A arte de governar

Margareth Thatcher A arte de governar: estratégias para um mundo em desenvolvimento

João Paulo M. Peixoto *

Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 2005.

Convicção, perseverança, coragem e determinação são atributos essenciais para a arte de governar. Esta é a lição deixada por estadistas e governantes de diferentes nações vitoriosas ao longo dos séculos.

A história da Grã-Bretanha, ou mais precisamente da Inglaterra, é generosa em exemplos de mulheres governantes que foram destaques universais de liderança e governo eficiente e soberano. As rainhas Elizabeth I e Victória, para ficar em dois casos notáveis, pontificam como monarcas em cujos reinados a Inglaterra viveu momentos políticos, econômicos e militares decisivos para sua afirmação como nação proeminente no mundo ocidental.

O Império Britânico muito deve sua formação e grandeza ao papel dessas duas monarcas resolutas e de convicções inabaláveis quanto ao seu grande destino.

No século XVI, Elizabeth I, filha de Henrique VIII e Anne Bouleyn foi a última monarca da dinastia Tudor que, mesmo fortemente dependente de um grupo de assessores, não hesitou em iniciar mudanças paradigmáticas para o futuro de seu país, como o apoio ao estabelecimento de uma Igreja Protestante Inglesa, da qual tornou-se Suprema Mandatária. O ordenamento protestante sustentado por todo o seu reinado posteriormente evoluiu para a atual Igreja da Inglaterra.

No governo, sua vitória militar sobre a armada espanhola em 1588 associou definitivamente seu nome a uma das maiores vitórias militares da história britânica.

Durante os 20 anos após sua morte ela foi celebrada como a rainha de uma era dourada. A era Elizabetana foi o período em que floresceu o drama inglês, imortalmente personificado em William Shakespeare e Christopher Marlowe, e também, pelas aventuras marítimas dos aventureiros ingleses Francis Drake, Sir Walter Raleigh e o mercador de escravos John Hawkins, e ainda, na música, pelas canções de John Dowland.

Elizabeth foi retratada, ainda, como uma monarca carismática e uma sobrevivente numa era onde reinos vizinhos sucumbiram em meio a graves problemas domésticos. Este foi o caso de Mary, Rainha da Escócia, aprisionada e executada em 1587. Seus quarenta e cinco anos de reinado, ao contrário, proporcionaram estabilidade política e, ao mesmo tempo, contribuíram decisivamente para forjar um senso de identidade nacional.

Já no século XIX, Victória, rainha da Grã-Bretanha e Irlanda e primeira Imperadora da Índia, pertencente à casa de Hannover, tem sido a monarca britânica mais celebrada. Embora tenha ascendido ao trono quando a Grã-Bretanha já ostentava uma monarquia constitucional onde o monarca detinha poucos poderes políticos, ela se constituiu em importante figura simbólica do seu tempo.

Durante a era Vitoriana viu-se o ápice da Revolução Industrial, aliado a um período de considerável progresso tecnológico, econômico e social. Além do mais, estes tempos foram marcados pela grande expansão do Império Britânico, que atingiu seu apogeu, tornando-se o mais notável poder global da época. O Reinado da Rainha Victória foi marcado pelo gradual estabelecimento da moderna monarquia constitucional. Em conseqüência, o poder da Casa dos Comuns foi ampliado mediante uma série de reformas introduzidas em detrimento da Casa dos Lordes, tornando o papel do monarca cada vez mais simbólico. De acordo com Walter Bagehot, desde o reinado de Victoria o monarca reteve apenas e cada vez mais “o direito de ser consultado, de aconselhar e de advertir”.

Este poder simbólico em detrimento do político resultou em forte ênfase em valores morais e familiares, em contraste com sucessivos escândalos sexuais, financeiros e pessoais dos membros anteriores da Casa de Hannover. É digno de nota que a era Victoriana criou para a Grã-Bretanha o conceito de ´família monárquica´, com quem a burguesia e a classe-média poderiam identificar-se.

Embora separada por séculos e por outros monarcas, estas duas estadistas britânicas revolucionaram - cada uma a seu tempo - suas nações, e graças aos seus predicados possibilitaram tempos de afirmação e glória que vieram a definir a trajetória global da Grã-Bretanha. Passaram os séculos, mudaram os regimes, mas os valores e princípios que forjam os grandes estadistas continuam.

No século XX, seria a vez dos primeiros-ministros agirem determinadamente para o engradencimento, recuperação e reforma da Grã-Bretanha. Winston Churchill e Margareth Thatcher – tratando-se dos Tories - são exemplos notórios dos valores e princípios que regem os grandes governantes.

Em seu livro, “A Arte de Governar”, Lady Thatcher – a primeira mulher a ocupar o posto de primeiro-ministro na Inglaterra - revela os meandros de seu governo em uma época paradigmática para o mundo, como foram as décadas de 1980 e 1990 do século passado, marcados pelo fim da Guerra Fria e pelo colapso do comunismo.

Nele pontificam os valores citados na inicial desta resenha que Thatcher revelou logo por ocasião de sua eleição como primeira ministra inglesa em 1979. Senão vejamos: ´Ayes, 311. Noes, 310´ mostravam os votos. Sob intensa expectativa o último parlamentar trabalhista a votar, o fez apenas para abster-se. Assim, em 28 de Março de 1979, o governo trabalhista de James Callaghan´s foi derrotado por apenas um voto.

Um estilo de governo caracterizado pela centralização da gestão, burocratizado e intervencionista havia sido rejeitado. Com ele a idéia de uma Grã-Bretanha social-democrata, uma terceira-via entre a Europa coletivista e a América capitalista foi igualmente sepultada. A liderança de Mrs, Thatcher por quinze anos no Partido Conservador foi decisiva para recolocá-lo no poder, após 50 anos de sucessivos governos trabalhistas. Esta mesma determinação aliada a perseverança, coragem e uma inabalável convicção nos valores e princípios liberais viriam a constituir-se em marcas notórias dos seus onze e meio anos de governo.

Segundo ela própria seus governos destinavam-se mais à aplicação de uma filosofia política e econômica, que pode ser resumida na ênfase em reduzir o intervencionismo estatal, no revigoramento do livre-mercado e no fortalecimento do empreendedorismo do que propriamente na implementação de um programa administrativo. Particular atenção a sua arte de governar foi dada aos temas da diplomacia internacional. Como marcante também foi sua amizade sincera, e profunda admiração pelo presidente norte-americano Ronald Reagan, a quem qualifica como um governante ao qual a democracia e a liberdade tanto devem.

A autora não hesita em designar o presidente norte-americano como “o supremo arquiteto da vitória do Ocidente na Guerra Fria”. Em parte pela política de enfrentamento com a ex-URSS por ele desenvolvida, em contraposição aos seus antecessores Nixon, Ford e Carter, cujas políticas de negociação com o bloco soviético favoreceram a ampliação de seu arsenal nuclear e permitiram suas intervenções militares mundo afora. Juntos, Reagan e Thatcher, protagonizaram uma verdadeira ´revolução conservadora´ cujos desdobramentos se fizeram sentir, notadamente, pelas mudanças simbolizadas na queda do muro de Berlim em 1989 e além.

Grande parte do seu livro é dedicada à análise das relações internacionais, às suas observações sobre os líderes soviéticos antes e depois da extinção da URSS, e aos conflitos que se seguiram a este evento transformador da política mundial. Sem deixar de lado uma prospecção quanto ao futuro da Rússia, China, Índia e Extremo Oriente, ao mesmo tempo em que alerta para os perigos representados pelo fundamentalismo islâmico, bem como pela fragilidade de muitos Estados.

Sua ´percepção da América´, em certa medida derivada da frase do General Charles de Gaulle e sua ´percepção de França´, refletem sua admiração pelas virtudes da nação norte-americana, para ela ´minha América´, a qual julga detentora dos valores morais e pujança econômica e militar dimensionadas para o exercício da liderança global. Particular atenção, pois, é dedicada em sua análise, ao papel cada vez mais preponderante dos Estados Unidos da América na cena internacional como um centro de poder insubstituível.

Os temas abordados, todos presentes nos mais importantes estudos sobre relações internacionais, vão desde reflexões sobre a Guerra Fria até as considerações sobre o capitalismo e seus críticos. Ponderações são feitas também quanto aos limites da União Européia e as políticas públicas de alguns países membros. Sempre, e coerentemente, na linha do não intervencionismo do Estado. Mas no fortalecimento da cidadania, aí expressa como, manifestação legítima dos indivíduos em contraposição ao intervencionismo estatal. O estabelecimento de rígidos limites para a ação governamental é uma tônica constante na sua visão de governo.

Ressalta também seu desprezo pelos regimes totalitários e pelo comunismo, dos quais a ex-União Soviética era o exemplo maior. Seu ´engajamento automático´ com os Estados Unidos, especialmente sob a liderança de seu amigo e correligionário Ronald Reagan, forjaram as bases de um esforço conjunto dos dois governos para a derrubada do "Império do Mal", na definição do presidente estadunidense em relação à URSS.

Um verdadeiro estudo sobre o poder, seus atores e suas manifestações, a autora enfatiza a importância do indivíduo em detrimento do Estado. Sempre focando a democracia e a liberdade como fatores essenciais para o exercício da cidadania e da própria condição humana. Neste sentido faz questão de ressaltar a diferença entre individualismo e egoísmo, confusão, aliás, reiteradamente proclamada pelos detratores do liberalismo, intencionalmente ou não.

Afinal, relembra Thatcher, “a exigência de responsabilidade e limitações para o exercício do poder, a certeza de que a força não prevalecerá sobre a justiça e a convicção de que os seres humanos possuem, na condição de indivíduos, um valor moral absoluto que deve ser respeitado por qualquer governo são aspectos peculiares enraizados na cultura política dos povos de língua inglesa. Sãos os alicerces da arte de governar civilizada. Constituem ´nosso´permanente legado para o mundo”, conclui.

Com este libelo, a Baronesa explicita sua inabalável fé no liberalismo político como ideologia estruturante, essencial para o exercício da arte de governar seja no plano nacional ou internacional.

João Paulo M. Peixoto

Conhecido especialista em gestão governamental, concluiu sua formação acadêmica na London Scool of Economics and Political Sciense (LSE), Inglaterra, e na University of New México, Estados Unidos. Pertence ao Corpo Docente da Universidade de Brasília (UnB), tendo atuado em outras esferas governamentais. É autor de livros e artigos sobre Política e Administração Pública (Reforma e Modernização do Estado), publicados no Brasil e no exterior.

Revista Liberdade e Cidadania