Por uma política antirracista
Eliane Alves da Silva
Em dezembro de 2019, nove jovens foram mortos em consequência de uma ação malsucedida da Polícia Militar, durante um baile funk, na favela de Paraisópolis, em São Paulo, uma das maiores da cidade e do país. A polícia alegou que bandidos em fuga se infiltraram na multidão reunida no baile, para se esconderem. A ação envolveu perseguições, tiros, pânico e correria, entre as quase 5 mil pessoas concentradas na estreita viela D17 e seus arredores, ocasionando pisoteamentos, asfixia e a morte de nove jovens, a maior parte deles negros, quatro deles menores de idade. As mortes teriam sido apenas o efeito colateral de uma ação policial legítima de perseguição de bandidos, versão defendida pelo próprio governador do estado de São Paulo, João Dória. O episódio, largamente noticiado pela imprensa, não mobilizou protestos de rua. Alguns dias depois, em ato organizado para exigir apuração dos fatos, apenas familiares e amigos das vítimas marcharam pelas ruas do luxuoso bairro do Morumbi, em direção à sede do governo estadual. Em contraste, meses mais tarde, em pleno contexto de isolamento social causado pela pandemia de Covid-19, cerca de três mil pessoas se reuniram no Largo da Batata, na esteira das manifestações que tomaram o mundo após o assassinato de George Floyd, um homem negro, morto pela polícia da cidade de Minneapolis, nos Estados Unidos da América.
Tragédias como a de Paraisópolis, exemplo do cotidiano violento que vitimiza especialmente jovens negros e periféricos nas cidades brasileiras, tornam pertinente a leitura do livro Como ser antirracista, de Ibram X. Kendi, lançado nos Estados Unidos, em 2019, e recém-lançado no Brasil. Com semelhanças e diferenças nos efeitos das histórias coloniais e escravocratas de Brasil e Estados Unidos, a realidade crua do racismo perdura nos dois países, fazendo do antirracismo uma luta necessária.
Em função das reações geradas pelo assassinato de George Floyd, o livro ocupou o posto de título mais vendido nos Estados Unidos, ao longo de semanas, evidenciando a urgência de discutir o racismo e de decifrar as estratégias de luta antirracista. Atraente pelo título, Como ser antirracista, o livro sugere uma espécie de “manual” oferecido ao leitor. Por conta da assertividade, concisão e clareza com que descreve e explica práticas racistas e antirracistas, o livro até permite uma leitura de manual, mas não sem que antes o leitor atento compreenda a complexidade da trama sócio-histórica que engendra o racismo, bem como a vigilância permanente que seu enfrentamento exige. Ser antirracista implica identificar como o racismo opera na nossa sociedade e, a partir disso, determinar, igualmente, por que meios ele pode e deve ser enfrentado. Esse é basicamente o percurso que Ibram X. Kendi traça no livro.
Negro, professor da American University − onde fundou e dirige o Antiracist Research And Policy Center −, e oriundo de família de classe média, Kendi apresenta a discussão sobre antirracismo a partir de sua trajetória pessoal e acadêmica nos Estados Unidos, abordando o tema por meio de experiências cotidianas, que permitem elucidar a possibilidade de práticas antirracistas. O livro consiste em 18 capítulos relativamente curtos, escritos em estilo fluido e quase informal, permeado de ironias e autoironias, com referências à sua própria relação com o racismo sofrido e praticado (conforme se verá adiante). A obra consiste numa espécie de “duelo de consciências” do próprio autor, para usarmos os termos do sociólogo norte-americano W. E. B. Dubois, uma de suas principais referências.
A linguagem simples utilizada na narrativa não impede (talvez até potencialize a possibilidade de) um diagnóstico agudo do racismo, das políticas que o produzem e das ideias que buscam legitimar, sustentar e naturalizar as práticas racistas. O autor enfatiza que não existem políticas não racistas ou neutras em relação à raça (p. 345). Assim como não existem ideias não racistas, mas apenas ideias racistas e antirracistas (p. 379). Em suma, tratando-se de racismo não existe lugar de neutralidade.
O livro não está organizado em partes distintas, mas, para efeitos de apresentação, é possível agrupar os 18 capítulos em 5 blocos principais de argumentação.
Uma primeira parte dos argumentos envolve os capítulos de 1 a 4. O autor inicia o primeiro capítulo defendendo a importância de definir os conceitos. Para Kendi, ser antirracista exige estabelecer definições claras, uma vez que o racismo se comporta de modo a alterar constantemente sua definição, impedindo ou dificultando, com isso, o seu enfrentamento. O autor mostra que a prática antirracista consiste em uma luta constante, que ele mesmo, homem negro, também foi obrigado a travar a partir do “duelo de consciências” (capítulo 2), no qual os negros enxergam a si mesmos e ao seu povo pelos olhos do outro (branco) e, simultaneamente, buscam afirmar sua própria negritude. Nesse capítulo, Kendi se coloca em franco diálogo com W. E. B. Dubois, interlocutor presente ao longo de todo o livro.
Raça, racismo e antirracismo estão entre as principais definições iniciais. A raça consiste, antes de tudo, em um constructo de poder (capítulo 3). Ao fazer essa definição, Kendi refuta qualquer possibilidade de definição racial pela biologia. Para tanto, o autor retoma a discussão, já bastante estabelecida no campo científico, sobre a inexistência de quaisquer diferenças biológicas entre grupos raciais (capítulo 4). No entanto, aponta para o uso paradoxal do conceito de raça para sustentar o combate ao racismo. Nesse capítulo, ele realiza crítica aguda sobre uma suposta era pós-racial, que ganhou o discurso estadunidense, nos anos da presidência de Barack Obama (2009-2017). Para Kendi, contrariamente, torna-se necessário falar de raça e acionar o conceito para reafirmar a sua inexistência, pois mesmo sabendo-se que raça não existe como suporte natural de desigualdade entre seres humanos, ela funciona como constructo de poder, como categoria operante no mundo social. Abolir simplesmente o termo, diz Kendi, é o último movimento da luta antirracista, não o primeiro.
Dois elementos são fundamentais para a definição que o autor elabora sobre racismo e, por consequência, antirracismo: trata-se da combinação entre políticas e ideias. Racismo “é a união de políticas racistas e ideias racistas que produzem e normalizam desigualdades raciais” (p. 338). Ser antirracista implica, simultaneamente, empenhar-se na construção de políticas antirracistas e enfrentar e combater (em si mesmo e no outro) ideias que afirmam hierarquias e desigualdades. O plano de ação política é central na discussão feita por ele, reafirmado em várias passagens do livro.
Em um segundo bloco, poderíamos agrupar os capítulos 5, 6, 7, 8 e 13. Nesses capítulos, Kendi discute os mecanismos pelos quais o racismo opera e as superfícies (ou categorias) sobre as quais se sustenta. O racismo opera pela produção de hierarquias e valorização/desvalorização de grupos sociais delas decorrentes. Opera, ainda, por meio da generalização de comportamentos individuais atribuídos e naturalizados como características de determinado grupo racial. Tem lugar o mecanismo da racialização, “que serve à principal função da raça: criar hierarquias de valor” (p. 1051). O autor demonstra como a racialização incide sobre diferentes domínios da vida social, por meio de políticas e de ideias intrinsecamente combinadas. O racismo hierarquiza grupos étnicos distintos (capítulo 5), estabelecendo desigualdades que são incorporadas pelos próprios grupos racializados. Tal mecanismo é capaz de opor e de dificultar o convívio entre diferentes culturas (capítulo 7).
O corpo também ganha capítulo específico na discussão do livro (capítulo 6), ao ser compreendido como superfície de incidência das políticas e ideias racistas. O corpo suspeito ou violento dos homens negros, o corpo sexualizado das mulheres negras, e todas as atribuições criadas pelo ideário racista incidem na valoração social a partir de características pretensamente biológicas. A combinação entre argumento biológico e valoração social está igualmente presente na compreensão do comportamento de grupos sociais racializados (capítulo 8): trata-se de deduzir determinados comportamentos do fator racial. Aqui, Kendi aponta a armadilha que esconde, nas falas sobre os efeitos da escravidão, duas práticas aparentemente opostas, mas igualmente racistas: aquela que atribui ao negro liberto um “comportamento desmoralizado pela liberdade”; e aquela que percebe o negro liberto “desmoralizado pela escravidão”. Mesmo que esta última condene o instituto da escravidão, não deixa, contudo, de reafirmar a suposta degradação do povo negro.
Um terceiro bloco de argumentos abrange os capítulos 9 (intitulado “Cor”), 10 (“Branco”) e 11 (“Negro”), e apresenta uma importante discussão sobre a noção de colorismo e o racismo engendrado pelos próprios negros, tocando em questões sensíveis e polêmicas. A discussão sobre a cor (capítulo 9) desloca, supostamente, a questão da raça para a cor da pele, mas o faz produzindo hierarquias nas tonalidades da pele negra, tão mais valorizadas quanto mais próximas se encontrem da pele branca, tida como padrão e referência. E assim opera a lógica racista do colorismo: fazendo subsumir a leitura racial sob a cor da pele. Kendi lembra que se trata de uma das principais armadilhas do racismo entre os negros: ao acusar irmãos de pele mais clara de não serem “negros suficientes”, de não serem representantes legítimos do povo negro.
O capítulo 10 (intitulado “Branco”) anuncia que o racismo pode ocorrer entre os próprios negros, sempre que estes utilizarem da mesma lógica de generalização que vai do indivíduo (racista) ao povo (todos os brancos são racistas), o que faz desviar a atenção das relações de poder e das políticas racistas para determinado povo, naturalizado como racista. Mas, é no capítulo 11 (“Negro”), que a crítica se torna mais contundente, quando, o autor rebate a ideia de que os negros não poderiam ser racistas por não terem poder, no que ele chama de “defesa impotente”. Kendi nega isso duplamente: tal discurso − afirma − sobrevaloriza os brancos, atribuindo-lhes um poder absoluto, enquanto subestima os negros, supostamente desprovidos de poder. Os negros têm poder muito limitado na sociedade racista, mas isso não quer dizer que não tenham nenhum poder, inclusive institucional:
a defesa impotente diz que mais de 700 juízes negros em tribunais estaduais e mais de 200 juízes negros em tribunais federais não tiveram poder durante os processos de julgamento e condenação que criaram nosso sistema de encarceramento em massa. (p. 2343).
O debate sobre racismo não pode prescindir da discussão interseccional que articula diversos eixos produtores de desigualdades. Tal discussão está presente nos capítulos 12 (“Classe”), 14 (“Gênero”) e 15 (“Sexualidade”), que poderíamos chamar de quarto bloco de argumentação. Esta, talvez, seja a parte do livro menos aprofundada pelo autor, em termos de exploração teórica de uma discussão já consolidada nas Ciências Sociais. As assertivas de que não se pode ser, ao mesmo tempo, antirracista e sexista ou homofóbico, por exemplo, careceriam de maior aprofundamento, ainda que imediatamente se recoloque a afirmação de que o antirracismo consiste, antes de tudo, em se posicionar contra quaisquer hierarquizações de grupos sociais, seja por gênero, sexualidade, ou classe. Ao discutir classe social, em consonância com outros autores contemporâneos dedicados aos temas raciais, de que são exemplos, no Brasil, estudiosos como Djamila Ribeiro (2019) e Silvio Almeida (2019), Kendi faz uma das suas assertivas mais contundentes: a luta antirracista é também uma luta anticapitalista. Historicamente, o capitalismo nasce juntamente com o racismo, são “irmãos siameses”, gerados na combinação entre expansão capitalista comercial e mercado escravagista. O enfrentamento de um implica no enfrentamento do outro, concomitantemente, como produtores e reprodutores de desigualdades de várias ordens.
Conforme exposto na abertura do presente texto, a luta antirracista passa por identificar como o racismo opera e, a partir daí, compreender, então, como ele pode ser enfrentado. Assim, o autor se detém mais precisamente sobre essas questões, nos três capítulos finais do texto (quinto bloco de argumentação), ao discutir o que pode levar as lutas políticas ao fracasso ou ao sucesso. A prática antirracista implica, obrigatoriamente, a desracialização de quaisquer grupos sociais e suas hierarquias correlatas de valor. Porém − e este ponto é fundamental no argumento de Kendi −, faz-se necessário entender que a luta antirracista não se dá apenas no plano das ideias (buscando persuadir pessoas brancas sobre os horrores do racismo), mas, sobretudo, e primeiramente, no plano da política: “a persuasão moral e educacional defende o pressuposto de que as mentes racistas devem mudar antes da política racista, ignorando a história, que diz o contrário” (p. 3441). Na realidade, afirma Kendi, à implementação de políticas antirracistas corresponde a alteração de ideias, na medida em que as políticas ajudam a desfazer os receios que o pensamento racista afirma (o autor cita, por exemplo, o apoio crescente dos brancos às políticas de dessegregação racial, décadas após sua implementação nos Estados Unidos; o mesmo se aplica aos casamentos inter-raciais e outras tantas políticas antirracistas norte-americanas). Se a raça é um constructo do poder, a luta antirracista consiste também em uma luta de tomada do poder; ou seja, está profundamente implicada com a política.
Por políticas antirracistas, entendam-se políticas que enfrentem e combatam as hierarquias e desigualdades sociais e estejam diretamente comprometidas com a promoção da igualdade entre grupos sociais. Por exemplo, se, por um lado, o autor faz o elogio das políticas de cotas no acesso ao ensino superior, por outro, ele diz que é preciso estar atento aos perigos de políticas educacionais que visam padronizar currículos escolares desconsiderando as diferenças culturais e experiências próprias dos diferentes grupos sociais, tomando a cultura hegemônica como referência a ser aprendida e reproduzida.
Não se trata apenas de reivindicar políticas antirracistas, mas de implicar-se diretamente nelas, com participação ativa e comprometida, mobilizando, para isso, recursos humanos e financeiros (apoio a candidaturas com representantes negros e demais minorias, maior investimento em áreas como saúde e educação etc.). Nesse ponto, ao chamar para o engajamento dos sujeitos, Kendi retorna ao tema já antes levantado, e dialoga criticamente com os conceitos de racismo institucional ou racismo estrutural, consagrados na literatura sobre questões raciais. Para o autor, trata-se de redundâncias, uma vez que o racismo constituiu em si algo institucional, estrutural e sistêmico (p. 352). O autor reconhece a importância dos conceitos que buscam reagir e se contrapor às forças que tentam explicar o racismo como fruto de atos individuais. Contudo, o uso de conceitos redundantes e abstratos impede as pessoas comuns de compreenderem e identificarem claramente agentes e sujeitos. O mais adequado, nesse caso, é falar em políticas racistas, identificando seus produtores, promulgadores, legisladores e defensores, para que se possa agir concretamente por meio de políticas antirracistas tangíveis.
Por fim, o livro argumenta que ser antirracista não consiste em uma condição permanente, mas em um vir a ser, que exige vigilância constante, autoanálise e autocrítica, assim como requer a ação e a implicação no fomento de políticas e ideias antirracistas.
Como ser antirracista se apresenta como um livro acessível ao público em geral, e não apenas aos estudiosos do tema, e cobre a maior parte dos elementos pelos quais se percebe o funcionamento da lógica racista. Tal escolha pode, por vezes, ocasionar certa falta de profundidade no desenvolvimento de alguns argumentos, mediações e relações. O estilo narrativo adotado atende aos apelos editoriais, com frases curtas capazes de causar efeito em um grande público, mas também aproxima as Ciências Sociais (em especial os estudos de relações raciais) do público geral e ajuda a romper preconceitos que acusam a incompatibilidade entre pensamento científico e ativismo político, supostamente contaminado pela ideologia.
Nesse sentido, a tradução do livro é muito bem-vinda ao Brasil, somando-se ao debate e discussões sobre as variadas formas pelas quais o racismo opera no país, levantados por obras como Pequeno manual antirracista (RIBEIRO, 2019), Racismo estrutural (ALMEIDA, 2019), Racismo recreativo (MOREIRA, 2019), para ficarmos apenas em alguns nomes importantes dedicados ao tema.
Realizado o percurso de Ibram X. Kendi, voltemos ao começo, com a cena que abre essa resenha: a morte de 9 jovens no baile funk de Paraisópolis. O evento trágico ilustra a lógica racista de que trata o autor: espaço racializado da favela, convertido em lugar de perigo e de crime, ao mesmo tempo em que fornece mão de obra doméstica negra para as mansões do abastado bairro do Morumbi, seu vizinho; racialização das práticas culturais da juventude negra e periférica, nesse caso representadas pela música funk, como objeto de condenação moral e criminalização, substrato que tornou possível a ação indiscriminada das forças repressivas do Estado, no acontecimento narrado.
Infelizmente, este é apenas mais um episódio de morte e violência estatal, que vitimiza jovens negros periféricos nas cidades do país, o que reforça a urgência de políticas antirracistas que se combinem e se somem ao combate às desigualdades em suas manifestações raciais, de classe e de gênero. Isso implica pensar, por exemplo, na desmilitarização das polícias (SOARES, 2019), como elemento constituinte das políticas de segurança pública. Trata-se, ainda, de implementar políticas urbanas que orientem recursos para as áreas mais pobres e segregadas das cidades, enfrentando sua precariedade urbanística e insuficiência de equipamentos e serviços; políticas culturais e educacionais que ofereçam aos moradores periféricos condições mínimas de igualdade de formação e oportunidades de desenvolvimento intelectual e subjetivo; políticas redistributivas capazes de fazer frente às enormes desigualdades de renda, o que envolve taxar as grandes fortunas como forma de redistribuir a riqueza social.
Mas, se bem compreendermos os argumentos propostos por Ibram X. Kendi, será igualmente importante o envolvimento de todos na criação, fomento e apoio de políticas antirracistas. Eventos trágicos como o ocorrido em Paraisópolis, que custou a vida de nove jovens, devem mobilizar a população, não somente como manifestação espontânea e passageira, conforme alerta Kendi, mas como forma de protesto engajado e de luta permanente, que não apenas deem visibilidade às políticas e práticas racistas, mas que se coloquem aberta e incansavelmente a favor de políticas antirracistas. Tal tarefa não diz respeito apenas ao povo negro. Todos sofremos as consequências de políticas racistas. Como lembrado pelo rapperEmicida (2020): o corpo suspeito (e esse corpo é negro) não está protegido pela democracia. Portanto, a bandeira antirracista não se resume à situação do povo negro. É uma tarefa que envolve, necessariamente, todos os membros de uma sociedade que se pretenda verdadeiramente democrática.
KENDI, Ibram X. (2020), Como ser antirracista, Rio de Janeiro, Ed. Alta Books, E-book.
DOI: 10.1590/3610715/2021
Bibliografia
ALMEIDA, Silvio Luiz de. (2019), Racismo estrutural, São Paulo, Sueli Carneiro; Pólen.
EMICIDA. Entrevista ao Programa Roda Viva, TV Cultura, 27 de jul. de 2020. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=pDV3SGzV3m4>. Consultado em 10/06/2021.
MOREIRA, Adilson. (2019), Racismo recreativo, São Paulo, Sueli Carneiro; Pólen.
RIBEIRO, Djamila. (2019), Pequeno manual antirracista, São Paulo, Ed. Schwarcz S.A.
SOARES, Luiz Eduardo. (2019), Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos, São Paulo, Boitempo.
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