Resenhas Brasil

quinta-feira, 22 de setembro de 2022

No laboratório da Nação: a Câmara Municipal de Mariana, Minas Gerais, e a construção do Estado Nacional Brasileiro

DO LOCAL AO NACIONAL: A ATUAÇÃO DA CÂMARA DE MARIANA APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL, 1828-1836

Bruna Prudêncio Teixeira

Resenha de: OLIVEIRA, Kelly Eleutério Machado. . No laboratório da Nação: a Câmara Municipal de Mariana, Minas Gerais, e a construção do Estado Nacional Brasileiro . Belo Horizonte: Fino Traço, 2021.

Publicado em 2021, No laboratório da Nação: a Câmara Municipal de Mariana, Minas Gerais, e a construção do Estado Nacional Brasileiro é fruto da dissertação de mestrado de Kelly Eleutério Machado de Oliveira defendida em 2013, na Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, a autora é pós-doutoranda em História pela Universidade de São Paulo.

Dividido em três capítulos, o livro traz nova contribuição aos estudos sobre as Câmaras Municipais. A temática foi bastante abordada pela historiografia do Brasil colonial. Autores como Júnia Furtado, Russel-Wood e Nuno Monteiro3 se debruçaram sobre o assunto. Oliveira, contudo, tem como pano de fundo o Brasil independente, especificamente no contexto onde as Câmaras sofreram reformas profundas que esvaziaram o poder que possuíam no período colonial. Com base no estudo específico da Câmara de Mariana, a autora explora o novo papel da instituição e como as dinâmicas locais interferiram no contexto geral. Nesse sentido, a obra segue a tendência historiográfica dos últimos anos, em que os estudos de caso aparecem como lócus privilegiado para compreensão das minúcias do processo de formação do Estado brasileiro.

O objetivo central do livro é analisar a atuação e trajetória dos vereadores da Câmara de Mariana e entender as relações e tensões desses agentes no processo de construção do novo Estado independente. Apesar do esvaziamento do poder local nas décadas de 1820 e 1830, a autora consegue analisar o peso da esfera municipal sobre a política nas suas relações com os níveis de poderes provincial e geral. Na análise de Oliveira, os vereadores emergem como agentes ativos no chamado “laboratório da nação”.

No primeiro capítulo, intitulado “Organização e Funcionamento da Câmara Municipal da Cidade de Mariana, Minas Gerais (1828-1836)”, a autora retraça o panorama de atuação da Câmara nos anos assinalados. Partindo das tensões entre pré e pós independência, demonstra rupturas e continuidades impostas pela lei de 1828, que regula e limita os poderes municipais no Brasil. Indo ao encontro da tese de Sérgio Buarque de Holanda,4 a medida é compreendida de uma perspectiva liberal, visto que estabelece mudanças em relação ao período colonial. Se antes as Câmaras eram espaços de poderes quase autônomos, após a reorganização foram subordinadas aos Conselhos Gerais provinciais e perderam atribuições judiciais, mantendo somente funções administrativas.

Todas essas alterações geraram tensões entre os vereadores de Mariana e para compreender o novo espaço de atuação da Câmara, Oliveira analisou cerca de 900 atas de sessões do local. Evidenciando os perigos de analisar essa documentação de maneira isolada, a autora chama a atenção para a forte inconstância política dos atores políticos no Período Regencial. Uma das reformas mais questionadas pelos vereadores marianenses foram as posturas municipais. Alguns defendiam que as posturas fossem assuntos da Câmara, e não do Conselho da província. Mesmo assim, de maneira geral, a Câmara considerava a lei de 1828 legítima, bem como as reformas liberais de 1830. Portanto, mesmo perdendo autonomia, e abrigando uma série de tensões e debates, a Câmara de Mariana tendia à corrente liberal moderada e se mostrou fiel à Regência.

Acerca da nova organização das Câmaras a autora demonstra que os vereadores seriam eleitos pelo município dentre aqueles que possuíssem no mínimo 200$000 de renda anual. Não estavam previstos pagamentos para este cargo, a ideia não era “viver da Câmara” e sim “para a Câmara”. (p. 39). Portanto, a principal motivação em ser vereador seria o acumulo de prestígio e poder.

Os vereadores eram responsáveis pelas questões econômicas e policiais da cidade. Deveriam garantir o bem-estar local e costumeiramente aproveitavam para suprir seus interesses, inclusive financiando as obras. Sobre essa questão, o estudo de Oliveira adentra uma perspectiva importante sobre o processo de formação do Estado brasileiro. Ainda que a questão financeira tenha sido transferida para a esfera provincial, isso não impediu autoridades municipais de investirem dinheiro do próprio bolso nas obras públicas e melhorias locais. Com isso, a autora reverbera a tese da permanência da “componente patrimonial”, como herança do Antigo Regime (p.42).

No segundo capítulo, “Viver de seu negócio e governar o bem comum: o perfil socioeconômico nos primeiros anos das Regências”, Oliveira analisa o perfil dos homens que ocuparam a vereança. Para isso, baseia-se em testamentos, inventários, listas nominativas, registros de matrimônios, jornais e também informações contidas no livro Casa de Vereança de Mariana: 300 anos de História da Câmara Municipal. Oliveira contabilizou 16 vereadores (três dos quais carecem de documentação). Eram via de regra, brancos, livres, “chefes de armas”, membros da elite local e da Sociedade Patriótica Marianense. Entre as ocupações mais comuns estavam as de fazendeiro, comerciante e padre.

Para traçar um perfil socioeconômico dos vereadores, a autoria os dividiu em quatro tópicos. No primeiro, analisou os eclesiásticos. Dentre os três padres, o que mais se destaca é Antônio José Ribeiro Bhering. No âmbito político, foi vereador, procurador, juiz de paz, municipal e de direito, membro do Conselho Geral, da Assembleia Legislativa mineira e da Assembleia Geral. João Paulo Barbosa, por sua vez, foi vereador da Câmara e membro da Assembleia Legislativa Provincial. Manoel Júlio Miranda assumiu, além da vereança, as funções de juiz de órfãos e deputado provincial.

Além dos cargos políticos, os padres receberam comendas. Sobre essa questão, a autora se aproxima dos estudos de Ângela Xavier e Antonio Manuel Hespanha5. Ainda que esses autores se debrucem sobre o cenário português da década de 1820, a economia de “troca de favores” está presente nos dois contextos. Era comum que indivíduos oferecerem serviços ao Estado em troca de comendas e títulos. A diferença, contudo, estaria na origem da nobreza. À luz de Lilia Schwarcz6, Oliveira defende que o critério brasileiro de nobreza estava muito mais ligado ao “merecimento” que ao “nascimento”. Ocupar cargos eclesiásticos, políticos e administrativos poderia gerar status social.

O segundo e terceiro grupo de vereadores são os que acumularam grandes e médias fortunas. Dentre os maiores montantes temos quatro vereadores que somavam de 30 a 70 contos de réis. O mais rico, entretanto, era detentor de um montante-mor acima dos 119 contos de réis. Os vereadores deste grupo eram em geral proprietários de terras, fazendeiros e comerciantes, alguns com investimentos na mineração, outros também no comércio de cativos. Havia ainda um advogado. Quatro vereadores representam as “médias fortunas”. Nenhum deles aparece como grande proprietário de terras, sendo que dois somam pouco mais de 9 contos de réis.

Assim como os padres, esses vereadores também acumulam cargos políticos. A autora sugere que esse amealhar de funções pode estar associado à carreira política exercida por essas pessoas e ainda à insuficiência de cidadãos para ocupar cargos requeridos pelo novo Estado. Além disso, esse grupo também tem sua lista de títulos e comendas, o que corrobora com a tese de “troca de favores” entre indivíduos e Estado e de busca de distinção social, práticas herdadas do Antigo Regime.

O quarto e último grupo apresentado por Oliveira é na verdade uma exceção: Manoel Francisco Damasceno era agregado, carpinteiro e o único vereador pardo. Seu caso representa uma ruptura com o período colonial. Se no passado as Câmaras Municipais eram espaços para “homens bons”, no oitocentos deixam de sê-lo em função do fim dos critérios de sangue para provimento de cargos públicos. Por outro lado, a renda era condição da vereança, e assim se observa que a maioria dos vereadores eram membros da elite política e econômica local, que por vezes já haviam ocupado posições na Câmara e circulavam por várias esferas políticas.

No terceiro e último capítulo, “A trajetória e atuação políticas de Antônio José Ribeiro Bhering”, Oliveira se detém na vida do vereador eclesiástico mais importante de seu recorte. Baseada nos trabalhos de Andréa Lisly Gonçalves, destaca a relevância de trajetórias individuais para o estudo de determinados contextos.7 Bhering, que já desfrutava de prestígio por ser padre, foi professor e figura ativa nos periódicos da época, sendo considerado “ilustre e combativo”. (P. 124). Politicamente, acumulou cargos locais, provinciais e nacionais, podendo inclusive ser considerado membro do que José Murilo de Carvalho chama de “elite imperial política”.8 Com uma tendência liberal moderada, o padre apoiava maior autonomia às províncias, sem simpatizar, contudo, com o federalismo. Defensor da monarquia constitucional, armou o seminário contra a Revolta do Ano da Fumaça. Bhering também gostava de distinções sociais e pediu duas comendas ao príncipe. Sua vida desenha a trajetória de um homem local que, entrando no cenário político do Estado imperial, ainda carrega as tensões e contradições entre as novas correntes políticas e as velhas práticas do Antigo Regime.

Em vista do exposto, No laboratório da Nação merece destaque. Com análise documental rica e minuciosa, Oliveira demonstra o que a reorganização das Câmaras Municipais no Brasil recém-independente significou na prática do dia a dia. Relativizando a tendência historiográfica que vê nas reformas de 1828 o esvaziamento do município em prol da província, sua pesquisa sugere que a Câmara permaneceu como espaço de proeminência que servia de trampolim para as elites locais. Partindo do estudo específico de Mariana, consegue averiguar como disputas nacionais eram tidas no município, e mais do que isso, como agentes locais circulavam entre os âmbitos provinciais e nacional. Seu livro é sem dúvida um convite para entender o novo papel das Câmaras no processo de construção da nação independente.

Bibliografia

CARVALHO, Jose Murilo de. A construcao da Ordem: a elite imperial; Teatro de Sombras: a politica imperial. Rio de Janeiro, Civilizacao Brasileira, 2003.

FURTADO, Jania Ferreira. As Camaras municipais e o poder local: Vila rica- um estudo de caso na producao academica de Maria de Fatima Gouvea. In Tempo, 2009. P. 6.-22. https://www.scielo.br/j/tem/a/HxDGZzXvj7tRsPphZkB79cS/?lang=pt#

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GONCALVES, Andrea Lisly. Estratificacao social e mobilizacões politicas no processo de formacao do Estado Nacional brasileito: minas gerais, 1831-1835. Sao Paulo, Hucitec, 2008.

HESPANHA, Antonio Manuel. & XAVIER, Angela. As redes clientelares. In: Mattoso, Jose. Historia de Portugal: o antigo regime. Lisboa: Estampa, 1993.

HOLANDA, Sergio Buarque de. Raizes do Brasil. 26ªed. Sao Paulo, Cia das Letras, 1995.

MONTEIRO, Nuno. Notas sobre a nobreza, fidalguia e titulares nos finais do antigo regime. Ler historia, Lisboa, n.10., 1987.

OLIVEIRA, Kelly Eleuterio Machado. No laboratorio da Nacao: a Camara Municipal de Mariana, Minas Gerais, e a construcao do Estado Nacional Brasileiro. Belo Horizonte: Fino Traco, 2021.

RUSSEL-WOOD, A. J. R. O governo local na America Portuguesa: um estudo de divergencia cultural. Revista de Historia, Sao Paulo, USP. V.50. N.109, 1997, p. 1887-249. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.1977.77329

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SCHWARCZ, Lilia. As barbas do imperador: d. Pedro II o monarca dos tropicos. Sao Paulo, Cia das Letras , 2003.

FURTADO, Júnia Ferreira. As Câmaras municipais e o poder local: Vila rica um estudo de caso na produção acadêmica de Maria de Fátima Gouvêa. In: Tempo, 2009. < https://www.scielo.br/j/tem/a/HxDGZzXvj7tRsPphZkB79cS/?lang=pt#> P. 6.-22; RUSSEL-WOOD, A. J. R. O governo local na América Portuguesa: um estudo de divergência cultural. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.1977.77329 Revista de História, São Paulo, USP. V.50. N.109, 1997, p. 1887-249; MONTEIRO, Nuno. Notas sobre a nobreza, fidalguia e titulares nos finais do antigo regime. In: Ler história, Lisboa, n.10, 1887.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raizes do Brasil. 26ªed. São Paulo, Cia das Letras, 1995.

HESPANHA, Antonio Manuel. & XAVIER, Ângela. As redes clientelares. In: Mottoso, José. História de Portugal: o antigo regime. Lisboa: Estampa, 1993.

SCHWARCZ, Lilia. As barbas do imperador: d. Pedro II o monarca dos trópicos. São Paulo, cia das letras, 2003.

GONÇALVES, Andréa Lisly. Estratificação social e mobilizações políticas no processo de formação do Estado Nacional brasileito: minas gerais, 1831-1835. São Paulo, Hucitec, 2008.

CARVALHO, José Murilo de. A construção da Ordem: a elite imperial; Teatro de Sombras: a política imperial. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003.

Historiadora, mestre em história pela UNIFESP. Atualmente doutoranda em Sociologia pelo PPGS/USP. Pesquisadora do NEV-USP. Bolsista FAPESP (2020/15880-0).

power and culture in imperial Brazil

JORNAIS: UMA AMPLA JANELA ABERTA SOBRE O SÉCULO XIX

Isabel Lustosa

Resenha de: Press, power and culture in imperial Brazil; organizado por Kraay, Hendrik; Castilho, Celso Thomas; Cribelli, Teresa. .University of New Mexico Press, Albuquerque, 2021. 306 p.

De forma bem-humorada, os organizadores deste livro incluíram no prefácio o comentário de um historiador-blogueiro ironizando o título que deram ao painel que deu origem à obra. O título era, em tradução livre para o português: “A hemeroteca digital brasileira e a pesquisa histórica: contexto, conteúdo e pesquisa em arquivos digitais”. Disse o maldoso comentarista que seria difícil até mesmo para um historiador ficar excitado diante da expectativa de assistir a três ou quatro apresentações sob esse título.

Talvez para o expectador de um país em que os recursos digitais estão avançadíssimos, a existência de uma hemeroteca como a da Biblioteca Nacional não seja um fato notável. Mas, quem, como a autora destas linhas, trabalhou com os periódicos da Independência usando aquelas carroças que são as máquinas de ler microfilme, sacrificando a vista diante das idas e vindas dos olhos da tela negra do filme para o papel branco em que fazia suas anotações, ergue a todo momento graças e louvores à hemeroteca da Biblioteca Nacional, cuja pane que a deixou fora do ar há poucos meses, apavorou o meio acadêmico.

Os caminhos para a pesquisa que esse acesso aos jornais do século XIX possibilitou estão perfeitamente demonstrados nos estudos aqui reunidos. Eles revelam muito sobre a história do Brasil, mas também sobre o papel que a imprensa jogou nessa história. Mais do que a história dos jornais ou até do o uso dos jornais como fonte, esses trabalhos demonstram na prática o papel da imprensa na história do Brasil do século XIX e o fazem também contando a história daquela imprensa.

O grande tema a assombrar a historiografia sobre aquele período, a escravidão, emerge aqui realçado pela revelação do quanto foi daninha a atividade da imprensa e como o suposto silêncio sobre esse tema fundamental esteve submerso por opção, fruto do grande arranjo político firmado ainda na Regência entre os Regressistas e os maiores e mais importantes jornais. Como revela o capítulo assinado por Alain El Youssef, foram esses os responsáveis por permitir que a lei de 7 de novembro de 1831 que proibiu o tráfico negreiro se tornasse uma lei para inglês ver. Pode-se acompanhar através da imprensa, o processo de ruptura entre os líderes dos moderados, Evaristo e Bernardo Pereira de Vasconcelos, e das forças políticas que lideravam. Evaristo manteve-se o fiel aos ideais liberais que orientaram toda sua trajetória, apoiando a eleição e a regência única de Feijó. Vasconcelos rejeitou o liberalismo que até 1834 defendera e criou o Regresso, movimento que daria origem ao partido conservador.

A imprensa foi o palco em que antigos liberais se tornaram defensores intransigentes do tráfico negreiro e, quando assumiram o governo, usaram-na para sabotar a lei de 1831 de todas as formas. Um jornalista que crescera sob as bençãos de Evaristo, Justiniano José da Rocha, vai ser a grande inteligência por trás dos sofismas utilizados pelos conservadores para justificar a vista grossa que a sociedade brasileira fez ao aumento do tráfico clandestino que, de 18.000 africanos traficados entre 1831 e 1834, saltaria para 230.000 entre 1834 e 40. Como conclui o autor: “Essa coalizão entre políticos, fazendeiros e a impressa foi diretamente responsável por um dos maiores crimes da história do Brasil. A política, a economia e a sociedade que emergiram da Regência foram fortemente baseadas na exploração de africanos ilegalmente contrabandeados. Sem a atuação da imprensa, a sociedade brasileira talvez tivesse sido consolidada de outra forma”.

De mesmo espírito é a revelação da imprensa como fonte fundamental para entender os esforços empreendidos ainda durante a Regência no sentido de promover a substituição do trabalho escravo pelo livre através do estímulo à imigração. Em seu capítulo, José Meléndez apresenta as ações empreendidas neste sentido por instituições como a “Sociedade promotora da colonização”, do Rio de Janeiro e suas congêneres em Salvador e em Santos. Lançadas entre 1835-1836, apesar da adesão de grandes personalidades da vida pública e da intensa atividade que desenvolveram através da imprensa, tiveram vida curta, não sobrevivendo à Regência.

Segundo o autor, por falta de documentação concernente, essas sociedades, costumam ser mencionadas apenas en passant, em trabalhos acadêmicos. Diante do volume de material que obteve nas pesquisas que fez sobre o tema na Hemeroteca Digital, Meléndez conclui que: “é na imprensa e não no parlamento, nem nas assembleias provinciais e nem em reuniões do Gabinete” que se devem realizar as pesquisas que dão acesso à dimensão mais completa do fenômeno. Os jornais abrem ao pesquisador janelas que revelam um sofisticado sistema desenvolvido para identificar, transportar e receber migrantes estrangeiros nos portos brasileiros entre 1834 e 1841. Por meio de artigos de opinião; de traduções de textos sobre o tema; de anúncios publicados e de informações logísticas relativas à colonização, a imprensa revelou-se ao autor como a primeira plataforma para conhecer a articulação que possibilitou a entrada dessa leva de imigrantes durante o período regencial.

Aspecto inédito nos estudos sobre imprensa, a ação de correspondentes nacionais nos jornais da corte do Rio de Janeiro, apresentada aqui por Hendrik Kraay, demonstra o vínculo estreito que havia entre as províncias e o poder central. Na visão do autor tais cartas teriam contribuído “para forjar a comunidade imaginada da nação brasileira”. Kraay analisou 128 cartas vindas da Bahia e publicadas em 1868 nos principais jornais do Rio que revelaram a interação que aquele tipo de correspondência pública promovia entre a província e a capital. Revelam ainda a forma como as disputas políticas da corte se reproduziam no resto do país, espelhando a divisão que marcaria as três últimas décadas do Segundo Reinado entre liberais e conservadores. No Jornal do Comércio, o mais importante do período, a seção tinha um caráter imparcial e abrigava correspondentes liberais e conservadores. Mas todos os grandes jornais mantinham esse tipo de seção que costumava ocupar um espaço generoso na página impressa. Sinal de que atendia às expectativas do público leitor da capital.

Boa contribuição à história do ofício de jornalista é a apresentação que Kraay faz do perfil do correspondente regional e de seu cotidiano: a espera do paquete com as notícias e a pressa em escrever a coluna antes que o próximo partisse. Também chama a atenção para o caráter peculiar daquele tipo de trabalho jornalístico, mais próximo da reportagem do que da crônica, levando o autor a um exercício de objetividade pela obrigação de descrever e interpretar os eventos para os leitores nacionais.

A atuação de José Carlos Rodrigues na imprensa brasileira é um tema que tem interessado aos historiadores, tanto pelo seu papel como editor do Jornal do Comércio que adquiriu dos irmãos Villeneuve na virada do século XIX para o XX, como pela publicação, na década de 1870, nos Estados Unidos, do jornal Novo Mundo. No capítulo assinado por Roberto Saba, Rodrigues se revela não só como o grande agente da difusão no Brasil de uma imagem de progresso e modernidade do que se tornaram os EUA, depois da Guerra Civil, como, intermediário fundamental para a inserção de herdeiros da elite cafeeira paulistana no meio acadêmico norte-americano. E as consequências desse investimento se fizeram sentir no processo de modernização agrícola experimentado pelos cafeicultores do oeste de São Paulo a partir do trabalho de seus rebentos instruídos nos States.

Esse trabalho de difusão das ideias apreendidas na América do Norte foi feito pelo Novo Mundo mas também por jornais publicados pelos estudantes brasileiros que se formaram em Cornell, universidade a que Rodrigues estava ligado por laços de amizade com os dirigentes. Em seus escritos, Rodrigues e seus pupilos, divulgavam as novidades tecnológicas implementadas nos EUA, ao mesmo tempo em que analisavam e discutiam causas e tendencias do progresso daquela nação. Para os jovens estudantes paulistas e seu mentor, José Carlos Rodrigues, o importante era demonstrar que, nos EUA, a dificuldade causada pela falta de braços depois da Abolição, fez a agricultura mais intensa e científica, pela adoção de modernizações tecnológicas que foram impulsionadas pelas novas circunstâncias.

O jornal de Rodrigues e o dos estudantes, Aurora Brasileira, depois, sugestivamente renomeada de Aurora Brazileira, tinham por objetivo promover o avanço científico da agricultura e das artes mecânicas e pregavam a superioridade do trabalho livre sobre a mão de obra escrava. O discurso que difundiam baseava-se em argumentos bem distantes dos discursos humanitários dos abolicionistas brasileiros e, como diz o autor, possibilitou que Rodrigues obtivesse o apoio dos mais cafeicultores brasileiros. A ponto de as mesmas ideias serem defendidas por um rico fazendeiro, o futuro presidente do Brasil, Campos Sales em artigo publicado na Gazeta de Campinas.

A ideia central era que a substituição gradativa do homem pela máquina e do escravo pelo trabalhador livre suficientemente instruído para operá-las, levaria a uma considerável economia de tempo e dinheiro. A partir da boa aceitação desse discurso entre o público leitor dessas publicações no Brasil, elas passaram a ter também uma boa carteira de anunciantes que vendiam: locomotivas, fertilizantes, ferramentas, implementos agrícolas, etc. Os estudantes paulistanos formados nas universidades americanas sob a influência de Rodrigues voltaram para o Brasil e foram atores importante no processo de industrialização e modernização do Estado de São Paulo.

Outra fonte de pesquisa bem promissora é a seção conhecida como Apedidos que figurava obrigatoriamente nos jornais entre as três últimas décadas do século XIX e as primeiras do século XX. Tereza Cribelli analisou os apedidos publicados no Jornal do Comercio em janeiro de 1870 e, com essa amostra, abriu uma vereda para estudos bastante abrangentes sobre a sociedade brasileira daquele período. Incluindo uma variedade de vozes, de estilos, de insultos criativos e de humor e cobrindo um amplo leque de assuntos desde queixas contra os serviços públicas, questões entre particulares, mensagens de amor, ofensas, agradecimentos e homenagens, a seção Apedidos oferece, como diz a autora, uma visão única dos sentimentos dos brasileiros naquele contexto. O fato de poderem ser publicadas por quem quer que tivesse os trocados necessários para pagar por algumas linhas impressas no jornal fazia com que ações, pensamentos e experiencias da vida privada das pessoas comuns invadissem a esfera pública. A seção que já era publicada no Jornal do Comercio, nos anos 1850, ocupava, modestamente a segunda página, vindo logo depois dos noticiários nacionais e internacionais. Mas seu sucesso foi tamanho e os ganhos extra que o jornal obtinha com o pagamento dessas mensagens fizeram com que, na década de 1870, passasse a ser publicada na primeira página.

Dois outros capítulos deste livro contemplam a presença do “homem de cor” na sociedade brasileira em perspectivas bem diversas. Rodrigo Camargo de Godoi analisa a inserção de escravos na sociedade letrada a partir da atuação de muitos deles nas gráficas que se multiplicaram no Rio de Janeiro, durante o Segundo Reinado. Apesar das restrições que havia com relação à educação do elemento escravizado, o acesso e a variedade das publicações, além do aprendizado da leitura possibilitado pelo trabalho nas tipografias, influíram também na criação de um público leitor entre os escravizados. O Homem, foi um jornal publicado por um mestiço da elite para denunciar o preconceito racial na sociedade pernambucana. Seu objetivo era claramente demonstrar que, apesar da Constituição garantir direitos iguais para todos, na prática, os homens negros livres eram discriminados nos concursos públicos, proibidos de se reunir em manifestações e até mesmo demitidos de seus empregos por causa da cor. Celso Thomas Castilho que assina esse capítulo, chama a atenção para o fato de que as reações contra o jornal por parte de outros órgãos da imprensa local demonstraram que O Homem incomodava justamente por representar uma quebra no tradicional tabu contra a publicização da discriminação racial.

O caráter panorâmico de alguns textos certamente tornará o livro mais interessante para o leitor anglófono. Marcelo Basile, apresenta a imprensa política brasileira, entre 1822 e 1840, a partir de conclusões obtidas em trabalhos de outros colegas e nos seus próprios. Ludmila de Souza Maia se detém sobre um gênero que chegou aos nossos dias, a Crônica, e seu papel na imprensa do século XIX, como laboratório para a revelação e o desenvolvimento de talentos literário. Em panorama ainda mais abrangente, Mathew Nestler e Zephyr Frank traçam a história da imprensa brasileira do século XIX do ponto de vista de questões associadas a uma perspectiva econômica e publicitária entre 1820 e 1890. Finalmente, mas não menos importante, o capítulo de Arnaldo Lucas Pires Junior, apresenta a imprensa satírica ilustrada que tanta força teve no Brasil da segunda metade do século XIX, comparecendo aos debates centrais em torno da Guerra do Paraguai, da Abolição e da Proclamação da República.

Reunião de trabalhos de autores dedicados à história da imprensa com os de outros autores que até então usaram a imprensa como uma das fontes de seus estudos, este livro representa o merecido reconhecimento à Hemeroteca Digital Brasileira, mas é também um estímulo para a realização de mais estudos que problematizem a imprensa e o ativo papel que sempre exerceu na transformação (ou conservação) da sociedade brasileira.

Bibliografia

Press, power and culture in imperial Brazil; organizado por Hendrik Kraay, Celso Thomas Castilho e Teresa Cribelli. University of New Mexico Press, Albuquerque, 2021. 306 p.

Investigadora integrada ao Centro de Humanidades (CHAM), Universidade Nova de Lisboa.

Los juegos de la política. Las independencias hispanoamericanas frente a la contrarrevolución

A CONTRARREVOLUÇÃO NO PRIMEIRO SEXTÊNIO RESTAURADOR (1814-1820): HISTÓRIA CONTRAFACTUAL, O JOGO DAS POTÊNCIAS IMPERIAIS E AS INDEPENDÊNCIAS NA AMÉRICA ESPANHOLA

Andréa Lisly Gonçalves

Resenha de: TERNAVASIO, Marcela. . Los juegos de la política. Las independencias hispanoamericanas frente a la contrarrevolución. Zaragoza: Siglo XXI, 2021.

Reinhard Koselleck registrou em seu livro Passado Futuro que o neologismo contrarrevolucionário surgiu na França por volta de 1800. Uma irrupção tímida num contexto marcado pela presença avassaladora do conceito de revolução - de adoção nem de longe unívoca -, sempre referido à experiência francesa de 1789. O novo vocábulo, na acepção apresentada por Koselleck, não trazia apenas, se é que trazia, a ideia de defesa da tradição e do antigo regime. A contrarrevolução não seria o conceito antitético, por excelência, de revolução. Na tradução para o alemão, pouco tempo depois, contrarrevolucionário passa a identificar o “inimigo do Estado”. Revolucionário, portanto, designa aquele que respeita o Estado.3

A ocorrência do tema na literatura4 e na historiografia, desde então, tem refletido essa disparidade entre contrarrevolução e revolução, o que inclui os estudos sobre crise dos impérios modernos no fim do século XVIII e início do XIX. Uma resposta, dentre outras, às razões pelas quais os estudos sobre a contrarrevolução estão longe de se igualar àqueles sobre a revolução é a de que a derrota de tais movimentos teria diminuído o interesse dos historiadores por estudá-los “Ciertamente no fue ese pensamiento antiliberal y contrarrevolucionario el que acabó imponiéndose, y quizá por ello ha sido objeto de un interés menor”.5 O quadro, porém, vem se alterando nos últimos anos, o que se explica, dentre outros fatores, pela conclusão a que chegaram alguns dos estudiosos de que “no se puede separar el estúdio de las revoluciones basadas en los princípios del liberalismo del de las fuerzas antiliberales, fuerán éstas reacionarias o no”.6

Exemplo dos mais notáveis dessa mudança na historiografia é o trabalho de Marcela Ternavasio, Los juegos de la política. Las independencias hispanoamericanas frente a la contrarrevolución,7 objeto desta resenha. O recorte cronológico adotado é o sextenio da primeira restauração europeia, de 1814, com a derrota de Napoleão e a ascensão de Fernando VII ao Trono português, até 1820, quando se inicia o triênio liberal na Espanha e em Portugal. A autora restitui a autonomia do período, desafiando a ideia de se tratar apenas de um interregno, uma “anomalia de uma América insurgente”, um período débil como afirmou Rosanvallon.8

Da mesma forma que o tema contrarrevolução é pouco frequentado na historiografia, a metodologia da autora é também pouco usual: a história contrafactual. O que lhe permite alcançar o que Niall Ferguson, um dos teóricos desse campo, já destacara como o principal resultado desse método: uma abordagem sem determinismos.9

Levando a orientação de Ferguson ao pé da letra, Ternavasio aborda o período apontando as diversas alternativas que se colocavam aos contemporâneos que, em vários graus, detinham o poder de decisão, sem dimensionar essas escolhas por suas consequências. Ressalte-se, porém, que a autora não aciona uma história contrafactual “clássica”. O que constitui um mérito da obra, já que não se perde na construção ociosa de cenários hipotéticos ao passo que evita a adoção de uma perspectiva teleológica, uma história do post-facto. O que justifica, inclusive, a opção por narrar no tempo presente ou presente histórico, já que nem todas as alternativas resultarão em projetos viáveis ou dominantes.

Em outras palavras, a autora opta por uma história contrafactual “mitigada”, sem apresentar os resultados prováveis da adoção de ações diversas. Nesse sentido, ela assume um procedimento cuja importância tem chamado a atenção dos historiadores, que é abordar os distintos projetos em disputa, já que em períodos de crise, como o estudado, as formulações, o conjunto de propostas e de atores se multiplicam. Além disso, é do embate entre as proposições que prevalecem e as derrotadas que resultam as soluções que se tornam dominantes. Talvez essas estejam entre as principais virtudes a exaltar em um livro virtuoso no todo.

Outro ponto relevante é a opção teórica da autora, baseada na teoria dos jogos. Ao longo do livro, Ternavasio reconstrói as deliberações formuladas pelos jogadores, sejam nas cortes europeias, sejam no Novo Mundo. Os dilemas enfrentados e as escolhas correspondem às informações que detêm cada jogador ou à disposição que demonstram de assumir riscos conhecendo pouco ou nada das intenções dos adversários.

São realçadas as diversas estratégias políticas que cada autoridade ou grupo de atores/jogadores assume e os resultados correspondentes. Empenhada em mostrar, portanto, a partir da teoria dos jogos, das atitudes de cooperação ou de competição, os momentos em que Espanha e Portugal, principalmente, assumem “comportamentos oportunistas” ou “comportamentos cooperativos”, em escolhas nem sempre racionais, Marcela Ternavasio vem acrescentar, assim, aos estudos da contrarrevolução, a imprevisibilidade dos projetos políticos.

Dentre as opções colocadas aos jogadores, no xadrez europeu da restauração, destacam-se alianças entre Espanha e Portugal, que passariam, inclusive, pelo enlace matrimonial das filhas de D. João e Carlota Joaquina com os tios Fernando VII e Carlos Maria Isidro. Com a união dinástica, a monarquia portuguesa se empenharia em deter as forças independentistas na América, o que contribuiria para preservar o próprio Brasil. As negociações teriam, supostamente, o condão de conter o ímpeto dos Bragança de se assenhorarem de domínios hispânicos na América. O êxito da solução negociada dependeria, também, da disposição de Fernando VII de devolver a Portugal a praça de Olivença, na Extremadura, que havia sido cedida à Espanha em decorrência da “Guerra das laranjas”, em 1801.

Caso Portugal recusasse a aliança e insistisse em estender seus domínios na América, não restaria outro recurso à Coroa espanhola senão concretizar a ameaça de dominar o próprio Portugal, numa nova “União” Ibérica. As regras do jogo, porém, eram plurívocas e mutáveis, até porque não dependiam apenas das negociações entre os dois países ibéricos, mas também das decisões tomadas nos congressos das potências europeias.

Em contextos como esse, de crise geral, no qual a diplomacia tem no segredo e na espionagem suas armas mais importantes, como mostra Ternavasio, o “inimigo rumor” passa a ser alimento para a ação, extrapolando os palácios e entornando pelas ruas. Como observou Gabriel Di Meglio, confirmando as palavras da autora, “Los rumores fueron entonces decisivos: definieron creencias grupales e incluso ayudaron a delinear el pensamiento de qué era posible hacer, a qué se podía aspirar.”10 Papel semelhante tiveram os panfletos apócrifos, como aqueles afixados pelas paredes dos vilarejos do Alto Peru, com “una supuesta llamada de Fernando VII a sus súbditos para que lo defendieran”, ou os proclamas, dessa vez do campo insurgente - termo que a autora rechaça, optando por revolucionário - que conclamavam à “la rebelión en Nueva España”.11

Outro importante aspecto a destacar é que, por manter uma relação dialética com a revolução, a contrarrevolução também apresenta “vocação” internacionalista. Como afirma Alexandre Dupont “la contrarrevolución se construyó desde el inicio como una cultura política internacional” pois que “el internacionalismo estructuró esta cultura política em formación a partir de la década revolucionaria.”12 De fato, Marcela Ternavasio realiza um trabalho primoroso de história conectada, com as abordagens transnacional e transcontinental ultrapassando as “histórias nacionais”, tão justamente criticadas pelos teóricos da história global, dando consequência à observação de Dupont.

A autora mostra a importância da decisão do regente D. João de permanecer no Brasil e sua disposição de construir um poderoso império no Novo Mundo, mesmo sofrendo a oposição da Inglaterra ao projeto. Ainda que o plano tenha sido interrompido pelos acontecimentos em Portugal, em 1820, tal disposição confirma não serem infundadas as suposições de um abade De Pradt que servem bem a uma história contrafactual. De Pradt prognosticava a separação entre Brasil e Portugal como certa, devendo D. João “fazer-se plenamente Brasiliano”. Afirmava o prelado que “Em vez de se entreter com lamentar a perda de um estreito território, como é Portugal, uma alma elevada daria graças ao Céu pela necessidade que o levou a um país de extensão ilimitada, e de riquezas imensas.”13

Voltando ao tema das negociações, das relações diplomáticas, Marcela Ternavasio destaca o papel desempenhado por Carlota Joaquina nas tratativas entre Espanha e Portugal, a fim de preservar intactos os impérios coloniais ibéricos. Como é sabido, a Princesa do Brasil esteve à frente de várias experiências contrarrevolucionárias nas Américas, bem como no Reino, após o retorno, em abril de 1821, da Família Real a Portugal.14 Em Los juegos de la política, são dados a conhecer detalhes da intervenção de Carlota Joaquina nas relações entre Portugal e Espanha, sobretudo nos planos para os esponsais entre suas filhas e os tios, como já mencionado.

O enlace de uma filha de D. João com o tio, mostra Ternavasio, restou incerto, também, pelas expectativas de que o rei espanhol desposasse a filha do czar, selando uma aliança nos domínios europeus. O casamento não ocorreu por questões religiosas, pois nunca uma descendente do czar teria abdicado do catolicismo ortodoxo para se casar. O apoio da Rússia à Espanha não deixou de se concretizar pela impossibilidade do matrimônio. Ao contrário, em várias ocasiões, o imperador russo manifestou apoio diplomático e militar a Fernando VII, inclusive para conter a revolução na América.

Um apoio que seria importante, sobretudo no Congresso de Viena, que se propôs a redesenhar as fronteiras da Europa nos moldes do período anterior à expansão napoleônica, na vigência do Antigo Regime. A autora revela, porém, que as potências reunidas não se ocupavam dos assuntos relativos a Portugal e Espanha e de seus impérios coloniais. O único tema tratado fora o tráfico internacional de escravos, por ter sido colocado em pauta pela Inglaterra. Afinal, até mesmo os líderes do congresso de Viena não viam com bons olhos o conservadorismo absolutista de Fernando VII.

Nos jogos da política, diferentemente do lugar comum, não é necessário que a diplomacia falhe para a guerra ter início ou, pelo menos, para que os jogadores decidam usar a força para tentar fixar suas posições ou avançá-las. Até por isso, a autora se ocupa, mais detidamente no primeiro capítulo, mas com recorrência em toda obra, da Expedição Pacificadora enviada pela Espanha à América, sob o comando de Pablo Morillo (1775-1837), militar com importantes serviços prestados na guerra contra a França de Napoleão.

De todas as conclusões a que a autora chega, uma parece das mais importantes: as independências não foram o ponto de partida, mas de chegada, do processo que se desenrolou nas Américas durante o primeiro sextênio restaurador. O que implica admitir que, nas disputas entre os grupos rivais, algumas lideranças, inclusive revolucionárias, buscaram acordos com Fernando VII e, principalmente, mostra a autora, com os Bragança, no Rio de Janeiro. O objetivo, quase sempre, era se fortalecer ante grupos rivais.

Nesse ponto, a autora insiste em quão superadas estão as teses de uma historiografia nacionalista que, por exemplo, rejeitava a comprovada disposição de um líder como Artigas (1764-1850) de apoiar Fernando VII em sua decisão de enviar uma expedição à América que influísse no equilíbrio de forças em favor da Banda Oriental e em prejuízo do Rio da Prata. Surpreende, em alguma medida, a variedade de projetos sustentados pelas forças em conflito nos antigos vice-reinos, como mostra Ternavasio. O que lembra François-Xavier Guerra, para quem a independência foi uma “guerra de todos contra todos”.15

O próprio Guerra recorda que o apoio ao rei “coacto” em Bayona era, de início, generalizado na América.16 Uma situação, ao mesmo tempo, similar e diferente, aqui, Ternavasio é quem nos lembra, da formulada por Kantorovich sobre os dois corpos do rei. No caso espanhol, o corpo mítico desaparecera com o estabelecimento de uma nova dinastia. Seu corpo físico, porém, permanecia intacto, apesar de cativo.17 O que alimentava esperanças de que o rei pudesse se transladar para as Américas, a exemplo dos Bragança.

A recusa de Fernando VII em fazê-lo, porém, não desestimulou a formulação de projetos monárquicos nos antigos vice-reinos, destacando-se o restabelecimento da Casa dos Incas.18 Muitos desses projetos objetivavam uma possível aliança com a Corte do Rio de Janeiro. Cogitou-se, assim, criar nas Américas um Império que desafiasse, em força e poder, a própria Europa.

A contrarrevolução esteve presente nas tentativas de aliança entre as potências, mas também se manifestou nos grupos subalternos, na plebe, como vêm demonstrando os estudos sobre o realismo ou monarquismo popular.19 Nessa perspectiva, as escolhas dos indígenas, forros e mestiços, em sua luta por autonomia ante as forças revolucionárias ou mesmo o alinhamento com os reis, não significava uma adesão fanatizada ou despolitizada aos grupos em disputa. O caso peruano é exemplar, mostra Ternavasio, ao tratar da vitória das forças realistas no Alto Peru.20

Por fim, a autora refere-se a um debate ao qual um estudioso da contrarrevolução não pode se furtar. Após citar ponderações de Javier Feranández Sebastián sobre uma tendência dos atuais historiadores de se sentirem mais próximos dos revolucionários que dos “serviles e monárquicos”, em vez de se preservarem das querelas políticas do passado, ela completa: “Lidiar con la mayor o menor empatía que nos despierta certos atores y su posicionamentos en él passado, es sin dúda um desafío constante ne nuestra profissión.”21 Para atenuar o “desconforto”, legítimo, que o historiador da contrarrevolução possa sentir ao se ocupar dos reacionários, ultraconservadores, absolutistas, é bom lembrar Pedro Rújula. Para ele, em primeiro lugar, não se trata de reabilitar a contrarrevolução, mas de reavaliá-la em uma revisão historiográfica. Isso implica evidenciar os paradoxos, as contradições “de un período que se debate entre dos tendencias que podrían ser denominadas como arcaísmo y modernidade”. Revelar “esta tensión manifiesta, permanente y productiva (de palabras y de actos) la que constituye la originalidad de un momento que hace frente a un “pasado que no pasa”, por retomar la fórmula aplicada por Éric Conan y Henry Rousso a la Francia de Vichy, pero también, y tal vez sobre todo, a un futuro repleto de incertidumbre.”22 Incertezas que compreendem as tentativas atuais de reeditar um “passado que não passa”, com a emergência do pensamento e de regimes políticos de extrema-direita que se supunham eliminados com o fim das experiências totalitárias do século XX. Que o desvendamento dos jogos da contrarrevolução, na crise dos impérios modernos, seja uma arma para melhor combatê-los.

Referências

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DUPONT, Alexandre. “Las causas justas son Hermanas”: el internacionalismo contrarrevolucinario, entre tradición e innovación política”. In: RÚJULA, Pedro;SOLANS, Javier Ramón (eds.). El desafio de la revolución Reaccionarios, antiliberales y contrarrevolucionários (siglos XVIII y XIX). Granada: Comares, 2017.

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KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006, p.70.

Duas obras ficcionais, talvez menos conhecidas do que a Maria da Fonte, de Camilo Castelo Branco, de 1884, merecem ser citadas. A primeira, a de Victor Hugo, Noventa e três. A guerra civil, sobre o movimento contrarrevolucionário da Vendeia, na França (Rio de Janeiro: Garnier, s/d), que veio a público em 1874. A outra, a de Miguel de Unamuno, Paz em la Guerra. (Madrid: Cátedra, 1999), publicada pela primeira vez em 1897, que narra a última guerra carlista na Espanha.

MONERRIS, Encarna Gárcia; MONERRIS, Carmen García. Palabras en guerra. La experiencia revolucionaria y el lenguaje de la reacción. Pasado y Memoria. Revista de Historia Contemporánea, 10, 2011, pp. 139-162, p.129.

FRASQUET, Ivana. Restauración y revolución en el Atlántico Hispanoamericano. In: RÚJULA, Pedro; SOLANS, Javier Ramón (eds.). El desafio de la revolución. Reaccionarios, antiliberales y contrarrevolucionários (siglos XVIII y XIX). 1ª ed. (Granada: Comares, 2017, p. 46).

Zaragoza: Siglo XXI, 2021.

TERNAVASIO, Marcela. Los juegos de la política. Las independencias hispanoamericanas frente a la contrarrevolución. Zaragoza: Siglo XXI, 2021, p.12.

NIALL FERGUSON (Organizador). História Virtual. Lisboa Tinta-da-China, 2006, p.98

Ibidem, p.108.

DUPONT, Alexandre. “Las causas justas son Hermanas”: el internacionalismo contrarrevolucinario, entre tradición e innovación política”. In: RÚJULA, Pedro;SOLANS, Javier Ramón (eds.). El desafio de la revolución. Reaccionarios, antiliberales y contrarrevolucionários (siglos XVIII y XIX). p.143

Dominique-Georges-Frédéric de Rion de Prolhiac Dufour de Pradt. Des trois derniers mois de l’Amerique meridional et du Brésil, 1817. Correio Brasiliense, v. XIX, 09/1817. Apud, PIMENTA, João Paulo Garrido. De Raynal a de Pradt: apontamentos para o estudo da ideia de emancipação da América e sua leitura no Brasil. Almanack Braziliense. São Paulo, n°11, p. 88-99, mai. 2010, p.95.

AZEVEDO, Francisca Nogueira de. Carlota Joaquina na corte do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003

GUERRA, François-Xavier. A nação na América espanhola: a questão das origens. Rio de Janeiro, Revista Maracanan, v.1, n.1, 1999.

Idem.. Conocimiento y representaciones contemporáneas del proceso de continuidad y ruptura. In: DAMAS, Germán Carrera; LOMBARDI, John V. (Ed.). La crisis estructural de las sociedades implantadas. Madri: Editorial Trotta, 2007. p. 429-447.

TERNAVASIO, Marcela. Los juegos de la política....Op.Cit. p.102.

Ibidem,, p.140.

ECHEVERRI, Marcela. Popular royalist, Empire, and politics in Southwestern New Granada, 1809-1819. Hispanic American Historical Review 91:2. Duke University Press, 2011.

TERNAVASIO, Marcela. Los juegos de la política...Op. Cit. p.28, 134.

TERNAVASIO, Marcela. Los juegos de la política.... Op. Cit. p.206.

RÚJULA, Pedro. Introdução. Recomponer el mundo después de Napoleón: 1814 y las restauraciones. Revista: Pasado e Memoria. Revista de História contemporânea, n.13, 2014. p.28. Universidade de Alicante. http://dhcon.ua.es/pasado-memoria/.

Bolsista de produtividade do CNPq.

Tiempos críticos: historia, revolución y temporalidad en el mundo iberoamericano: sieglos XVIII y XIX

CÂMBIOS TEMPORAIS NO MUNDO IBEROAMERICANO: NUANCES DE UM TEMPO EM CRISE

Daniel Lourenço do Prado

Resenha de: WASSERMAN, Fabio. . Tiempos críticos: historia, revolución y temporalidad en el mundo iberoamericano: sieglos XVIII y XIX/ Fabio Wasserman. - 1a ed. - Cuidad Autónoma de Buenos Aires: PrometeoLibros, 2020.

Se durante boa parte de sua história o tempo foi considerado apenas como uma das premissas implícitas ao ofício da historiografia, capaz de evidenciar por si próprio suas formas de recortá-lo, periodizá-lo e datá-lo, nesta última metade de século a situação é outra. Uma breve vista aos índices das principais revistas acadêmicas dedicadas à teoria e prática historiográfica revela que nas últimas décadas a problemática das temporalidades tem ganhado espaço cada vez mais relevante nas discussões sobre a história e suas formas de escrevê-la. Vivemos uma crise temporal.3

Evidencia essa tendência não só o fator quantitativo, mas também o qualitativo, expresso nos debates que vêm sendo travados, em escala global, acerca das formas de conceituar e abordar o tempo como elemento central para qualquer narrativa histórica. Mesmo com o recente crescimento no número de estudos que elegem a temporalidade enquanto objeto de análise, ainda não se foi capaz de sanar a escassez de diálogo que afasta dois tipos de história: uma mais voltada à investigação dos eventos e das estruturas sociais, que por vezes considera o tempo simplesmente como dado ou data; e outra, intelectual, que encara a temporalidade como problemática final de sua investigação (por vezes desencarnada). Encontrar meios de aproximação e cruzamento entre as duas tem sido um dos desafios de nossa geração.

Autores amplamente traduzidos e difundidos como Reinhart Koselleck, François Hartog e Hans Ulrich Gumbrecht têm estabelecido um importante campo de discussão onde o tempo histórico é posto como problemática fundamental e, partindo dele, tem-se buscado alargar e renovar o espectro de temáticas possíveis ao domínio da historiografia - mais do que isso, oferecer novas lentes para recolocar em cena questões que já pudessem parecer encerradas. É nesse sentido que Tiempos críticos: História, revolución y temporalidad em el mundo iberoamericano(siglos XVIII y XIX) vem trazer sua contribuição, sob uma perspectiva ampliada e até então pouco explorada.

Essa perspectiva ampliada refere-se não apenas ao interesse compartilhado pelas diversas áreas do saber que se encontram ao longo de seus treze estudos - como a filosofia, a antropologia, a estética, a teoria política, a geografia, os estudos literários e a teoria da história -, mas sobretudo à abordagem espacial a partir da qual o livro se propõe: o estabelecimento de um campo de estudos transatlânticos dedicados à questão das temporalidades. Tal iniciativa é parte de um esforço mais amplo empreendido pelo grupo Iberconceptos,4 rede de investigações ligadas à história conceitual que busca pensar suas questões epistemológicas levando em consideração, em primeiro lugar, as particularidades do Mundo Iberoamericano. O livro em questão, por sua vez, busca somar-se não ao debate acerca do que é o tempo em si ou de suas definições, mas acerca dos seus usos e tratos, encarnados pela realidade política iberoamericana. Não se trata de construir uma história do conceito de tempo, mas de se debruçar sobre questões que vão surgindo na investigação daquelas formas específicas de se relacionar, experimentar, perceber, representar e conceituar o tempo. A equipe Temporalidades reúne, em Tiempos críticos, produções realizadas na Espanha, México, Colômbia, Venezuela, Peru, Brasil, Chile e Argentina.

O recorte temporal que é indicado pelo título vem mais como uma referência geral aos autores e leitores do que de fato um limite, já que muitos dos ensaios ultrapassam essa barreira de diferentes formas: não apenas em seu sentido diacrônico (ora articulando seu objeto com eventos anteriores, ora avançando sobre o século XX), mas também no sentido de que suas reflexões remetem ao tempo presente e à historiografia contemporânea (ultrapassando o recorte de maneira transversal). Esse maior enfoque que é dado aos séculos XVIII e XIX, contudo, se deve principalmente ao grande câmbio temporal vivido pelo ocidente nesse período: o rompimento com a chamada História Magistra Vitae e o início do regime moderno de historicidade, o historicismo. A consciência de se viver num tempo em revolução, sintoma da temporalidade moderna no mundo atlântico, trouxe consigo um novo tipo de sociedade voltada para o futuro: ao passo que as experiências passadas perdiam peso em sua função de orientar os rumos tomados pelas nações, as expectativas pelo porvir se distanciavam cada vez mais do próprio passado. A História deixava de ser a mestra da vida para se tornar uma cadeia linear-ascendente de eventos, amarrando-os numa sucessão de causa e efeitos que marchava em direção ao Progresso. A chamada futurização do do ocidente introduziu um tipo de tempo unívoco e sequencial que reformulou os arranjos entre passado, presente e futuro daquelas sociedades. Tal movimento teria gerado uma maior consciência acerca do tempo enquanto fator demonstrativo do grau de civilização alcançado pelas diferentes nações, numa espécie de escala universal do desenvolvimento humano rumo ao progresso. A partir daí, o tempo enquanto conceito político ganha novos contornos e assume o centro das discussões globais acerca do lugar que cada nação ocupava nessa linha temporal, admitindo para si os mais variados usos e significados dentro do debate público.

Sendo notória a contribuição de Reinhart Koselleck acerca da temática, a história dos conceitos se apresenta como o principal aporte teórico-metodológico de Tiempos críticos.5 É ela que dá ao livro seu elástico fio condutor, capaz de amarrar suas diferentes temáticas, épocas e lugares sob a ótica comum das temporalidades. Isso não significa que o arcabouço teórico do livro se esgote na análise koselleckiana, nem tampouco que sua realização seja uma simples tradução e aplicação dessa análise a um mundo iberoamericano estático e homogêneo. Não são poucos os caminhos metodológicos que surgem ao longo dos estudos para dar conta das especificidades de cada enfoque. Além das categorias fundamentais de espaço de experiência e horizonte de expectativa, também se recorre de forma pragmática a outras categorias como as de experiências de tempo, cronotopo, regimes de historicidade e regime cultural do tempo, tecendo uma espécie de teia na complexa tarefa de circunscrever um objeto por vezes tão volátil. A estas, soma-se ainda a colaboração de um amplo leque de autores que reúne nomes como Carl Schmitt, Niklas Luhmann, J. G. A. Pocock, Quentin Skinner, Pierre Rosanvallon, e também os já referidos Hans U. Gumbrecht e François Hartog.

Sua eclética composição, formada por pesquisadores de diferentes lugares, gerações e áreas do saber, que num primeiro momento poderia parecer um problema à realização da obra, ao contrário, é aqui encarada como um de seus trunfos: sua pluralidade de enfoques e ferramentas analíticas é o que, segundo Wasserman, possibilita à obra explorar a fundo as diferentes faces do recorte geral. Mesmo a delicada questão das traduções e suas limitações - seja de conceitos chaves como Progresso, Revolução, Civilização, Modernidade e Regeneração, seja das teorias e metodologias articuladas ao longo dos estudos - às realidades iberoamericanas, são tomadas de forma crítica como elemento de sua reflexão.

Em sua caminhada, o livro nos conduz a diferentes lugares, como por exemplo às revoluções liberais do mundo hispânico, articuladas por Javier Fernández Sebastián em Levantando los planos del porvenir - onde o autor investiga, a partir de sua relação com as independências nas Américas, um movimento de futurização radical da política e, mais especificamente, um processo de descobrimento de um futuro em si mesmo que, a partir de 1830, passa a ser tematizado, analisado e especulado. Em Café con el Anticristo, Victor Samuel Rivera nos convida à experiência política dos cafés na cidade de Lima, que em seu intenso fluxo de jornais e periódicos noticiavam as últimas novidades da Revolução Francesa, expressando ali a tensão entre a tirania española do rei Carlos e os valores da libertad francesa. O próprio Fábio Wasserman, em De la revolución al historicismo romântico, nos transporta ao Rio da Prata para investigar as novas experiências temporais e a aceleração do tempo naquele espaço a partir da chamada Revolución de Mayo, reconstruindo as formas de expressão e percepção das elites rioplatenses acerca da tensão entre revolução e temporalidade. Além desses, passamos ainda pela Venezuela, México, Lisboa, região neograndina, entre outros.

O caso brasileiro é contemplado em quatro deles. Rafael Fanni, em La Independência de Brasil y la conciencia de un tiempo revolucionário (1820-1822), utiliza periódicos e panfletos políticos para enxergar como os novos conceitos temporais circulavam por aqueles veículos, sendo articulados, metaforizados, expressando a temporalização dos discursos políticos que influiu diretamente na formação dos sujeitos envolvidos com o processo de independência. Em Saber Prudencial em el debate político brasileño, Luisa Pereira e Larissa Teixeira se debruçam o debate feito no Senado Imperial acerca da reforma constitucional em 1832, para buscar na linguagem do âmbito parlamentar os usos dos conceitos, metáforas e do próprio passado histórico na argumentação política. Já em Modulando el tiempo historico, Christian Lynch busca examinar no conceito de regresso formulado por Bernardo Pereira de Vasconcelos, as operações de temporalização dos conceitos pautada pelo giro conservador dos anos 1830, numa indicação de fazer retroceder o curso da história ao Antigo Regime. E finalmente, Maria Elisa Noronha de Sá encara os conceitos de sertão/litoral, inscritos na visão política de Paulino José Soares de Souza e na visão literária do poeta Antônio Gonçalves Dias, tensionando-os com os ideais de civilização/barbárie, buscando em suas sensibilidades as distintas concepções temporais experimentadas na época.

Desta forma, os treze estudos admitem uma leitura individual de cada um deles, de acordo com os interesses de cada leitor - o que não substitui a experiência geral de ler o livro como um todo. A obra, que não se pretende uma simples compilação de ensaios atomizados, entende a si mesma como resultado de um processo coletivo, articulado ao longo de diversos encontros, simpósios e trocas entre a equipe Temporalidades e o grupo Iberconceptos. Seu formato antológico não a impede de dialogar consigo própria, fazendo com que o leitor reavalie os capítulos a partir da leitura uns dos outros, complementando-se mutuamente. O geral vai se revelando na análise de casos particulares, articulados em enfoques específicos, que se unem como num mosaico e nos fazem enxergar a forma como esse múltiplo processo de câmbio temporal foi significado entre diferentes culturas - se mais ou menos ligado ao cenário internacional, se de maneira positivada ou reacionária, as formas como foram articuladas, suas ambiguidades e disputas.

Portanto, apesar de sua assumida limitação acerca de suas fontes estarem restritas, em grande parte, à análise de documentos e discursos políticos, capturados em sua maioria pela cobertura da imprensa acerca de um debate público restrito às camadas letradas e às elites urbanas, a obra não deixa, contudo, de apontar caminhos para que esse enfoque seja alargado. A própria perspectiva de uma história intelectual que deixa de incluir em sua análise a participação, por exemplo, das populações rurais e até dos outros idiomas praticados no mundo iberoamericano, também é consciente da impossibilidade de se realizar uma história que dê conta de todas as vozes de uma sociedade ao mesmo tempo. Por sua postura de abrir novos canais e não de encerrá-los, a obra costura caminhos e oferece ferramentas de análise que possibilitam a expansão de seus interesses para além do recorte político, indicando meios para enxergar a problemática das temporalidades também na literatura, por exemplo, ou em outras áreas da cultura.

Justamente por não buscar uma definição para o que é ou foi o tempo, nem tampouco tentar pôr à prova uma única teoria e metodologia que pudesse dar conta de explicá-lo por completo, a obra soube aproveitar a amplitude que seu leque temático oferece para propor meios variados de compreensão e análise daqueles processos históricos. Em sua exitosa missão de consolidar um campo de estudos temporais transatlânticos e estabelecer um terreno firme para as vindouras produções acerca do tema, Tiempos críticos nos convida a pensar nossa própria historicidade a partir do ato de pensar o passado, não apenas tomando a temporalidade enquanto objeto fim, mas sendo atravessado transversalmente por ela. Pensar a forma como o nosso presente pensa o passado é um de seus elementos centrais

Referências

HARTOG, François. Regimes de Historicidade: Presentismo e experiência do tempo;- Belo Horizonte: Autêntica, 2014.

KOSELLECK, Reinhart. Futuro Passado: contribuição à semântica dos tempos históricos; - Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006.

KOSELLECK, Reinhart. Estratos do tempo: estudos sobre história;- 1. ed. - Rio de Janeiro: Contraponto: PUC-Rio, 2014.

KOSELLECK, Reingart. Uma latente filosofia do tempo; Orgs. Hans Ulrich Gumbrecht e Thamara de Oliveira Rodrigues; traduzido por Luiz Costa Lima. - São Paulo: Editora Unesp, 2021.

Nos termos desenvolvidos por François Hartog em HARTOG, François. Regimes de Historicidade: Presentismo e experiência do tempo;- Belo Horizonte: Autêntica, 2014.

Projeto e Rede de Investigação em Historia Conceitual Comparada do Mundo Iberoamericano. Disponível em: http://www.iberconceptos.net/.

Nos termos desenvolvidos em obras como KOSELLECK, Reinhart. Futuro Passado: contribuição à semântica dos tempos históricos- Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006. e KOSELLECK, Reinhart. Estratos do tempo: estudos sobre história;- 1. ed. - Rio de Janeiro: Contraponto: PUC-Rio, 2014.

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF), com financiamento da CAPES. Faz parte do grupo de pesquisa Epistasthai, vinculado ao Instituto de História (IHT) da Universidade Federal Fluminense, sob coordenação de Francine Iegelski e Maurício de Carvalho Ramos. Email: danielprado97drive@gmail.com.

Una historia de la independencia de Brasil

AS VÁRIAS DIMENSÕES DO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Raissa Gabrielle Vieira CirinoKelly Eleutério Machado OliveiraAmanda Both

Resenha de: PIMENTA, João Paulo. (ed.). Y dejó de ser colonia. Una historia de la independencia de Brasil. Madrid: Sílex Ultramar, 2021.

A obra Y dejó de ser colónia. Una historia de la Independencia de Brasil foi recentemente publicada pela editora espanhola Sílex Ultramar. Organizado por João Paulo Garrido Pimenta, o livro se destina a um público europeu não necessariamente familiarizado com o tema da independência, o que explica a escolha de alguns autores em apresentar textos informativos, abrangentes e mesmo factuais.

No Brasil, a obra poderá ser recebida como parte de um esforço da comunidade acadêmica por discutir criticamente o “7 de Setembro” como marco decisivo da independência do país. Destacam-se, nesse sentido, as ações realizadas pela ANPUH (Associação Nacional de História), os fóruns da Revista Almanack, a programação do Portal do Bicentenário e, finalmente, a agenda da SEO (Sociedade Brasileira de Estudos do Oitocentos). Em todas elas estão presentes a compreensão de que se tratou de um processo plural, diverso e violento, afinal não foi tarefa fácil transformar as “várias independências”5 na “mesma independência”6.

A principal contribuição do livro é propor uma discussão que conecta o Brasil a outros espaços, notadamente à África, ao Rio da Prata, à América e à Europa. Ao mesmo tempo que se dedica a uma dimensão macro, que poderíamos chamar de global, não ignora os processos internos que marcaram a própria construção do Estado nacional brasileiro, aquilo que Ilmar Mattos chamou de “expansão para dentro”7. Em um “movimento de olhares cruzados”8, os autores vão além da independência experienciada no Rio de Janeiro ou mesmo da “outra independência”9: apresentam-nos as muitas independências nas quais lutaram homens e mulheres livres e pobres, indígenas e escravizados.

Não obstante a interlocução com as premissas da nova história política, Y dejó de ser colónia apresenta limites inerentes à sua proposta de divulgação. Alguns capítulos optam por uma exposição abrangente sem eleger uma questão norteadora, o que acaba por obliterar um processo complexo. Ainda assim, trata-se, sem dúvida, de importante obra sobre o tema das independências, uma coletânea que se soma a uma vasta produção historiográfica que nos últimos anos vem buscando refletir criticamente sobre os primeiros anos da década de 1820.

O capítulo introdutório de João Paulo Pimenta, “Espacios, dimensiones y tiempos de la independencia de Brasil”, discute os quadrantes da realidade e das temporalidades que caracterizaram o processo de emancipação política do Brasil. O balanço histórico e metodológico propõe uma reflexão acerca do caráter multifacetado da independência, o qual comporta e demanda diferentes perspectivas analíticas. Desse modo, as reflexões conferem inteligibilidade à obra, ao passo que ratificam a sua atualidade.

De autoria de Ana Cloclet da Silva, “Brasil y la crisis Del Antiguo Régimen 1750-1808” analisa a independência como um processo revolucionário de caráter moderno, derivado de projetos que emergiram no bojo da crise do Antigo Regime. Na esteira das reflexões da já mencionada nova história política, a autora analisa eventos e concepções de estadistas e intelectuais com o objetivo de demonstrar que possuíam um significado mais profundo que permitiu redimensionar o papel do Brasil dentro do Império português.

Em “La Corte en Brasil y el gobierno de Juan VI de Portugal (1808-1820)”, Juliana Meirelles estabelece um quadro das muitas e profundas transformações que ocorreram na América portuguesa a partir da chegada da Corte no Rio de Janeiro, a fim de adaptar a cidade ao posto de nova sede do Império português. Passando por diferentes momentos e aspectos sociais e políticos, a autora demonstra as consequências da permanência da Corte no Brasil, após a derrota dos exércitos napoleônicos na Europa, nos dois lados do Atlântico.

No capítulo “La Independencia de Brasil: constitucionalismo y derechos, 1820-1824” Andréa Slemian debate a convivência entre “tradição e novidade” na Constituição brasileira outorgada em 1824. Não obstante o seu caráter liberal moderado, a Assembleia Constituinte revela como o momento foi permeado por posições mais radicais. Slemian destaca a centralidade atribuída à Constituição neste momento - não apenas no Brasil - como garantidora dos direitos dos cidadãos e como principal instrumento contra o despotismo dos governos. Essa noção sintetizada pela autora na definição do constitucionalismo como “uma cultura de direitos” que, em que pese algumas manifestações contrárias, foi amplamente defendido pelos deputados constituintes. Esse clima geral em favor dos direitos, adverte Slemian, não deve desconsiderar a ausência de propostas referentes à inclusão social ou alteração do status quo.

O quinto capítulo da obra, intitulado “El Imperio de Brasil y el Primer Reinado 1822-1831”, expressa as reflexões de Marisa Saenz Leme sobre o processo de construção do Estado nacional brasileiro durante o reinado de Pedro I. A autora apresenta os principais temas que marcaram o período: o processo de independência, a abertura e o fechamento da Constituinte, a outorga da Constituição e a criação de instâncias de poder intermediário, a exemplo dos Conselhos Gerais de província e, por fim, a crise política que levou à abdicação do primeiro Imperador. Esse é um exemplo do que afirmamos no início desta resenha: um capítulo bastante abrangente capaz de apresentar aos leitores o quadro que marcou a construção do Estado brasileiro em seus inícios.

Outra dimensão do processo de independência foi discutida no capítulo “Los pueblos indígenas en la independencia”, de Fernanda Sposito. Dialogando com pesquisas como as de Mariana Albuquerque Dantas10 e João Paulo Peixoto Costa11, para o quais a narrativa do extermínio apagou a participação indígena não apenas no processo de independência do Brasil como em vários outros momentos da história do Império, Sposito apresenta a luta de indígenas pelo direito à terra e à liberdade. Foi para defender esses direitos que muitos deles participaram das lutas de independência: foram recrutados para reprimir revoltas nas províncias de Pernambuco e Alagoas, participaram de revoltas no Grão-Pará e foram reforço decisivo para a vitória do governo de d. Pedro I na batalha do Jenipapo (PI). A maior contribuição da autora é discutir o processo de independência pelo viés social, dando mais atenção à participação indígena e menos à política indigenista levada a cabo pelo Estado brasileiro.

Em “La esclavitud y el tráfico negrero en la independencia”, Alain El Youssef discute um tema clássico da historiografia brasileira, a escravidão, mas o faz a partir da dimensão diplomática: procura refletir sobre a relação entre Brasil, Portugal e Inglaterra, os tratados antitráfico e o processo de ruptura política da ex-colônia portuguesa da América. Para o autor, consumada a independência, longe de adquirir uma posição antiescravista, o Estado brasileiro se constituiu como uma variável histórica fundamental para a refundação do cativeiro a partir da herança colonial portuguesa.

O capítulo “Prensa y cultura política durante la independencia”, de Marcelo Cheche Galves, aborda o desenvolvimento da palavra impressa na América luso-brasileira e seu debate acerca de projetos políticos entre 1821 e 1823. Ancorado na perspectiva de uma história social dos livros e da leitura, Galves aponta que a circulação de diferentes obras no espaço colonial, mesmo sob a tutela da Real Mesa Censória, marcou presença ao longo do século XVIII. Em um momento de efusão política, como o biênio de 1820-1821, a imprensa conectou os dois lados do Atlântico, de modo que redatores, políticos, leitores e eleitores criaram e compartilharam novas linguagens políticas.

Um quadro mais amplo sobre a economia política do Império Atlântico português e, em seguida, do Império do Brasil, compõe o tema de Eduardo Silva Ramos. O capítulo “La economía y la política económica em la época de la independencia” indica a abertura dos portos às nações amigas como um marco significativo devido ao seu impacto nas finanças colonial e metropolitana. Os embates antes e durante as reuniões da Assembleia Geral evidenciaram que, assim como em outras temáticas, não houve consenso imediato. A opção por consolidar um sistema tributário baseado em impostos sobre o consumo e a circulação de bens denota a influência dos grandes proprietários rurais e negociantes no processo de construção do Estado imperial brasileiro.

O capítulo “Historiografía y memoria de la independencia”, de Cecília Helena Salles de Oliveira encerra a coletânea. Ao demarcar o objetivo de compreender as diferentes versões da escrita da história da independência, Oliveira dialoga com um tradicional escopo da disciplina: a “invenção” da nação através da formação de uma memória/história nacional. Essa reflexão visa recuperar a independência do Brasil como tema de política, realçando a importância da temática para o tempo presente. Ao longo das décadas, diferentes intérpretes selecionaram, definiriam e atualizaram marcos que permanecem em nossas concepções historiográficas. Retomá-los à luz da historicidade é um exercício relevante não apenas para os historiadores, como para todos em geral, neste momento em que um mundo cada vez mais fragmentado e global solicita reflexão crítica sobre o que entendemos como Estado, nação e identidades coletivas.

Os textos aqui reunidos apresentam uma importante contribuição para a historiografia sobre o tema da independência do Brasil ao reforçar as considerações de Sérgio Buarque de Holanda para quem Estado e nação não nasceram juntos. Tão logo fundado o novo país, o desafio que se impôs foi a construção da identidade “brasileira”12, uma construção que se fez também na violência e exclusão de indígenas, africanos escravizados e homens e mulheres livres e pobres, mas não sem a agência e o protagonismo de muitos deles.

Y dejó de ser colónia desempenha, assim, um importante papel ao descortinar para um público amplo e variado as muitas dimensões do processo de independência do Brasil e suas perspectivas históricas. Vale destacar que, após sua publicação em espanhol, a mesma obra ganhou uma versão em português no Brasil, às vésperas da comemoração do Bicentenário, fato que pode ajudar a difundir debates entre a sociedade brasileira que até então permaneciam circunscritos à academia.

Para um público especializado, a obra demonstra que um tema clássico da historiografia ainda é passível de novos olhares, críticas e releituras. Deixar de ser colônia encerrou muitas variáveis e é preciso dar conta de tamanha complexidade. A obra resenhada foi, sem dúvida, um importante exercício nesse sentido. Além de relevante para compreender os Oitocentos, ela pode abrir novos caminhos historiográficos.

Referências bibliográficas

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Bolsista FAPESP número do processo 2020/04701-7.

segunda-feira, 19 de setembro de 2022

CONCURSO DO INSS

INICIAREMOS EM 4 DIAS ATÉ A DATA DA PROVA COM QUESTÕES COMENTADAS E SIMULADOS PARA O CONCURSO DO INSS - GRATUITO....VAMOS SEGUIR NOSSA PÁGINA https://www.facebook.com/Concurso-INSS-Interativa-107350082130249