Philippe Pomier Layragues
Doutorando em Ciências Sociais pelo IFCH/UNICAMP
Geopolítica da Biodiversidade
Sarita Albagli
Brasília, Edições Ibama, 1998
O livro da socióloga Sarita Albagli, editado pelo Projeto de Divulgação Técnico-Científica do Ibama, é o resultado de uma versão abreviada de sua tese de doutoramento em geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientada pela geógrafa Bertha K. Becker, a autora fornece uma abrangente visão de como a biodiversidade, às vésperas da virada do milênio, assumiu um papel estratégico no desenvolvimento sustentável e na geração de riqueza de uma nação.
Estruturado em seis capítulos, o livro inicialmente examina como a Ciência e Tecnologia (C&T) foi paulatinamente se transformando não só em bem mercantil, mas em um valioso instrumento de competitividade, privatizado e comercializado por grandes agentes econômicos que, para manter o caráter estratégico, enquadraram o conhecimento intelectual no sistema de direitos de patentes. A seguir, analisa como a questão da biodiversidade assumiu um duplo desafio diante tanto da urgência de sua proteção como do aproveitamento do seu potencial econômico; como a Convenção sobre Diversidade Biológica vem regulando os conflitos advindos dos interesses divergentes entre os atores sociais envolvidos; como a biodiversidade foi institucionalizada no Brasil, apresentando um enfoque analítico debruçado sobre a legislação recente; e como a Amazônia se constituiu na maior fronteira geopolítica da biodiversidade. Conclui, entre outras coisas, que a biodiversidade integra uma dinâmica em que C&T e meio ambiente adquirem a condição de variáveis estratégicas no jogo das forças internacionais neste final de século. Lembra, por fim, que este caráter estratégico que a biodiversidade assume só poderá ser aproveitado pelo Brasil - o campeão da megadiversidade e detentor da maior faixa contínua de floresta tropical do planeta - se o país implementar políticas que viabilizem o aproveitamento do potencial econômico dos recursos naturais, sobretudo dos genéticos.
Apresentando o tema neste percurso, sua contribuição com esta obra corresponde à elaboração de uma argumentação que demonstra com clareza como a biodiversidade deixou de ser apenas uma questão de ordem científica e ecológica para se tornar também uma questão de ordem política.
Sarita revela que a biodiversidade não é mais uma questão de caráter meramente ecológico, que necessita de argumentos éticos ou biológicos para justificar a sua conservação. A autora sublinha que não são apenas os problemas de erosão genética, extinção de espécies e destruição de ecossistemas que se constituem no foco central da perda da biodiversidade, mas é também a promessa de lucros astronômicos baseados na exploração genética pela indústria da biotecnologia que pode ser quebrada. E isso inaugura a fase em que o critério econômico se torna o principal argumento para justificar a necessidade de se proteger a biodiversidade.
A motivação determinante desta mudança de enfoque deve-se à recente possibilidade de manipulação da vida no seu nível genético, através do avanço da fronteira da C&T pela biotecnologia, potencializando amplamente as suas aplicações e aumentando o interesse de importantes segmentos econômicos e industriais sobre a biodiversidade. Afinal de contas, o que está em jogo agora é o futuro de grandes corporações multinacionais privadas de biotecnologia e o destino de uma significativa reserva de mercado, tendo como pano de fundo o álibi dos interesses gerais da humanidade, como a segurança alimentar mundial e a possibilidade de descobertas de novas drogas medicinais. Mas o que está em jogo também é o próprio destino das estratégias de conservação da biodiversidade, uma vez que o pragmatismo econômico pode revelar-se frágil, à medida que depende da nossa habilidade em demonstrar os benefícios econômicos da biodiversidade para a humanidade. Em última análise, expõe a visão utilitarista em sua total crueza, pois possibilita perguntas como "afinal, para que serve a biodiversidade?"
Em todo caso, a partir do vínculo estabelecido entre diversidade genética, C&T, mercado e competitividade, desenha-se um novo modelo de exploração da natureza. Nesse sentido, a autora vem preencher uma lacuna no conhecimento sobre a complexa questão da biodiversidade, desnudando a sua dimensão geopolítica, até este momento amplamente incompreendida. De fato, não é por acaso que alguns cientistas ainda se revelam surpresos com a íntima relação estabelecida de forma tão súbita entre a biodiversidade, a biotecnologia e o biobusiness.
Reconhecendo que por um lado amplia-se a superioridade científico-tecnológica dos países do Norte, mas por outro lado aumenta a consciência do valor econômico da biodiversidade como matéria-prima da biotecnologia pelos países do Sul, a autora confirma que é na disputa sobre a regulação do controle e acesso à (riqueza da) biodiversidade que se estabelecem os principais pontos de conflito e negociação, pois são os países do Norte que possuem os meios tecnológicos para transformar em mercadoria a valiosa matéria-prima localizada nos países do Sul. O cerne do conflito e da negociação localiza-se então na polarização entre o livre acesso aos recursos biológicos, postura defendida pelo Norte, e o respeito à soberania nacional dos Estados detentores destes recursos, postura defendida pelo Sul.
Um único aspecto, porém, deixa a obra com ar de incompleta: a ausência de discussão de dois temas atualmente em cena no debate da sociologia ambiental - o conflito e a justiça socioambiental e a construção da sociedade de risco - que, sob a ótica da biodiversidade, podem adquirir ainda maior relevância teórica e empírica.
A Convenção da Diversidade Biológica está assentada sobre três pilares: a conservação da biodiversidade; seu uso sustentável; e a distribuição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos desse uso sustentável. A melhor forma de proteção da biodiversidade recomendada pela CDB é o uso sustentável de modo associado à conservação, mas contemplando evidentemente a repar-tição dos benefícios. Sarita evidencia, em várias passagens no seu livro, qual é a exata dimensão da biopirataria praticada pelos países do Norte, apropriando-se indevidamente tanto dos recursos biológicos como dos conhecimentos tradicionais a eles associados. Ao mesmo tempo, revela como a legislação brasileira está sendo incapaz de proteger tanto os interesses soberanos nacionais como o próprio reconhecimento dos direitos intelectuais das populações tradicionais. Evidencia ainda qual é o grau de dificuldade para a transferência de tecnologia, uma vez que esta é peça chave da competitividade. Portanto, os dados reunidos pela autora permitem concluir que a Convenção sobre Diversidade Biológica está até o momento sendo claramente desrespeitada, pois não há sinais de partilha justa e eqüitativa dos benefícios oriundos do uso sustentável da biodiversidade. Esta constatação é equivalente aos resultados verificados em diversos estudos de caso analisados sobre a justiça ambiental e os conflitos socioambientais, em que as minorias étnicas e populações ou países pobres são geralmente as mais afetadas pelos riscos ambientais em disputas geopolíticas.
Além disso, o uso sustentável direto da biodiversidade admite duas vertentes de consecução: uma primeira, de alta densidade tecnológica, representada pela biotecnologia; e uma segunda, de baixa densidade tecnológica, representada pelo extrativismo vegetal. Evidentemente, a vertente que melhor corresponde ao critério de produtividade máxima a curto prazo, e com vultosas fontes de lucro, é o uso do recurso genético pela biotecnologia, até porque o extrativismo tem sido apontado por economistas como uma atividade economicamente não sustentável. Porém a biotecnologia ainda é uma prática envolta por acaloradas e controversas polêmicas científicas, a respeito da possibilidade dos riscos ambientais/tecnológicos associados, a ponto de se formarem institucionalmente instâncias responsáveis pela chamada Biossegurança. Em última análise, o significado do investimento nesta vertente de uso sustentável reside no aprofundamento da construção da sociedade de risco, um projeto de sociedade baseado na crescente elevação do risco tecnológico devido à intensificação do uso de sistemas de alta densidade tecnológica, cujos efeitos colaterais são cada vez mais imprevisíveis e desconhecidos.
Além disso, há que se considerar ainda a relação que a biotecnologia estabelece com a biodiversidade, como já foi mostrado por Santos (1994). A biotecnologia na verdade parece ser um modo sofisticado de submeter a biodiversidade às leis do mercado, se nutrindo, como um parasita, da repulsa pela natureza e não por uma aspiração a um reencontro harmonioso. À medida que a biotecnologia vem produzindo uniformidade e homogeneidade, partindo do diverso para reduzi-lo ao uniforme, como se pode esperar que a biotecnologia, enquanto uma força produtora de uniformidade, conserve a biodiversidade? Esta última comporta-se apenas como se fosse itens armazenados (desorganiza-damente) num almoxarifado que posteriormente serão encaminhados ao laboratório para futura transformação em produto mercantil. Isso significa que investir todas as fichas na biotecnologia pode representar um risco adicional necessário a ser considerado nas estratégias conservacionistas, já que persistem incertezas se este modelo de uso da biodiversidade é de fato sustentável, conforme preconiza a CDB.
Enfim, a obra mostra como a biodiversidade deixou de ser uma questão meramente ecológica e se tornou uma questão geopolítica. Este poderia ser o subtítulo do livro de Sarita, uma obra de leitura obrigatória não apenas aos estudiosos da relação Ambiente & Sociedade, mas também pelo público em geral, pois tanto a autora como a editora possuem o mérito de cumprir com esta importante tarefa que é a divulgação da ciência, de forma tão competente.
NOTA
SANTOS, L.G. "A encruzilhada da política ambiental brasileira", Novos Estudos, São Paulo, Cebrap, 38:168-188.1994.
Revista Ambiente e Sociedade
Doutorando em Ciências Sociais pelo IFCH/UNICAMP
Geopolítica da Biodiversidade
Sarita Albagli
Brasília, Edições Ibama, 1998
O livro da socióloga Sarita Albagli, editado pelo Projeto de Divulgação Técnico-Científica do Ibama, é o resultado de uma versão abreviada de sua tese de doutoramento em geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientada pela geógrafa Bertha K. Becker, a autora fornece uma abrangente visão de como a biodiversidade, às vésperas da virada do milênio, assumiu um papel estratégico no desenvolvimento sustentável e na geração de riqueza de uma nação.
Estruturado em seis capítulos, o livro inicialmente examina como a Ciência e Tecnologia (C&T) foi paulatinamente se transformando não só em bem mercantil, mas em um valioso instrumento de competitividade, privatizado e comercializado por grandes agentes econômicos que, para manter o caráter estratégico, enquadraram o conhecimento intelectual no sistema de direitos de patentes. A seguir, analisa como a questão da biodiversidade assumiu um duplo desafio diante tanto da urgência de sua proteção como do aproveitamento do seu potencial econômico; como a Convenção sobre Diversidade Biológica vem regulando os conflitos advindos dos interesses divergentes entre os atores sociais envolvidos; como a biodiversidade foi institucionalizada no Brasil, apresentando um enfoque analítico debruçado sobre a legislação recente; e como a Amazônia se constituiu na maior fronteira geopolítica da biodiversidade. Conclui, entre outras coisas, que a biodiversidade integra uma dinâmica em que C&T e meio ambiente adquirem a condição de variáveis estratégicas no jogo das forças internacionais neste final de século. Lembra, por fim, que este caráter estratégico que a biodiversidade assume só poderá ser aproveitado pelo Brasil - o campeão da megadiversidade e detentor da maior faixa contínua de floresta tropical do planeta - se o país implementar políticas que viabilizem o aproveitamento do potencial econômico dos recursos naturais, sobretudo dos genéticos.
Apresentando o tema neste percurso, sua contribuição com esta obra corresponde à elaboração de uma argumentação que demonstra com clareza como a biodiversidade deixou de ser apenas uma questão de ordem científica e ecológica para se tornar também uma questão de ordem política.
Sarita revela que a biodiversidade não é mais uma questão de caráter meramente ecológico, que necessita de argumentos éticos ou biológicos para justificar a sua conservação. A autora sublinha que não são apenas os problemas de erosão genética, extinção de espécies e destruição de ecossistemas que se constituem no foco central da perda da biodiversidade, mas é também a promessa de lucros astronômicos baseados na exploração genética pela indústria da biotecnologia que pode ser quebrada. E isso inaugura a fase em que o critério econômico se torna o principal argumento para justificar a necessidade de se proteger a biodiversidade.
A motivação determinante desta mudança de enfoque deve-se à recente possibilidade de manipulação da vida no seu nível genético, através do avanço da fronteira da C&T pela biotecnologia, potencializando amplamente as suas aplicações e aumentando o interesse de importantes segmentos econômicos e industriais sobre a biodiversidade. Afinal de contas, o que está em jogo agora é o futuro de grandes corporações multinacionais privadas de biotecnologia e o destino de uma significativa reserva de mercado, tendo como pano de fundo o álibi dos interesses gerais da humanidade, como a segurança alimentar mundial e a possibilidade de descobertas de novas drogas medicinais. Mas o que está em jogo também é o próprio destino das estratégias de conservação da biodiversidade, uma vez que o pragmatismo econômico pode revelar-se frágil, à medida que depende da nossa habilidade em demonstrar os benefícios econômicos da biodiversidade para a humanidade. Em última análise, expõe a visão utilitarista em sua total crueza, pois possibilita perguntas como "afinal, para que serve a biodiversidade?"
Em todo caso, a partir do vínculo estabelecido entre diversidade genética, C&T, mercado e competitividade, desenha-se um novo modelo de exploração da natureza. Nesse sentido, a autora vem preencher uma lacuna no conhecimento sobre a complexa questão da biodiversidade, desnudando a sua dimensão geopolítica, até este momento amplamente incompreendida. De fato, não é por acaso que alguns cientistas ainda se revelam surpresos com a íntima relação estabelecida de forma tão súbita entre a biodiversidade, a biotecnologia e o biobusiness.
Reconhecendo que por um lado amplia-se a superioridade científico-tecnológica dos países do Norte, mas por outro lado aumenta a consciência do valor econômico da biodiversidade como matéria-prima da biotecnologia pelos países do Sul, a autora confirma que é na disputa sobre a regulação do controle e acesso à (riqueza da) biodiversidade que se estabelecem os principais pontos de conflito e negociação, pois são os países do Norte que possuem os meios tecnológicos para transformar em mercadoria a valiosa matéria-prima localizada nos países do Sul. O cerne do conflito e da negociação localiza-se então na polarização entre o livre acesso aos recursos biológicos, postura defendida pelo Norte, e o respeito à soberania nacional dos Estados detentores destes recursos, postura defendida pelo Sul.
Um único aspecto, porém, deixa a obra com ar de incompleta: a ausência de discussão de dois temas atualmente em cena no debate da sociologia ambiental - o conflito e a justiça socioambiental e a construção da sociedade de risco - que, sob a ótica da biodiversidade, podem adquirir ainda maior relevância teórica e empírica.
A Convenção da Diversidade Biológica está assentada sobre três pilares: a conservação da biodiversidade; seu uso sustentável; e a distribuição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos desse uso sustentável. A melhor forma de proteção da biodiversidade recomendada pela CDB é o uso sustentável de modo associado à conservação, mas contemplando evidentemente a repar-tição dos benefícios. Sarita evidencia, em várias passagens no seu livro, qual é a exata dimensão da biopirataria praticada pelos países do Norte, apropriando-se indevidamente tanto dos recursos biológicos como dos conhecimentos tradicionais a eles associados. Ao mesmo tempo, revela como a legislação brasileira está sendo incapaz de proteger tanto os interesses soberanos nacionais como o próprio reconhecimento dos direitos intelectuais das populações tradicionais. Evidencia ainda qual é o grau de dificuldade para a transferência de tecnologia, uma vez que esta é peça chave da competitividade. Portanto, os dados reunidos pela autora permitem concluir que a Convenção sobre Diversidade Biológica está até o momento sendo claramente desrespeitada, pois não há sinais de partilha justa e eqüitativa dos benefícios oriundos do uso sustentável da biodiversidade. Esta constatação é equivalente aos resultados verificados em diversos estudos de caso analisados sobre a justiça ambiental e os conflitos socioambientais, em que as minorias étnicas e populações ou países pobres são geralmente as mais afetadas pelos riscos ambientais em disputas geopolíticas.
Além disso, o uso sustentável direto da biodiversidade admite duas vertentes de consecução: uma primeira, de alta densidade tecnológica, representada pela biotecnologia; e uma segunda, de baixa densidade tecnológica, representada pelo extrativismo vegetal. Evidentemente, a vertente que melhor corresponde ao critério de produtividade máxima a curto prazo, e com vultosas fontes de lucro, é o uso do recurso genético pela biotecnologia, até porque o extrativismo tem sido apontado por economistas como uma atividade economicamente não sustentável. Porém a biotecnologia ainda é uma prática envolta por acaloradas e controversas polêmicas científicas, a respeito da possibilidade dos riscos ambientais/tecnológicos associados, a ponto de se formarem institucionalmente instâncias responsáveis pela chamada Biossegurança. Em última análise, o significado do investimento nesta vertente de uso sustentável reside no aprofundamento da construção da sociedade de risco, um projeto de sociedade baseado na crescente elevação do risco tecnológico devido à intensificação do uso de sistemas de alta densidade tecnológica, cujos efeitos colaterais são cada vez mais imprevisíveis e desconhecidos.
Além disso, há que se considerar ainda a relação que a biotecnologia estabelece com a biodiversidade, como já foi mostrado por Santos (1994). A biotecnologia na verdade parece ser um modo sofisticado de submeter a biodiversidade às leis do mercado, se nutrindo, como um parasita, da repulsa pela natureza e não por uma aspiração a um reencontro harmonioso. À medida que a biotecnologia vem produzindo uniformidade e homogeneidade, partindo do diverso para reduzi-lo ao uniforme, como se pode esperar que a biotecnologia, enquanto uma força produtora de uniformidade, conserve a biodiversidade? Esta última comporta-se apenas como se fosse itens armazenados (desorganiza-damente) num almoxarifado que posteriormente serão encaminhados ao laboratório para futura transformação em produto mercantil. Isso significa que investir todas as fichas na biotecnologia pode representar um risco adicional necessário a ser considerado nas estratégias conservacionistas, já que persistem incertezas se este modelo de uso da biodiversidade é de fato sustentável, conforme preconiza a CDB.
Enfim, a obra mostra como a biodiversidade deixou de ser uma questão meramente ecológica e se tornou uma questão geopolítica. Este poderia ser o subtítulo do livro de Sarita, uma obra de leitura obrigatória não apenas aos estudiosos da relação Ambiente & Sociedade, mas também pelo público em geral, pois tanto a autora como a editora possuem o mérito de cumprir com esta importante tarefa que é a divulgação da ciência, de forma tão competente.
NOTA
SANTOS, L.G. "A encruzilhada da política ambiental brasileira", Novos Estudos, São Paulo, Cebrap, 38:168-188.1994.
Revista Ambiente e Sociedade
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