Um Grande Cerco de Paz. Poder tutelar, indianidade e formação do Estado no Brasil

Antonio Carlos Souza Lima. Um Grande Cerco de Paz. Poder tutelar, indianidade e formação do Estado no Brasil. Petrópolis, Vozes, 1995, 335 págs. + Caderno Iconográfico.

Piero de Camargo Leirner
Doutorando-Depto. de Antropologia/USP

Quando li Um Grande Cerco de Paz pela primeira vez, em 1993, então realizando uma pesquisa de mestrado sobre o Exército e o Calha Norte, parecia ter encontrado uma fonte inesgotável de informações compiladas por Antonio Carlos de Souza Lima naquela sua tese de doutorado (1992), tamanha era sua abrangência tanto etnográfica quanto teórica. É possível afirmar que o livro, lançado quatro anos depois da tese e mesmo tendo sintetizado consideravelmente esta, ainda seja o mais completo estudo sobre relações entre o Estado e populações nativas no Brasil, ou, como diz o autor, das "relações que se estabeleceram entre variadas formas de administração, instituídas desde a chegada dos portugueses ao território do que hoje chamamos República Federativa do Brasil, e os povos nativos a esta parte do continente americano."(:11). Suas dimensões teóricas vão muito além do que estamos acostumados em teses recentes, mérito, sem dúvida, do autor e de sua relativamente longa incursão no tema, desde o começo da década de 80. Tamanha abrangência permite algumas leituras, e, deste modo, apresentarei uma específica, de um leitor parcializado pelo contato que teve com um objeto semelhante, embora distante no tempo e na abordagem. Ao leitor interessado, sugiro que além do próprio livro, tome contato com a leitura de Henyo Barreto (1996) , talvez mais fiel à obra.

O livro está montado em quatro partes. Na primeira, "Conquista e poder tutelar", Souza Lima realiza uma cuidadosa e complexa montagem teórica, justificando sobretudo os temas e categorias por ele empregados ao longo do texto. Na segunda parte, "A disciplinarização do campo", mostra como se deu a sociogênese do SPI ¾ Serviço de Proteção aos Índios ¾ , e, ancorado na sua construção teórica anteriormente realizada, dá um outro contorno a este órgão, além daquele que se reconhece nas montagens ideológicas que se faz a respeito de Rondon e do próprio Serviço. Na terceira e quarta partes, podemos dizer que ele estabelece uma contraposição ao que seria este modelo de burocracia implementado pelo SPI, mostrando as divergências entre a prática e a ideologia, por um lado, e as "vicissitudes" históricas, por outro.

Seu objetivo, para tal, é fazer uma etnografia da formação do Estado no Brasil através de uma de suas modalidades: a relação de conquista entre seus empreendedores e as populações nativas brasileiras. Para isto a pesquisa centra seu foco em um aparelho específico do Estado que dá conta desta relação: o SPI (antes SPILTN ¾ Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais -, na data de sua criação, em 1910)1, levando em conta a figura de seu idealizador, Cândido Rondon. Pela sociogênese deste órgão, reconstitui-se uma clara ligação/vocação militar/militarizante, justificando em parte a opção de Souza Lima de apoiar sua análise numa noção de conquista semelhante à de Todorov e outras tantas de inspiração foucaultiana que remetem a técnicas disciplinares e militarizantes típicas da formação das nações européias. Derivadas destas e de outras noções, o autor chega então à sua própria, definida pelo seu contorno etnográfico: o poder tutelar. Temos a realização, neste sentido, de uma autêntica arqueologia do Estado brasileiro, desvendada à luz de uma intensa crítica às "categorias nativas" (do Estado, ou de seus aparelhos) usadas para definir afinal o que seriam estes "nativos": índios, tal qual os conhecemos. Eis aí a chave antropológica que vai distinguir Um Grande Cerco de Paz de um trabalho historiográfico, de um lado, e de um trabalho que se reuniria sob o rótulo daqueles que falam da "construção do Estado nacional", de outro (:12).

Seu campo acadêmico repousa, portanto, num terreno em que a antropologia surge como crítica a uma historiografia "narrativa" e como crítica a uma ciência política que vê o poder estatal como uma modalidade histórica única e, sobretudo, inevitável. Nada de novo se não se tratasse de fato de uma certa história de um certo Estado, e não de uma tradicional abordagem antropológica que vê sempre este objeto como um "outro" em relação conflituosa aos "sem voz" da nossa sociedade. Não que isto se constitua num engano acadêmico, longe disso, mas, de fato, tradicionalmente acabamos por deixar estes atores ¾ os "poderosos", para resumir ¾ em um segundo plano, simetricamente inverso ao que sempre foi feito por uma parcela da ciência política com os "não poderosos" na construção destes objetos chamados de "Estado" ou "sociedade" ou "poder" ou "política".

De outro lado, está também um problema gerado pelo objeto de pesquisa propriamente dito, o SPI, e as categorias nativas derivadas da relação entre o Estado e as populações indígenas. Indigenismo e política indigenista, formariam por assim dizer o léxico ideológico que marcou a ação, através do SPI, da "administração" do governo dos índios. E, embora o rol de instituições que esteja na disputa pela definição deste léxico seja enorme, foi o SPI quem concretamente converteu isto em ação governamental monopolizada. Então, digamos, o recorte de Souza Lima também se define pelo contorno do que se falou sobre o SPI, e quem falou. A figura de Darcy Ribeiro aparece quase como única neste campo, e não são poucos os problemas que a circundam. Um Grande Cerco de Paz se molda, também, pela crítica a Ribeiro que, colado a uma posição idealista e como funcionário que era do SPI, mais estaria preocupado com uma "tomada de posição" do que propriamente interessado em pesquisar antropologicamente este órgão. Estaria este personagem, portanto, na posição de um "intelectual orgânico", e a literatura acadêmica sobre o SPI reduzida a fragmentos.

Juntando, deste modo, este espectro de problemas acadêmicos, Souza Lima começa a delinear o seu próprio problema: definir categorias que dêem conta da tradução do que no plano histórico do Estado brasileiro se mostrou como administração de uma forma de poder equacionada pela relação "nós-outros". O drama desta história reside justamente no fato de que o Estado lê a equação "nós-outros" como uma contradição a ser superada, etapa absolutamente necessária para se estabelecer o imaginário de uma nação, e exemplos não faltam em nossa mitologia, como a idéia das "três raças"; daí as modalidades de guerra, conquista e poder tutelar estarem no centro da análise, já que a supressão da alteridade nunca é um processo com ausência de uma certa violência simbólica, quando não física mesmo. No entanto, muito longe de se tomar uma postura reducionista, quando, por exemplo, se pensa a guerra como simples aniquilamento, e, pelo contrário, tendo como bases a idéia de Simmel de que o conflito é constitutivo de novas relações2 e a idéia de Foucault de que o poder é a guerra prolongada por outros meios (pp. 44-45), Souza Lima sai do binômio destruição/resistência para pensar a relação entre o poder político estatal e as populações nativas como uma modalidade diferenciada da guerra, que envolve um assenhoramento/assujeitamento (sic) destas populações. Aproxima-se, portanto, da noção de conquista de Todorov, pensada como um empreendimento semiótico que envolve uma alteridade muito mais radical do que aquela experimentada por um "conjunto de batalhas". Isto de certa maneira é justificado pelo argumento de que, historicamente, a conquista se apoiou no estabelecimento de um corpo (militar) especializado nas relações com os nativos, a construção de uma malha interpretativa sobre o outro e também um certo butim aproveitado simbólica e materialmente pelo conjunto conquistador.

De certa forma, esta perspectiva da guerra de conquista também está atrelada à noção que Souza Lima tem da formação do Estado. Embora muito apoiado em autores como Norbert Elias e Benedict Anderson, é Foucault quem dá o tom principal do que ele está chamando, ao unir estas perspectivas, de um processo sociogenético. A idéia básica consiste no fato de que o processo de individuação que acompanha o surgimento dos Estados nacionais3 traz consigo uma disciplinarização da vida cuja expressão máxima seria a força militar, sob a qual se imporia "um controle centralizado a redes sociais a serem compostas em uma única comunidade política" (:69). Portanto, um de seus pressupostos é o do poder disciplinar como a raiz de uma comunidade que deve se mostrar soberana frente às outras, explicando, inclusive, o porquê da conquista como resolução do impasse gerado pela alteridade. A forma histórica que este poder assume na conquista, Souza Lima vai chamar de poder tutelar.

Ao ter o controle da inclusão/exclusão de populações na comunidade nacional, o poder tutelar em outra medida confere o status destas na rede de relações mais geral a que estão submetidas; deste modo, não se trata apenas de um instrumento disciplinador, convergente de alteridades, mas também de um elemento gerador de hierarquia dentro da própria sociedade a que está submetido. Neste sentido, Souza Lima aponta para uma das peculiaridades da história brasileira ao mostrar esta forma única que o status de índio possui; evidentemente, estas peculiaridades podem remontar a inúmeros fatores, mas nesta hora devemos ficar atentos ao que este tipo de relação pode nos ensinar.

A etnografia traz novas possibilidades ao desmontar o senso de que aparatos burocráticos como o SPI são isentos de contradições, como blocos monolíticos. Remontando a estrutura organizacional do então SPILTN, como parte integrante do MAIC ¾ Ministério da Agricultura Indústria e Comércio¾, Souza Lima mostra, em primeiro lugar, a construção de um corpo ideológico primário capaz de pôr em cena o empreendimento da conquista. Deve-se destacar disto a elaboração de um sistema classificatório previamente dado a partir de concepções evolucionistas, em muito escaldadas num tipo de positivismo que proliferava na época, especialmente na Escola Militar da Praia Vermelha, locus institucional originário de Rondon e de seus primeiros seguidores. Poder-se-ia dizer que, em certa medida, esse esquema orientou previamente a disposição do aparato em suas diversas ramificações, se, como nos mostra Souza Lima a partir da segunda parte do livro ¾ a constituição e a implantação do órgão -, a montagem deste corpo em dois planos relativamente estranhos entre si, SPI + LTN, e sua subordinação ao MAIC, não evidenciassem uma história (ou vicissitudes) em que emergem o conflito, a barganha, a necessidade de alianças, enfim, algo longe do esquema simplista que pensa de um lado um Estado, perfeito em suas acepções, de outro uma sociedade que reage quase que peristalticamente aos seus impulsos vitais. Seguindo a montagem deste corpo, o SPILTN enquadraria duas espécies de problemas nacionais que de certa maneira justificariam a sua existência: uma idéia de nação respaldada na constituição de um singular povo brasileiro e um problema geopolítico de fixação de fronteiras.

Extinta uma ordem imperial pela qual a nação podia ser imaginada através do próprio imperador, a República deparou-se com uma série de dificuldades quanto à inclusão de populações que se viam auto-suficientes, provocando, assim, uma descontinuidade política, econômica, e, principalmente, simbólica em relação ao seu suporte ideológico principal: a idéia de nação formada por um corpo de cidadãos. Caberia ao SPILTN, então, fagocitar estas descontinuidades reelaborando-as a partir de um inventário próprio. A idéia era, de um modo geral, tornar índios, "brasileiros, reduzidos à condição de brutos"(apud p.120), parte da comunidade nacional, na condição de trabalhadores nacionais. Assim, se daria um destino ao butim de que fala Souza Lima, ao mesmo tempo em que haveria um reordenamento semiótico, classificando, reelaborando e atualizando a idéia de Brasil. Concretamente, isto significou uma ideologia que remetesse a uma noção do Estado-nação como uma totalidade, um "domínio social total", pretenso a preencher as lacunas tanto econômicas e políticas quanto as morais e simbólicas destes "pobres brasileiros". Ora, em termos próprios ao terreno político, este movimento de inclusão (que sempre implica, ao mesmo tempo, a exclusão de alguma outra coisa) é a qualidade de um Estado soberano, incidente tanto sobre o plano das representações, através de um corpo de leis que imprime o que é regra e o que é exceção, quanto sobre uma base material alicerçada no espaço geográfico. Nas palavras de Rondon, tratava-se de estabelecer um grande cerco de paz, categoria esta que acabou por sintetizar os pressupostos de Souza Lima: a conquista, e sua forma histórica, o poder tutelar. Deste modo, a ação estatal acaba por se (con)fundir com uma ação militar:

"A imagem do grande cerco de paz revela-se em toda sua complexidade nas palavras do militar, sumarizando numerosos mecanismos ainda hoje em ação: técnica militar de pressionamento e forma de manter a vigilância, ao mesmo tempo assédio de um inimigo visando cortar-lhe a liberdade de circulação, os meios de suprimento e a reprodução social independente (sem implicar o ataque dos sitiantes), além de defesa contra os de fora do cerco, como num cercado para as crianças, estabelecendo limites e constrições aos por ele incluídos/excluídos, numa amplitude que deveria justificar um numeroso quadro administrativo de fato hoje em dia existente." (:131).

A idéia do cerco vem acompanhada, ao longo do texto, de uma reconstituição da gramática que o serviço utilizava no empreendimento da conquista. Desde os postos4 até estratégias como atração, agremiação e concentração como táticas do poder tutelar, temos aqui todo um léxico de categorias e esquemas classificatórios que remetem ao universo militar. O uso deste material certamente levou Souza Lima a aproximar o SPI de um órgão senão propriamente militar, ao menos muito militarizado5. Do miolo do livro ¾ a implantação do SPILTN ¾ à sua parte final ¾ digamos, a parte mais histórica -, fica evidente a ênfase que é dada a este tipo de aspecto. Creio que a explicação para este fato recai basicamente sobre três pontos: o primeiro, por causa de uma série de contingências macro-históricas que moldaram esta burocracia de modo militarizado, como o anterior golpe republicano e os desdobramentos sucessivos da CLTEMGA ¾ Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas do Mato Grosso e Amazonas -, vulga Comissão Rondon; o segundo, ligado ao anterior, porque Rondon, cabeça da burocracia, era um militar e também o eram vários de seus ajudantes; terceiro, pois a idéia de nação daquele momento estaria coadunando com um certo espírito disciplinar, ou um "sonho militar de sociedade", remetendo a Foucault (:132).

Cabe aqui fazer uma breve digressão6, de um leitor enviesado. Rondon foi um oficial formado pela Escola Militar da Praia Vermelha, era aluno enquanto ainda se conspirava a República. Nesta época, esta Escola representava para muitos de seus membros um meio de ascenção social, uma alternativa ao chamado bacharelismo da Faculdade de Direito, o que era representado sobretudo a partir de uma certa "aristocracia do mérito", em oposição ao favorecimento típico da rede de relações que se tecia no Império. Este tipo de representação, calcada num certo tipo de positivismo7 que enaltecia uma lucidez científica baseada em paradigmas universais ¾ sobretudo matemáticos -, traduzia-se, por assim dizer, numa idéia universal de um indivíduo portador de mérito por acúmulo de saber. Construía-se, assim, uma espécie de ideologia (no sentido dumontiano, já que estamos nos aproximando muito da idéia de individualismo) calcada na oposição a tudo que era desdobramento de uma relação pessoal legitimada pela idéia de "Imperador", o que na prática significava se opor não só aos "bacharéis" mas também aos oficiais mais antigos, cujo mérito era chancelado por este circuito imperial, o que era suficiente para serem tachados de "tacanhos". Note-se que estes oficiais eram em grande parte formados e consolidados enquanto tal durante a Guerra do Paraguai, o que de certo modo os colocava dentro de um espírito "combatente". Eram parcas as excessões, entre elas Benjamin Constant, a quem, por uma série de dados biográficos e acasos históricos que o ligavam muito mais a um matemático e massacrado pelas injustiças do Império do que a um ex-combatente tarimbeiro, foi outorgado e aceito o papel de líder desta mocidade militar. Neste espírito, Rondon se forma com um grupo cuja aspiração militar propriamente dita era muito pequena, a ponto de na Escola existir um "grupo de militares pela paz" ou mesmo do próprio Constant declarar perante sua família que "não gostava de usar uniforme". O positivismo ortodoxo a que Souza Lima reporta quando se refere a Rondon e seu secto, portanto, era um positivismo muito peculiar, praticado por uma organização militar mais peculiar ainda, dentro do que eles apelidavam de "tabernáculo da ciência". Sem querer reduzir a dimensão militar da questão, creio apenas que nesta hora, especialmente durante os anos de implantação do SPILTN, quando este era ainda demasiadamente atrelado à figura de Rondon, este espírito militar se afasta um pouco daquele paradigma disciplinar sugerido por Foucault.

No entanto, este mesmo paradigma encontra limitações ao se olhar para o conjunto de Um grande cerco de paz, na medida em que ao longo da construção da etnografia o autor vai mostrar uma dupla face do SPI: ao mesmo tempo em que seria uma burocracia baseada num tipo de ação "racional-legal", traria consigo o forte peso de uma ação "carismática" baseada na figura de Rondon. Além disso, fica clara uma face do conflito desta rede administrativa quando é mostrado que, embora no plano ideológico haja a montagem da idéia de uma burocracia sem conflitos que reporta a uma cadeia de comando perfeita do posto ao Presidente, o que temos de fato é a construção de alianças locais e de redes de relações dentro do órgão que é alvo de disputas e interesses. Assim, foi possível encontrar um certo descompasso entre as categorias normativas do SPI e a sua constituição, em certa medida decorrente de um processo mais amplo de formação do Estado nacional. Deste modo, Souza Lima desmonta também a idéia de que uma burocracia é uma administração em certa medida autônoma ou exclusiva, para mostrar sua face informal calcada justamente em vicissitudes. Daí, penso, uma das principais contribuições do livro: uma vez que a Ciência Política e grande parte da Sociologia têm como pressuposto a existência do Estado como horizonte das relações sociais, somente um procedimento etnográfico que o tome como uma forma relativizada, imaginária e construída, contrastando com os dados formais de sua constituição, pode captar uma outra face, a das relações que se tramam na sua base e por fim dão as características de sua ambigüidade, entre o particular e o universal, entre a lei e o costume, entre território e espaço, entre, enfim, a alteridade a que fatalmente está submetido quando encontra atores de carne e osso e não "tendências políticas". Mas, deve-se dizer, esta contribuição estende-se também e principalmente aos antropólogos, que, em parte, ignoram que este tipo de processo também ocorre no interior destas grandes organizações, em geral deixadas de lado como se nada pudessem ensinar a respeito de nossa própria realidade.

Notas

1 Passaria a ser SPI apenas em 1918.

2 Também vista por Gluckmann (1963).

3 O aparecimento de "nacional" com minúscula é fiel ao texto.

4 Cujo sentido aponta para algumas das gradações na hierarquia militar.

5 Vale lembrar que, desde os anos 70, há um certo uso consensual da Ciência Política na definição dos regimes militares através do termo tutela (Coelho, 1990). O termo é, a princípio, jurídico, e, embora não se defina exatamente assim, opera uma situação de mando e incapacidade, lembrando muito as regras disciplinares das Forças Armadas.

6 Baseada sobretudo em Castro (1995).

7 Como bem mostraram Alonso (1994) e Castro (1995), os positivismos eram muitos.

Bibliografia

ALONSO, A.
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BARRETO F°, H.T.
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CASTRO, C.
1995 Os militares e a República, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor.

COELHO, E.C.
1990 "A instituição militar no Brasil: um ensaio bibliográfico", BIB: o que se deve ler em Ciências Sociais no Brasil, No. 3 (Edição especial englobando os Nos. 15-19), pp. 335-59, Rio de Janeiro, Zahar.

GLUCKMAN, M.
1963 Order and rebellion in tribal Africa, London, Cohen & West.

LIMA, A.C.S.
1992 Um grande cerco de paz. Poder tutelar, indianidade e formação do Estado no Brasil. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro, PPGAS/MN/UFRJ, Mimeo.

Revista de Antropologia