais que orientaram toda sua trajetória, apoiando a eleição e a regência única de Feijó. Vasconcelos rejeitou o liberalismo que até 1834 defendera e criou o Regresso, movimento que daria origem ao partido conservador.

A imprensa foi o palco em que antigos liberais se tornaram defensores intransigentes do tráfico negreiro e, quando assumiram o governo, usaram-na para sabotar a lei de 1831 de todas as formas. Um jornalista que crescera sob as bençãos de Evaristo, Justiniano José da Rocha, vai ser a grande inteligência por trás dos sofismas utilizados pelos conservadores para justificar a vista grossa que a sociedade brasileira fez ao aumento do tráfico clandestino que, de 18.000 africanos traficados entre 1831 e 1834, saltaria para 230.000 entre 1834 e 40. Como conclui o autor: “Essa coalizão entre políticos, fazendeiros e a impressa foi diretamente responsável por um dos maiores crimes da história do Brasil. A política, a economia e a sociedade que emergiram da Regência foram fortemente baseadas na exploração de africanos ilegalmente contrabandeados. Sem a atuação da imprensa, a sociedade brasileira talvez tivesse sido consolidada de outra forma”.

De mesmo espírito é a revelação da imprensa como fonte fundamental para entender os esforços empreendidos ainda durante a Regência no sentido de promover a substituição do trabalho escravo pelo livre através do estímulo à imigração. Em seu capítulo, José Meléndez apresenta as ações empreendidas neste sentido por instituições como a “Sociedade promotora da colonização”, do Rio de Janeiro e suas congêneres em Salvador e em Santos. Lançadas entre 1835-1836, apesar da adesão de grandes personalidades da vida pública e da intensa atividade que desenvolveram através da imprensa, tiveram vida curta, não sobrevivendo à Regência.

Segundo o autor, por falta de documentação concernente, essas sociedades, costumam ser mencionadas apenas en passant, em trabalhos acadêmicos. Diante do volume de material que obteve nas pesquisas que fez sobre o tema na Hemeroteca Digital, Meléndez conclui que: “é na imprensa e não no parlamento, nem nas assembleias provinciais e nem em reuniões do Gabinete” que se devem realizar as pesquisas que dão acesso à dimensão mais completa do fenômeno. Os jornais abrem ao pesquisador janelas que revelam um sofisticado sistema desenvolvido para identificar, transportar e receber migrantes estrangeiros nos portos brasileiros entre 1834 e 1841. Por meio de artigos de opinião; de traduções de textos sobre o tema; de anúncios publicados e de informações logísticas relativas à colonização, a imprensa revelou-se ao autor como a primeira plataforma para conhecer a articulação que possibilitou a entrada dessa leva de imigrantes durante o período regencial.

Aspecto inédito nos estudos sobre imprensa, a ação de correspondentes nacionais nos jornais da corte do Rio de Janeiro, apresentada aqui por Hendrik Kraay, demonstra o vínculo estreito que havia entre as províncias e o poder central. Na visão do autor tais cartas teriam contribuído “para forjar a comunidade imaginada da nação brasileira”. Kraay analisou 128 cartas vindas da Bahia e publicadas em 1868 nos principais jornais do Rio que revelaram a interação que aquele tipo de correspondência pública promovia entre a província e a capital. Revelam ainda a forma como as disputas políticas da corte se reproduziam no resto do país, espelhando a divisão que marcaria as três últimas décadas do Segundo Reinado entre liberais e conservadores. No Jornal do Comércio, o mais importante do período, a seção tinha um caráter imparcial e abrigava correspondentes liberais e conservadores. Mas todos os grandes jornais mantinham esse tipo de seção que costumava ocupar um espaço generoso na página impressa. Sinal de que atendia às expectativas do público leitor da capital.

Boa contribuição à história do ofício de jornalista é a apresentação que Kraay faz do perfil do correspondente regional e de seu cotidiano: a espera do paquete com as notícias e a pressa em escrever a coluna antes que o próximo partisse. Também chama a atenção para o caráter peculiar daquele tipo de trabalho jornalístico, mais próximo da reportagem do que da crônica, levando o autor a um exercício de objetividade pela obrigação de descrever e interpretar os eventos para os leitores nacionais.

A atuação de José Carlos Rodrigues na imprensa brasileira é um tema que tem interessado aos historiadores, tanto pelo seu papel como editor do Jornal do Comércio que adquiriu dos irmãos Villeneuve na virada do século XIX para o XX, como pela publicação, na década de 1870, nos Estados Unidos, do jornal Novo Mundo. No capítulo assinado por Roberto Saba, Rodrigues se revela não só como o grande agente da difusão no Brasil de uma imagem de progresso e modernidade do que se tornaram os EUA, depois da Guerra Civil, como, intermediário fundamental para a inserção de herdeiros da elite cafeeira paulistana no meio acadêmico norte-americano. E as consequências desse investimento se fizeram sentir no processo de modernização agrícola experimentado pelos cafeicultores do oeste de São Paulo a partir do trabalho de seus rebentos instruídos nos States.

Esse trabalho de difusão das ideias apreendidas na América do Norte foi feito pelo Novo Mundo mas também por jornais publicados pelos estudantes brasileiros que se formaram em Cornell, universidade a que Rodrigues estava ligado por laços de amizade com os dirigentes. Em seus escritos, Rodrigues e seus pupilos, divulgavam as novidades tecnológicas implementadas nos EUA, ao mesmo tempo em que analisavam e discutiam causas e tendencias do progresso daquela nação. Para os jovens estudantes paulistas e seu mentor, José Carlos Rodrigues, o importante era demonstrar que, nos EUA, a dificuldade causada pela falta de braços depois da Abolição, fez a agricultura mais intensa e científica, pela adoção de modernizações tecnológicas que foram impulsionadas pelas novas circunstâncias.

O jornal de Rodrigues e o dos estudantes, Aurora Brasileira, depois, sugestivamente renomeada de Aurora Brazileira, tinham por objetivo promover o avanço científico da agricultura e das artes mecânicas e pregavam a superioridade do trabalho livre sobre a mão de obra escrava. O discurso que difundiam baseava-se em argumentos bem distantes dos discursos humanitários dos abolicionistas brasileiros e, como diz o autor, possibilitou que Rodrigues obtivesse o apoio dos mais cafeicultores brasileiros. A ponto de as mesmas ideias serem defendidas por um rico fazendeiro, o futuro presidente do Brasil, Campos Sales em artigo publicado na Gazeta de Campinas.

A ideia central era que a substituição gradativa do homem pela máquina e do escravo pelo trabalhador livre suficientemente instruído para operá-las, levaria a uma considerável economia de tempo e dinheiro. A partir da boa aceitação desse discurso entre o público leitor dessas publicações no Brasil, elas passaram a ter também uma boa carteira de anunciantes que vendiam: locomotivas, fertilizantes, ferramentas, implementos agrícolas, etc. Os estudantes paulistanos formados nas universidades americanas sob a influência de Rodrigues voltaram para o Brasil e foram atores importante no processo de industrialização e modernização do Estado de São Paulo.

Outra fonte de pesquisa bem promissora é a seção conhecida como Apedidos que figurava obrigatoriamente nos jornais entre as três últimas décadas do século XIX e as primeiras do século XX. Tereza Cribelli analisou os apedidos publicados no Jornal do Comercio em janeiro de 1870 e, com essa amostra, abriu uma vereda para estudos bastante abrangentes sobre a sociedade brasileira daquele período. Incluindo uma variedade de vozes, de estilos, de insultos criativos e de humor e cobrindo um amplo leque de assuntos desde queixas contra os serviços públicas, questões entre particulares, mensagens de amor, ofensas, agradecimentos e homenagens, a seção Apedidos oferece, como diz a autora, uma visão única dos sentimentos dos brasileiros naquele contexto. O fato de poderem ser publicadas por quem quer que tivesse os trocados necessários para pagar por algumas linhas impressas no jornal fazia com que ações, pensamentos e experiencias da vida privada das pessoas comuns invadissem a esfera pública. A seção que já era publicada no Jornal do Comercio, nos anos 1850, ocupava, modestamente a segunda página, vindo logo depois dos noticiários nacionais e internacionais. Mas seu sucesso foi tamanho e os ganhos extra que o jornal obtinha com o pagamento dessas mensagens fizeram com que, na década de 1870, passasse a ser publicada na primeira página.

Dois outros capítulos deste livro contemplam a presença do “homem de cor” na sociedade brasileira em perspectivas bem diversas. Rodrigo Camargo de Godoi analisa a inserção de escravos na sociedade letrada a partir da atuação de muitos deles nas gráficas que se multiplicaram no Rio de Janeiro, durante o Segundo Reinado. Apesar das restrições que havia com relação à educação do elemento escravizado, o acesso e a variedade das publicações, além do aprendizado da leitura possibilitado pelo trabalho nas tipografias, influíram também na criação de um público leitor entre os escravizados. O Homem, foi um jornal publicado por um mestiço da elite para denunciar o preconceito racial na sociedade pernambucana. Seu objetivo era claramente demonstrar que, apesar da Constituição garantir direitos iguais para todos, na prática, os homens negros livres eram discriminados nos concursos públicos, proibidos de se reunir em manifestações e até mesmo demitidos de seus empregos por causa da cor. Celso Thomas Castilho que assina esse capítulo, chama a atenção para o fato de que as reações contra o jornal por parte de outros órgãos da imprensa local demonstraram que O Homem incomodava justamente por representar uma quebra no tradicional tabu contra a publicização da discriminação racial.

O caráter panorâmico de alguns textos certamente tornará o livro mais interessante para o leitor anglófono. Marcelo Basile, apresenta a imprensa política brasileira, entre 1822 e 1840, a partir de conclusões obtidas em trabalhos de outros colegas e nos seus próprios. Ludmila de Souza Maia se detém sobre um gênero que chegou aos nossos dias, a Crônica, e seu papel na imprensa do século XIX, como laboratório para a revelação e o desenvolvimento de talentos literário. Em panorama ainda mais abrangente, Mathew Nestler e Zephyr Frank traçam a história da imprensa brasileira do século XIX do ponto de vista de questões associadas a uma perspectiva econômica e publicitária entre 1820 e 1890. Finalmente, mas não menos importante, o capítulo de Arnaldo Lucas Pires Junior, apresenta a imprensa satírica ilustrada que tanta força teve no Brasil da segunda metade do século XIX, comparecendo aos debates centrais em torno da Guerra do Paraguai, da Abolição e da Proclamação da República.

Reunião de trabalhos de autores dedicados à história da imprensa com os de outros autores que até então usaram a imprensa como uma das fontes de seus estudos, este livro representa o merecido reconhecimento à Hemeroteca Digital Brasileira, mas é também um estímulo para a realização de mais estudos que problematizem a imprensa e o ativo papel que sempre exerceu na transformação (ou conservação) da sociedade brasileira.

Bibliografia

Press, power and culture in imperial Brazil; organizado por Hendrik Kraay, Celso Thomas Castilho e Teresa Cribelli. University of New Mexico Press, Albuquerque, 2021. 306 p.

Revista Almanack

No laboratório da Nação: a Câmara Municipal de Mariana, Minas Gerais, e a construção do Estado Nacional Brasileiro

DO LOCAL AO NACIONAL: A ATUAÇÃO DA CÂMARA DE MARIANA APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL, 1828-1836

Bruna Prudêncio Teixeira

Resenha de: OLIVEIRA, Kelly Eleutério Machado. . No laboratório da Nação: a Câmara Municipal de Mariana, Minas Gerais, e a construção do Estado Nacional Brasileiro . Belo Horizonte: Fino Traço, 2021.

Publicado em 2021, No laboratório da Nação: a Câmara Municipal de Mariana, Minas Gerais, e a construção do Estado Nacional Brasileiro é fruto da dissertação de mestrado de Kelly Eleutério Machado de Oliveira defendida em 2013, na Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, a autora é pós-doutoranda em História pela Universidade de São Paulo.

Dividido em três capítulos, o livro traz nova contribuição aos estudos sobre as Câmaras Municipais. A temática foi bastante abordada pela historiografia do Brasil colonial. Autores como Júnia Furtado, Russel-Wood e Nuno Monteiro3 se debruçaram sobre o assunto. Oliveira, contudo, tem como pano de fundo o Brasil independente, especificamente no contexto onde as Câmaras sofreram reformas profundas que esvaziaram o poder que possuíam no período colonial. Com base no estudo específico da Câmara de Mariana, a autora explora o novo papel da instituição e como as dinâmicas locais interferiram no contexto geral. Nesse sentido, a obra segue a tendência historiográfica dos últimos anos, em que os estudos de caso aparecem como lócus privilegiado para compreensão das minúcias do processo de formação do Estado brasileiro.

O objetivo central do livro é analisar a atuação e trajetória dos vereadores da Câmara de Mariana e entender as relações e tensões desses agentes no processo de construção do novo Estado independente. Apesar do esvaziamento do poder local nas décadas de 1820 e 1830, a autora consegue analisar o peso da esfera municipal sobre a política nas suas relações com os níveis de poderes provincial e geral. Na análise de Oliveira, os vereadores emergem como agentes ativos no chamado “laboratório da nação”.

No primeiro capítulo, intitulado “Organização e Funcionamento da Câmara Municipal da Cidade de Mariana, Minas Gerais (1828-1836)”, a autora retraça o panorama de atuação da Câmara nos anos assinalados. Partindo das tensões entre pré e pós independência, demonstra rupturas e continuidades impostas pela lei de 1828, que regula e limita os poderes municipais no Brasil. Indo ao encontro da tese de Sérgio Buarque de Holanda,4 a medida é compreendida de uma perspectiva liberal, visto que estabelece mudanças em relação ao período colonial. Se antes as Câmaras eram espaços de poderes quase autônomos, após a reorganização foram subordinadas aos Conselhos Gerais provinciais e perderam atribuições judiciais, mantendo somente funções administrativas.

Todas essas alterações geraram tensões entre os vereadores de Mariana e para compreender o novo espaço de atuação da Câmara, Oliveira analisou cerca de 900 atas de sessões do local. Evidenciando os perigos de analisar essa documentação de maneira isolada, a autora chama a atenção para a forte inconstância política dos atores políticos no Período Regencial. Uma das reformas mais questionadas pelos vereadores marianenses foram as posturas municipais. Alguns defendiam que as posturas fossem assuntos da Câmara, e não do Conselho da província. Mesmo assim, de maneira geral, a Câmara considerava a lei de 1828 legítima, bem como as reformas liberais de 1830. Portanto, mesmo perdendo autonomia, e abrigando uma série de tensões e debates, a Câmara de Mariana tendia à corrente liberal moderada e se mostrou fiel à Regência.

Acerca da nova organização das Câmaras a autora demonstra que os vereadores seriam eleitos pelo município dentre aqueles que possuíssem no mínimo 200$000 de renda anual. Não estavam previstos pagamentos para este cargo, a ideia não era “viver da Câmara” e sim “para a Câmara”. (p. 39). Portanto, a principal motivação em ser vereador seria o acumulo de prestígio e poder.

Os vereadores eram responsáveis pelas questões econômicas e policiais da cidade. Deveriam garantir o bem-estar local e costumeiramente aproveitavam para suprir seus interesses, inclusive financiando as obras. Sobre essa questão, o estudo de Oliveira adentra uma perspectiva importante sobre o processo de formação do Estado brasileiro. Ainda que a questão financeira tenha sido transferida para a esfera provincial, isso não impediu autoridades municipais de investirem dinheiro do próprio bolso nas obras públicas e melhorias locais. Com isso, a autora reverbera a tese da permanência da “componente patrimonial”, como herança do Antigo Regime (p.42).

No segundo capítulo, “Viver de seu negócio e governar o bem comum: o perfil socioeconômico nos primeiros anos das Regências”, Oliveira analisa o perfil dos homens que ocuparam a vereança. Para isso, baseia-se em testamentos, inventários, listas nominativas, registros de matrimônios, jornais e também informações contidas no livro Casa de Vereança de Mariana: 300 anos de História da Câmara Municipal. Oliveira contabilizou 16 vereadores (três dos quais carecem de documentação). Eram via de regra, brancos, livres, “chefes de armas”, membros da elite local e da Sociedade Patriótica Marianense. Entre as ocupações mais comuns estavam as de fazendeiro, comerciante e padre.

Para traçar um perfil socioeconômico dos vereadores, a autoria os dividiu em quatro tópicos. No primeiro, analisou os eclesiásticos. Dentre os três padres, o que mais se destaca é Antônio José Ribeiro Bhering. No âmbito político, foi vereador, procurador, juiz de paz, municipal e de direito, membro do Conselho Geral, da Assembleia Legislativa mineira e da Assembleia Geral. João Paulo Barbosa, por sua vez, foi vereador da Câmara e membro da Assembleia Legislativa Provincial. Manoel Júlio Miranda assumiu, além da vereança, as funções de juiz de órfãos e deputado provincial.

Além dos cargos políticos, os padres receberam comendas. Sobre essa questão, a autora se aproxima dos estudos de Ângela Xavier e Antonio Manuel Hespanha5. Ainda que esses autores se debrucem sobre o cenário português da década de 1820, a economia de “troca de favores” está presente nos dois contextos. Era comum que indivíduos oferecerem serviços ao Estado em troca de comendas e títulos. A diferença, contudo, estaria na origem da nobreza. À luz de Lilia Schwarcz6, Oliveira defende que o critério brasileiro de nobreza estava muito mais ligado ao “merecimento” que ao “nascimento”. Ocupar cargos eclesiásticos, políticos e administrativos poderia gerar status social.

O segundo e terceiro grupo de vereadores são os que acumularam grandes e médias fortunas. Dentre os maiores montantes temos quatro vereadores que somavam de 30 a 70 contos de réis. O mais rico, entretanto, era detentor de um montante-mor acima dos 119 contos de réis. Os vereadores deste grupo eram em geral proprietários de terras, fazendeiros e comerciantes, alguns com investimentos na mineração, outros também no comércio de cativos. Havia ainda um advogado. Quatro vereadores representam as “médias fortunas”. Nenhum deles aparece como grande proprietário de terras, sendo que dois somam pouco mais de 9 contos de réis.

Assim como os padres, esses vereadores também acumulam cargos políticos. A autora sugere que esse amealhar de funções pode estar associado à carreira política exercida por essas pessoas e ainda à insuficiência de cidadãos para ocupar cargos requeridos pelo novo Estado. Além disso, esse grupo também tem sua lista de títulos e comendas, o que corrobora com a tese de “troca de favores” entre indivíduos e Estado e de busca de distinção social, práticas herdadas do Antigo Regime.

O quarto e último grupo apresentado por Oliveira é na verdade uma exceção: Manoel Francisco Damasceno era agregado, carpinteiro e o único vereador pardo. Seu caso representa uma ruptura com o período colonial. Se no passado as Câmaras Municipais eram espaços para “homens bons”, no oitocentos deixam de sê-lo em função do fim dos critérios de sangue para provimento de cargos públicos. Por outro lado, a renda era condição da vereança, e assim se observa que a maioria dos vereadores eram membros da elite política e econômica local, que por vezes já haviam ocupado posições na Câmara e circulavam por várias esferas políticas.

No terceiro e último capítulo, “A trajetória e atuação políticas de Antônio José Ribeiro Bhering”, Oliveira se detém na vida do vereador eclesiástico mais importante de seu recorte. Baseada nos trabalhos de Andréa Lisly Gonçalves, destaca a relevância de trajetórias individuais para o estudo de determinados contextos.7 Bhering, que já desfrutava de prestígio por ser padre, foi professor e figura ativa nos periódicos da época, sendo considerado “ilustre e combativo”. (P. 124). Politicamente, acumulou cargos locais, provinciais e nacionais, podendo inclusive ser considerado membro do que José Murilo de Carvalho chama de “elite imperial política”.8 Com uma tendência liberal moderada, o padre apoiava maior autonomia às províncias, sem simpatizar, contudo, com o federalismo. Defensor da monarquia constitucional, armou o seminário contra a Revolta do Ano da Fumaça. Bhering também gostava de distinções sociais e pediu duas comendas ao príncipe. Sua vida desenha a trajetória de um homem local que, entrando no cenário político do Estado imperial, ainda carrega as tensões e contradições entre as novas correntes políticas e as velhas práticas do Antigo Regime.

Em vista do exposto, No laboratório da Nação merece destaque. Com análise documental rica e minuciosa, Oliveira demonstra o que a reorganização das Câmaras Municipais no Brasil recém-independente significou na prática do dia a dia. Relativizando a tendência historiográfica que vê nas reformas de 1828 o esvaziamento do município em prol da província, sua pesquisa sugere que a Câmara permaneceu como espaço de proeminência que servia de trampolim para as elites locais. Partindo do estudo específico de Mariana, consegue averiguar como disputas nacionais eram tidas no município, e mais do que isso, como agentes locais circulavam entre os âmbitos provinciais e nacional. Seu livro é sem dúvida um convite para entender o novo papel das Câmaras no processo de construção da nação independente.

Bibliografia

CARVALHO, Jose Murilo de. A construcao da Ordem: a elite imperial; Teatro de Sombras: a politica imperial. Rio de Janeiro, Civilizacao Brasileira, 2003.

FURTADO, Jania Ferreira. As Camaras municipais e o poder local: Vila rica- um estudo de caso na producao academica de Maria de Fatima Gouvea. In Tempo, 2009. P. 6.-22. https://www.scielo.br/j/tem/a/HxDGZzXvj7tRsPphZkB79cS/?lang=pt#

» https://www.scielo.br/j/tem/a/HxDGZzXvj7tRsPphZkB79cS/?lang=pt#

GONCALVES, Andrea Lisly. Estratificacao social e mobilizacões politicas no processo de formacao do Estado Nacional brasileito: minas gerais, 1831-1835. Sao Paulo, Hucitec, 2008.

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MONTEIRO, Nuno. Notas sobre a nobreza, fidalguia e titulares nos finais do antigo regime. Ler historia, Lisboa, n.10., 1987.

OLIVEIRA, Kelly Eleuterio Machado. No laboratorio da Nacao: a Camara Municipal de Mariana, Minas Gerais, e a construcao do Estado Nacional Brasileiro. Belo Horizonte: Fino Traco, 2021.

RUSSEL-WOOD, A. J. R. O governo local na America Portuguesa: um estudo de divergencia cultural. Revista de Historia, Sao Paulo, USP. V.50. N.109, 1997, p. 1887-249. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.1977.77329

» https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.1977.77329

SCHWARCZ, Lilia. As barbas do imperador: d. Pedro II o monarca dos tropicos. Sao Paulo, Cia das Letras , 2003.

3

FURTADO, Júnia Ferreira. As Câmaras municipais e o poder local: Vila rica um estudo de caso na produção acadêmica de Maria de Fátima Gouvêa. In: Tempo, 2009. < https://www.scielo.br/j/tem/a/HxDGZzXvj7tRsPphZkB79cS/?lang=pt#> P. 6.-22; RUSSEL-WOOD, A. J. R. O governo local na América Portuguesa: um estudo de divergência cultural. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.1977.77329 Revista de História, São Paulo, USP. V.50. N.109, 1997, p. 1887-249; MONTEIRO, Nuno. Notas sobre a nobreza, fidalguia e titulares nos finais do antigo regime. In: Ler história, Lisboa, n.10, 1887.

4

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raizes do Brasil. 26ªed. São Paulo, Cia das Letras, 1995.

5

HESPANHA, Antonio Manuel. & XAVIER, Ângela. As redes clientelares. In: Mottoso, José. História de Portugal: o antigo regime. Lisboa: Estampa, 1993.

6

SCHWARCZ, Lilia. As barbas do imperador: d. Pedro II o monarca dos trópicos. São Paulo, cia das letras, 2003.

7

GONÇALVES, Andréa Lisly. Estratificação social e mobilizações políticas no processo de formação do Estado Nacional brasileito: minas gerais, 1831-1835. São Paulo, Hucitec, 2008.

8

CARVALHO, José Murilo de. A construção da Ordem: a elite imperial; Teatro de Sombras: a política imperial. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003.

2

Historiadora, mestre em história pela UNIFESP. Atualmente doutoranda em Sociologia pelo PPGS/USP. Pesquisadora do NEV-USP. Bolsista FAPESP (2020/15880-0).

2

Historiadora, mestre em história pela UNIFESP. Atualmente doutoranda em Sociologia pelo PPGS/USP. Pesquisadora do NEV-USP. Bolsista FAPESP (2020/15880-0).

Revista Almanack

Diálogos criativos

RESENHAS

Fernanda Pozza da Costa; Juliana Floriano

Universidade da Região de Joinville - Brasil

DE MASI, Domenico; FREI BETTO. Diálogos criativos. Rio de Janeiro: Sextante, 2008. 141 p.

Temáticas sociais da pós-modernidade

A obra Diálogos criativos é um debate entre Domenico de Masi e Frei Betto sobre temáticas sociais importantes da pós-modernidade, com mediação e comentários de José Ernesto Bologna, publicado no ano de 2008, pela editora Sextante.

Domenico de Masi é italiano, catedrático de Sociologia do Trabalho na Università La Sapienza, em Roma. Sociólogo, laico, de grande erudição e fundador da S3 Studium, escola de especialização em ciências da administração, que tem sede na Itália e no Brasil. Entre seus livros publicados destacam-se O ócio criativo; Criatividade e grupos criativos; A emoção e a regra e O futuro do trabalho.

Frei Betto é escritor, educador, jornalista, estudou antropologia, filosofia e teologia, além de apaixonado pelo povo de seu país, o Brasil. É frade dominicano e engajado em movimentos sociais. Foi assessor especial do presidente Lula e coordenador de Mobilização Social do Programa Fome Zero entre 2003 e 2004. Tem 53 livros publicados no Brasil e no exterior e escreve regularmente para diversos jornais e revistas.

As divergências, constantes durante o diálogo, decorridas de diferentes posicionamentos, podem-se atribuir à diferença de repertório de cada um dos dialogantes. Em suas explanações e posicionamentos, Domenico de Masi referencia, entre outros, grandes filósofos como Aristóteles, Platão e Sócrates; gênios como Galileu, Newton e Einstein; grandes nomes da história político-social mundial como Lúcio Costa, Hitler, Gandhi, Mussolini e Leão XIII; personalidades ligadas à arte e cultura como Caetano Veloso, Oscar Niemeyer, Burle Marx, Mozart e Le Corbusier; além de estudiosos de diversas áreas do conhecimento, como Cristóvão Buarque, Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Gilberto Freire, Marx, Engels e Santo Tomás de Aquino. Para sua argumentação, Frei Betto compartilha de algumas referências atribuídas a De Masi e ainda cita, entre tantos outros, Francisco de Assis, Bartolomeu de Las Casas, São João, Mateus, Dostoiévski, Max Weber, Freud, Che Guevara, Santo Agostinho, o Alcorão e Chico Mendes.

A obra Diálogos criativos é focada na educação na sociedade pós-moderna, analisada sob aspectos importantes que partem do avanço tecnológico e chegam à política, passando pelo consumo, filosofia e teologia. A construção da cultura, como meio e fim da educação, é o ponto central do debate, sendo dividido em: o futuro, no passado e no presente; valores, o permanente e o transitório; realidades naturais e verdades culturais; o poder e a participação.

Frei Betto defende que a construção do futuro ocorre do aprimoramento das heranças positivas do passado. Distintamente, De Masi afirma que o presente é o amanhã, que nosso futuro é produto das escolhas que hoje fazemos, e que o planejamento é fundamental para alcançar nossos objetivos.

No aspecto dos valores, os dois dialogantes colocam a questão da educação como ensinar a "ver", a valorizar os significados das coisas como o pensamento que, ao contrário do consumismo, não se degrada, não se esgota e não se consome. Como a cultura, que alimenta e engrandece o espírito e a consciência, em oposição ao entretenimento, que agrada aos sentidos momentaneamente. Hoje, numa ordem inversa e superficial, o ter é mais valioso que o ser. Numa relação natural e saudável do homem com a sociedade e a economia, o valor estaria concentrado no ser e não no ter. Para Frei Betto, a crise da humanidade está nos quatro pilares institucionais: família, escola, igreja e Estado. Temos educação profissionalizante, mas não humanizadora, que destaca os valores da afetividade, amizade, sexualidade, relacionamento. Há o culto ao corpo e não ao espírito. Para De Masi precisamos inculcar nos jovens o valor da convivência e da solidariedade, valorizar o ócio criativo, a família, os amigos, a felicidade. "Nenhum homem é uma ilha; somos um sistema integrado" diz.

Na explanação sobre as realidades naturais e verdades culturais, Frei Betto destaca que o socialismo tentou partilhar o material, mas se apropriou do simbólico, enquanto o capitalismo faz o inverso. Nesse ponto, os dois concordam que a mídia de massa é um dos fatores negativos no processo educacional, pois é centrada no consumismo. Mas se questionam sobre a natureza indígena, sobre a possibilidade de escolha de sua "civilização" ou não, mesmo sem conhecerem outra realidade.

Quanto ao poder e a participação, Frei Betto afirma que o poder deveria ser um exercício de cooperação, que talvez possa ser colocado em prática algum dia. Domenico aponta os dois tipos de necessidades do ser humano: as quantitativas, que são dinheiro e poder, e as qualitativas, que são a amizade, amor e dignidade, e ressalta a importância destas últimas para a formação do ser humano. Os dois pensadores nos convidam aos exercícios de natureza filosófica e ao questionamento da educação.

Quando se fala em educação nos dias atuais, pensa-se instantaneamente em qualificação para o trabalho. Frei Betto diz que educar é formar um ser humano qualificado, além do profissional, inserido no convívio social, mas com olhar crítico perante a sociedade. A educação deve formar o humano, habilitar mãos e coração. Complementando o pensamento, De Masi coloca três valores essenciais para a sociedade pós-moderna: ser fundamentalmente humano e ter consciência do privilégio extraordinário de sê-lo; valorizar e multiplicar a consciência, grandioso patrimônio, unicamente humano, e a necessidade das pessoas estarem dispostas a adquirir conhecimento, buscar o aprendizado, cuja porta, segundo ele "está fechada por dentro e só por dentro pode ser aberta".

Domenico de Masi e Frei Betto classificam esse diálogo como uma experiência de enriquecimento, com a qual ambos puderam aprender. Salvo as diferenças filosóficas e de ordem religiosa, concluem que a educação é o melhor caminho para a re-humanização da sociedade.

Enfim, além da discussão, ricamente referenciada, a obra mostra um panorama cronológico da humanidade, abrangendo aspectos sociais, culturais, religiosos, tecnológicos e políticos. De forma simples e objetiva, duas mentes brilhantes, Domenico de Masi com sua erudição laica e Frei Betto com seu idealismo e paixão pelo ser humano, mostram sábios caminhos para transformar a sociedade através da educação e do respeito às diferenças. A obra é um incentivo à valorização da riqueza que há na união de saberes e no respeito à expressão do ser humano e pensamento crítico.

Revista Horizontes Antropológicos

Cidadãos e Contribuintes

FISCALIDADE NO BRASIL: VOLTANDO ÀS ORIGENS DE UM PROBLEMA PERENE

André Filippe de Mello e Paiva

Resenha de: COSTA, Wilma Peres. . Cidadãos e Contribuintes . São Paulo: Alameda, 2020.

Cidadãos e Contribuintes: Estudos de História Fiscal, de Wilma Peres Costa, mais do que uma compilação de textos importantes da autora, é o retrato da sua trajetória acadêmica engajada com questões de fundo sobre a história do Brasil. A obra retoma artigos de peso para os debates em que foram inseridos, que se apresentam revisitados e com atualização das suas discussões. Os textos nesta edição, que veio à luz no outono de 2020, ganham mais em profundidade e importância, reunindo a pesquisa desenvolvida no campo de estudos desde sua publicação original. Como todo esforço de pensamento, pertence ao seu tempo e responde a questões centrais para a realidade brasileira vivida, porém sempre relacionada com os desejos da sociedade que se quer construir. Não apenas os textos refletem uma agenda de pesquisa, mas, nas palavras da autora, “reverberam também o forte engajamento político que nos animava, pois tratava-se da democracia que procurávamos reinventar e das desigualdades sociais que urgíamos combater” (p.15).

Mais uma vez, uma grande tragédia nos interpõe questões à realidade vivida. Para os autores que estimularam as discussões contidas nos trabalhos da autora - Marx, Schumpeter, Weber e Keynes - a realidade do início da Era da Catástrofe impunha um debruçar sobre as crises e a estrutura do Estado no passado. Hoje, em 2021, a pandemia do COVID19 ainda desafia a compreensão de suas proporções.3 O pleno entendimento desse fenômeno parece distante e como já habitual do debate nas últimas décadas - e mais nos últimos anos -, o papel do Estado retoma lugar no debate público. A interação com as crises e as formas de norteamento dos dispositivos de arrecadação estão mais uma vez colocadas à prova. Aprender com as crises só é possível a partir do momento em que o entendimento do passado se coloca, de fato, como um pré-requisito, algo que não parece nortear os poderes centrais deste Brasil em que (sobre)vivemos. Quais lições e de quais momentos poderíamos retirar perguntas para construir um futuro?

O livro é dividido em duas partes: I, “Entre súditos, contribuintes e cidadãos”; e II, “Federalismo e crise fiscal entre a monarquia e a república”. Esse arranjo, pensado pela cronologia dos temas, “faz sentido para pensar o ‘longo século XIX’ brasileiro sob a ótica da fiscalidade. Ele funciona, assim, como o esboço de uma história fiscal, travejada por questões compartilhadas na longa duração” (p.17). É na direção dessas questões compartilhadas que versam sobre o amanhecer dessa entidade, o Estado, localizado nos debates daqueles que percebiam no início do século XX elementos da crise de seu modelo, que Wilma Costa aponta suas lentes. Do monopólio da força como processo histórico à definição dos modelos de Estado Fiscal e Estado Dominial, o percurso metodológico da obra aparece delineado nas suas primeiras páginas. No “Breve percurso pelas matrizes teóricas” se apresenta com riqueza a discussão sobre a formação do Estado, tanto do ponto de vista sociológico da construção do tema, quanto mais ligado às finanças e formação do arcabouço fiscal. Nesse tocante está um dos elementos mais interessantes em relação ao livro e à trajetória da autora: a multidisciplinaridade.

Assim sendo, a trajetória de Wilma Peres Costa também nos oferece um panorama bastante profícuo para pensarmos a História Fiscal, presente como subtítulo na capa do livro, e por que não, da própria História Econômica. De modo geral, relembrando Fernand Braudel, a economia seria apenas um dos mirantes para se enxergar a realidade, que é imanentemente complexa e totalizante. Apontar este conjunto de trabalhos na História Fiscal e na História Econômica apenas indica um caminho pelo qual o livro caminha, mas não o esgota. Isso fica muito claro ao analisar o uso que a autora faz da obra schumpeteriana, não ficando restrita ao uso mais comum deste autor, como aquele que trabalha preocupado sobremaneira com a inovação, uso preferido dos economistas-historiadores. O campo da fiscalidade se apresenta então como um ponto de encontro entre história, economia e sociologia, servindo como ponte para o entendimento da formação do Estado como parte de um processo de construção histórica, fruto da necessidade das sociedades a partir da crise do feudalismo (p.35-6, 46-8). O debate entre o dominium state e o tax state não se resume à definição de uma tipologia, mas também opera no sentido de “chamar a atenção para um processo de maior relevância (p.36)”, com suas dinâmicas e relação com o processo de consolidação da soberania.4

Em seguida, em “Os sentidos da fiscalidade colonial”, é debatida toda a formação do arcabouço tributário, desde sua gênese, ainda no Império Português, com a instituição da sisa, passando pelas necessidades militares e a dependência em relação ao comércio ultramarino (p.55-7)5. Assim sendo, “parece fora de dúvida a forte presença das rendas de caráter ‘dominial’ no Erário Português e que seu papel foi ampliado com o processo de estabelecimento do Império Colonial (p.58).” Não obstante, apesar de em diversos casos a Coroa acabar por arrendar os direitos, “das alfândegas ao tráfico negreiro, dos dízimos reais aos quintos do ouro, os rendimentos que faziam parte da fiscalidade colonial eram cobrados (e justificados) em nome da Coroa e seu ‘direito’ sobre a possessão colonial (p.58)”. Mesmo com a delegação de poderes se garante a execução de suas ordens.6 A política fiscal e a articulação dos domínios ao ultramar, ligados ao financiamento da própria expansão colonial, conectados às camadas mercantis metropolitanas, parecem ser a chave para o entendimento do ambiente que vai se formando.7 A autora traça um panorama das rendas coloniais para chegar às reformas, tanto do Consulado Pombalino, quanto de D. Rodrigo de Souza Coutinho, que “insistia na necessidade de romper com as velhas práticas e modernizar o sistema arrecadador no Império e no domínio (p.83)”. As necessidades urgem e com a chegada da Corte ao Rio de Janeiro, o sentido da fiscalidade se altera. Se antes a tônica era dada pela arrecadação por particulares, agora a preferência se dá pela administração, ou seja, pela cobrança realizada pelo funcionalismo régio (p.97). A potência da modernização das práticas administrativas ainda não era suficiente para girar as engrenagens de um projeto nacional de fisco. A introdução dessas práticas e a preocupação com o orçamento é que dariam o sopro necessário à Nação.

Na sequência, em “Configurando o estado nacional: o orçamento e o tempo da política”, é a definição do conceito de orçamento e sua relação com a economia política o foco inicial da discussão. O ponto é debater e localizar historicamente as metamorfoses do termo, bem como sua interação do ponto de vista das expectativas e do entendimento do papel do Estado ao longo do tempo.8 Interessante notar como o período parece fértil para um abandono de uma certa eloquência do ponto de vista dos relatórios, algo perceptível também em outros documentos oficiais.9 Em “Estratégias ladinas: o imposto sobre o comércio de escravos e os impasses da composição política (1831-1850)”, se debate o que foi apontado pela autora como um “não problema’ para a historiografia tradicional (p.169)”, que seria o período do Primeiro Reinado. Existiria um hiato, já que a maioria dos estudos partiria da Reforma Alves Branco, de 1844. O texto então penetra nessa “dimensão ‘interna’ da articulação de interesses entre o Centro Político e as oligarquias provinciais (p. 171)”. Aqui, aborda de maneira mais detida um dos elementos fundamentais da obra e de nosso desenvolvimento: o escravismo e suas dinâmicas. A partir do relato da visita do Reverendo Robert Walsh, cotejado com a documentação dos relatórios do Ministério da Fazenda de Bernardo Pereira de Vasconcelos, é traçado um panorama da arrecadação tributária. Nessa mesma senda são analisadas as políticas e as estratégias empreendidas, para aumentar então a energia gerada para o giro da engrenagem da Nação. O dilema se coloca. Como instaurar as reformas necessárias se essas vão de encontro aos interesses das classes proprietárias, base de sustentação do Estado? (p.180) Mais uma vez estamos diante de uma questão bastante contemporânea, já que a taxação de grandes fortunas toma lugar no debate tanto na Europa quanto, em menor escala, no Brasil, principalmente na atual situação de crise. “O Império do Brasil: dimensões de um enigma”, fecha a primeira parte do livro. Escrito em diálogo com o texto “Construtores e Herdeiros”, de Ilmar Mattos, para o primeiro número da ainda Almanack Brasiliense, este é um dos artigos revisitados, com as indicações de bibliografia bastante atualizadas.

A Parte II, “Federalismo e crise fiscal entre a monarquia e a república”, abre com “Repensando a centralização no Império”, desenvolvendo, a partir da questão tributária, uma reflexão sobre as reformas de tipo federativo empreendidas no Brasil.10 As pulsões, tensões, demandas e impulsos a jogar entre o poder político e as esfera pública e privada aparecem como os pontos de destaque. Esses elementos, apoiados na narrativa, são apresentados de maneira a auxiliar no desvelamento do processo de formação e reformulação do Estado como um fenômeno dinâmico, não apenas de “sístole/diástole” (p. 241-243). A relação com o escravismo é novamente reafirmada, indicando como que este fenômeno no bojo da formação do Estado, demonstra sua “dimensão paradoxal, conflituosa e contraditória (p.244)”. As mudanças do ponto de vista da estruturação tributária são também largamente exploradas, destacando-se o papel das alfandegas, que se encontram representadas na própria capa do livro, em gravura de Pieter Godfried Bertichem (1856). O tema da importância das alfandegas segue em “O Segundo Reinado: composição e crise”, que explora como a Reforma Alves Branco “encerra o ciclo formativo do Estado Imperial, completando o processo de nacionalização do sistema fiscal e estreitando os laços entre o poder público e a agricultura de exportação” (p.272). O centro político se consolida em torno do debate da dívida e as formas de compartilhamento dos custos da máquina pública, não pela taxação do setor exportador, mas sim da importação. A crise das finanças públicas da Monarquia se completa com a Guerra do Paraguai, tema profundamente trabalhado pela autora em obras anteriores. O conflito coloca um problema de raiz distributiva ainda maior, que já vinha sendo conduzido pelo Estado Imperial, com uma deterioração de suas relações com as províncias. “(...) a partir da década de 1870 é que, sobre o pano de fundo dos descontentamentos regionais que se avolumavam, o peso da dívida pública interna e externa é a peça que falta para dar sentido ao ‘diálogo de surdos’ das disputas provinciais em torno da distribuição de recursos entre o centro e as economias regionais” (p. 296).

Os dois últimos textos, “Rupturas e permanências na transição republicana” e “Federalismo e Construção do Estado na Argentina e no Brasil”, partem de um mesmo ponto: a discussão de um arranjo federalista na República. O primeiro procura dar conta do debate desenvolvido pelos coetâneos e sua interação com a questão da transição da mão de obra. A situação crítica das finanças nos primeiros anos da República é abordada em conjunto com a discussão mais detida da fiscalidade, construindo, dessa maneira, um panorama dos dados da evolução da distribuição de recursos da União11. O livro se encerra com um estudo comparativo com a Argentina.12 A comparação, ainda que difiram em muitos aspectos do plano social e da sua organização institucional, segue pelo caminho da performance de cada um. Interessante notar como as trajetórias dependentes de cada nação operaram de maneiras diferentes em relação ao conjunto de suas atividades agroexportadoras.

Como se estabelece um campo de estudo? Em História, talvez até mais do que nas demais Humanidades, os campos se mostram definidos post-festum. Uma série de autores se debruça sobre determinado tema e o campo, quando se percebe, tem em si já diversos estudos que o alimentam e propõem outras questões para o seu desenvolvimento. Assim, este livro tanto se filia ao campo da História Econômica quanto ao da Sociologia Econômica, não deixando de ser um “Estudo de História Fiscal”. E é dessa forma que ocorre a eleição, por vezes compulsória, dos estudos fundamentais de cada um desses campos. Sua repercussão, atualidade e contribuição para determinado tema são alguns dos fatores que norteiam sua acepção como um clássico. Como lidar então com uma obra que desde a sua aurora já se anuncia com importância sine qua non em relação aos temas trabalhados? O livro de Wilma Peres Costa, Cidadãos e Contribuintes, pode ser posicionado exatamente nessa categoria: um clássico.13

Bibliografia

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3

COSTA, Wilma Peres . Sobre a fecundidade das crises. Almanack. 1, 25 (out. 2020), p. 1-2.

4

Como já indicado, o livro conta com rica sistematização de bibliografia, mesmo naqueles textos em que já havia um trabalho publicado anteriormente. Neste primeiro texto, particularmente sobre o debate da formação do Estado, as notas 19 e 20 são especialmente interessantes, pois indicam trabalhos fundamentais para o entendimento do tema. Sobre a formação do estado na América Latina, tomando como ponto o tema do desenvolvimento econômico, incluiria como uma obra exemplar e concisa do debate: OCAMPO, José; FLORES, Luis Eduardo Bértola. O desenvolvimento econômico da América Latina desde a independência. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015 (primeira versão 2010). No âmbito da CEPAL, Ocampo desenvolveu uma série de estudos que podem ser bastante interessantes principalmente para aqueles que desejam uma visão do tema um pouco mais próxima da economia.

5

Mais alguns trabalhos bastante interessantes sobre o tema: CARRARA, Ângelo Alves. Costos y beneficios de una colonia: introducción a la fiscalidad colonial del Estado de Brasil, 1607-1808. Investigaciones de Historia Económica, Volume 6, Issue 16, February 2010, Pages 13-42; CARRARA, Ângelo Alves, SANTIRÓ, Ernest Sánchez (coords.). Guerra e fiscalidade na Ibero-América colonial (séculos XVII - XIX), Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2012; COSTA, Leonor Freire, LAINS, P., MIRANDA, S. M., História Económica de Portugal, 1143-2010. Lisboa: Esfera dos Livros, 2014; CRUZ, Miguel Dantas da. Um império de conflitos: o Conselho Nacional Ultramarino e a defesa do Brasil. Lisboa: ICS. Imprensa de Ciências Sociais, 2015; LENK, Wolfgang. Guerra e Pacto Colonial: a Bahia contra o Brasil holandês (1624-1654). São Paulo: Alameda, 2013; OLIVAL, Fernanda, COSTA, Fernando Dores, Elites económicas IN LAINS, Pedro e SILVA, Álvaro Ferreira da (orgs.) História Económica de Portugal, 1700 - 2000, vol. 1 O século XVIII, Lisboa: ICS. Imprensa de Ciências Sociais, 3º ed., 2005; PUNTONI, Pedro. O Estado do Brasil: Poder e Política na Bahia Colonial 1548-1700. São Paulo: Alameda, 2013; TORRES SANCHÉZ, Rafael. War, State and Development. Fiscal-Military States in the Eighteenth Century, (editor). Pamplona: Eunsa, 2007; YUN-CASALILLA, Bartolomé; O’BRIEN, Patrick. The rise of fiscal states: a global history, 1500-1914. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.

6

Aqui retomo a ideia do paradoxo “mando x poder”, ver VICENS VIVES, J. Estructura administrativa estatal en los siglos XVI y XVII, 1961, p. 109 Apud MAGALHÃES, Joaquim Romero, O Algarve Econômico, 1600-1773, Lisboa: Estampa, 1993, p. 324. Sobre a arrecadação de tributos régios, CARRARA, Angelo A.; SANTIRÓ, Ernest S. Historiografia Econômica do Dízimo Agrário na Ibero-América: Os casos do Brasil e Nova Espanha, século XVIII. Estudos Econômicos, vol. 43, n. 1, p. 167-202, jan-mar, 2013; FERNANDES, Valter Lenine. Os contratadores e o contrato da dízima da Alfândega da cidade do Rio de Janeiro (1726-1743). 2010. 217f. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2010; GALLO, Alberto. Colóquio Internacional Economia e Colonização na Dimensão do Império Português, São Paulo, 30 de Setembro- 3 de Outubro 2008 / Mesa 1. Fiscalidade e Poder Imperial, 30 de Setembro de 2008; MADEIRA, Mauro de A. Contratadores de tributos no Brasil colonial. Cadernos ASLEGIS, vol. 2. N. 6, p. 98-112, set/dez 1998; SALVADO, João Paulo. O Estanco do Tabaco em Portugal: Contrato Geral e Consórcios Mercantis (1702-1755). IN LUXÁN, Santiago de., Política y Hacienda del Tabaco em los Impérios Ibéricos (siglos XVII-XIX), Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2014, (pp. 133-153); SILVA, Francisco Ribeiro da. Alfândegas lusas em finais de Setecentos: fiscalidade e funcionalismo. IN O litoral em perspectiva histórica (Séc. XVI a XVIII). Porto: Instituto de História Moderna, 2002. (pp. 205-216).

7

Sobre o tema da organização do aparato fiscal e sua relação com o Ultramar, o raciocínio parte da obra seminal de NOVAIS, Fernando. Portugal e o Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial. 4ª ed. São Paulo: Hucitec, 1986, p. 96. Para uma síntese breve sobre o tema, há um artigo de minha autoria, PAIVA, A. F. DE M. E. Poder, Estado e Fiscalidade no Império Português. Faces da História, v. 5, n. 1, p. 127-143, 30 jun. 2018.

8

Sobre o tema da organização tributária no período e seu diálogo com os orçamentos, não posso deixar de indicar CARRARA, Ângelo A. Fiscalidade e finanças do Estado brasileiro, 1808-1889. Tese (Livre Docência) − Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2016; GALVÃO, Luciana S. Nas contas do tempo: orçamentos e balanços municipais na província de São Paulo, 1834-1850. Belo Horizonte: Fino Traço, 2020. e RAMOS, Eduardo Silva. Centralização e Privilégio. Instituições e fiscalidade na formação do Estado brasileiro (1808-1836). 2018. 264f Dissertação de Mestrado. PPGHE FFLCH/USP, 2018

9

Essa mudança do ponto de vista da construção do documento e a adoção de um determinado tecnicismo de certa maneira dificulta o ofício do historiador. Curiosamente, havia sido destacado por Alcântara Machado: “porque os inventários em nada se assemelham aos da atualidade. Estes serão de préstimo diminuto para os investigadores futuros. Faz-se pela rama a descrição dos bens, há muita coisa que não figura no monte, porque a inclusão repugna à sensibilidade contemporânea. São poucos os testamentos. Neles não se descobre uma nesga sequer do coração do testador. Limitam-se à distribuição dos haveres. Têm a aridez e a frieza de um balanço. O estilo obedece ao figurino horrível dos formulários”. MACHADO, Alcântara. Vida e morte do Bandeirante. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006, p.30, 32.

10

Merece destaque especial a nota 3, que reúne os trabalhos relacionados às “teorias da construção do Estado”.

11

O debate sobre este tema é bastante grande e comporta diversas matrizes de análise. Para uma síntese mais ligada à Economia, ABREU, Marcelo de Paiva (org). A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana (1889 - 1989). Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1990.

12

Destaco as notas 2 e 3, que sumarizam os trabalhos sobre o tema. Para mais uma comparação que pode ser fecunda, indico QUIROZ, Enriqueta. Economía, obras públicas y trabajadores urbanos: Ciudad de México, 1687-1807. México: Instituto Mora, 2016.

13

COSTA, Wilma Peres . O historiador e seu ópio: oportunas lições. Resenha Aproximações. Revista Brasileira de Ciencias Sociais, vol. 21, núm. 61, junho, 2006, p. 210.

Revista Almanack